Efraim Filho (DEM; “Saída de Moro é notícia ruim para o governo e pior para o Brasil”

O deputado federal Efraim Filho (DEM) avaliou como negativa a saída do ministro Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça, sobretudo após as alegações feitas pelo ex-juiz federal de que o presidente tinha interesse em interferir politicamente na Polícia Federal, solicitando acesso a informações sigilosas de processos.

Segundo o parlamentar, a notícia foi ruim não apenas para a gestão Bolsonaro, mas, sobretudo, para o Brasil.

Sergio Moro renunciou ao cargo de juiz federal para servir ao país e sua saída significa decepção no sonho de milhões de brasileiros. Saída é notícia ruim para o governo e pior para o Brasil, afirmou.

A avaliação foi publicada em sua página, nas redes sociais.

Eduardo Bolsonaro ataca prefeito tucano da PB, em caso que investiga suposto desvio de recursos no combate ao Covid-19

Por meio das suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República Jair Bolsonaro, comentou o caso da recente operação da Polícia Federal deflagrada na cidade de Aroeiras, na Paraíba, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. Ele fez referência ao caso que cita o prefeito Mylton Marques do PSDB, partido comandado no estado pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que recentemente indicou seu cunhado, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto, para a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Cidade da Paraíba é alvo da Polícia Federal por desviar verba para combate ao coronavírus Pode apostar q isso é só o começo; veremos muitas “autoridades” indo pra cadeia por roubarem o povo enquanto mentiam que se preocupavam com a pandemia”, disse o filho do presidente, sobre o prefeito tucano que é aliado e filiado no partido de Pedro e do seu pái o ex-senador Cássio Cunha Lima.

Entenda o caso – A operação, deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura do município de Aroeiras, em uma empresa da cidade e na residência de um dos investigados.

De acordo com a polícia, as investigações foram iniciadas diante de indícios de irregularidades na aquisição de livros pela prefeitura de Aroeiras. Os livros foram comprados com recursos do Fundo Nacional da Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, sob o pretexto de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus. No entanto, os livros e cartilhas estavam disponíveis gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. De acordo com a CGU, um dos livros adquiridos pelo município foi comercializado em um valor 330% maior do que o preço que é vendido normalmente, o que provocou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272 mil.

Crimes investigados

Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art. 89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

Redação

O RETRATO DOS GOVERNADORES: Escrito Por Gilvan de Brito

O RETRATO DOS GOVERNADORES: Escrito Por Gilvan de Brito

A propósito de uma foto do estádio “Almeidão”, às margens da BR-230, publicada hoje pelo jornalista Carlos Aranha, constatei a inércia da maioria dos administradores paraibanos. Essa praça de esportes foi construída pelo governador Ernani Sátyro, na metade da década de 70, com capacidade para 40 mil pessoas, e que ainda achou pouco, fez uma réplica em Campina Grande com o apelido de “Amigão”.

Eu era seu assessor de imprensa, no palácio da Redenção, e ouvi-o dizer, certa vez: “O estádio está faltando preencher dois espaços na arquibancada, atrás dos goleiros, e uma cobertura maior, que possa proteger toda a arquibancada circular, mas isso os próximos governadores vão fazer, com certeza” – sentenciou equivocadamente porque nenhum dos que o substituíram tinham a sua visão. Não fizeram. E o estádio continua tal e qual Ernani Sátyro, legou aos paraibanos de João Pessoa, há exatos 45 anos.

Enquanto isso, houve uma Copa do Mundo no Brasil em 2014, e os governadores de Pernambuco e Rio Grande do Norte conseguiram com o governo federal a construção de dois belíssimos estádios que se assemelham aos mais confortáveis do mundo, no melhor estilo. O governador da Paraíba, de então, não se interessou em trazer uma verba federal para a conclusão do pouco que faltava do nosso estádio. Uma pena ter deixado passar essa grande chance, pois havia muito dinheiro sobrando para esse fim.

