CMJP está entre as que menos gastam com diárias na PB

De acordo com o Índice de despesas municipais, disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), proporcionalmente, gastou menos com diárias do que 96 câmaras municipais da Paraíba em 2019. O Legislativo Pessoense é o parlamento mirim com mais vereadores do estado e, consequentemente, representa a cidade mais populosa da Paraíba, com aproximadamente um milhão de habitantes.

O cálculo do índice de despesas municipais, dentre outros fatores, considera os gastos com diárias relacionadas com o total de despesas realizadas pelo órgão no período. Nesse contexto, o índice de gastos com diárias pela CMJP representa 0,13%, ficando atrás de quase todos os legislativos das cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.

A CMJP estabelece um critério para a concessão de diárias aos parlamentares. “Estamos sempre avaliando esse tipo de gasto para que haja um retorno vantajoso e produtivo para Câmara Municipal e para a população pessoense”, afirmou o presidente da Casa, vereador João Corujinha (Progressistas) citando a parceria com o Interlegis e Senado Federal, que proporcionou palestras na CMJP e a oferta de cursos on-line aos cidadãos pessoenses, conquistada por meio de viagem do vereador Lucas de Brito (PV) à Capital Federal.

O presidente João Corujinha, assim como as vereadoras e vereadores de João Pessoa, reafirmam o compromisso de trabalho em prol da população da Capital e com o zelo ao erário público municipal, principalmente em um momento tão delicado que a humanidade ultrapassa. Ele lembrou ainda que a Casa trabalha em sintonia com as demandas da sociedade, citando a economia de recursos que possibilitou a transferência de R$ 300.000,00 para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) investir no combate ao novo coronavírus (Covid 19).

Esclarecimentos

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o vereador Lucas de Brito ressaltou que os investimentos tiveram total amparo legal e correspondem um milésimo do orçamento anual da Casa em 2019. “Foram gastos ínfimos e proporcionais que se justificaram, pois trouxeram frutos para a Casa e para a população”.

O vereador Durval Ferreira (PL) foi presidente da CMJP por 10 anos e afirmou que, sem investimentos como esses, o Legislativo Pessoense não teria conseguido obter a concessão da TV Câmara, que hoje é referência em TV Legislativa. “A Câmara só manda representantes quando há necessidade. Não é aleatoriamente. Se não tivéssemos esses investimentos, não teríamos conseguido nossa TV. Temos gastos, mas temos critérios e responsabilidade com o povo de João Pessoa”, enfatizou.

“Sabemos da seriedade com a qual o presidente João Corujinha vem conduzindo os trabalhos na Casa. Não podemos deixar de destacar quando repassamos recursos para a Prefeitura da Capital, como os R$ 300.000,00 nos quais a Câmara consegue participar ativamente no combate à Covid 19”, ressaltou Bosquinho (PV).

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Quanto as eleições-2020, TRE/PB e TSE estão em perfeita sintonia

O desembargador José Ricardo Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral/PB, segue no ritmo de entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, recém empossa na presidência do TSE. A postura de Porto é de que a eleição municipal desde ano, mesmo com a pandemia do coronavírus, não deverá ser prorrogada.

Nesta terça-feira (26), o ministro Barroso descartou a prorrogação dos atuais detentores de mandato. Porto, em entrevista à Rádio Arapuan, disse que “na ótica do presidente (Luís Roberto Barroso), como na ótica do povo brasileiro que pensa e exerce a democracia em toda plenitude, essa prorrogação iria contra o estado democrático de direito”, frisou.

Quando instado a falar se o TRE paraibano estava preparado para realizar as eleições, mesmo em pleno avanço da pandemia, comentou:

“O TRE-PB, através de toda sua equipe, valorosos servidores, estamos preparados equipados para realizarmos as eleições de 2020 seja qual data for estabelecida. Temos, acima de tudo, compromisso com o povo paraibano”, concluiu.

