Deputados do PSB apresentam pdido de impeachment contra Bolsonaro

Deputados do PSB assinaram pedido de impeachment de presidente (Foto: Reprodução)

Deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentaram nessa quarta-feira (29), o pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A peça evidencia 11 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente e foi dividida em três capítulos: dos crimes de responsabilidade denunciados pelo ex-ministro Moro, dos crimes de responsabilidade contra a democracia e as instituições; e dos crimes de responsabilidade relacionados à pandemia do Covid-19.

O pedido é assinado pelos deputados Gervásio Maia (PB), Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (GO), Gonzaga Patriota (PE), Júlio Delgado (MG), Lídice Da Mata (BA), Luciano Ducci (PR), Marcelo Nilo (BA), Rafael Motta (RN), Tadeu Alencar (PE), Vilson da Fetaemg (MG).

“O ex-ministro Sérgio Moro fez acusações muito graves contra o presidente. Além de crime de responsabilidade, a fala de Sérgio Moro aponta vários crimes: falsidade ideológica, tráfico de influência, obstrução da justiça, abuso de autoridade, entre outros. Não podíamos ficar omissos diante uma situação tão grave”, afirmou o vice-líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia.

Interferência na PF

Entre os crimes listados pelo PSB, está a tentativa de interferência ilegal na Polícia Federal, ao tentar trocar o diretor geral da corporação sem causa ou motivo justificável, para obter informações sigilosas e relatórios de inteligência. A nomeação de Alexandre Ramagem foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de liminar, o que levou o presidente recuar, nessa quarta-feira (29).

O presidente também teria incorrido em crime de advocacia administrativa, ao solicitar relatórios de inteligência da Polícia Federal, de acordo com a peça apresentada pelos parlamentares.

Suspensão de pensões a ex-governadores da PB deve acontecer, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos apresentados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por manter pagamento de pensões aos ex-governadores e viúvas do Estado.

Com isso as pensões devem ser suspensas.

De acordo com o ministro relator Celso de Mello “aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”.

Em 2018 o STF já havia julgado inconstitucional o pagamento de pensão para ex-governadores e seus parentes, na Paraíba.

O subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, é pago com recursos do tesouro estadual e equivale à remuneração do governador em exercício.

Os ex-governadores e viúvas de ex-governadores recebem R$ 23.500,82, salário do atual governador João Azevêdo. O MPC entende que a continuidade dos pagamentos não é devida.

Lista dos ex-governadores e viúvas que recebem pensão:

Antônio Roberto de Sousa Paulino
Cícero De Lucena Filho
José Targino Maranhão
Milton Bezerra Cabral
Wilson Leite Braga
Berenice Maria Ribeiro Coutinho
Germana Vilar Suassuna
Glauce Maria Navarro Buriti
Maria da Gloria Rodrigues Cunha Lima
Maria Mabel Dantas Mariz
Maria Sonia Borborema Agripino
Marlene Muniz Terceiro Neto
Mirtes de Almeida Bichara Sobreira

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Futuro presidente do TSE, ministro Roberto Barroso vê ‘risco real’ de adiamento das eleições deste ano

Primeiro turno das eleições municipais, para escolha de prefeitos e vereadores, está marcado para 4 de outubro. Ministro se diz contrário à hipótese de prorrogação de mandatos.

O ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (1º) que há um “risco real” de que as eleições municipais de outubro, para escolha de novos prefeitos e vereadores, sejam adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno – somente podem ter segundo turno municípios com mais de 200 mil eleitores –, a data prevista é 25 de outubro. A mudança da data das eleições depende do Congresso.

“Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo em uma rede social promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo o ministro, que sucederá a ministra Rosa Weber no final de maio na presidência do TSE, se não houver condições para realizar as eleições em outubro, o pleito, na avaliação dele, teria de ser feito “em poucas semanas, ou no máximo em dezembro, para não haver risco de se ter que prorrogar mandatos”.

Barroso se disse ainda contrário à hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos.”

Para o ministro, o excesso de nomes para votação também comprometeria a qualidade do voto, para se fazer uma “escolha consciente”.

Pandemia; a CMJP deu início a uma série de ações não presenciais

Com o intuito de se aproximar ainda mais da população, ouvindo suas necessidades para planejar ações benéficas para a Capital e propiciar momentos agradáveis durante a pandemia, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu início a uma série de ações não presenciais, através de seus veículos e ferramentas de Comunicação, a partir desta segunda-feira (27). Serão realizadas lives com os parlamentares e com artistas, além boletins diários sobre o cotidiano da Capital paraibana veiculados na Tv, portal e Rádio Câmara, além do Instagram e Youtube.

