Senador Veneziano decide encampar luta da APA para criação de hospitais para autistas

Relator Setorial da Saúde para o Orçamento Geral da União de 2026 disse que é de fundamental importância a criação dos hospitais

“Só de pensar em levar meu filho pro médico entro em pânico… a última vez ficou em observação dentro do carro na calçada do hospital… pois o hospital não dispõe de uma sala sensorial… ele fica desregulado com as crianças chorando..sem contar o despreparo dos profissionais tudo com medo… Nossos filho precisam mesmo de um hospital equipado com recursos preparados para atendê-los nesse tipo de situação.” Esse relato é de uma mãe atípica de João Pessoa, capital da Paraíba, genitora de um jovem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O drama vivido por ela não é isolado, mas sim o mesmo vivenciado diariamente por centenas de mães atípicas, em todos os estados do Brasil, que não têm um hospital especializado para tratar exclusivamente de autistas, principalmente dos jovens e adultos que são obrigados por toda a vida a conviver com uma doença pelo resto da vida.

Na última segunda-feira, 13, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba para comemora os 10 anos da criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a presidente da Associação Paraibana de Autismo (APA), psicopedagoga Hosana Carneiro, deu um depoimento emotivo, forte e esperançoso sobre a necessidade da criação de hospitais especializados em cuidar das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Avançamos muito na inclusão escolar, e isso é motivo de esperança. Mas agora, eles estão crescendo… e novas preocupações surgem. Penso nos jovens e adultos autistas, muitos medicados, alguns com epilepsia, e me dói imaginar um futuro ainda incerto”, revelou,Hosana Carneiro, a preocupação dela durante a audiência pública.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), escolhido na tarde da última terça-feira, 14, para ser o Relator Setorial da Saúde para o Orçamento Geral da União de 2026, ao saber da luta da presidente da Associação Paraibana de Autismo pela criação de hospitais exclusivos para pessoas autistas, decidiu encampar a ideia. “Vamos encampar essa ideia, pois é, sem dúvida, uma bandeira de luta de fundamental importância para as pessoas que sofrem com esse transtornos e também das famílias delas”, frisou o senador paraibano.

Mais conhecido como autismo, o Transtorno do Espectro Autista, que é uma condição neurológica que se manifesta geralmente na infância, podendo persistir ao longo da vida, segundo o último Censo, de 2022, 2,4 milhões de pessoas foram diagnosticadas com o TEA no Brasil, o que representa 1,2% da população do país.

O prefeito Jackson Alvino, do município de Santa Rita, está sendo alvo de investigação do MPPB

O prefeito Jackson Alvino, do município de Santa Rita, localizado na região metropolitana de João Pessoa, está sendo alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeita de improbidade administrativa, envolvendo pagamentos indevidos de diárias e hospedagens sem apresentação de notas fiscais. O fato, que veio a conhecimento público nesta terça-feira, 14, foi devido à denúncia apresentada em março de 2025 pelo jurista Dr. Nicola Lomonaco, então presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC, atual AGIR) e ex-candidato a prefeito do município.

O caso levou à abertura do Inquérito Civil nº 001.2025.026154, instaurado em 9 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, sob condução do promotor Raniere da Silva Dantas. Segundo o Ministério Público, a gestão efetuou pagamentos à empresa P. N. A. Alves Agência de Viagens e Serviços Ltda. nos anos de 2024 e 2025 sem a devida comprovação fiscal. O TCE-PB também notificou o prefeito, concedendo 20 dias para apresentar defesa sobre os gastos com viagens e hospedagens, o que, até o momento, não foi tornado público.

As supostas irregularidades podem configurar dano ao erário, conforme o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Se comprovadas, as penalidades incluem perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Nicola Lomonaco, conhecido como “a voz do povo”, afirma que as despesas sem transparência violam princípios constitucionais e representam “desperdício de dinheiro público”.

A Prefeitura de Santa Rita ainda não se pronunciou oficialmente. O processo segue em andamento, e o desfecho poderá impactar o futuro político do município.

Cícero exonera indicações de partido aliado a Lucas; sigla convoca reunião

Foto: PMJP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), publicou nesta sexta-feira (10), em edição complementar do Diário Oficial, a exoneração de servidores comissionados que atuavam na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria.

As exonerações atingiram todos os indicados da federação Solidariedade-PRD, que é comandado pelo deputado Eduardo Carneiro. A medida atinge diretamente ex-aliados que decidiram seguir o projeto do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), pré-candidato ao Governo do Estado.

