Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro

Condenados, entre eles o ex-presidente, serão beneficiados com mecanismo que agiliza progressão do regime de pena

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Marcia Bessa Martins

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Atualizada às 

Plenário do Senado Federal
Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado Federal

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 48 a 25, o parecer do senador Esperidião Amin (PP) sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no julgamento da trama golpista, em 11 de setembro, no núcleo 1 ou núcleo crucial. Desde 25 de novembro, ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).

Pouco antes da apreciação da proposta no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, por 17 a 7.

Tudo foi feito a toque de caixa, já que ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e o presidente Davi Alcolumbre (União) já havia declarado a intenção de apreciar o PL ainda neste ano.

Foram várias tentativas de adiamento da matéria por meio de requerimentos apresentados nesta quarta por senadores do PT, mesmo antes da pauta chegar ao Plenário; foram três tipos de requerimentos diferentes e todos foram rejeitados.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro e, em seguida, começou a tramitar no Senado.

Vândalos invadiram a praça dos Três Poderes e depredaram os prédios
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

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A grande polêmica que poderia travar a votação, inclusive na CCJ, era a dúvida se o PL poderia beneficiar também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime.

O texto aprovado na Câmara levantou essa questão, no entanto, para resolver, o relator Esperidião Amin (PP) incorporou uma emenda de autoria do senador Sergio Moro (União) prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.

Por meio de requerimento do senador Rogerio Marinho (PL), as mudanças da emenda de Moro foram consideradas ajustes redacionais ou emenda de redação.

Como emenda de redação, o Projeto de Lei não terá que retornar a Câmara dos Deputados e agora segue direto para sanção presidencial.

Os governistas criticaram esta manobra durante as manifestações na sessão

O texto

O PL da Dosimetria aprovado no Senado estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado. A legislação atual prevê pelo menos 25%.

Também determina redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.

Outra questão diz respeito ao tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar, que poderá servir para reduzir a pena de condenados.

Muitos parlamentares da oposição e também governistas se manifestaram durante a apreciação do projeto, que começou no meio da tarde e se estendeu até a noite, por conta do número de parlamentares inscritos para falar.

Muitos dos senadores que apoiaram o projeto também elogiaram o presidente  Davi Alcolumbre pela condução do processo, cujo desfecho foi a aprovação do PL da Dosimetria.

A oposição comemorou muito a aprovação da medida, que agora segue para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



MP recomenda suspensão de emendas sem transparência em sete cidades

Procuradoria-Geral do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola e Parari não executem ou indiquem emendas em 2026 sem transparência.

As recomendações, assinadas pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho, têm como fundamento principal a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que estados e municípios só poderão executar emendas parlamentares a partir de 2026 “após a demonstração, perante os respectivos Tribunais de Contas, de que estão cumprindo o comando constitucional expresso no artigo 163-A da Carta Magna, nos termos do que fixado pelo Plenário do STF quanto à transparência e rastreabilidade”.

Nas orientações, o promotor afirmou que “ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares dificulta o controle social, favorece desvios e outras práticas inconstitucionais”.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que os prefeitos de São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola e Parari se abstenham de “iniciar ou prosseguir, quanto ao exercício de 2026, a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares enquanto não for demonstrado o integral cumprimento do comando constitucional”.

A mesma recomendação foi encaminhada aos presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades, que devem suspender a indicação de emendas até que o processo legislativo orçamentário esteja adequado às novas regras.

De acordo com os textos assinados pelo promotor Ailton Nunes, os municípios devem providenciar a criação ou adequação de uma plataforma digital unificada no Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre cada emenda, incluindo autor, valor, beneficiário final e cronograma de execução.

 



Durante ato contra PL da Dosimetria em João Pessoa, Veneziano critica Hugo Motta

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) compareceu na manhã deste domingo, 14, ao Busto de Tamandaré para participar de um ato convocado por movimentos sociais e políticos de esquerda contra decisões recentes da Câmara Federal, como atos do Congresso Nacional, como o PL da Dosimetria (que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro). As manifestações de hoje aconteceram e 13 capitais e foram convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com apoio de partidos de esquerda.

Enquanto saudou os participantes do ato público como “verdadeiros vigilantes da democracia”, o senador emedebista lembrou a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara Federal, sob a presidência do também paraibano Hugo Motta, no que chamou de “manobra indecorosa”. “Um conterrâneo que lamentavelmente termina por deslustrar a história de homens e mulheres que na política do nosso Estado sempre defenderam as melhores causas”.

“Há 90 dias, ganhávamos as ruas e o simbolismo muito forte fez com que o Senado dissesse não à PEC da Blindagem, mais conhecida como PEC da Bandidagem. Como se já não fossem suficientes esses atos desastrosos, semana passada éramos surpreendidos com essa proposta batizada de Dosimetria, mas é quase uma anistia para quem se levantou contra o povo brasileiro e o regime democrático”, completou Veneziano.

Confira o discurso dele no vídeo abaixo:

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Cícero Lucena fortalece pré-candidatura com apoio de vereadores e lideranças no Alto Sertão

O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo do Estado em 2026, Cícero Lucena (MDB), segue ampliando sua base política com o apoio de lideranças de várias regiões da Paraíba. Nesta segunda-feira (1º), quatro vereadores de Santa Helena, no Alto Sertão, declararam oficialmente que marcharão com o gestor da Capital nas próximas eleições. O grupo reúne parlamentares de partidos como PSB, PSDB e Republicanos, além de outras lideranças locais.