Na primeira live realizada esta manhã, o presidente João Corujinha (Progressistas) destacou a produção da Casa neste período de isolamento social e anunciou a liberação de R$ 300 mil para compra de equipamentos para o combate ao coronavírus (covid-19), na Capital. O presidente ainda anunciou que haverá uma sessão ordinária remota nesta terça-feira (28) para tratar de temas importantes da cidade. O gestor também tranquilizou os servidores da CMJP afirmando que os salários de mês de maio já estão garantidos e deverão ser pagos ainda dentro do mês trabalhado.

Os veículos de Comunicação da Câmara e as redes sociais do legislativo municipal pessoense estão sendo usados para prestar contas de tudo que está sendo produzido pelos vereadores em prol de João Pessoa e também para divulgar os artistas paraibanos.

Na primeira live da série iniciada nesta segunda-feira, o presidente João Corujinha fez questão de enfatizar que os trabalhos do Legislativo pessoense continuam a acontecer devido ao empenho dos servidores do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Casa e de ferramentas do Interlegis, além do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, que permite a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensem a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena.

João Corujinha também elencou algumas ações apresentadas pela CMJP neste período de isolamento tais como a sugestão da vacinação contra gripe em ‘drive thru’, a aprovação da abertura de crédito extraordinário de R$ 45 milhões no Orçamento Municipal, para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana. Ele anunciou que através de economia realizada na sua gestão conseguiu fazer uma devolução de R$ 300 mil para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) possa utilizar na compra de materiais na área de saúde.

“A Câmara continua trabalhando, mesmo que remotamente, em prol de nossa população nesse momento tão difícil. Mesmo que estejamos passando por dificuldades na economia de nosso país, é importante que as pessoas que possam, permaneçam em casa com seus familiares para evitar que essa pandemia continue se alastrando em nossa cidade. Então, se possível, fique em casa”, alertou o presidente.

O progressista ainda comentou sobre as eleições municipais previstas para este ano e disse acreditar ser difícil que elas aconteçam. Corujinha entende que o pleito deve ser adiado até a garantia do fim da pandemia, para se evitar gastos desnecessários e perigo à população.

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Justiça impede que prefeito de Alhandra compre R$ 536 mil em plantas ornamentais

O Ministério Público da Paraíba conseguiu, junto ao Juízo da Comarca de Alhandra, a tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos de um pregão presencial (027/2020) no valor de R$ 536.000,00, feito pela Prefeitura da cidade, para a aquisição de plantas ornamentais, em plena pandemia do novo coronavírus. A ação foi ajuizada na última quarta-feira (22) e a petição inicial foi acatada nesta segunda-feira (27). De acordo com a promotora de Justiça, Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, a suspensão foi em caráter emergencial e o MPPB está atuando para que, em se apurando a ilegalidade, o pregão seja anulado.

“A referida contratação, flagrantemente desarrazoada, gerou enorme repercussão social e na mídia, causando revolta à população em virtude do alto valor destinado à aquisição de itens de irrelevante interesse público, na situação atual de combate à pandemia da covid-19, que demanda dos gestores a destinação de receitas com vistas à proteção da população, fortalecimento do sistema de saúde e redução da propagação do vírus”, diz a representante do MPPB, em trecho da petição.

Ilcleia Mouzalas explicou que o processo foi ajuizado a partir da instauração, no âmbito da Promotoria de Alhandra, o Inquérito Civil Público 067.2020.000112, para apurar, em toda a sua extensão, a ilegalidade ou legalidade do processo licitatório, que ficava com a competitividade comprometida pela impossibilidade de comparecimento pessoal de licitantes em razão da determinação de isolamento social. Com o pedido de suspensão, a promotora terá o tempo e condições para promover a complementação dos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, por meio de aditamento da petição inicial, com eventual juntada de novos documentos, a fim de obter a tutela final, consistente na anulação do processo licitatório e todos os atos dele decorrentes.

Na petição, o Ministério Público pede que a Justiça imponha ao Município de Alhandra que se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando à aquisição dos produtos contemplados no referido processo licitatório – a exemplo da emissão de empenho ou ordem de pagamento à empresa Agroatlântico Comercial Agrícola Eireli (CNJP 36.125.248/0001-26) –, sob pena de aplicação de multa pessoal ao gestor municipal em caso de descumprimento da decisão, e da invalidação do ato, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

Outro lado -A prefeitura de Alhandra emitiu uma nota a respeito do episódio e disse do pregão presencial (027/2020) que objetivava o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço de ornamentação já havia sido anulado. A decisão foi oficializada e publicada no Diário Oficial dos Munícipios no último dia 22 de abril de 2020 e comunicada ao Ministério Público no mesmo dia.

A gestão municipal aponta que fica sem eficácia nesse momento, a decisão judicial da Comarca de Alhandra desta segunda-feira (27), divulgada pelo Ministério Público da Paraíba, solicitando a tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos do pregão presencial que já estava anulado pela Prefeitura.

