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Entenda processo de revitalização e retirada de famílias do Porto do Capim em João Pessoa

9/06/2019 17:20

A área conhecida como o berço da cidade de João Pessoa, a comunidade Porto do Capim, no bairro do Varadouro, esquecida por tantos anos, voltou a ganhar destaque desde março deste ano. A intenção de revitalizar a região histórica e com potencial turístico por parte da Prefeitura de João Pessoa se concretizou e o projeto do Parque Sanhauá teve início com demolição de parte das casas da Vila Nassau, dentro do perímetro do Porto do Capim.

Em meio às demolições, os moradores de duas localidades da comunidade do Porto do Capim, Vila Nassau e Praça 15, seguem irredutíveis em aceitar a proposta feita pela prefeitura de receber auxílio-aluguel e posteriormente receber um dos imóveis do condomínio popular construído na comunidade Saturnino de Brito, no bairro de Cruz das Armas.

A vontade do executivo municipal em requalificar a área do Porto do Capim é antiga, assim como a reclamação dos moradores da região histórica da capital paraibana, alguns morando há 70 anos na comunidade, que cobram diálogo em qualquer intervenção estrutural.

O processo tem início em 2009, de maneira ainda embrionária, enfrenta algum tipo de resistência em 2011, ganha corpo em 2013 e passa a ser acompanhado pelo Ministério Público Federal em 2015. Durante o processo de quase 10 anos, o projeto de revitalização da área onde nasceu a capital paraibana teve muitos nomes e pouca abertura. Entenda a polêmica que envolve a revitalização e remoção de famílias na comunidade Porto do Capim.

Vontade antiga

  • Em 2009 a Prefeitura de João Pessoa começa a implementar o projeto de intervenção na região história do Porto do Capim, batizado até então de Praça de Eventos Porto do Capim.
  • Nesse ano, a Prefeitura de João Pessoa tentou implementar reformas nos prédios tombados, mais especificamente na revitalização do prédio da Alfândega.
  • Os debates em torno da remoção das famílias da área ganhou destaque público. Os moradores da área começam a se organizar em grupos comunitários.
  • Comissão Porto do Capim em Ação é formada em 2011 por moradores da área, em parceria com a Fundação Companhia da Terra.
  • Comissão defende que a revitalização da área seja feita, porém, sem a retirada das famílias, que vivem no local há muitos anos.
  • Intenção de retirada das famílias que moram na área não se avança e moradores reclamam de falta de clareza e diálogo no projeto por parte da prefeitura.

Retomada do projeto

  • No ano de 2013, a discussão é retomada pela Prefeitura de João Pessoa. É prevista a construção do Complexo do Porto do Capim.
  • Limpeza do Rio Sanhauá, a construção de um píer para a chegada de barcos, além da revitalização e reutilização de prédios históricos da área estão previstos no projeto.
  • Prefeitura trabalha com a retirada de 250 famílias para uma área a 300 metros da região, no bairro do Roger.
  • Projeto do Complexo do Porto do Capim seria financiado por recursos provenientes do então Programa de Aceleração do Crescimento – Centro Histórico (PACCH) do governo federal.
  • Recursos na casa de um R$ 1 bilhão seriam liberados para financiamento de revitalização em 44 cidades brasileiras que possuem Centro Histórico, incluindo João Pessoa.
  • Projeto de João Pessoa no valor de R$ 106 milhões, dentro do qual estava incluída a ‘Praça de Eventos do Porto do Capim’, estava orçado em R$ 16,8 milhões.
  • Luciano Cartaxo (PV), prefeito de João Pessoa, se reúne com moradores do Porto do Capim para discutir processo de intervenção na área.
  • Estudos da UFPB de projeto de extensão buscam soluções alternativas que não resultem na retirada dos moradores da área ribeirinha.

MPF entra na discussão

  • Em 2015, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) promove audiência pública entre representantes da Prefeitura de João Pessoa e moradores do Porto do Capim.
  • A Prefeitura de João Pessoa passa a tratar a intervenção como Projeto de Revitalização do Antigo Porto do Capim.
  • A população do Porto do Capim reivindica reconhecimento como população tradicional e ribeirinha.
  • Após vistoria na implementação, o MPF emite parecer em laudo técnico reconhecendo os moradores do Porto do Capim como comunidade tradicional.
  • O laudo indica que a comunidade tem uma relação de sociabilidade com o território e com o rio, bem como reconhece a área como consolidada semelhante a bairro residencial e de referência comercial do centro histórico de João Pessoa.
  • No mesmo ano, a UFPB publica um relatório de violações aos Direitos Humanos no processo de implantação do PAC Cidades Históricas na comunidade Porto do Capim.
  • O procurador da república no estado, José Godoy Bezerra, instaura o Inquérito Civil nº 1.24.000.001117/2015-16, para acompanhar a intervenção da prefeitura.

