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A PRIMEIRA CONDENAÇÃO DE PALOCCI: Escrito por Marcos Souto Maior 

2/07/2017 09:28

A PRIMEIRA CONDENAÇÃO DE PALOCCI: Escrito por Marcos Souto Maior

Poucas são as pessoas que não estão acompanhando de perto as notícias que mostram as claras, o que fazem os agentes dos Três Poderes civis do Brasil, nos seus belos gabinetes nos diversos ministérios, de onde desenvolvem seus trabalhos. Porém, as redes sociais se fazem presente na realidade da vida cotidiana do brasileiro em geral.

 

 

Nesse contexto, notícia que abastece o mais recente noticiário em todo país, foi a primeira condenação do ex-ministro Antônio Palocci, condenado a 12 anos, 02 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, homem de confiança do PT, que ocupou os mais elevados cargos do governo federal, assumindo o ministério da fazenda no governo Lula e chefe da casa civil no governo Dilma, preso na 35ª fase da operação apelidada de Omertá, deflagrada em 26 de setembro de 2016, permanecendo preso até hoje.

 

 

Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro, entendeu que na instrução processual, que o ex-ministro, conhecido nas planilhas apreendidas pela polícia Federal junto a Odebrecht, como vulgo Italiano, negociou propinas com a empreiteira, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras, com instalação de navios sondas. E, agora, segue a população brasileira ávida por novas notícias, tendo rumores aqui e acolá de que o ex-ministro dá significativos passos na direção de um acordo de delação premiada, onde o mesmo contratou um escritório especializado em colaboração premiada, algo que poderá colocar o Partido dos Trabalhadores em situação de risco, e aguçar a curiosidade de informações de alguns peixes grandes de diversos partidos.

 

 

Consta na sentença que restou provado a prática do crime corrupção passiva, onde envolveu o pagamento em favor de terceiro no montante de USD 10.219.691,08, o que é um valor bastante expressivo. Além disso, o crime insere-­se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais.

 

 

A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. A culpabilidade é elevada. O ex-ministro agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o Grupo Odebrecht e o condenado. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade.

 

 

Cumpre esclarecer, que o ex-ministro e hoje condenado em primeira instancia, responde a outros inquéritos e, pelo andar da carruagem, outras condenações virão, chegando a hora dessas pessoas que deveriam honrar seus cargos e, não honraram, prestarem contas com a justiça de suas malfadadas ações, que a verdade venha a baila, viva a Lava Jato.

 

MARCOS SOUTO MAIOR DESEMBARGADOR APOSENTADO E ADVOGADO

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