O presidente do Solidariedade na Paraíba, vereador Fábio Carneiro considerou as demissões feitas por Cícero como uma surpresa e revelou estar “decepcionado”.

“Primeiro ele foi na granja dizer ao governador que iria se aliar a seus adversários e agora começa a exonerar os aliados”, disse.

O presidente do Solidariedade anunciou reunião extraordinária da executiva Estadual na próxima segunda-feira para avaliar as exonerações.

Indicações

O secretário de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sezurb), Rinaldo Maranhão, foi indicado pelo deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), cujo irmão, o vereador Fábio Carneiro, vem adotando um discurso abertamente crítico ao prefeito na Câmara Municipal.

As portarias, todas datadas de 8 de outubro de 2025, determinam a saída de servidores que ocupavam cargos técnicos e de assessoria na pasta.

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MP abre inquérito e apura denúncia de ‘caixa dois’ e fraudes de prefeito na Paraíba

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil, nessa sexta-feira (10), para investigar a entrega de valores em espécie ao prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União), em circunstâncias sugestivas de ilícitos eleitorais (captação e gasto ilícito de recursos – “caixa dois”) e criminais (corrupção passiva, fraude à licitação, peculato).

O vice-prefeito Carlos Monteiro e o atual secretário de Articulação Política do município, Sandro Trajano de Freitas, também serão investigados.

A investigação foi aberta pela promotora Érika Bueno Muzzi, após a veiculação de uma reportagem, em 16 de setembro de 2025, segundo a qual o atual Prefeito de Caaporã teria sido filmado recebendo uma bolsa contendo cerca de R$ 400 mil, às vésperas da campanha eleitoral de 2024.

De acordo com a promotoria, os fatos narrados “demonstram reais indícios de prática de atos de improbidade administrativa”. O inquérito busca reunir provas e identificar os responsáveis por eventuais irregularidades.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria destinado ao financiamento irregular da campanha de Nazário e de seu então candidato a vice, Carlos Monteiro. Em troca, o consultor financeiro Sandro Trajano de Freitas indicaria uma empresa para ser contratada pela prefeitura para serviços de coleta de lixo.

Após assumir o cargo, o prefeito de Caaporã teria rescindido o contrato anterior de limpeza urbana e firmado, por dispensa de licitação, um novo contrato de R$ 3,2 milhões com a empresa HAC Serviços Ambientais LTDA – ME, apontada como indicada por Sandro Trajano, hoje integrante do secretariado municipal.

A promotoria afirma que os fatos “demonstram reais indícios de prática de atos de improbidade administrativa” e determinou a adoção de várias medidas, incluindo:

– Requisição de cópia integral dos processos de contratação da HAC Serviços Ambientais junto à Prefeitura;

– Notificação da empresa, do prefeito, do secretário Sandro Trajano e do vice-prefeito Carlos Monteiro para apresentação de informações em até 10 dias;

– Solicitação de compartilhamento de provas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com a CCRIMP (Coordenação de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa).

Em nota divulgada em setembro, o prefeito Chico Nazário (União), afirmou que o suposto vídeo trata-se de uma “fake news” editada de maneira “oportunista”.

Confira nota oficial:

Repudio com firmeza a denúncia recentemente divulgada, acerca de um suposto vídeo (editado de maneira oportunista), que é mais uma fake news, criada para tentar manchar a minha imagem e macular a minha eleição e o trabalho que venho realizando à frente da cidade de Caaporã.

A verdade será inequívocamente demonstrada na Justiça Eleitoral, através dos meus advogados, Dr. Solon Benevides e Dr. Walter Agra.

Esclareço também, que o secretário de Articulação Política, Sandro Trajano de Freitas, foi exonerado para que possa se dedicar integralmente à sua defesa, de forma justa e transparente.

No que se refere à licitação do recolhimento de resíduos sólidos, informo, que a Comissão de Licitação do Município, tem atuado rigorosamente de acordo com a legislação em vigor.

Estamos à disposição da Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado, para todos e quaisquer esclarecimentos.

Reafirmo, que estou e continuo à disposição da Justiça Eleitoral, para colaborar com todas as investigações que forem necessárias.

Nunca me submeti e jamais me submeterei a chantanges e ameaças advindas de vídeos manipulados ou qualquer outro artifício dessa natureza.

Sigo de cabeça erguida e com o mesmo compromisso de sempre: confiante na Justiça Eleitoral e trabalhando por uma Caaporã cada vez melhor, com responsabilidade, avanços e respeito ao nosso povo.

