A legendária Ordem dos Advogados do Brasil nasceu nos anos de 1827 para impor respeito e salvaguardar o direito de todos os advogados, quando Dom Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil em torno de sua categoria profissional, tentadas inúmeras aproximações ao Império, assinou Lei de 11 de agosto de 1827, ordenou a criação de dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, por aclamação unânime do povo, uma na cidade de São Paulo, outra na cidade Olinda, tendo sido imediatamente publicada a Carta de Lei, assinada pelo Chanceler-mor do Império do Brasil, Francisco Xavier Raposo de Albuquerque, e registrada as fls. 83 do livro 1º de Cartas, Leis e Alvarás.

Entretanto, somente após a vitória do movimento armado que alçou Getúlio Vargas ao poder, um de seus primeiros atos de Presidente fora o Decreto n° 19.408, datado em 18 de novembro de 1930, trazendo uma enxurrada de modernidades, obrigando as Cortes de Apelação a não mais admitir julgamentos secretos e, complementando o desejo popular, quase acidentalmente, no art. 17, promoveu “um verdadeiro milagre”, conforme dissera o Desembargador André de Farias Pereira. Ainda assim, houve quem dissesse que a advocacia seria concessão de privilégios, tal afirmado pelo Procurador-Geral do Distrito Federal, influente amigo do então ministro da Justiça do Governo Provisório, Oswaldo Aranha, o que fora suficiente para reconhecer-se, na oportuna ocasião, o decreto presidencial e criara a nossa Ordem dos Advogados do Brasil.

Neste mês de final de ano, as 27 Seccionais da gloriosa OAB, entram no período das eleições presidenciais dos advogados, cujo período eleitoral se estende desde o dia 16 de outubro deste ano e término em 27 de novembro de 2015, numa festa efusiva e democrática onde os votos decidem os mandatários do biênio 2016/2018. O meu xará, Marcus Vinicius Furtado Coelho, atual presidente da OAB Federal, disse: ‘o voto de cada um dos advogados é essencial para a contínua construção de uma Entidade voltada à história em defesa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e das prerrogativas profissionais.’

Quem sonhou ser advogado desde rapazinho, esperando o tempo chegar de raspar os cabelos no trote da Faculdade de Direito, a exemplo deste que escreve, nos faz voltar ao passado remoto, comparando as petições em antigas máquinas datilográficas, sem poder errar nos textos e decisões, com uso de carbono para duplicar o que escrevíamos. Já o acesso de todos os processos antigos e os em tramitação dependiam de ida e volta nas pequenas salas de atendimento, com balcões onde escorávamos os cotovelos, enquanto os dedicados serventuários subissem num tamborete para pegar os cadernos processuais escolhidos. A esperada facilidade, somente aconteceu há cerca mais de três decênios, com a internet e o computador ajudando diretamente o esforço do causídico, sem sair do escritório ou da residência. Os gastos reduzidos apenas o papel, computador e tinta e, ainda facilitando mais o acesso pleno à jurisprudência da maioria dos tribunais de justiça do país, unificando os entendimentos pacíficos e repetitivos.

Somos, sim, dedicados e determinados na defesa intransigente dos clientes, seus direitos e convicções. E Rui Barbosa leciona: “A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade.”

 

www.reporteriedoferreira.com  (*) Advogado e desembargador aposentado