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TJPB ultrapassa limite de alerta para gastos com folha de pessoal, aponta relatório

21/08/2018 16:23
 

 

 
Tribunal de Justiça da Paraíba ultrapassou limite de alerta para despesa com folha de pessoal (Foto: Divulgação/TJPB)

Tribunal de Justiça da Paraíba ultrapassou limite de alerta para despesa com folha de pessoal (Foto: Divulgação/TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já ultrapassou o limite de alerta e o limite prudencial, estipulados pela legislação fiscal, para despesa com pessoal, conforme o relatório de gestão fiscal dos primeiros quatro meses de 2018, publicado no Portal da Transparência do Tribunal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite máximo de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com folha de pessoal no Judiciário dos Estados, sendo 5,4% o limite de alerta e 5,7% o prudencial.

De acordo com o relatório do TJPB, a despesa total com pessoal foi de R$ 535.834.212,04 no nos últimos 12 meses, ou seja, 5,79% da RCL. No entanto, o limite de alerta calculado é de cerca de R$ 499,9 milhões e o prudencial é de cerca de 527,7 milhões. Apesar disso, o teto de gastos com folha de pessoal, de aproximadamente R$ 555,5 milhões, não foi ultrapassado.

De acordo com um levantamento feito pela Valor Econômico, outros seis estados já ultrapassaram pelo menos o limite de alerta para as despesas de pessoal do Judiciário estadual, sendo esses Bahia, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

G1