Governador João Azevêdo avisa que não irá recuar das medidas restritivas anunciadas no fim de semana

Apesar dos protestos de empresários e outras categorias pela abertura do comércio, o governador João Azevêdo (Cidadania) avisou, durante o programa fala governador desta segunda-feira (18), que não irá recuar das medidas restritivas anunciadas no fim de semana e justificou, reforçando que a prioridade segue sendo salvar vidas.
João também lamentou o oportunismo de políticos que, segundo ele, tentam tirar vantagem da situação se colocando como pré-candidatos e salvadores da pátria.

“Esse tipo de pressão que se faz alguns seguimentos e deputados de oposição, que se aproveitam nesse momento para se apresentar como pré-candidatos e salvadores da pátria, não vai fazer mudança no processo que nos interessa. O que nos interessa é salvar vidas. Quando tomamos medidas como estas sabemos que estamos na direção correta”, disse.

Nesta manhã empresários da construção civil e deputados estaduais promoveram manifestação em frente à Granja Santana, em João Pessoa. Esse é segundo ato promovido em menos de 48h. No sábado, um grupo comandado pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) também realizou ato em frente à residência do governador criticando o teor das medidas de restrição adotadas pelo governo do Estado e pela prefeitura de João Pessoa.

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Aos 88 anos morre o Ex-Governador Wlson Leite Braga

O ex-governador da Paraíba, Wilson Leite Braga, faleceu na noite deste domingo ( 17 ) no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa. Ele estava internado com Covid-19 desde 1º de maio. Sua esposa, Lucia Braga faleceu no último dia 8 de maio, também com suspeita de covid 19

Wilson Leite Braga, tinha 88 anos e exerceu cargos de vereador e prefeito de João Pessoa; deputado estadual; deputado federal e governador da Paraíba de 83 a 86. O sepultamento está marcado para às l0 hs desta segunda-feira ( 18 ) no Cemitério Parque das Acácias no José Américo de Almeida em João Pessoa.

Seu neto, Thiago Braga confirmou o falecimento do seu avô, no seu perfil do Instagram, às 2h30 desta madrugada de segunda-feira (18), o que foi ratificado pelo Jornalista Padre Albani, amigo da família.

Confira:

A Paraíba está de luto!🏴 O dia do adeus infelizmente chegou! Depois uma brava luta contra o covid 19, nosso eterno governador partiu para os braços do pai, lá se encontra agora com seu grande amor, minha vó Lúcia, com o seu xodó minha tia Patrícia e com o meu pai Marcelo. Hoje é dia de festa no céu, pois a família está reunida novamente. Aqui nos resta a saudades, a saudade de saber que nao iremos mais escutar suas brincadeiras, suas piadas, suas histórias(que não são poucas) e até mesmo de seus abusos. Escrevo essas palavras com as lágrimas no rosto, mas tenho a convicta certeza que o senhor encontrou a paz que tanto queria. Descanse vovô, descanse com a consciência tranquila, pois aqui na terra o senhor só praticou o bem! Tantas famílias que senhor ajudou, tantas pessoas que lhe são gratas… tantas histórias lindas de amor ao próximo, de empatia, de verdadeiramente fazer o bem sem olhar a quem… coisa que o mundo de hoje parece ter esquecido! Que lição de vida você nos deixa, não só para nós familiares, mas para todos aqueles que tiveram a mínima oportunidade de estar com vc, pois só de falar com você meu avô, já percebíamos a grandeza do seu coração! E que coração! Bateu forte pelo seu povo enquanto você respirou… Fica o legado de uma história que jamais a Paraíba esquecerá, legado que honrarei e darei continuidade! #luto #paraibadeluto #ripwilsonbraga

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João Corujinha Presidente da CMJP repassou R$ 300 mil à Prefeitura da Capital para combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) repassou, nesta terça-feira (4), R$ 300.000,00 para a Prefeitura da Capital utilizar em ações de combate ao coronavírus (Covid 19), mais especificamente para a compra de respiradores mecânicos. O montante já está disponível para os investimentos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

De acordo com presidente da CMJP, vereador João Corujinha (Progressistas), o repasse do recurso foi possível devido a economia realizada com cortes de despesas na Casa. Ele salientou que a medida é mais uma forma de contribuição que a Câmara fornece à cidade neste momento de pandemia.

“Entendemos que o momento é difícil para a economia e para a saúde pública e fizemos questão de dar nossa contribuição para o povo de João Pessoa”, ressaltando ainda as matérias legislativas aprovadas voltadas ao combate do Covid 19 e à proteção de trabalhadores da saúde e de setores essenciais da cidade.

