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Escolas particulares de JP que aumentaram mensalidades serão autuadas

23/11/2017 07:19

As escolas particulares de João Pessoa podem reajustar as mensalidades em até 10% em 2018. O índice de reajuste foi definido durante reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) e representantes das escolas.

O valor pode variar de 7,5% a 10%, mas “não quer dizer que as escolas devam reajustar apenas dentro desse patamar. Pode ser menos”, conforme afirmou o secretário do Procon-JP, Helton Renê. O reajuste da mensalidade escolar foi baseado na inflação para o segmento Educação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

De acordo com a Lei Federal 9.870/99, o estabelecimento de ensino deve divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor da mensalidade e o número de vagas por classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

Materiais de uso coletivo, como papel higiênico, papel ofício, copos e pratos descartáveis, entre outros, não podem ser cobrados na lista de materiais, ainda de acordo com a lei, a não ser que aquele material seja destinado para uso exclusivo do aluno.

O Procon-JP ainda debateu sobre a inadimplência nas escolas e ressaltou que o bom senso deve vir dos dois lados, tanto a família não deve matricular o filho em uma escola que não pode pagar, assim como a instituição de ensino não pode tomar nenhuma atitude que constranja o aluno.

Mas as escolas têm o direito de consultar a situação dos pais em cadastros do SPC e Serasa que são de poder público. Por outro lado, não pode haver um cadastro de escolas em que conste os nomes de pais com o nome negativado.

Confira lista irregulares de itens na lista de material escolar, segundo o Procon

álcool;

algodão;

balões;

bolas de sopro;

plástico bolha;

bastão de cola quente;

botões;

cotonete;

maquiagem;

lantejoulas;

carimbo;

clipes;

envelopes;

estêncil;

fita dupla face;

fita durex (inclusive colorida);

fita para impressora;

flanela;

grampeador e grampos;

toner para impressora;

material de escritório sem uso individual;

copos descartáveis;

lenços descartáveis;

pratos descartáveis;

sacos plásticos;

talheres descartáveis;

sabonete líquido;

material de limpeza em geral;

creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo);

caneta para quadro;

marcador para retroprojetor;

piloto para quadro branco;

giz branco e colorido;

palitos para churrasco;

palitos para dente;

palito de fósforo;

papel contato;

papel ofício (exceto colorido);

papel higiênico;

medicamentos.

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