Nesses tempos desastrosos, a imprensa nacional tem apresentado, ao vivo e a cores, sucessivas negações de hospitais, médicos e enfermeiros aos indigentes e, até mesmo, quem tem contrato formal de assistência médico-hospitalar, a começar pelo INSS, órgão do governo federal, que tem grupos de auditores médicos estatais com obrigação de emitir laudo técnico, concedendo ou não as licenças aos enfermos. Pois bem, as filas são de enrolar quarteirões começando a se formar já nos primeiros raios do sol, na madrugada, do lado de fora das repartições públicas. Auditores médicos da Previdência Social, desconfortáveis com seus salários e outras regalias, tendenciosamente rudes, indeferem aleatoriamente os sofridos da vida.

No âmbito privado é até menos ruim. Contudo, as empresas contratadas questionam abusivamente para desrespeitar as cláusulas contratuais para negar ordem de socorro urgente! Mesmo com proteção e defesa legal de contratos para consumidores, costumeiramente, se forma uma melancólica e desigual batalha jurídica entre as partes e, somente impetrando mandado de segurança, possibilita-se liminares no Poder Judiciário salvando vidas, num verdadeiro e interminável inferno!

Recentemente, nas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, a duas pessoas fora negada assistência nas portas de hospitais, levando-as a óbito. O fotógrafo carioca Luiz Cláudio Marigo passou mal dentro de um ônibus, o motorista parou em frente ao Instituto Nacional de Cardiologia e, em plena “cidade maravilhosa”, o segurança da recepção disse: ‘Nós não damos atendimento, liga para o Samu!’. Passados alguns minutos e foi tarde demais! Desta vez em São Paulo, nas portas do Hospital Santo Expedito, bem perto do Pronto Socorro, o popular Nelson França ficou deitado no chão da calçada, e transeuntes que passavam não puderam levá-lo para dentro do nosocômio a fim de receber o devido atendimento urgente! Os dois óbitos servem de referência, todavia sempre repetida no dia a dia.

Esse dois exemplos nefastos se prestam para que os respectivos membros do Conselho Estadual de Medicina e do Ministério Público Estadual conheçam e formalizem os procedimentos exigidos pela lei penal. A propósito, desde os anos 420 antes de Cristo, está perpetuado o juramento antigo e de significado moderno do ‘pai da medicina’ Hipócrates, flagrantemente ignorado, no alvoroço de quem não teve polimento na universidade.

As famílias, órfãs, choram copiosamente pela perda de suas vítimas, na desilusão saudosa dos que se foram por pura ganância daqueles que negam o compromisso de socorro para trabalhar somente com o vil metal à frente!

(*) Advogado e desembargador aposentado