Algumas pessoas podem tentar justificar dizendo que nestes 45 anos a cidade cresceu, desenvolveu-se e até parece um “paliteiro”, tal a quantidade de edifícios construídos por todos os recantos. Para esses eu tenho uma palavra: Esse avanço deve-se exclusivamente à iniciativa privada. O governo não tem nada a ver com essa grandeza vertiginoso. O governo, inclusive, não proporciona o mínimo de infraestrutura para dar uma cara a esse crescimento. Não existe na maioria das ruas, sequer, placas orientando as pessoas por onde devem conduzir os seus veículos.

Azevêdo garante salários do funcionalismo e nega complô contra Bolsonaro

Governador da Paraíba garante salários do funcionalismo e nega complô contra Bolsonaro

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania) garantiu hoje que os salários dos servidores públicos do poder executivo estadual não serão afetados pela queda na arrecadação por causa da pandemia de coronavírus. Ele disse que o trabalho da equipe econômica se dá no sentido de promover cortes nas verbas de custeio para preservar os vencimentos do funcionalismo. “Boa parte da máquina estadual parou. A não ser a Segurança Pública, a Saúde que ampliou muito, mas estamos fazendo redução com a entrega de veículos locados, diminuindo o uso de combustível e o conjunto de gastos do Governo para ter recursos para manter o pagamento em dia. Esperamos que o Congresso vote rapidamente os projetos que estão lá em meio a essa disputa entre o governo federal e o Congresso e sempre sobra para os Estados. Os Estados são usados para receber o que sobra da discussão entre eles e ainda levamos a culpa pela economia estar paralisada. E todos sabem que se os números da pandemia ainda estão baixos no Brasil, é porque os Estados adotaram medidas de prevenção graças à coragem dos governadores. Estivemos na Paraíba entre os três primeiros Estados a tomarem providências para conter a pandemia lá no início de março e fomos chamados de radicais. Os Estados que discordaram disso estão pagando um preço muito alto”, disse ele.

Outro assunto abordado pelo governador da Paraíba foi a acusação de união dos governadores em um complô com a finalidade de impedir a abertura dos setores produtivos e econômicos para forçar a aprovação do Plano Mansueto. “Há algum tempo, o governo federal anunciou um pacote de R$ 89 bilhões para beneficiar os Estados. Ali, nas medidas anunciadas pelo próprio governo federal estava o Plano Mansueto. Foi ele que disse que pediria à Câmara e ao Senado que aprovasse o programa de salvação fiscal de alguns estados. Foi o governo que colocou esse item na pauta. Não fomos nós. Mas, o Plano foi tirado de pauta e nós pedimos mesmo que ele voltasse. A Câmara aprovou o projeto e o Senado, diante da pressão do governo, está discutindo uma terceira proposta. Enquanto isso, na prática, não chega dinheiro algum para os Estados.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal ficou conhecido como Plano Mansueto por ter sido proposto pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Trata-se de um programa temporário de curto prazo que permite que estados e municípios sem capacidade de pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.

CMJP aprova mais de R$ 45 milhões para combate à pandemia do Covid-19

Na manhã desta segunda-feira (20), em sessão remota, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a abertura de crédito extraordinário de R$ 45 milhões no Orçamento Municipal, para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana. Durante a sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram o Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo Pessoense, a instituição do comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, uma realocação de dotação orçamentária e um Requerimento.

A Medida Provisória (MP) nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV) autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 45.773.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o líder da situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), a abertura de crédito servirá para reabertura dos hospitais Treze de Maio e de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTop), distribuição de cesta básicas, higienização e contratação de pessoal.

Sistema de Deliberação Remota (SDR) e o comitê gestor do SAPL

A Resolução nº 55/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da CMJP cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Casa, com o objetivo de estabelecer a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensem a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena. Na última quinta-feira (9), a Câmara publicou no Semanário Oficial nº 157 um Ato da Mesa Diretora a respeito da instituição do Sistema.

“O SDR vai assegurar, de forma excepcional, o funcionamento deliberativo remoto da CMJP diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstâncias de gravidade semelhante no nosso Município, na Paraíba ou no Brasil, assim declaradas pela Mesa Diretora da CMJP”, observou o presidente da Câmara, João Corujinha (Progressistas).

