João Azevêdo trata de fortalecimento do programa PAA-Leite no Ministério do Desenvolvimento

O governador João Azevêdo manteve, nesta quinta-feira (6), em Brasília, audiência com o ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro, oportunidade em que tratou de projetos sociais em parceria com o governo federal, dentre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Leite.

O chefe do Executivo estadual considerou positiva a reunião e manifestou confiança de que o programa PAA-Leite poderá ser ampliado no próximo ano, beneficiando um número maior de produtores e famílias em situação de vulnerabilidade alimentar. “Tivemos a oportunidade de tratar na reunião de programas sociais que a Paraíba realiza em parceria com o governo federal, dentre eles o PAA-Leite para que possamos mantê-lo no patamar que temos hoje e com a perspectiva de ampliação para 2026”, explicou.

Ele ainda evidenciou o volume de recursos injetados no programa. “Essa é uma ação que envolve recursos superiores a R$ 60 milhões e queremos o apoio do governo federal para aumentar essa participação, considerando que a Paraíba realiza um aporte acima do previsto inicialmente”, pontuou.

Também participaram da reunião o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, e o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

PAA-Leite – o programa tem como objetivo contribuir no abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional por meio da distribuição gratuita de leite, além de fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares.

TRE-PB promove série de palestras para jovens no Vale do Piancó

Eventos de educação cidadã, ministrados por José Cassimiro Júnior, abordarão a evolução e a segurança do voto eletrônico e o combate à desinformação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio das 42ª e 33ª Zonas Eleitorais, ambas sediadas em Itaporanga/PB, promoverá uma série de palestras para jovens estudantes da região do Vale do Piancó. As atividades, agendadas para os dias 30 e 31 de outubro de 2025, fazem parte de uma iniciativa de educação cidadã e de combate à desinformação em parceria com a 7ª Gerência Regional de Ensino da Paraíba (7ª GRE).

O palestrante será o coordenador de Eleições Informatizadas e Segurança Cibernética (Coesc) do TRE-PB, José Cassimiro Júnior, que ministrará a palestra com o tema “A evolução e segurança do sistema eletrônico de votação no Brasil e o papel dos jovens no enfrentamento da desinformação”.

A programação, que foi solicitada pelo chefe de cartório da 42ª Zona Eleitoral, Rafael Câmara, e conta com o aval e o incentivo dos juízes eleitorais José Emanuel da Silva e Sousa (33ª ZE) e Francisca Brena Camelo Brito (42ª ZE), será a seguinte:

Data	Turno	Horário	Local	Público-alvo (Estimativa)
30/10	Manhã	9h30	ECIT Adilina de Sousa Diniz, Diamante/PB	Jovens de 15 a 18 anos (250 alunos)
30/10	Tarde	14h00	ECIT Mons. José Sinfrônio de Assis Filho, Itaporanga/PB	Jovens do 2º ano do Ensino Médio (120 alunos)
31/10	Manhã	9h30	ECI EEM Coronel Zuza Lacerda, Pedra Branca/PB	Jovens de 15 a 18 anos (100 alunos)

A diretora-geral da Secretaria do TRE-PB, Alexandra Maria Soares Cordeiro, manifestou apoio à iniciativa, reforçando que “a realização dessas atividades são de suma importância para o fortalecimento da democracia e da cidadania na região do Vale do Piancó”.

As palestras visam apresentar, de forma didática, o funcionamento e a segurança do processo eleitoral brasileiro e da urna eletrônica, contribuindo diretamente para a formação ética e cidadã dos estudantes, e se coadunam com a missão institucional da Justiça Eleitoral de combater a desinformação.

O evento também conta com o apoio do presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e terá a presença de Jayro Ricardo Leite Gomes, gerente da 7ª Região de Ensino da Paraíba, nas mesas de abertura.