Projeto apresentado e autorizado

  • Em 2018, a Prefeitura de João Pessoa entrega a Villa Sanhauá, resultado de uma obra de revitalização de casarões do Centro Histórico próximos à comunidade do Porto do Capim.
  • Obra de revitalização de parte do Centro Histórico indica que a prefeitura tem como objetivo seguir intervindo na área.
  • Em março de 2019, Luciano Cartaxo, prefeito de João Pessoa, apresenta projeto do Parque Ecológico Sanhauá e autoriza início das obras na área da Vila Nassau, no Porto do Capim.
  • Estimado em R$ 11,6 milhões, o projeto do Parque Ecológico Sanhauá prevê praça, mirante, elevador panorâmico e passarela como parte da revitalização da área de 193 m² de Área de Preservação Permanente.
  • Prefeito trata intervenção na Vila Nassau dissociando da comunidade do Porto do Capim, embora o MPF reconheça a área como parte da comunidade tradicional ribeirinha.

Notificações e protestos

  • Dois dias antes da autorização, no dia 19 de março, Prefeitura de João Pessoa entrega notificações para que famílias desocupem área da Vila Nassau em 48 horas.
  • Moradores do Porto do Capim fazem protesto do Centro de João Pessoa no dia 21 de março após entrega de notificações. No mesmo dia projeto do Parque Ecológico Sanhauá é autorizado no Centro Administrativo Municipal (CAM).
  • Após protestos, prefeito Luciano Cartaxo afirma que diálogo é mantido com a comunidade desde 2015 e que projeto sofreu alterações para que não houvesse transtornos.
  • Prefeito confirma proposta de auxílio-aluguel e posteriormente imóvel no condomínio que está em fase de conclusão na comunidade Saturnino de Brito, em Cruz das Armas, para famílias que moravam na Vila Nassau.
  • Em nota, a Prefeitura de João Pessoa informou que o local “não oferece condições de habitabilidade.
  • A Prefeitura ainda explicou que a retirada das famílias faz parte das ações necessárias para dar prosseguimento ao projeto de revitalização.
  • O procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, José Godoy Bezerra, afirma que foi pego de surpresa e que diálogo tinha avançado com decisão de construir casas próximas à Vila Nassau em 2017.
  • “Esse projeto de novas habitações não foi iniciado e ao mesmo tempo a prefeitura começa a retirada das famílias”, explicou o procurador.

Demolição e remoção

  • No dia 30 de maio de 2019, a Prefeitura de João Pessoa começa a demolição de parte das casas que ocupavam a área do Porto do Capim conhecida como Vila Nassau.
  • Casas derrubadas eram de moradores que aceitaram acordo com a prefeitura do benefício do auxílio-aluguel e posteriormente apartamento na comunidade Saturnino de Brito.
  • Um dia depois das demolições, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) decide pelo embargo das obras.
  • Iphaep justifica que falta autorização para intervenção em área tombada pelo patrimônio histórico e cultural.
  • No dia seguinte, 1º de junho, o Iphaep retira o embargo por recomendação do governador João Azevêdo (PSB), mas segue analisado projeto entregue pela prefeitura.
  • Iphaep afirma que objetivo é analisar documentação para emitir laudo autorizando ou não o projeto.
  • Trabalho de demolição segue na Vila Nassau. Prefeito Luciano Cartaxo afirma que obra não tem irregularidade e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou a obra.
  • No dia 4 de junho, MPF, Defensoria do Patrimônio da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE) fazem inspeção na obra de derrubada das casas.
  • José Godoy Bezerra identifica problemas de execução da obra, pois derrubada de casas autorizadas pelos antigos moradores afetam casas de moradores que não aceitaram acordo.
  • MPF, DPU e DPE informam que após inspeção, um relatório conjunto sobre a intervenção na área vai ser emitido.
  • Moradores fazem protesto no mesmo dia da inspeção do MPF e pedem participação nos rumos do projeto iniciado pela prefeitura.

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