O recurso interposto pelo prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, contra o processo de inspeção especial de contas que motivou o pedido de intervenção no município, decisão aprovada pelo Pleno do TCE, na última sessão ordinária, foi rejeitado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo. Em decisão singular, ele entendeu que a peça recursal é “inadmissível”, perante a Resolução Processual RPL-TC 00001/2020, que formalizou a solicitação da medida extrema junto ao Governador.

O conselheiro André Carlo Torres comunicou a decisão ao Pleno na sessão desta quarta-feira (11), oportunidade em que detalhou as justificativas que impedem a admissibilidade do recurso, ressaltando que a decisão do TCE, por meio de resolução, é meramente informativa, não havendo determinação para a intervenção. “A este sodalício, tendo sido constatada a existência das hipóteses permissivas, cabe apenas ao Tribunal fazer a solicitação e comunicar ao Governador do Estado, diante da situação verificada, a quem, de fato e de direito, cabe a decisão de expedir o decreto de intervenção”, frisou o relator.

No recurso de reconsideração interposto, o prefeito requer o efeito suspensivo e provimento integral para reformar a decisão. Nas alegações o gestor reclama que não houve defesa, nem citações em relação à análise do processo. Argumento que não se sustentam, segundo o relator, pois, além da emissão de 12 alertas que foram emitidos durante o exercício de 2019, o prefeito foi devidamente citado para defesa no processo de inspeção especial e, posteriormente, intimado para a sessão de julgamento.

Destacou o relator que as graves irregularidades que ensejaram o pedido de intervenção, constatadas em vários exercícios, ou seja, entre 2017 e 2019, conforme ficou comprovado no processo de inspeção especial, instaurado para apurar os requisitos que ensejam a intervenção, máculas que foram reiteradas em 2020, conforme consta no processo de acompanhamento da gestão do exercício, inclusive com emissão de alerta do Tribunal de Contas, foram determinantes para a solicitação da medida extrema junto ao governador do Estado por meio de resolução, conforme preceitua a disposição constitucional.

Configuraram a necessidade da intervenção em Bayeux, conforme o relator, a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, de acordo com recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

O pedido de intervenção foi embasado nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba. Na ocasião. o TCE também comunicou a decisão, em caráter informativo, à Câmara de Vereadores do município, que tem competência – diante dos fatos e das graves irregularidades apontadas pela auditoria, para promover um processo de afastamento do prefeito, com aprovação do voto da maioria absoluta de seus membros.

O vereador da cidade de Conde, Flávio Melo, popularmente conhecido como “Flávio Cabaré”, fez um desabafo comovente no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, dia 9. Com lágrimas nos olhos e gestos de choro, ele disse que “faltou pouco para pôr fim à vida”, quando esteve preso no Quartel do 5º Batalhão, no Valentina Figueirêdo, ao ter sua prisão decretada sob a acusação de integrar uma rede de prostitução com ramificação na Paraíba e em Pernambjco.

Para ele, que ainda responde ao processo, porém, em liberdade, tudo não passou de perseguição política, isto porque foi o autor de uma denúncia na Câmara Municipal de Conde que resultou na renúncia do então vereador Fernando Boca Loka, atualmente policial civil. “Eu que denunciei ele pelo crime de rachadinha. Em represália, veio minha prisão no momento que eu estava na Cãmara Municipal para tomar posse”, afirmou Flávio.

Segundo o vereador, que integra as fileiras do Partido Liberal (PL), foram momentos dificeis vivido na cadeia. “Todas as noites eu chorava e pedia solução divina. No dia que pensei tirar a própria vida, recebi às mãos de Jesus e ele me socorreu. Graças a Deus estou aqui para contar a história”, afirmou o vereador.

Flávio Cabaré conquistou 341 voto na disputa eleitoral de 2016. Assumiu a vaga após a renúncia do ex-vereador Fernando Boca Loka. Cabaré está no regime semi-aberto após ter sido preso no dia 22 de abril do ano passado, acusado de envolvimento em uma suposta rede de prostituição que envolve atuação entre Paraíba e Pernambuco.