Galeria de Fotos: em breve

Biometria entra na 2ª fase com chamamento de 16 mil eleitores na Capital

As mensagens de WhatsApp começam a ser disparadas na quarta-feira (29), data em que se inicia o atendimento em posto no Mangabeira Shopping e na sede do TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começa na próxima quarta-feira (29) a chamar 16 mil eleitores pessoenses para cadastrar a biometria. O atendimento, dessa vez, será em um posto instalado no Mangabeira Shopping, das 12h às 17h, e também na sede da instituição, no Centro, até as 14h.

A segunda etapa da campanha de cadastramento da biometria envolve eleitores(as) da zona sul pertencentes às 70ª e 77ª Zonas Eleitorais. São as pessoas que moram nos bairros Bairro das Indústrias, Bancários, Castelo Branco, Castelo Branco I, Castelo Branco II, Castelo Branco III, Conjunto José Vieira Diniz, Distrito Industrial, Distrito Mecânico, Ernesto Geisel, Gramame, Grotão, Indústrias, Jardim Veneza, João Paulo II, José Américo de Almeida, Mangabeira, Mangabeira I, Mangabeira II, Mangabeira IV, Mangabeira VI, Mangabeira VII, Mangabeira VIII, Novais, Paratibe, Valentina de Figueiredo, Valentina de Figueiredo I e Valentina de Figueiredo II.

No Mangabeira Shopping, o posto ficará instalado no térreo até o dia 28 de novembro, e o atendimento será feito por agendamento, das 12h às 17h. Na sede do TRE-PB, na Avenida Princesa Isabel, no Centro, também será feito atendimento por agendamento até as 14h. “Qualquer pessoa pode acessar o site do TRE-PB e agendar a sua biometria, independente de receber a mensagem via WhatsApp”, informou o coordenador de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos do TRE-PB (COGECAD), Charles Oliveira.

A primeira etapa da campanha de cadastramento da biometria em João Pessoa foi encerrada no último dia 17 de outubro, com um balanço de 5.637 novos eleitores biometrizados. Os dados são referentes às 16.139 mensagens de WhatsApp enviadas para que o cadastro fosse agendado para os postos na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e no posto da Casa da Cidadania do Manaíra Shopping.

A ação visa atingir 30 mil eleitores pessoenses que possuem título de eleitor, mas ainda não estavam biometrizados. A iniciativa vem sendo realizada por meio de mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp, através do número oficial (83) 3512-1500, certificado pela Justiça Eleitoral.

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STF julga caso da Paraíba e decide que vice que substitui prefeito afastado pode disputar reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o vice que assume temporariamente o cargo de chefe do Poder Executivo, por determinação judicial, nos seis meses anteriores à eleição, não está impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.229) e servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.

O caso que originou a discussão no Supremo tem como protagonista o paraibano Allan Seixas de Sousa, prefeito do município de Cachoeira dos Índios. Em 2020, Seixas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral sob o argumento de que, ao substituir o prefeito titular por oito dias — entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2016 —, dentro do período de seis meses antes do pleito, teria configurado uma situação vedada pela Constituição Federal, que proíbe um terceiro mandato consecutivo.

O gestor recorreu da decisão, alegando que a substituição foi involuntária, decorrente de decisão judicial que afastou o então prefeito, e que o curto período de exercício não representou o efetivo desempenho do cargo nem a prática de atos de gestão relevantes.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, acolheu a tese da defesa, destacando que substituições breves e determinadas por decisão judicial não configuram exercício do mandato para fins de inelegibilidade. “A pessoa não é a causadora da substituição e apenas cumpre decisão judicial, razão pela qual não se pode penalizá-la”, afirmou o ministro. Seu entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Durante os debates, Nunes Marques sugeriu que substituições judiciais de até 90 dias, consecutivos ou alternados, não deveriam gerar inelegibilidade. André Mendonça propôs o limite de 15 dias, enquanto Alexandre de Moraes defendeu que, por se tratar de substituição involuntária, o prazo poderia se estender até os seis meses que antecedem a eleição.