O secretário municipal de saúde, Adalberto Fulgêncio, agradeceu a medida adotada pelo Legislativo Pessoense. “Agradeço essa iniciativa da Câmara. É uma demonstração clara de que a presidência da Casa e os vereadores estão em sintonia e em consonância a favor dessa guerra sanitária”, destacou o secretário.

O investimento de R$ 300 mil para a Saúde do município ocorreu mediante anulação de dotações orçamentárias da Casa Napoleão Laureano, com a abertura de crédito extraordinário destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Vereadores de JP aprovam abertura de crédito e aperfeiçoamento do Banco Cidadão

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã e tarde desta terça-feira (28), abertura de crédito no valor de R$ 2.700.000,00 e a inserção do programa Empreender JP, conhecido como Banco Cidadão, na legislação municipal que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios. Ambos projetos são de autoria do Executivo Municipal e foram aprovados de forma unânime.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1823/2020 autoriza a abertura de crédito especial para a inclusão de novas naturezas de despesas em ações de governo já existentes na estrutura orçamentária do gabinete do prefeito, no valor de R$ 2.700.000,00, destinados a materiais de consumo e de distribuição gratuita.

De acordo com o vereador Bruno Farias (Cidadania), a abertura de crédito é necessária para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) possa distribuir cestas básicas com famílias em estado de vulnerabilidade na Capital.

Já o PLO 1827/2020, prevê a modificação da lei que cria o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – Empreender – JP, de forma a incluir na legislação os encargos financeiros, as linhas de crédito, os valores dos créditos, os juros e prazos de financiamento com o intuito de dar maior segurança jurídica à operação de crédito.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa, vereador Thiago Lucena (PRTB), o projeto atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para que esta regulamentação, que era realizada por meio de decreto municipal, seja formalizada em lei ordinária.

Demais matérias

Ainda foram votadas 260 matérias, sendo 25 Indicações e 235 Requerimentos ao Executivo Municipal. As Indicações são projetos que versam sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo e não podem ser objeto de Projeto de Lei Ordinária ou Complementar.

Dentre as Indicações aprovadas, destacam-se a que sugere ao Executivo Municipal a compra, aquisição e distribuição de máscaras de tecido com a população de maior vulnerabilidade social durante a pandemia de Covid 19, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante); a que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de João Pessoa; e a que propõe a disponibilização de psicólogos para atendimento à distância no Município, ambas de autoria do vereador Renato Martins (Avante).

“Parabenizo a iniciativa em um momento que de fato a saúde mental das pessoas estão debilitadas. Este é um espaço necessário de cuidados quando o isolamento social traz tanta angústia”, elogiou Sandra Marrocos (PT).

Apenas uma Indicação não foi aprovada. A sugestão de reabertura dos templos e igrejas em João Pessoa não teve a maioria dos votos dos parlamentares. A proposição da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), previa medidas de higiene, medição de temperatura e distanciamento entre as pessoas para que os templos pudessem ser abertos. “A Organização Mundial da Saúde diz que para termos saúde é preciso uma combinação de corpo, alma e espírito. Até quando vamos empobrecer e adoecer em casa?”, questionou a vereadora.

Porém, a maioria dos parlamentares entendeu que a medida pode ampliar a ação do coronavírus na Capital. “Sou católico, estou com saudades de frequentar a igreja, mas não posso acompanhar essa iniciativa contrária ao que todas as autoridades sanitárias estão se manifestando. Prudência é o que o momento nos pede”, argumentou Bosquinho (PV).

Dentre os requerimentos aprovados, destacam-se um do vereador Bosquinho que pede à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a vacinação contra Influenza dos profissionais que se encontram prestando os serviços considerados essenciais na cidade, como funcionários de supermercados, padarias, farmácias, além de trabalhadores de serviços de entrega de mercadorias; o que requer valorização dos profissionais da saúde por meio de implantação de percentual de insalubridade; e o que solicita a testagem prioritária desses profissionais para o Covid 19, ambos da vereadora Raíssa Lacerda (Avante).

Apenas um requerimento não foi aprovado pela maioria dos parlamentares. O vereador Leo Bezerra (Cidadania) foi o autor do requerimento rejeitado, que convocava o secretário de saúde Adalberto Fulgêncio para prestar esclarecimentos em sessão, de maneira remota, dos gastos e investimentos da secretaria para conter o avanço da pandemia. Segundo o líder da bancada de situação da Casa, vereador Milanez Neto (PV), uma data já está sendo acordada diretamente com o secretário para os esclarecimentos.

Mídia nacional traz que Maia e Aguinaldo estão unidos versus Arthur Lira

Na sessão de anteontem (12/5) da Câmara dos Deputados houve uma cena emblemática, segundo publicação da revista Veja, desta semana. Em algum momento, com Rodrigo Maia ocupando a cadeira da Presidência da Câmara, do lado esquerdo em pé no plenário estava o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do lado direito, também em pé no plenário, via-se Arthur Lira. Junto com Marcos Pereira eles são os nomes mais cotados para a sucessão de Rodrigo Maia ao comando da casa.