A Prefeitura esclarece que o procedimento licitatório em questão foi iniciado em meados de fevereiro do corrente ano, ou seja, antes do agravamento da pandemia e muito embora não tenha sido apresentada qualquer ilegalidade no procedimento analisado, a gestão, no intuito de demonstrar a inexistência de qualquer ato que porventura possa ser considerado lesivo, esclarece que não houve qualquer empenhamento ou pagamento referente ao procedimento.

A administração alhandrense reafirma o compromisso com a transparência de todos os processos licitatórios e seguiu a determinação do Ministério Público para revogar o Pregão Presencial.

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20 governadores divulgam carta aberta em defesa da democracia

Documento declara apoio aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, por ataques de Bolsonaro e foi divulgado no dia em que o chefe do Planalto participou de um ato que pedia intervenção militar

Jair Bolsonaro; Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia no detalhe (Foto: Alan Santos/PR | Agência Senado)Vinte governadores assinaram uma Carta Aberta em defesa da democracia em apoio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ataques feitos por Jair Bolsonaro às duas lideranças do Congresso.

Para os signatários, as falas de Bolsonaro, que na sexta-feira 17 acusou o Congresso, STF e o governador João Doria (PSDB-SP) de articular um golpe contra ele, “afrontam princípios democráticos que fundamentam nossa nação”. O embate entre o Executivo, Congresso e os governadores tem sido principalmente por conta das regras do isolamento social para combater a disseminação do coronavírus.

“Nossa ação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientação de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando nesse caso evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas”, diz trecho da carta.

O documento foi assinado neste sábado 18, mas publicado neste domingo 19, dia em que Bolsonaro participou de um ato em Brasília em defesa da intervenção militar e do AI-5, dando ainda mais importância à carta.

Aos manifestantes, Bolsonaro discursou dizendo não querer “negociar nada”. “Estou aqui porque acredito em vocês”, afirmou, dizendo ainda que “acabou a época da patifaria” e que “é agora o povo no poder”.

João Azevêdo considera preocupantes declarações de Sérgio Moro

Em entrevista à imprensa, nesta tarde, o governador João Azevêdo (Cidadania) disse que viu com preocupação as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, na manhã desta sexta-feira (24), quando revelou que o presidente Bolsonaro teria intenção de interferir politicamente na Polícia Federal.

“Essa é a questão que mais preocupa”, disse o gestor. Para João, ao que parece o fato pode ensejar afastamento do cargo sob a justificativa de crime de responsabilidade. “Agora passa a ser uma questão política, antes de tudo, como qualquer processo de impeachment”, emendou.

Redação

Efraim Filho (DEM; “Saída de Moro é notícia ruim para o governo e pior para o Brasil”

O deputado federal Efraim Filho (DEM) avaliou como negativa a saída do ministro Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça, sobretudo após as alegações feitas pelo ex-juiz federal de que o presidente tinha interesse em interferir politicamente na Polícia Federal, solicitando acesso a informações sigilosas de processos.

Segundo o parlamentar, a notícia foi ruim não apenas para a gestão Bolsonaro, mas, sobretudo, para o Brasil.

Sergio Moro renunciou ao cargo de juiz federal para servir ao país e sua saída significa decepção no sonho de milhões de brasileiros. Saída é notícia ruim para o governo e pior para o Brasil, afirmou.

A avaliação foi publicada em sua página, nas redes sociais.

Eduardo Bolsonaro ataca prefeito tucano da PB, em caso que investiga suposto desvio de recursos no combate ao Covid-19

Por meio das suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República Jair Bolsonaro, comentou o caso da recente operação da Polícia Federal deflagrada na cidade de Aroeiras, na Paraíba, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. Ele fez referência ao caso que cita o prefeito Mylton Marques do PSDB, partido comandado no estado pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que recentemente indicou seu cunhado, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto, para a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Cidade da Paraíba é alvo da Polícia Federal por desviar verba para combate ao coronavírus Pode apostar q isso é só o começo; veremos muitas “autoridades” indo pra cadeia por roubarem o povo enquanto mentiam que se preocupavam com a pandemia”, disse o filho do presidente, sobre o prefeito tucano que é aliado e filiado no partido de Pedro e do seu pái o ex-senador Cássio Cunha Lima.

Entenda o caso – A operação, deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura do município de Aroeiras, em uma empresa da cidade e na residência de um dos investigados.

De acordo com a polícia, as investigações foram iniciadas diante de indícios de irregularidades na aquisição de livros pela prefeitura de Aroeiras. Os livros foram comprados com recursos do Fundo Nacional da Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, sob o pretexto de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus. No entanto, os livros e cartilhas estavam disponíveis gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. De acordo com a CGU, um dos livros adquiridos pelo município foi comercializado em um valor 330% maior do que o preço que é vendido normalmente, o que provocou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272 mil.

Crimes investigados

Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art. 89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

Redação