Por Marcos Lima

O Comando Fiscal da Gerência da 1ª Região da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fez a apreensão de três caminhões boiadeiros com 60 cabeças de gado bovino para abate na Paraíba,desacompanhados de documentos fiscais. A apreensão, realizada neste final de semana, contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para conduzir os veículos às instalações da instituição para efetivar a autuação.

Após a autuação, os auditores fiscais da 1ª Região da Sefaz fizeram a contabilidade do gado nos três veículos para realizar a cobrança do ICMS e de multa no valor de R$ 40.500,00. Os vencimentos dos Documentos de Arrecadação (DAR)s foram emitidos para serem pagos nesta segunda-feira (9).

Fiscalização intensificada pela Sefaz-PB – As equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e dos postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes, além do interior das cidades. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS

Os vereadores da cidade de Conde, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal, escolheram a comissão processante que podera resultar na cassação da prefeita Márcia de Figueiredo Lucena. A composição da comissão ficou da seguinte forma: Severino Rodrigues (Pinta Gurugi), presidente; Pastor Cacá, relator e Juscelino Correia, membro.

A comissão já passa a se reunir de forma imediata para analisar as supostas acusações contra a prefeita Márcia Lucena. É provável que a mesma sequer seja ouvida pela comissão processante, haja vista farta documentação entregue à Câmara de Vereadores por denunciantes que pedem a perda do mandato da chefe do Poder Executivo Municipal.

Já são duas denúncias formuladas à Câmara de Vereadores da cidade contra a prefeita Márcia Lucena. A gestora, além de ser acusada nas investigações da Operação Calvário, onde cumpre medidas cautelares impostas pela STJ e TJPB, inclusive monitorada por tornozeleira eletrônica, é acusada também de supostos desmandos administrativos na Prefeitura de Conde

Por Marcos Lima

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do Município, Cezar Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela antecipada de urgência, nº 0800178-06.2020.815.0491, proposta pelo Ministério Público estadual.

De acordo com os autos, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran o transporte escolar da rede pública. No Inquérito Civil Público nº 045.2018.00479, que objetivou investigar as condições dos veículos utilizados pelo Município de Joca Claudino, foram encontradas diversas irregularidades.

Ao decidir acerca do pedido de liminar de afastamento da prefeita e do secretário Municipal, o juiz Francisco Thiago explicou que, de acordo com o artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade, poderá a Justiça determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

“No caso dos autos, o pedido de afastamento do prefeito e do secretário fundamentou-se em perpetuação das abusividades no exercício do cargo, especificamente, na negligência em sanar uma ilegalidade de vários anos que está diretamente relacionada à segurança de crianças e adolescentes no transporte escolar”, justificou.

O magistrado relatou que a prefeita de Joca Claudino já foi afastada do cargo nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (processo n° 0801169-16.2019.8.15.0491), retornando por determinação em decisão monocrática pelo TJPB, e, ainda, responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa. “Observa-se que a atual gestora de Joca Claudino não possui o temor da balança da Justiça e conduz a administração municipal da forma que bem entende, sem se atentar aos princípios constitucionais que deve seguir como Chefe de um Poder Executivo Municipal”, ressaltou.

Francisco Thiago determinou que o presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino seja comunicado da decisão para providenciar, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 72 horas.

Foi ao som da Banda Scorpions do Brasil que as “Incriveis” do Bairro do Bessa, comemoraram na noite deste sabado, 7, no Restaurante 14 Bis, Aeroclube, o aniversario da empresaria Carmem Gadelha.

O niver comemorado em grande estilo contou com a presença de 99% das integrantes das Incríveis, que a cada dia estao mais incriveis.

“Só tenho a agradecer a Deus, em primeiro lugar e a todas essas amigas incribeis”, disse Carmem Gadelha.

Por Marcos Lima

A prefeita Gilene Cândido, da cidade de Borborema, município paraibano localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira, com uma população em torno de 5.500 habitantes, distante 131,1 km de João Pessoa, não poupou críticas, na manhã deste sábado (7), ao vice-prefeito Rubens Nelson; ao ex-presidente da Câmara Municipal, Toinho Moral; a ex-secretários municipais e a alidados.