Francisco Nazário
Prefeito de Caaporã

O prazo de tramitação de uma Notícia de Fato é de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. A NF é uma etapa inicial, para coleta de informações e diligências preliminares. Depois disso, a promotora de Justiça vai avaliar se existe viabilidade de instaurar um procedimento investigatório, como o Inquérito Civil.

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Comissão realiza primeira reunião para modificar regulamento interno do TRE-PB

Objetivo foi discutir os primeiros passos para atualização da Resolução junto aos servidores nomeados para a subcomissão de reforma da normativa

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Kéops Vasconcelos, conduziu, na manhã desta sexta-feira (10), a primeira reunião para modificar o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal. Participaram os seis servidores nomeados para formar a subcomissão de reforma da resolução, criada há seis anos.

O processo de mudança do regulamento interno foi desencadeado a partir da publicação da Portaria nº 302/2025 do TRE-PB, assinada pelo presidente Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Nela, foi instituída a comissão especial de reforma do Regimento Interno da instituição e do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal. O objetivo é revisar e aprimorar as duas resoluções em um prazo de 60 dias. O juiz Kéops Vasconcelos foi nomeado presidente da comissão.

De acordo com ele, a primeira reunião trouxe a oportunidade de discutir alguns pontos importantes. “Por exemplo, algumas secretarias e setores aqui do TRE-PB não têm regulamentação dentro do regulamento interno, e a gente vai tentar trazer para dentro do regulamento, fazer um documento só”, analisou.

Na prática, o presidente da comissão utilizou a mesma metodologia de trabalho aplicada com a subcomissão de reforma do Regimento Interno. “Dividimos o regulamento em blocos, com uma atribuição para cada dupla de membros da subcomissão. Cada dupla vai analisar blocos de setores do Tribunal para, então, fazer alguma proposta ajustada e adaptada à realidade atual.”

Vasconcelos explicou que os servidores dos setores do TRE-PB serão ouvidos. “É o início do trabalho, mas o fato é que isso vai trazer uma uniformização melhor dessa normativa. Vamos ter o cuidado de ouvir os setores para que isso atenda à realidade de cada um e, assim, produzir um documento enxuto”.

A Subcomissão de Reforma do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é formada pelos(as) servidores(as) Márcia Cristina de Sá Barreto (secretária), André Vieira Queiroz, Eduardo Rangel Ribeiro, Érick Ouriques Thomaz da Silva, Marinaldo Gonçalves de Melo Júnior e Wellington da Silva Alves.

O atual regulamento interno da Secretaria do TRE-PB foi aprovado pela Resolução TRE-PB nº 14, de 1º de outubro de 2019. Agora, a subcomissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo contendo as propostas de atualização normativa. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

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Cícero confirma convite a Padre Fabrício para disputa ao Senado

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, confirmou hoje ter convidado o Padre Fabrício para disputar o Senado Federal em sua chapa. Durante entrevista concedida no Hospital Napoleão Laureano, onde participou de uma solenidade com a ministra Esther Dweck, o prefeito admitiu o convite e que aguarda uma resposta do religioso:

“Eu tenho uma relação de amizade com o Padre Fabrício. Ele precisa se convencer de que é isso que ele quer. Eu tenho dito sempre a ele, embora não precise, é que ele reze cada vez mais para que Deus mostre se ele deve continuar com o sacerdócio ou se contribuindo com a vida pública. Ele está refletindo e ainda não tem uma decisão. Padre Fabrício pode ser deputado federal também. Não há obrigatoriedade dele ser senador. Isso vai se discutir no momento oportuno”, resumiu.

Pelo que é comentado nos bastidores, Cícero deverá se filiar ao MDB. Seu vice provavelmente será o deputado federal Romero Rodrigues, enquanto um dos candidatos ao Senado será Veneziano Vital do Rêgo, com quem o prefeito da capital cumpriu agenda em Brasília esta semana, passando até por uma reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.

Padre Fabrício Timóteo integra a Diocese de Patos e é conhecido por suas celebrações de missas com orações de cura e libertação. Ele é pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Taperoá, Paraíba, e tem uma forte atuação evangelizadora em regiões rurais do sertão e do Cariri Paraibano. Sua missão é alcançada por meio de pregações, testemunhos e atividades pastorais que atraem um grande número de fiéis.

41ª Zona Eleitoral foca em jovens para ampliar cadastramento biométrico

Com menor percentual de eleitores não biometrizados da Paraíba, a Zona Eleitoral vai focar nos jovens, entre 15 e 17 anos.