Barroso diz que vai pautar “nas próximas semanas” a cassação da chapa Bolsonaro e Mourão

Novo presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que deve pautar nas próximas três semanas o julgamento do processo que pede a cassação da chapa presidencial formada por Jair Bolsonaro e pelo vice, general Hamilton Mourão

Luis Roberto Barros, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão (Foto: TSE | ABr)

Revista Fórum – Após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas diretas a Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (25), o ministro Luis Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira (26) que deve pautar nas próximas três semanas o julgamento do processo que pede a cassação da chapa presidencial formada pelo capitão e pelo vice, general Hamilton Mourão.

“Hoje [terça-feira] terei uma reunião com os ministros, uma reunião preparatória, mas a regra geral é seguirmos a ordem cronológica dos pedidos de liberação pelos relatores. Uma que já teve início, por um pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin, provavelmente nas próximas semanas, uma, duas, três [semanas], essa ação deve estar voltando”, disse Barroso por videoconferência sobre a ação.

Leia a íntegra na Fórum.

Brasil 247

Aos 70 anos morre o ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley, vítima de Covid 19

O ex-deputado e ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley, morreu na madrugada deste domingo, com suspeita de ter contraído a Covid-19.

Dinaldo estava internado em um hospital particular de João Pessoa. Dinaldo Medeiros Wanderley era natural de Patos, onde nasceu no dia 20 de junho de 1950.

Era advogado, economista, empresário, ex-futebolista e político. Foi deputado da Paraíba e durante sua carreira política já foi prefeito de Patos por dois mandatos consecutivos, entre 1997 e 2005 sendo o primeiro prefeito reeleito.

Se candidatou em 1992 ao cargo de prefeito de Patos, pelo PFL, ficando na segunda colocação. No pleito posterior, em 1996, concretizou o sonho concorrendo com a deputada Francisca Motta, conquistando 19.577 votos, contra 13.085. Em 2000, se reelegeu com 27.967 votos, contra 15.121 de Nabor Wanderley.

Foi eleito deputado estadual à Assembleia Legislativa da Paraíba, com 32.082 votos no estado, sendo que 14.456 na cidade de Patos. Tentou retornar, em 2008, para a Prefeitura de Patos.

Dinaldo também foi jogador de futebol, atuando em duas equipes profissionais de Patos, como o Esporte e Nacional. Chegou ainda a ser convidado para a seleção paraibana e também para jogar no Flamengo do Rio de Janeiro.

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MPPB faz denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas no âmbito da Operação Calvário

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas no âmbito da Operação Calvário. Desta vez, a acusação envolve o laboratório público Lifesa, responsável pela fabricação de medicamentos.

Também foram denunciados Coriolano Coutinho (irmão do governador); Gilberto Carneiro (ex-procurador-geral do Estado, Daniel Gomes da Silva (Ex-chefe da Cruz Vermelha), Waldson Dias de Souza (ex-secretário de Saúde do Estado; Maurício Rocha Neves, Aluísio Freitas Almeida Júnior e Amanda Araújo Rodrigues, esposa de Ricardo e ex-secretária de Finanças do Estado.

Segundo as investigações, Ricardo teria utilizado o Lifesa para obter vantagens ilícitas.

“Através do ingresso do então governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho, na qualidade de sócio oculto do Lifesa, a Orcrim planejou inteligentemente a reestruturação do laboratório, com ludibriamento de parte do corpo gestor através de um falacioso plano de investimento, além de reversão de grande volume de dinheiro público para o aparelhamento do laboratório com o fito de exclusivamente trazer lucro privado aos denunciados”, diz a denúncia.

O ex-chefe da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, teria dado todos os detalhes do esquema criminoso envolvendo o Laboratório.

