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Advogados paraibanos passam a cobrar honorários mínimos de R$ 2 mil; veja tabela

1/06/2015 13:14

Thiago Leite é presidente do Conselho Pleno da OAB-PB (Crédito: Divulgação/OAB-PB)

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou no último dia 15, à unanimidade de votos, a nova tabela de honorários mínimos da advocacia, que foi elaborada pela Comissão de Defesa  dos Honorários da OAB-PB. Com a mudança o novo valor da URH (Unidade Referencial de Honorários) passa a ser de R$ 27,84.

De acordo com a tabela expressa na nova resolução da OAB-PB, nos processos contenciosos em geral sempre serão devidos na ordem de 15% sobre o valor real da causa, ou sobre o proveito econômico e patrimonial efetivamente advindo ao cliente. Para isso, será utilizado sempre o maior valor, não obstante, o valor mínimo será de R$ 2.000,00 para os casos em que não for possível valorar 72 URHs (R$ 2.004,48).

O mesmo valor aplica-se para outras ações, a exemplo de recursos; processos cautelares; suscitação de dúvida; arrolamento de bens; emancipação; pedidos de alvarás; destituição de poder familiar e processos incidentes (exceções, restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, incidente de insanidade).

O valor mínimo de 72 URHs cai em algumas ações específicas. Entre elas, o pedido de reabilitação no processo (R$ 1.600,00); requerimento de concessão de fiança ou suspensão condicional da pena (1.500,00); conciliação, transação ou suspensão do processo (R$ 1.400,00); consignação extrajudicial (R$ 1.200,00) e carta precatória (R$ 1.000,00).

Clique aqui para conferir a nova tabela de honorários aprovada pela OAB-PB.

Segundo o conselheiro estadual da OAB-PB, Thiago Leite, que também é presidente da referida Comissão, a nova tabela foi fruto de um trabalho conjunto de várias comissões, dentre as quais a Comissão de Direito de Família e a Comissão de Direito Previdenciário que forneceram maiores elementos para que a tabela se adequasse à realidade dos advogados que atuam nessas áreas do direito.

Além de proceder à atualização dos valores e percentuais constantes na tabela anterior, a Comissão de Defesa dos Honorários buscou tornar a tabela mais didática e simples para a consulta dos advogados paraibanos, contemplando, ainda, uma reivindicação da classe que era a inclusão dos valores atinentes à advocacia de correspondência.

“A OAB-PB espera que esta nova tabela sirva como norte para a cobrança dos honorários, valendo salientar que o desrespeito aos valores mínimos nela explicitados podem sujeitar o advogado a um procedimento ético-disciplinar”, comentou Thiago Leite.

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