“Pessoas que estavam dentro da administração, mas que nunca quiseram o crescimento da cidade de Borborema, trabalhando sempre contra a gestão. Para mim não foi surpresa, apenas colocaram às claras o que já vinham fazendo de forma silenciosa, covarde e traidora”, afirmou a prefeita Gilene Cândido.

Numa reunião realizada nesta sexta-feira, 6, o vice-prefeito Rubens Nelson teve seu nome lançado como pré-candidato a prefeito de Borborema. Com ele foram várias pessoas da atual administração, o ex-presidente da Câmara Municipal, Toinho Moral, alguns ex-secretários municipais e outras pessoas da própria gestão.

“Sabe o que é criar cobras pra lhe morder?, foi o que aconteceu. Todos na gestão, porém trabalhando contra o desenvolvimento da cidade, mas, para mim não é surpresa alguma. As eleições de outubro vão mostrar os verdadeiros traidores do povo borboremense”, reeagiu a atual prefeita, deixando claro que seu mandato não se encerra agora. “Tenho até o dia 31 de dezembro para honrar meu compromisso como prefeita desta cidade. Vou cumprir com o meu mandato, conforme a população me deu”, afirmou.

Segundo Gilene Cândido, a falsidade imperou dentro deste grupo que somente agora resolveu romper com a admiinistração atual. Ela chamou de covardes, falsos, traidores e pessoas sem compromisso com o município. “O que me entristece é que pessoas que até ontem estavam no nosso grupo, de um dia para o outro rompe conosco”, alegou ela, que, ainda criticou o ex-secretário de turismo do município, Arnaldo Pereira de Lima Júnior.

“Esse rapaz, durante três anos consecutivos, ocupou uma das principais pastas da administração pública da cidade e hoje, no calar da noite, rompe com a administração. Já tinha percebido que eu estava arrodeada de pessoas sem compromisso com a gestão. Aguardava apenas os acontecimentos e agora vieram à tona”, assegurou.

Na próxima sexta-feira, dia 13, Gilane Cândido promete divulgar para o municipio e opinião pública se será candidata a reeleição. “É uma decisão que será tomada em comum acordo com meus aliados, meu verdadeiro grupo e meu partido”, disse ela.

A Reunião

A reunião do rompimento do vice-prefeito Rubens Nelson com a atual prefeita de Borborema, Gilene Cândido, aconteceu nesta sexta-feira, dia 6. Na ocasião, o ex-prefeito Rei, lançou o nome do seu filho Rubens Nelson, o popular Rubinho, como pré candidato a Prefeito de Borborema.

O evento contou com o apoios de lideranças locais e dos atuais vereadores Neto Galdino, Normando Maranhão, Toinho Moral e Laércio. Quatro pré-candidatos a vereadores da cidade, Eronides, Glauber, Bisneto e Ítalo também estiveram presente na reunião.

Por Marcos Lima

No próximo dia 26, será realizado o Júri Popular dos dez policiais militares denunciados pelas mortes e ocultação dos cadáveres das vítimas Givaldo José Bezerra, conhecido como “Júnior de Sapé” e Alex Oliveira Freitas, o “Peu”. O julgamento terá início às 9h, no 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, no 5º Andar do Fórum Criminal, localizado na Avenida João Machado. A sessão será presidida pela juíza substituta da unidade judiciária, Higyna Josita. Os crimes aconteceram na Comarca de Santa Rita, mas devido ao deferimento no pedido de desaforamento, o Júri acontecerá na Capital.

Foram denunciados pelo Ministério Público os réus Edmilson Andrade de Oliveira, Agápito  Rodrigues dos Santos Neto, Francisco de Assis Ferreira de Araújo, Kleber dos Santos Farias, Antônio Severino da Silva, Ednaldo José Monteiro de Andrade, Wallas Adelino da Silva, Josinaldo Cunha Lima, Roberto Heráclio do Rego Júnior e Fábio Gomes da Silva. Eles estão incusos no artigo 121, incisos II, III, IV e V, como ainda nos artigos 148 e 211 do Código Penal.