Acusados

(1) RICARDO VIEIRA COUTINHO
(2) CORIOLANO COUTINHO
(3) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
(4) DANIEL GOMES DA SILVA (colaborador)
(5) WALDSON DIAS DE SOUZA
(6) MAURÍCIO ROCHA NEVES
(7) ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR
(8) AMANDA ARAUJO RODRIGUES

Clique aqui para conferir a denúncia na íntegra

De acordo com o Gaeco, a ORCRIM teria se apropriado de uma empresa pública – inoperante e inviável economicamente – para, através de aporte substancial de dinheiro dos cofres do Estado da Paraíba, lavagem de capitais e superfaturamento de fornecimento de bens e serviços, camuflar o real intuito de se apropriar de dinheiro público. Isso teria ocorrido através da aquisição de toda a participação privada do LIFESA pela organização criminosa (através de empresa interposta e dominada pela quadrilha), ao mesmo tempo em que a gestão da empresa pública viabilizou uma enorme estruturação material (nova sede e indústria, novos e caros maquinários e insumos etc), possibilitando que, através de procedimentos fraudulentos de dispensa de licitação, a ORCRIM firmasse contratos com a administração de entidades públicas prestadoras de serviços de saúde. Ainda de acordo com a denúncia “toda essa engenhosa artimanha era controlada e supervisionada pelo chefe da ORCRIM, RICARDO VIEIRA COUTINHO, envolvendo inclusive pessoas de sua convivência íntima, a exemplo de sua companheira AMANDA RODRIGUES”.

A denúncia prossegue narrando que a ORCRIM se valeu de seu “know-how”, já que a Organização Social CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – gerenciada por DANIEL GOMES DA SILVA (denunciado e colaborador), realizou procedimento similar com o laboratório público de Goiás – IGUEGO SA.

Reproduzimos, a seguir, trecho da denúncia:

“Assim, o laboratório estatal (1) deveria ser estruturado através de investimento público, (2) com a atuação de empresa dominada pela ORCRIM no sentido de adquirir TODA a participação privada na empresa pública, (3) sempre com anuência e conivência da administração do LIFESA em não barrar/dificultar tais procedimentos. Feito isso (4) o LIFESA passaria a celebrar contratos de fornecimento (através de revenda ou fabricação própria) de medicamentos a entidades públicas de prestação do serviço de saúde, controladas por Organizações Sociais – CRUZ VERMELHA e IPCEP -, (5) valendo-se de ilícita dispensa de procedimento licitatório. No caso em comento (6) a ORCRIM utilizou a TROYSP como empresa interposta para entrar no LIFESA, possuindo naquela como sócio oculto RICARDO VIEIRA COUTINHO. Mesmo oculto, a participação de RICARDO COUTINHO era constante e enérgica como efetivo comandante. CUMPRE REGISTRAR: RICARDO COUTINHO ERA O EFETIVO DONO DA TROY, determinando seus passos por meio de DANIEL GOMES”.

“A ORCRIM contava com pessoas que funcionavam como “sócios de fachada” das empresas utilizadas, objetivando encobrir os reais gestores e proprietários; NÃO APENAS NO CASO DO LIFESA/TROYSP, mas também de outras empresas, cujos fatos estão sob investigação. TUDO para atender a vontade insaciável de enriquecer através de desvio de verbas públicas da ORCRIM, e, principalmente, o intuito de RICARDO VIEIRA COUTINHO de gerenciar e participar ativamente da empreitada criminosa. No caso em comento, buscou o gerente PERPETUAR seus ganhos de modo oculto, participando diretamente da sociedade que integra o LIFESA”.

Maia estuda adiar eleições para 15 de novembro ou 6 dezembro

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou de entrevista coletiva poucas horas após a reunião diplomática com o presidente e os governadores e falou sobre economia, alianças, mandato dos prefeitos e Enem

Por iG Último Segundo | 21/05/2020 15:35 – Atualizada às 21/05/2020 16:49

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (21), que estuda adiar as eleições para 15 de novembro ou 6 de dezembro, ambos domingos.

“Você tem aí dois períodos que estão sendo discutidos. Seria 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno. E o segundo turno em um período menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas. Essas são as ideias”, explica Maia.