Em sentido contrário, o ministro Flávio Dino abriu divergência ao argumentar que a Constituição e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) estabelecem de forma clara a vedação à reeleição nesses casos. Para ele, a norma não distingue entre sucessão e substituição e impõe um ônus a quem assume o cargo dentro dos seis meses anteriores ao pleito. O voto divergente foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

Com a definição de mérito, resta agora ao Supremo fixar a redação final da tese de repercussão geral, que orientará todas as instâncias da Justiça Eleitoral em situações semelhantes. O caso de Allan Seixas, oriundo da Paraíba, torna-se, assim, paradigma nacional sobre os limites e efeitos da substituição involuntária de chefes do Executivo em período pré-eleitoral.

TRE-PB divulga prazo para solicitar propaganda partidária gratuita em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informa às direções estaduais dos partidos políticos que o período para requerimento de veiculação de propaganda partidária gratuita, referente ao 1º semestre de 2026, será de 1º a 14 de novembro de 2025.

A propaganda partidária tem como objetivo difundir os programas dos partidos, transmitir mensagens aos filiados e incentivar a participação política da sociedade, sendo veiculada em rádio e televisão fora do período eleitoral.

Os pedidos devem ser realizados, exclusivamente, por meio do Sistema de Agendamento da Propaganda Partidária (SisAntena), conforme regulamenta a Resolução TSE nº 23.679/2022.

A chefe da Seção de Distribuição, Autuação, Publicações e Partidos (SEDAP), Maria Helena Moraes, orienta que os partidos observem o prazo e utilizem o sistema adequado, pois solicitações encaminhadas fora do SisAntena ou após o prazo não serão processadas. “O SisAntena estará disponível na página do TRE-PB entre os dias 1º e 14 de novembro de 2025”, destacou.

Os partidos habilitados a requerer constarão em portaria do TSE, a ser publicada na próxima semana.

Acordo com duas vagas pode garantir indicações de Deusdete e Galdino no TCE

Confira o que disse Deusdete sobre o assunto:

O que o ParlamentoPB apurou é que o acordo teria sido sugerido ao governador João Azevedo por um deputado. A tratativa envolveria a concordância do conselheiro Nominando Diniz em antecipar a aposentadoria dele, gerando a abertura de uma segunda vaga. O acordão contemplaria, portanto, Deusdete e Adriano Galdino ou alguém indicado por ele.

www.reporteriedoferreira.com.br / ParlamentoPb

Câmara de JP ouve moradores de Mangabeira e regiões adjacentes

Cícero recebe apoio de lideranças do PDT; sigla é disputada também por Lucas

Grupo recebeu, junto, 33 mil votos na disputa eleitoral de 2025. Foto: Diulgação

O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, recebeu, nesta terça-feira (21), um novo reforço político. Um grupo de 20 filiados ao PDT, que juntos somaram 33 mil votos nas últimas eleições para vereador da Capital, oficializou apoio ao gestor. O movimento é liderado pelos vereadores Marcus Vinícius e João Almeida, ambos com assento na Câmara Municipal. O gesto vem em um momento de rearranjo das forças partidárias no Estado. O PDT é disputado entre Cícero Lucena e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP).

O prefeito anunciou recentemente sua saída do Progressistas (PP) e já confirmou que vai se filiar ao MDB, legenda pela qual disputará o Governo da Paraíba em 2026. O ato de filiação está marcado para o dia 7 de novembro. Durante o encontro, Cícero agradeceu o apoio e tratou o gesto como reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Prefeitura da Capital.

“Fico muito feliz com esse apoio, principalmente por reconhecer o trabalho que temos desenvolvido em João Pessoa. Isso demonstra que o modelo de gestão que estamos implementando, em sintonia com o que a maioria das pessoas deseja, pode ser ampliado para toda a Paraíba”, disse o prefeito.

Para o pedetista João Eduardo, um dos articuladores do grupo, a decisão de se alinhar ao projeto de Cícero tem base na avaliação positiva de sua gestão.

“O modelo de gestão que Cícero vem aplicando em João Pessoa é exemplo de eficiência e resultados. Entendemos que essa experiência deve ser replicada em todo o Estado. Além disso, o currículo e a trajetória pública de Cícero — como governador, ministro, senador e prefeito por quatro mandatos — reforçam nossa confiança nesse projeto”, afirmou.

www.reporteriedoferreira.com.br / Suetoni Souto Maior

Diretório Municipal do MDB de João Pessoa divulga nota de apoio a Cícero Lucena

A Comissão Municipal do MDB de João Pessoa divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota oficial saudando o retorno do prefeito e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, aos quadros do partido.