Quatro municípios paraibanos vão intensificar o cadastramento biométrico de jovens entre 15 e 18 anos. A iniciativa é da 41ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), localizada em Conceição, que possui apenas 1,38% de eleitores não biometrizados – o menor percentual em todo o Estado.

A 41ª Zona Eleitoral, localizada no Alto Sertão paraibano, abrange os municípios de Ibiara, Santa Inês, Conceição e Santana de Mangueira. Do total de 28.925 eleitores, apenas 403 ainda não realizaram o cadastramento biométrico.

Segundo o chefe de cartório da 41ª Zona Eleitoral, Marcos Antônio Monteiro Júnior, a maioria dos 403 eleitores pendentes reside fora do município, muitos deles, em outras regiões do país. “Em junho deste ano, fizemos um chamamento de eleitores por meio de portais de comunicação e WhatsApp. Alguns não conseguimos localizar; os que deram retorno estavam morando em outro estado, a exemplo de São Paulo. Logo, ficou inviável realizar o cadastro da biometria”, informou.

A meta continua sendo alcançar 100% dos eleitores biometrizados na 41ª Zona. Segundo Marcos Antônio, a estratégia utilizada será focar nos jovens entre 15 e 18 anos. “O alistamento eleitoral é o primeiro passo e o mais importante para os jovens exercerem sua cidadania. Sua escolha ou omissão pode influenciar o futuro, por isso é fundamental trazer os jovens para o centro deste cenário, dando ciência do direito e dever do ato de votar e, assim, escolher os representantes que decidirão sobre temas essenciais como educação, saúde e segurança”, destacou.

O juiz eleitoral Francisco Thiago da Silva Rabelo iniciou o diálogo com as Secretarias Municipais dos quatro municípios para realizar o levantamento do número de jovens que se enquadram nessa estatística. “Santa Inês informou que possui 105 estudantes; estou aguardando o retorno dos demais municípios. Queremos fazer uma parceria com as Secretarias para disponibilizarem o transporte desses jovens até o cartório, em Conceição”, revelou.

O prazo máximo para alistamento eleitoral, cadastramento biométrico e transferência de título de eleitor é 6 de maio. Portanto, a Justiça Eleitoral recomenda não deixar para o prazo final.

/saragomes/ascom/tre-pb/

TRE-PB nomeia quatro técnicos judiciários aprovados no CNU

A nomeação foi publicada no DOU nesta segunda (6). Servidores atuarão nas Zonas Eleitorais de Teixeira, Cajazeiras, Piancó e Água Branca #PraTodosVerem: Na fotografia aparece o Edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta segunda-feira (6), a portaria N° 308, que nomeia quatro técnicos judiciários na Área Administrativa, aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), para atuarem no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)

A nomeação está em conformidade com os limites autorizados na portaria do Tribunal Superior Eleitoral N°236, de 27 de maio de 2025.

Segundo o documento, os nomeados para o cargo de técnico judiciário são: Anderson Meneses de Oliveira, 1º colocado na ampla concorrência, atuará na 30ª Zona Eleitoral, em Teixeira/PB; Denilson José Nogueira Correia Filho, 2º lugar na lista geral, foi designado para a 68ª Zona Eleitoral, em Cajazeiras/PB, além de Edvaldo de Figueiredo Silva, 4º colocado na ampla concorrência, lotado na 66ª Zona Eleitoral, em Piancó/PB. Já Waldir Luiz de Araújo Gomes, classificado em 1° lugar na lista de cotas para pessoas negras, será lotado na 74ª Zona Eleitoral, em Água Branca/PB.

Segundo informações da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o candidato originalmente classificado para ocupar a 5° vaga destinada à cota para Pessoa com Deficiência (PcD), solicitou o reposicionamento para o final da lista de classificação, nos termos da resolução do TSE n°23.724/2023. Dessa forma, já estão em andamento as providências para o chamamento do próximo candidato da cota PcD.

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Océlio Batista Mendes, a nomeação representa um importante reforço na força de trabalho do TRE-PB. “Esses profissionais qualificados, aprovados em rigoroso processo seletivo, chegam para ampliar a capacidade operacional do tribunal em áreas essenciais como atendimento ao público, gestão administrativa e suporte técnico. Dessa forma, a incorporação desses servidores permitirá maior agilidade no processamento de demandas, otimização dos serviços eleitorais e fortalecimento da estrutura institucional, especialmente em períodos de alta demanda como os processos eleitorais”, destacou.