A coletiva ocorreu poucas horas depois de participar da reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde foi travada uma espécie de trégua para auxilia estados e municípios. O presidente da Câmara falou sobre impeachment , economia, Enem e foi categórico ao falar sobre prorrogação dos mandatos dos prefeitos e veradores .

Maia declarou que “não vê espaço para prorrogação do mandato”. Ele se posicionou contra uma eventual prorrogação, caso as eleições não sejam realizadas em outubro por conta da crise do novo coronavírus (Sars-cov-2).

O presidente defendeu que a Constituição não prevê margem para alteração porque torna “sensível à democracia”. ” Sou radicalmente contra …No futuro alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio do Parlamento e prrorgar seu próprio mandato”, disse.

Ao falar sobre impeachment, Maia se manteve neutro e defendeu que “qualquer brasileiro pode encaminhar um pedido. “Eu sou presidente da câmara e defiro sobre abertura ou não de um impeachment, para não parecer que eu tenho alguma posição” .

Neste mesmo sentido, o presidente da Câmara defendeu a independência dos partidos para formar ou não alianças com o governo. “Alguns partidos não querem aliança com o governo, queremos uma possibilidade de diálogo livre. Esse é o caso do DEM”, disse.

Maia aproveitou, ainda, para falar sobre o projeto que aguarda votação na Câmara para definir o adiamento da edição do Enem de 2020. O presidente disse que o processo é complexo e preciso considerar até mesmo adiamento do período de inscrição para prestar o exame, que termina nesta sexta-feira.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Vereadores da CMJP lamentam morte do ex-deputado e secretário de estado Pedro Adelson

Pedro Adelson Guedes dos Santos foi um dos grandes nomes da advocacia paraibana.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lamenta profundamente a morte do ex-secretário de Estado, ex-procurador, ex-deputado e advogado Pedro Adelson Guedes dos Santos, de 80 anos. Ele faleceu no início da madrugada desta quinta-feira (21), no Hospital da Unimed.

Pedro foi um dos grandes nomes da advocacia paraibana, servidor público dedicado e admirado pelo seu caráter e retidão. “Neste momento de dor, os vereadores de João Pessoa transmitem à família, amigos e admiradores de Pedro Adelson seus sentimentos pela inestimável perda”, diz trecho.

Sobre Pedro Adelson

Pedro Adelson era natural do município de Alagoinhas, no Brejo paraibano. Ele era advogado, ex-procurador aposentado, ex-deputado estadual, por diversos mandatos e também ocupou várias secretarias no governo da Paraíba. O velório e sepultamento acontece às 10h, no cemitério Boa Sentença, no bairro do Varadouro, em João Pessoa.

Bolsonaro conclama a governadores apoio para congelar reajustes na remuneração de servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 2021.

Acompanhado de ministros, Bolsonaro realizou na manhã desta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores, entre eles o governador João Azevêdo, para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.

“Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos”, disse o presidente na abertura do encontro. “O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante.”

Segundo Bolsonaro, até o fim do não que vem é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”.

“Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, afirmou o presidente na abertura do encontro.

Segundo dados oficiais, mais de 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso. A expectativa da equipe econômica é que 73% dos empregados com carteira assinada vão ser atingidos com uma das duas possibilidades. Outros 51 milhões de brasileiros estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 porque tiveram a renda atingida pelos efeitos da pandemia.

O presidente se comprometeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que vetaria o trecho do projeto que blinda uma série de carreiras do congelamento, incluindo as de segurança pública. Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.

Bolsonaro pediu o apoio aos governadores porque um possível veto dele ao projeto pode ser derrubado por deputados e senadores em sessão do Congresso.

Foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Depois, no entanto, o presidente passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade para reajustes.

Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente segura os vetos para permitir reajustes a algumas categorias, como as polícias civil e militar do Distrito Federal, cuja autorização para o aumento foi aprovada na semana passada pelo Congresso. Outros Estados, como Mato Grosso e Paraíba, também deram aumentos para servidores nesse período.