Na justificativa da Resolução, a CCJ atestou que se reuniu diante da situação emergencial e “discutiu a necessidade de adequar o regimento Interno (RI) da Câmara às situações de necessidade com o SDR, visto que as atividades da CMJP não podem parar nem é possível fazer reuniões ou sessões presencialmente, em obediência à estratégia de isolamento social que o Brasil se encontra hoje. Entendendo, assim, que o trabalho e o processo legislativo da CMJP vão continuar”.

O encontro foi viabilizado com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também houve a transmissão e cobertura do evento pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense.

Já a Resolução 56/2020 cria o comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) digital da Câmara com finalidade de responder pela administração do sistema eletrônico legislativo e formulação e implantação de requisitos e normas.

Outras matérias aprovadas

Ainda nesta votação, os parlamentares pessoenses aprovaram um Projeto de Lei (PL) de e um Requerimento.

O PL 1790/ 2020 autoriza a realocação de Dotações Orçamentárias por Transposição no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) / Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 13 milhões, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado.

O Requerimento 44942/2020 de autoria do vereador Dinho (Avante) solicita a prorrogação do por 60 dias do edital de chamamento público 3/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que dispõe sobre os requisitos para celebração de termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestão pública municipal para execução do serviço de acolhimento de pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência (ILPI).

Sessão extraordinária

Durante a sessão extraordinária, os vereadores parabenizaram a Mesa Diretora da Casa pela iniciativa inovadora e história, que vai permitir que o Legislativo Municipal possa continuar trabalhando em prol da população, no período da pandemia do covid-19. Os parlamentares ainda deram as boas-vindas aos vereadores Durval Ferreira (PL) e Helton Renê (PRB), que retornaram das secretarias que ocupavam; e ao suplente de vereador Renato Martins, que substitui o vereador Tanilson Soares (licenciado), ambos do Avante.

Os vereadores Renato Martins, Bruno Farias e Leo Bezerra, ambos do Cidadania, defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar para Acompanhamento do Gastos Públicos no período de pandemia pelo covid-19.

O presidente da Casa, João Corujinha, esteve no plenário como uma equipe de apoio e os demais parlamentares puderam participar de Casa. Apenas os vereadores Durval Ferreira (PL) e Chico do Sindicato (Avante) preferiram estar no plenário também. O evento foi transmitido por todos os meios de Comunicação da CMJP: TVCâmara-JP, Rádio Câmara e YouTube (onde poderá ser assistido na íntegra).

Sem duodécimo, Assembleia vai demitir servidores, diz Galdino

Diante da possibilidade de redução do duodécimo em cerca de 7,7%, a Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu na tarde de hoje uma nota na qual admite a necessidade de promover cortes na folha de pessoal, com exonerações de servidores comissionados e comprometimento do pagamento de salários de servidores efetivos. Segundo a nota emitida pela Casa Epitácio Pessoa, as medidas seriam inevitáveis porque “quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento”. A redução no repasse do duodécimo dos poderes seria efetuada já em abril, mas depois de apelos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba, o governador adiou para maio.

O ofício encaminhado aos representantes de cada um dos poderes citava a queda nas receitas como justificativa para essa redução. De acordo com os números oficiais, houve queda de 20,7% nas receitas neste mês em relação ao mesmo período de 2019. A expectativa é que mesmo com a recomposição das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) prevista para maio, a queda das receitas totais será de 10,5% em relação ao ano passado.

Confira a íntegra da nota da Assembleia Legislativa da Paraíba:

Diante do anuncio do governador João Azevêdo de que pretende reduzir o repasse do duodécimo aos demais Poderes, tendo como justificativa a eminente queda na arrecadação aos cofres do Estado, por conta das medidas tomadas para conter o avanço do coronavírus, a Assembleia Legislativa da Paraíba esclarece:

– Que apoia todas as medidas que o Governo do Estado tem adotado para conter a epidemia na Paraíba, tem sido parceira do Executivo na apresentação de propostas para o enfrentamento da crise e tem aprovado projetos de lei que estão amenizando os efeitos sociais e econômicos provocados pela doença.

