BESSA GRILL
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A REPÚBLICA DO CALOTE

25/07/2012 16:06


O Brasil, ao longo dos séculos, foi e sempre será habitado por pessoas pouco interessadas pela leitura e adeptas da oralidade, isto é, gosta do “ouvi dizer” e dos discursos dos “dignos” representantes no parlamento, onde se usa o método de sobrevivência política, aliando-se aos mais escusos interesses governamentais.

Recentemente a revista ISTO É, numa matéria de grande importância, traçou um verdadeiro perfil dos nossos políticos quando tratam de assuntos de interesse da população. Tal abordagem refere-se ao pagamento de precatórios que representam uma enorme dívida interna, em razão do acúmulo de valores que não foram pagos pelos governantes, num verdadeiro calote oficial, como fora denominada a matéria veiculada na revista a que nos referimos.

Como se sabe, precatórios são créditos decorrentes de ações judiciais contra o Estado (lato sensu), em razão de dívidas não pagas pelos poderes, que frustram os pagamentos com recursos e outras manobras protelatórias, objetivando eternizar as contas, com arrimo em artifícios judiciais e burocráticos, cotejados por uma legislação processual vetusta, obsoleta e outros adjetivos do gênero.

A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã contempla, no art. 100- Direitos e Garantias Fundamentais – que são os precatórios de dívidas de natureza alimentar, constituídas de reajustes de salários ou vantagens pessoais correções de proventos ou subsídios, etc. que devem obedecer uma ordem cronológica e condicionada a consignação na Lei Orçamentária para o exercício seguinte ao da inscrição do débito.

Dados concretos e fidedignos apresentados na matéria da revista Isto è, informam que o Brasil (União, Estados e Municípios) deve à população um montante de cem bilhões de reais, que vem crescendo como uma bola de neve, ante os mecanismos jurídicos postos à disposição dos poderes, que contribuem para que esse calote se eternize no tempo, alimentando o desespero dos credores, desabrigados do manto protetor da Constituição, padecem da falta de segurança jurídica que lhes dariam a certeza do direito.

Tramitava no Congresso Nacional, desde 2005, a PEC de n.º 12, com o aval dos Governadores dos Estados sul e sudeste, já aprovada pelo Senado, que objetivava modificar a Constituição, pondo um fim à preferência pela ordem cronológica de inscrição, com manobras visando leiloar, pasmem! Os precatórios encalhados no exacerbado Poder de Império outorgado aos governantes.

A proposta de “negociação” imposta pelos Governantes fazendo com que a angustia dos que ganharam e não receberam o que lhes era devido, os deixem sem alternativa, obrigando-os a aviltar seu crédito, cuja negociação ficará a cargo de escritórios subsidiados pelos políticos, com o aval dos poderes, como uma forma escusa de reduzir essa dívida vergonhosa.

Por outro ângulo, os nossos representantes, visando tão somente, divisas e outros interesses escusos, aplaudem a famigerada PEC, que passou a ser questão de honra do Governo “popular”, escolhido pela classe trabalhadora, num País onde se compra impostos e se recebe a mercadoria de contrapeso, pois o poder da Receita Federal é supra constitucional e as normas fiscais dos poderes são, no mínimo, confiscatórias.

É preciso, pois, que o povo brasileiro fique atento no tocante a essa importante matéria, pois com a transformação da indesejável norma nascendo a emenda Constitucional nº 60, frustrar-se-ão todos os sonhos de receber o que fazem jus, após longos anos de peregrinação. E quando vier, numa hipótese remota, a emenda proposta ser considerada inconstitucional, nada mais restará, pois recomeça o ciclo de uma nova “via crucis”, e ao credor só restará a saudosa memória dos seus direitos…

Vale salientar que a PEC 12, hoje transformada EMENDA CONSTITUCIONAL N.60, nasceu inspiração do hoje Vice Presidente da República que na ânsia de pegar uma carona na chapa governista, com inegável respaldo popular para governar a nação, o então pretenso vice-mandatário, percorreu os estados e municípios brasileiros, barganhando a enorme dívida moral e social dos governantes, com a promessa de aprovar, em tempo recorde, o calote de uma dívida financeira e moral. Esse é o verdadeiro perfil dos nossos representantes.