A decisão foi recebida com entusiasmo pelos integrantes da legenda, que classificaram o reencontro como um “gesto de coerência com sua trajetória pública” e um passo importante para o fortalecimento de um projeto político de alcance estadual e nacional.

De acordo com o comunicado, assinado pelos dirigentes Assis Freire, Camilo França Filho e Clóvis Moreno Neto, a volta de Cícero representa não apenas o retorno a uma “casa política”, mas também a reafirmação de um compromisso com o desenvolvimento da Paraíba e com a construção de soluções para os desafios enfrentados por João Pessoa e pela sociedade paraibana.

“A presença do prefeito Cícero Lucena no MDB fortalece nosso partido e representa um passo importante na consolidação de uma agenda política responsável, moderna e voltada para os reais interesses da população”, diz o texto.

A nota ressalta ainda que a história política de Cícero Lucena se confunde com os avanços de João Pessoa nas últimas décadas, e que sua liderança será fundamental na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população da Capital e de todo o Estado.

“Reafirmamos nosso compromisso com a construção coletiva e democrática de soluções para os desafios que enfrentamos e saudamos o retorno de uma liderança cuja história se confunde com os avanços da nossa capital”, conclui o comunicado.

O retorno de Cícero ao MDB ocorre em um momento estratégico, marcado pela consolidação de alianças e pela definição de caminhos para as eleições estaduais de 2026.

TRE-PB participa nesta quinta (23) de 1ª Reunião do Comitê Pop Rua Jud Paraíba

O encontro marca o início da atuação do Judiciário e de diversas instituições para fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) integra o Comitê local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud Paraíba). A primeira reunião acontece nesta quinta-feira (23), às 15h, na Sala de Treinamento da Justiça Federal na Paraíba, localizada no 1° andar da Torre Sul do Duo Corporate Towers (DCT), em João Pessoa.

O encontro marca o início da atuação do Judiciário e de diversas instituições para fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

O Comitê é uma exigência das Resoluções nº 425/2021 e nº 605/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criaram a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. As resoluções tornaram obrigatória a instituição de comitês locais e a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça.

Entre as atribuições do comitê estão: executar e promover políticas públicas judiciais de atenção a pessoas em situação de rua no estado; articular ações com órgãos públicos e sociedade civil para fortalecer redes de proteção e inclusão; fornecer dados ao CNJ para indicadores nacionais, como o Índice PopRuaJud; propor mutirões de cidadania e acesso à Justiça.

A composição do Comitê PopRuaJud Paraíba inclui representantes dos seguintes órgãos: TRE-PB, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13ª), Defensorias Públicas da União e do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba; Procuradoria Federal; Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), além de representantes da rede de assistência social e saúde, sociedade civil organizada e instituições acadêmicas que atuam com a temática da população em situação de rua.

Segundo a chefe da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (SEGECAD), Cibele Bissigo, a criação do Comitê PopRua Jud integra uma política nacional conduzida pelo CNJ, voltado a grupos prioritários que amplia o acesso à Justiça. “O CNJ vem adotando um olhar diferenciado a grupos prioritários (quilombolas, ciganos, indígenas,apenados, ribeirinhos, pessoas com deficiência, população de rua), que enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos. No caso da Justiça Eleitoral, responsável pela emissão do título de eleitor, é fundamental a participação nesse Comitê pois fortalece o papel da instituição na promoção da cidadania e na garantia do direito ao voto”, declarou.

Além da Chefe da Segecad, participam do Comitê representando o TRE-PB: presidente do Tribunal, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o juiz eleitoral Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires; coordenador de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (Cogecad), Charles de Oliveira e o servidor da Seção de Sistema e Orientação do Cadastro (Sesoc), George Bezerra.

Texto com informações da Justiça Federal na Paraíba (JFPB)

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