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MPF quer regularizar pagamento de créditos trabalhistas de índios potiguaras: Levi Borges

20/07/2014 23:01

Levi-BorgesMPF quer regularizar pagamento de créditos trabalhistas de índios potiguaras
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), está empenhado na busca de soluções para regularizar o pagamento de direitos trabalhistas de índios potiguaras. Inclusive, já encaminhou cópias de documentos para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU) analisem as medidas cabíveis, no âmbito de suas atribuições, para a efetivação dos direitos dos índios.

O encaminhamento foi fixado após reunião que contou com representantes do MPT, AGU (Consultoria Jurídica da União na Paraíba), Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Potiguara, empresas que serão contratadas para a prestação de serviços no Dsei e polos-base de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto e a comunidade indígena.

Também ficou fixado que a AGU e o Dsei devem envidar esforços para que, no prazo de 30 dias, sejam utilizados os créditos referentes à empresa Express Service Administradora de Serviços Terceirizados Ltda. para o pagamento de todos os funcionários que atuaram na prestação de serviços de limpeza nos polos base contratados e não pagos.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Souza encaminhará, nos próximos dias, ofício à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, a fim de que seja dada agilidade na liberação do dinheiro para pagamento dos índios.

Sobre o caso – Segundo relato dos índios, 17 pessoas foram contratadas como auxiliares de serviços gerais para os polos-base de Baía da Traição e Marcação. Eles alegam salários atrasados desde janeiro de 2014. Inclusive, como protesto, chegaram a fechar os postos de saúde, unidades que o MPF conseguiu reabrir após conversa com a comunidade indígena, em 9 de julho. Há também alegações de que não foram pagos os direitos trabalhistas de períodos anteriores (essas alegações foram encaminhadas ao MPT para apuração).

Assessoria