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JULGAMENTO DO MENSALÃO

31/07/2012 22:06

Com direito à inclusão no dicionário inFormal, o “mensalão” vai a julgamento nesta semana, perante a mais alta corte de justiça brasileira, em meio à indescritível ansiedade e suspense, por tratar-se da instância de julgamento única!

A mídia internacional traduziu a chaga brasileira de corrupção pública como “mensalón”, “big monthly allowance” e “vote-harping”. Chique não é?

Para ativar a memória dos preclaros leitores, tudo começou com o pipoco do escândalo dos Bingos, nos idos de 2004 e, um ano depois, exatamente no dia 14 de maio de 2005, o ex-Chefe do DECAM da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Maurício Marinho fora flagrado numa negociação ilícita, matéria retratada pela edição 1905 da Revista Veja. Posteriormente, em rede nacional, o sistema Globo de Televisão divulgou filmagem da ocorrência com ampla divulgação por toda mídia nacional e internacional.

Depois vieram outros escândalos como a generosidade do famoso Banco Opportunity, dita principal fonte de abastecimento de políticos ligados ao ex-presidente Lula, com escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal autorizadas pela justiça.

De quebra, surgiu na imprensa em geral, o escândalo dos fundos de pensão do Banco do Brasil, a suposta doação de dólares de Cuba em plena campanha de Lula, o esquema do Plano Safra Legal, a ilegal quebra do sigilo bancário do caseiro Fracenildo e a denúncia pública do então deputado federal Roberto Jefferson envolvendo a cúpula do Partido dos Trabalhadores e, de modo específico, seu famoso tesoureiro Delúbio Soares.

Mas foi o empresário Marcos Valério de Souza, com suas agências de publicidade DNA e SMP&B quem ganhou gordos contratos de diversos órgãos públicos na gestão petista, com inevitável envolvimento direto do ministro da Casa Civil de Lula, o poderoso José Dirceu. Este não resistiu às pressões e fora obrigado a pedir exoneração, sendo substituído pela então ministra de Minas e Energia, atual presidenta Dilma Roussef.

Findo o inquérito criminal, em abril de 2006, a matéria fora remetida ao Procurador Geral da República, na época Antônio Fernando Barros Silva de Souza, que subscreveu denúncia formal contra quarenta personalidades públicas dando como incursos nos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Em sessão plenária de 28 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal recebeu unanimemente a peça denunciativa passando a constituir processo criminal, seguindo a fase de apresentação de defesa pelos réus.

Nas razões finais do processo, o atual procurador geral Roberto Gurgel excluiu os réus José Janene que falecera e Silvio Pereira que fizera acordo com o MP. Pediu ainda a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken e de Antônio Lamas. Dos quarenta denunciados, restou para serem julgados trinta e seis réus.

Pronto para o julgamento, o ministro relator Joaquim Barbosa emitiu relatório com imediata remessa ao revisor, ministro Ricardo Lewandowski que o aprovou.

A intromissão indevida e desrespeitosa de Lula tentando empurrar o julgamento do mensalão para depois das eleições municipais deste ano, foi mais um papelão a ser encartado no livro de gafes e loucuras!

O julgamento brasileiro do século terá início nesta quinta, dia 2 de agosto, após sete longos anos de tramitação. Os olhares arregalados da população e as câmeras das mídias nacional e internacional registrarão a importância histórica desta decisão final e irrecorrível.

Alea jacta est!

 

(*) Advogado e desembargador aposentado

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