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A JUSTIÇA PARAIBANA EM DESARMONIA COM A REDEMOCRATIZAÇÃO: Escrito por Rui Leitão

17/11/2015 09:04

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Onze anos depois de ter sido afastado da magistratura por ato punitivo do AI5, o Desembargador Emilio de Farias valendo-se da oportunidade oferecida pela Lei da Anistia, decidiu requerer sua reintegração ao Tribunal de Justiça da Paraiba. A perda dos seus direitos políticos por dez anos e a aposentadoria compulsória como desembargador, se deram em razão de discursos proferidos enquanto Presidente do Tribunal por ocasião das punições da ditadura a três ministros do Supremo Tribunal Federal (Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima) e a doze juízes paraibanos.

Naquela ocasião o Desembargador afirmou: “ Esses magistrados, atirados ao pelourinho da sorte – em nome não sei de que -, imolados sem defesa, cobre de luto o Poder Judiciário da Paraíba, não só pela possível injustiça do castigo, mas pela maneira imprópria como foram eles denunciados”, referindo-se à punição dos juízes paraibanos. Em relação aos Ministros cassados, assim se pronunciou: “Eu mentiria a mim mesmo, que é a forma mais vergonhosa de mentir, se, por conveniência ou pusilaminidade, silenciasse ante a perda irreparável que sofreram a magistratura e a cultura jurídica do Brasil com o afastamento compulsório das atividades judicativas de tão eminentes jurisconsultos patrícios”.

O requerimento encaminhado pelo desembargador ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tinha entre outros motivos, a intenção de desagravar a Corte Judiciária de nosso Estado. Ocorre que, por maioria de votos, os ique participaram da Sessão Plenária do dia 12/03/1980 que julgou seu pedido, rejeitaram o pedido, alegando falta de vaga. Votaram em seu favor apenas os Desembargadores Francisco Espínola e Aurélio de Albuquerque.

Inconformado com a decisão o Desembargador Emílio de Farias impetrou Mandado de Segurança para que fosse “cessada a flagrante violação de direito líquido e certo, quebrado por ato do douto colegiado”. Alegava que o Tribunal não era competente para decidir a respeito da questão, pois caberia ao Governador do Estado por força do Artigo 6 da Constituição Paraibana. “O poder hierárquico que nomeia é o mesmo que desnomeia, demite, exonera, reintegra, torna sem efeito, readmite e reverte”.

Novamente foi surpreendido com a recusa do Tribunal de Justiça em acolher sua pretensão. Estava configurada, portanto, a má vontade em corrigir a injustiça a que fora submetido por força da ditadura militar. O desembargador, no entanto, estranhou que o mesmo Diário Oficial que publicava esse Acórdão, registrava a aprovação de solicitação igual em favor da juíza Helena Alves de Souza Medeiros, “num caso típico de contradição do Judiciário paraibano”. Não havia, pois, outra alternativa a não ser um Recurso Extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal.

Foi um acontecimento que me entristeceu, porquanto revelava que nem todos estavam consonantes com a luta pela redemocratização que o país começava a viver. O medo e a submissão ainda se mostravam nas atitudes de pessoas que, receando desagradarem os ditadores de plantão, julgavam por subserviência e agachados ao império do poder executivo.

www.reporteriedoferreira.com  • Integra a série de textos “INVENTÁRIO DO TEMPO