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Morte de vereador de Jacaraú foi premeditada e motivada por vingança, diz polícia

Peron Filho, vereador de Jacaraú morto a tiros – Foto: Reprodução/Instagram

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o assassinato do vereador Peron Filho, de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba, tenha sido premeditado e motivado por vingança. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6), durante entrevista coletiva concedida pelo delegado Sílvio Rabelo.

Segundo o delegado, a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte) foi descartada. “Estamos dentro da linha de homicídio por vingança, uma execução. Pode ter sido algo político, um desentendimento ou uma ameaça por motivo fútil”, afirmou Rabelo.

As investigações seguem em andamento. De acordo com o delegado, ainda faltam provas para que o Ministério Público possa oferecer denúncia, mas a polícia acredita estar próxima de identificar os autores, os planejadores e os possíveis contratantes do crime.

O corpo de Peron Filho foi encontrado na noite de 15 de setembro, em uma rodovia próxima a Jacaraú. Ele estava em uma motocicleta com marcas de tiros. O vereador retornava de um jogo de futsal quando foi surpreendido pelos suspeitos e morto no local.

Cartório Eleitoral é finalista de prêmio na categoria acessibilidade

Projeto ‘Lugar de Votar é para Todos – Polos de Apoio à Acessibilidade’ do cartório eleitoral de Santa Rita foi selecionado ao prêmio da Justiça Eleitoral

Uma iniciativa da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita nas eleições de 2024 foi selecionada como finalista do Prêmio da Justiça Eleitoral. O projeto, denominado ‘Lugar de Votar é para Todos – Polos de Apoio à Acessibilidade’ , consistiu na instalação de comissões de acessibilidade em três municípios, o que permitiu que pessoas com diversos tipos de limitações pudessem exercer o direito de votar.

A ideia do projeto partiu da juíza eleitoral Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa e foi implantada pela chefe de cartório da 3ª ZE, Alcira Manfrin, e equipe. Os polos de atendimento foram instalados nos municípios de Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo, com pessoas selecionadas para o atendimento em Libras e outras limitações.

Segundo Alcira, que teve a ideia de inscrever o projeto na premiação, a iniciativa surpreendeu a todos e atraiu eleitores que não votavam havia muito tempo. “Tivemos o depoimento da intérprete de Libras, Adilma, que trabalhou na Comissão de Acessibilidade de Santa Rita, e que foi muito importante”.

O relato da intérprete foi enviado em mensagem de áudio e transcrito pela chefe de cartório. “Eu sou da acessibilidade inclusiva. Vocês criaram esse espaço, a coordenação de acessibilidade. Eu li o manual, o guia que vocês disponibilizaram para a gente, e vi que não é apenas atendimento para pessoas com deficiência, transtornos ou outras limitações. Foi um setor em que atendemos a todas as limitações e foi maravilhoso. O dia passou, Alcira, que nem vi a hora. Foram muitos atendimentos que nós fizemos, inclusive com pais, mães e responsáveis por crianças com transtornos. A gente levava, dava acesso, facilitava o acesso deles até as seções. Mulheres com recém-nascidos no colo, pessoas em maca. Teve uma senhora que foi de maca. Vieram ao nosso setor, Alcira, pessoas que fazia anos que não votavam e queriam votar”, disse Adilma.

No espaço havia uma placa indicativa: “Comissão de Acessibilidade”, e foram disponibilizadas cadeiras de rodas e equipamentos de apoio, a fim de que a comissão atendesse às necessidades dos(as) eleitores(as) com deficiência.

Agora, o projeto concorre à premiação nacional, na categoria Acesso à Justiça Eleitoral. A cerimônia de anúncio dos vencedores, contemplando as sete categorias do prêmio, será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em evento público. “Estamos todos na torcida, principalmente porque, para nós, a premiação já vem antes, que foi o fato de ajudar o cidadão mais necessitado no dia do pleito. O prêmio é antes, nessa missão”, pontuou Alcira Manfrin.

Prêmio

A defesa da democracia se faz a partir de atos cotidianos. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral criou o Prêmio Justiça Eleitoral, voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, além de cidadãs e cidadãos que desenvolveram ações e projetos relevantes para a promoção do processo eleitoral.

O prêmio tem sete categorias e, em cada uma delas, há três finalistas. O Prêmio Justiça Eleitoral será concedido a projetos e ações que demonstrem dedicação, superação de desafios, impacto positivo no processo democrático, compromisso com a cidadania e capacidade de inspirar a sociedade a participar ativamente da democracia.