Durante o encontro, realizado em João Pessoa, os vereadores reafirmaram empenho total na pré-campanha e destacaram que pesquisas de opinião já mostram Cícero Lucena liderando as intenções de voto. Eles também ressaltaram o diálogo permanente mantido pelo prefeito com Santa Helena e afirmaram que seu perfil administrativo atende às demandas específicas do município.

Cícero agradeceu o apoio e disse que pretende retribuir a confiança oferecendo sua experiência para melhorar a qualidade de vida da população de Santa Helena. O prefeito destacou que é crescente o desejo de lideranças do interior em replicar nas suas cidades o modelo de gestão implementado em João Pessoa. Na semana passada, ele já havia recebido apoio de representantes de São Sebastião de Lagoa de Roça e Matinhas, no Brejo paraibano.

“Digo sempre que podem contar com o meu empenho, junto com o trabalho e a orientação deles, para que a gente possa aproximar o Governo do Estado dos municípios. O objetivo é melhorar a vida das pessoas. Por isso recebo esse apoio com felicidade, gratidão e com o compromisso renovado com a população”, afirmou.

A comitiva de Santa Helena foi formada pelos vereadores Rogério Leite, Breno Rolim, Valdivam Abrantes e João Pedro Firmino. Ao final do encontro, Rogério Leite reforçou o posicionamento do grupo: “Estamos aqui para declarar nosso apoio a Cícero Lucena. A população de Santa Helena reconhece nele o gestor ideal para promover os avanços que a cidade precisa.”

Apoio ampliado no Sertão

Ainda na mesma agenda, Cícero Lucena se reuniu com três vereadores do MDB de Emas, também no Sertão, para alinhar a participação deles na pré-campanha e nas futuras visitas ao município. Marcos Heron, representante da prefeita Milena Nogueira, de Monte Horebe, também participou da reunião. Desde que Cícero se filiou ao MDB, esse grupo já havia firmado compromisso de fortalecer sua pré-candidatura em toda a região.



Deputado Adriano Galdino ; Republicanos terão dois biênios à frente da ALPB

 

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (28) que ficou definido, durante a reunião realizada na Granja Santana no último dia 15, que o comando da Casa permanecerá sob a indicação do Republicanos nos dois próximos biênios. Segundo ele, o entendimento envolveu as principais lideranças políticas presentes no encontro e garante a continuidade do espaço já ocupado pelo partido.

Galdino explicou que o acordo contempla não apenas a presidência da ALPB, mas também todos os cargos e estruturas que o Republicanos detém atualmente no Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, essa manutenção foi tratada como parte do equilíbrio político dentro da base governista.

“Ficou decidido lá que o espaço do Republicanos vai ser mantido. Todos os espaços que o partido tem hoje serão preservados, inclusive o espaço da Assembleia nos dois biênios. Todos concordaram, acharam justo que o Republicanos continue onde está”, afirmou Galdino.

Ele reforçou que o entendimento foi unânime entre os participantes da reunião, que consideraram natural a continuidade da legenda no comando da Casa. “O Republicanos tinha oito deputados estaduais; hoje tem nove. Pode ter até um senador. Então, é normal que, no mínimo, mantenha o espaço que tem hoje”, destacou. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Panorama Paraíba, da rádio Pop FM 89,3.



TRE-PB adia para próxima semana embargos de, André Coutinho, e Vitor Hugo

De acordo com informações, o julgamento dos embargos que deveria acontecer hoje foi adiado para a próxima segunda-feira (15).

Os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, o ex-prefeito Vitor Hugo, o vereador Marcio Silva e a vice-prefeita Camila Holanda contavam na pauta de hoje (11) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), entretanto o julgamento foi adiado para a próxima semana.

De acordo com informações  o julgamento que deveria acontecer hoje foi adiado para a próxima segunda-feira (15).

O processo cuida de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou em uma representação por captação ilícita de sufrágio, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral da Paraíba.

Com o julgamento dos embargos poderá haver nova decisão que pode impactar o cotidiano da cidade. Existe a expectativa de decisão acerca de novas eleições em Cabedelo. Após o término do julgamento no TRE-PB, o caso poderá seguir para instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Três analistas judiciários serão empossados no TRE-PB em 9 de dezembro

Os servidores atuarão nas Zonas Eleitorais de Itaporanga, Pombal e na Secretaria do TRE-PBOs servidores(as) atuarão nas Zonas Eleitorais de Itaporanga, Pombal e na Secretaria do TRE-PB.

Três analistas judiciários, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), vão tomar posse no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A cerimônia de posse está agendada para o dia 9 de dezembro, às 14h, na sala da Presidência deste Tribunal, em João Pessoa.

Os servidores e servidoras a serem empossados são: Iris Maria Taboza Cristino, classificada em 1° lugar da lista geral para exercer na 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga/PB; Juliane Veloso Silva Queiroga classificada em 2° lugar da lista geral para exercer na 31ª Zona Eleitoral de Pombal/PB e Jônatas Emídio Barbosa da Silva classificado em 2° lugar da lista de cotas para pessoas negras para exercer provisoriamente na Secretaria deste TRE-PB.

Segundo a Seção de Registros Funcionais (SERF), 4º andar, a entrega da documentação necessária deve ser realizada, às 13h, do mesmo dia.

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