– Que nos últimos cinco anos, a Assembleia, assim como todos os demais Poderes, conviveu com o congelamento do duodécimo, mesmo que todas as suas despesas tenham acompanhado o ritmo da inflação do período, ou seja, tenha continuado a subir naturalmente. Isso fez com que todos os chefes dos Poderes, que passaram pelas suas respectivas instituições, efetivassem, em todo esse período, o corte e a otimização dos gastos, limitando suas respectivas atuações.

– Que o duodécimo, que é repassado a Assembleia Legislativa, tem seu comprometimento quase que integral para o pagamento da Folha de Pessoal, já que, como mencionado acima, durante cinco anos não houve aumento neste repasse, mas, em igual período, houve aumento natural das despesas, dentre elas, reajustes aos servidores desta Casa.

– Que a Assembleia Legislativa da Paraíba assumiu a despesa com o recolhimento do INSS patronal sobre a Folha de Pagamento, que historicamente (há mais de 30 anos) era pago pelo Executivo, o que acarretou num incremento de cerca de R$ 2,5 milhões por mês nas despesas do Poder Legislativo da Paraíba.

– Dito isso, é com preocupação que recebemos a notícia da intenção do Governo em reduzir o repasse mensal a este Poder, uma vez que isso pode comprometer o pagamento dos servidores efetivos, bem como acarretar exonerações de servidores comissionados, agravando ainda mais a crise, reiterando que, como dito acima, quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento.

– Esperamos que, com diálogo, ajuda mútua, respeitando a legalidade e as instituições públicas, possamos construir alternativas para combater o vírus e seus desdobramentos econômico e social, sem inviabilizar, contudo, o trabalho dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Universidade Estadual da Paraíba.

Presidente da ALPB mantém a suspensão das atividades da Casa até o dia 5 de maio

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, anunciou, neste sábado (18) a prorrogação da suspensão das atividades da Casa até o dia 5 de maio, por conta da pandemia do coronavírus, seguindo a prorrogação do decreto do Governo do Estado e a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em manter o isolamento social.

Adriano também realizou uma live na tarde hoje onde confirmou a realização de mais uma sessão remota, na próxima quarta-feira (22), quando serão apreciados os projetos de Lei, de autoria do presidente e dos Ricardo Barbosa, Estela Bezerra e Lindolfo Pires, que determinam a redução nas mensalidades das instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior, bem como das escolas de cursos preparatórios e profissionalizantes.

“É uma questão polêmica, mas não faz sentido os pais continuarem pagando por algo que não está sendo oferecido. Sem aulas, as escolas diminuem seus gastos e precisam repassar isso para aqueles que se esforçam para pagar mensalidades de escolas e faculdades”, afirmou Adriano Galdino.

Após um debate inicial entre os parlamentares, a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Casa realizou uma reunião remota com professores, pais de alunos, donos de escolas e também os deputados. Na ocasião, foram ouvidos os anseios dos pais e tudo o que as escolas estão planejando para cumprir o cronograma obrigatório de aulas.

Ainda durante a live, Adriano Galdino elogiou as ações realizadas pelo Governo do Estado para prevenir e combater o coronavírus. Entre as ações futuras, o presidente da ALPB citou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, sob pena de aplicação de multa para aqueles que não obedecerem essa determinação. “É uma iniciativa muito importante, para a segurança de todos. Isso já vem sendo feito em alguns estados do Brasil e a Paraíba, mais uma vez, está mostrando determinação e organização nesse combate”, avaliou.

Fiscalização de recursos

Adriano Galdino também destacou a criação de uma comissão, formada por alguns deputados da Casa, para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos extraordinários, recebidos pelas prefeituras, que decretaram estado de calamidade pública, para as ações de combate ao novo coronavírus. “Os recursos e o estado de calamidade pública dão mais mobilidade e rapidez aos prefeitos na implementação de políticas públicas durante a pandemia. Mas, é preciso ter um Plano de Contingência para que o dinheiro seja usado de maneira efetiva”, explicou.