Em seu discurso, Maia defendeu o projeto de socorro aos Estados e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise. “Esse projeto vem nessa linha, projeto construído no Congresso Nacional junto com governo federal, que hoje vem à sua sanção em um momento muito importante no enfrentamento à crise. A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as condições para que nos segundo momento possamos tratar do pós-pandemia da recuperação econômica, da recuperação dos empregos”, disse o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, em sua fala na abertura do encontro, alertou que os políticos e governantes têm responsabilidade de conduzir o país durante a crise da pandemia e também depois, quando, segundo ele, as desigualdades na sociedade devem aumentar.

“A gente tem que ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros. Após essa pandemia o nosso país terá muito mais desigualdade. Essa diferença nas classes sociais se ampliará. A gente precisa ter responsabilidade e compromisso público”, disse o presidente do Senado.

www.reporteriedoferreira.com.br Com Estadão

Aos79 anos morre o ex-deputado e secretário de Estado Pedro Adelson Guedee dos Santos

O ex-secretário estadual e ex-deputado estadual Pedro Adelson dos Santos, 79 anos morreu na madrugada de hoje quinta-feira ( 21 ) no Hospital da Unimed em João Pessoa. O sepultamento será as 10 horas no cemitério Boa Sentença. Pedro Adelson foi deputado estadual e que serviu a vários governos ocupando diferentes pastas, sofria de problemas renais crônicos e fazia hemodiálise semanalmente.

Os familiares negam que o advogado

tenha testado positivo para o Covid-19 e atribuem esta oscilação de pressão arterial e constante sonolência a grande quantidade de medicamentos de uso contínuo, que ingere diariamente.

Como advogado, Pedro Adelson ocupou cargos na gestão pública na Paraíba, como de secretário de Estado da Secretaria de Estado das Finanças, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, além de deputado estadual.

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Deputados marcam presença nas sessões realizadas pela ALPB através do sistema de videocoferência

Durante o período de isolamento social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem atendido aos protocolos de segurança sanitária e obtido bons resultados nas ações realizadas para beneficiar a população paraibana. O trabalho tem contado com os esforço dos 36 deputados que estão marcando presença efetiva nas sessões e reuniões e redobrado a atenção para resolver as demandas encaminhadas para a Casa.

Além dos parlamentares, a sociedade tem participado ativamente das inúmeras audiências e reuniões remotas de comissões e Frente Parlamentares, realizadas através do sistema de videocoferência. As atividades seguem as recomendações da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Adriano Galdino.

“Temos feito um trabalho de qualidade, com grande produtividade, graças ao esforço de todos os funcionários e parlamentares. Nós estamos trabalhando diariamente para que o povo paraibano não fique desassistido, em sessões que chegam a durar mais de três horas. Por isso, temos aprovado projetos importantes que vão contribuir para a saúde e para a economia, entre outros setores, do nosso estado”, destacou Adriano Galdino.

A fim de possibilitar o trabalho remoto, principalmente na realização das sessões, das quais os parlamentares podem participar de onde estiverem, o setores de Informática da ALPB e de Comunicação têm feito os ajustes necessários, como forma de garantir o andamento das atividades parlamentares. “Isso tem facilitado bastante a presença dos deputados, que são em média 33 a 34 por sessão”, disse o presidente Galdino.

A Casa também implementou algumas rotinas internas que permitiram o registro de presença dos parlamentares e a possibilidade de votação. Muitos deputados comemoram a facilidade oferecida por meio tecnológico, já que fez com que não ocorresse qualquer prejuízo na elaboração das ações do Legislativo Estadual. “É um trabalho realizado em parceria entre os integrantes das diversas áreas do Legislativo Estadual”, pontuou o presidente.

“Com a pandemia, aumentou o número de matérias encaminhadas à ALPB, a exemplo do número de decretos e requerimentos. Então, o trabalho feito de forma remota tem sido feito a cada dia com mais qualidade e contribuído para que a gente consiga resolver e aprovar as propostas”, acrescentou Adriano Galdino.