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O Ministério Público quer a aplicação de multa para os motoristas que ocuparem as vagas direcionadas aos portadores de deficiência e idosos nos estacionamentos dos shoppings da Capital. O MP alerta que para estacionar nesses locais é preciso estar com o veículo identificado e que em alguns casos o carro poderá ser rebocado.

Para garantir o cumprimento da medida, haverá constantes fiscalizações coordenadas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). As campanhas educativas serão intensificadas para levar ao conhecimento do público as normas que regem a medida.

Os detalhes da campanha foram discutidos durante audiência pública realizada no início da semana. Na ocasião foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MPPB, representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais (Caop do Cidadão), procurador de Justiça Valberto Lira e a primeira-promotora de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, Sônia Maria de Paula Maia, com os representantes dos Shoppings Sul, Sebrae, Cidade e MAG.

De acordo com o procurador, o próximo segmento a ser convocado para tratar do mesmo assunto será dos supermercados da cidade de João pessoa. A Lei Federal 10.098, de 8 de novembro de 2000, estabelece em seu artigo 11, parágrafo único, inciso I, que “nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente”.

De acordo com o TAC firmado, o shopping deverá reservar e sinalizar no mínimo 50% do total de vagas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e às pessoas idosas, com cones que impeçam seu uso irregular. Essas vagas deverão estar situadas em local acessível, próximas das entradas e de elevadores, sinalizadas de acordo com as especificações técnicas estabelecidas na norma técnica.

Na audiência pública, os shoppings se comprometeram a realizar campanha de divulgação ampla e permanente por meio de banners, folders, multa moral e outros meios julgados necessários para a conscientização dos usuários a respeitarem o uso dessas vagas reservadas, devendo o material utilizado na campanha ser arquivado para servir de comprovação do cumprimento da obrigação.

Redação com Ministério Público