O presidente ressaltou que a comissão terá como finalidade maior auxiliar os prefeitos e o uso dos recursos. “Não estamos aqui para fazer guerra política ou ideológica. O momento é de juntarmos as forças contra o coronavírus, e todos os prefeitos são fundamentais nesse processo”, completou.

Desde a paralisação das atividades presenciais da ALPB, Adriano Galdino vem realizando uma série de lives em suas redes sociais. O intuito é se aproximar ainda mais da população, ouvindo suas necessidades para, então, planejar ações benéficas para o estado durante a pandemia.

Governador João Azevêdo decreta prorrogação das medidas de isolamento na PB até 3 de maio

O governador João Azevêdo decretou a prorrogação das medidas de restrição na Paraíba durante o combate a pandemia do novo Coronavírus até o dia 3 maio. A publicação foi feita na edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), já disponível do portal do Governo do Estado.

As medidas de restrição valem para as cidades que tenham casos de coronavírus confirmados e nas suas respectivas regiões metropolitanas.

O governador adicionou duas exceções para estabelecimentos que poderão funcionar a partir da próxima segunda-feira (20): está permitido o funcionamento de óticas e de estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias e com agendamento de atendimento, vedando-se a aglomeração de pessoas.

Também ficou permitido o funcionamento de concessionárias de veículos automotores novos e usados, vedando-se a aglomeração de pessoas e observando o horário de funcionamento estabelecido nos decretos municipais que regulamentarem a matéria.

Foi determinada a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada em todo o território estadual até 3 de maio.

O que permanece fechado

O decreto mantém o fechamento de academias, ginásios, centros esportivos púbicos e privados, shoppings, centros e galerias comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e atividades comerciais não essenciais. A medida também se estende aos cinemas, teatros, circos, parques de diversão e embarcações turísticas de esporte e lazer em todo o Litoral paraibano que devem manter suas atividades suspensas.

Servidores estaduais

Ficou renovada a proibição de trabalho presencial de servidores do Estado que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas; gestantes e lactantes; que utilizam medicamentos imunossupressores; eque manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou difi culdade

As medidas adotadas pelo Governo da Paraíba tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Situação de Emergência em Saúde Pública na Paraíba, a necessidade de assegurar o regular abastecimento dos municípios paraibanos, de garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e benefícios do programa Bolsa Família e de regular o funcionamento de atividades essenciais à população.

Coronavírus: Câmara de João Pessoa vai doar verba para compra de respiradores

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um ato autorizando o presidente da Casa, vereador João Corujinha (Progressistas), a promover cortes de recursos do Legislativo Municipal para que o dinheiro seja usado no auxílio e assistência às vítimas do Coronavírus na capital da Paraíba. De acordo com o ato, a verba deverá ter “utilização exclusiva na compra de respiradores mecânicos para a rede hospitalar municipal”.

A sistemática de devolução de recursos se dará até o 5º dia útil de cada mês, enquanto durar a pandemia. Além disso, o valor exato ainda não foi definido, mas será estabelecido pelo Presidente, depois de uma análise das obrigações contratuais e legais da CMJP.

“Na próxima semana, vamos concluir o levantamento e anunciar quanto poderemos destinar para a compra de respiradores. O dinheiro será encaminhado para que a Prefeitura de João Pessoa possa aumentar a assistência às vítimas do Covid-19. Agradeço a sensibilidade dos vereadores da capital. Em nossas reuniões, temos tratado de formas de ajudar a combater essa pandemia e temos certeza que vamos vencer esse vírus com solidariedade, cooperação mútua e responsabilidade”, comentou Corujinha.

Justiça não acata pedido de adiamento das eleições municipais de 2020

TSE negou adiamento das eleições 2020 (Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de adiamento das eleições municipais de 2020. O pedido foi do senador Major Olímpio (PSL-SP) em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

A presidente da Corte, ministra Rose Weber relatou que o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com ela, o Tribunal entende ser possível ainda a realização das eleições no prazo estabelecido.

Apesar da pandemia, o TSE vem cumprindo o calendário eleitoral. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.

Veja a decisão

TSE não pode alterar calendário eleitoral

TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.

“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.

No último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.

Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.