Segundo os autos, no dia 6 de agosto de 2009, por volta das 18h, os policiais militares sob o comando do capitão Josivaldo Cunha Lima (oitavo denunciado), desceram das viaturas e determinaram que um ônibus, que passava nas proximidades da Fábrica Valtex e do Fórum de Santa Rita, parasse. Em seguida, ordenou que todos os passageiros descessem do coletivo e deram início a uma revista. Depois, todos ocupantes do ônibus retornaram aos seus lugares, exceto as vítimas, que ficaram em poder dos militares, sendo ambas conduzidas para um matagal que fica por trás do Fórum, onde foram espancadas e torturadas até a morte. Para evitar possíveis indícios das práticas criminosa, os réus teriam ocultado os cadáveres.

Ainda na denúncia, o representante do Ministério Público disse que os réus são dotados de insensibilidade moral e intensa periculosidade na prática do delito em tela, resultando no pensamento de que, uma vez soltos, poderão interferir na produção de provas por meio de ameaças, intimidações, destruição de documentos e alterações de provas.

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publicou na edição desta sexta-feira (06), a Resolução Processual RPL-TC 00001/20, que solicita ao governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, iniciar o processo de intervenção no município de Bayeux. A resolução e o processo que ensejou a decisão foram encaminhados nesta sexta-feira ao Executivo e à Câmara de Vereadores, segundo informou o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana.

A decisão do TCE foi aprovada, à unanimidade, na sessão da última quarta-feira (04), e decorreu da análise de uma inspeção especial de contas (Processo nº 14324/18), realizada no município. O relator da matéria, conselheiro André Carlos Torres Pontes, em seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, reconheceu os requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante das graves irregularidades apontadas no relatório da Auditoria.

Conforme consta nos autos, a decisão foi embasada pela ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. De acordo com os dados levantados entre os anos de 2017 e 2019. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, confirmada em recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Contas embasou a decisão do Pleno, nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba. O art. 15 da Constituição da Paraíba destaca os requisitos do Estado para proceder a intervenção. Após receber a solicitação, de acordo com o parágrafo 1º do referido artigo, o governador assinará o decreto de intervenção, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução, devendo nomear o interventor, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, no prazo de vinte e quatro horas.

É de competência privativa da Assembléia Legislativa a aprovação do interventor, conforme previsto no Art. 54, inciso XII, da Carta Estadual, que prescreve: “XII – aprovar, por maioria absoluta, intervenção estadual no Município e o nome do interventor, ou suspendê-la, em escrutínio secreto.”

Caso sejam aprovados o pedido de intervenção e o nome do interventor na Assembléia Legislativa, conforme prescreve § 5º, caberá ao governador a nomeação do interventor, que deverá assumir o cargo perante a autoridade judiciária competente, mediante a prestação de compromisso de cumprir as Constituições Federal e Estadual, observar as leis e os limites do decreto interventivo, para bem e fielmente desempenhar as funções de seu encargo.

A prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena, que faz uma “vaquinha” para pagar aos advogados que lhe defendem no caso da “Operação Calvário”, foi a primeira da organização criminosa, de acordo com o Ministério Público Estadual, a aparecer em público usando tornozeleira eletrônica.

Foi durante reunião com lideranças comunitárias, ocorrida nesta quinta-feira, 5 e que a própria prefeita fez questão de divulgar em sua linha do tempo, no facebookl, através de sua assessoria de comunicação. Nas fotos, a prefeita Márcia Lucena aparece dialogando com as lideranças comunitárias, vestindo um vestido e com a tornozeleira eletrônica exposta e visível a todos.

A própria prefeita fez questão de ignorar o uso do instrumento, determinado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Aos presentes, a prefeita disse:

“A coisa mais linda do mundo foi a reunião ontem com as lideranças comunitárias!!! O Conde em peso esteve presente por meio de representantes das diferentes comunidades.
Sabe o que é, mesmo de tornozeleira, você sentir que tem asas!??
Foi assim! O amor liberta e “longe é um lugar que não existe”.
Viva o Conde!!!
Muito obrigada à todas e todos!”

Por Marcos Lima