Aguinaldo Ribeiro conta, a princípio, com a simpatia de Maia, do DEM, do MDB, do PSDB e poderia ter junto com ele a esquerda. Arthur Lira já se comportou ontem no plenário como se fosse um líder informal do Governo Bolsonaro. Ele é mais simpático que Ribeiro, e isso é relevante no contato pessoal entre os deputados, em particular quando se sabe que o voto é secreto. Lira teria o apoio do Centrão e talvez da direita parlamentar mais próxima de Bolsonaro. Ele não é rejeitado pela esquerda, mas pode passar a ser caso se torne governista em demasia.

Marcos Pereira seria o tertius desta disputa.

As cartas estão na mesa. Sempre é possível aparecer um nome novo, mas não é provável. Talvez o mais importante de agora em diante seja o destino da relação entre o Centrão e o Governo Bolsonaro. Caso ela desande, Aguinaldo Ribeiro se tornará o favorito. Porém, se a relação se consolidar, o nome de Arthur Lira se tornará mais forte.

Redação com Veja

ALPB vai reduzir verbas e devolver R$ 2 milhões ao Governo do Estado comprar cestas básicas

ALPB economizará R$ 2 milhões em dois meses (Foto: Walla Santos/ClickPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), a instituição do Programa de Apoio do Poder Legislativo ao Enfrentamento do Coronavírus na Paraíba. Pelo projeto, haverá corte na verba indenizatória de apoio parlamentar (Viap) e nas despesas de custeio da Casa. Com isso, R$ 1 milhão será devolvido ao Governo do Estado durante dois meses, totalizando R$ 2 milhões.

O dinheiro, conforme decisão dos deputados, será usado para comprar cestas básicas. A estimativa é que 25 mil cestas básicas sejam adquiridas com o valor e a ideia é que a distribuição seja feita pelo Exército, mas a logística e os critérios para o benefício ainda serão definidos.

Para fazer a economia, os parlamentares reduziram o valor do Viap de R$ 40 mil para R$ 25 mil e também terão que devolver os carros locados até esta terça-feira (12), entre outras medidas.

CMJP vai se reunir nesta terça-feira,12 e discutir criação do Fundo Emergencial de Combate à covid-19

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar mais uma sessão ordinária remota, a partir das 9h30 desta terça-feira (12). Os parlamentares vão debater assuntos importantes para Capital paraibana, além de votarem Requerimentos, com solicitações de melhorias para cidade, Projetos de Indicação e de Lei, com garantia de direitos para população.

O encontro será viabilizado com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também haverá a transmissão e cobertura do evento pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense.

Entre os assuntos que serão apreciados na pauta estão a criação do Fundo Emergencial de Combate à covid-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na Capital paraibana e, em caráter de emergência, o abono salarial aos servidores públicos do quadro da saúde municipal e de outros setores de serviços essenciais, em razão do estado de emergência decretado na cidade, devido à propagação do coronavirus, respectivamente. Também será debatida a instituição da renda mínima emergencial para catadores de material reciclável, taxistas e motoristas de aplicativos.

Ainda deverão ser analisados Projetos de Lei (PLs) com os seguintes temas: medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estendendo-a a seus filhos, durante o período da pandemia de Covid-19; a vedação a qualquer forma de discriminação a profissionais de Saúde, destinando a verba arrecadada com multas em função desta norma para o Fundo Municipal de Saúde (FMS); o estabelecimento de regras de funcionamento do teletrabalho e de forma presencial, além de medidas de proteção para a atuação dos conselhos tutelares e abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes durante a pandemia do novo Coronavírus; e a promoção de campanha publicitária de utilidade pública a ser realizada pela PMJP orientando a população sobre indicação, advertências, forma de uso e descarte correto das máscaras faciais de tecido durante a pandemia do covid-19.

Exclusivo: Ex-governador Wilson Braga não morreu, o mesmo está na UTI entubado

Não procede os rumores veiculados nas redes sociais de que o ex-governador da Paraíba, Wilson Leite Braga, de 88 anos, tenha falecido. O Jornalista Padre Albani, acaba de informar ao reporteriedoferreira.com.br de que ele teve uma piora em seu quadro clínico e precisou ser entubado na manhã deste domingo,( 10 ) , dois dias depois da morte da esposa, Lúcia Braga, 85 anos. O Jornalista Padre Albani, adiantou aina de que Wilson Braga está muito grave e intubado na Uti , no Hospital N. S.Neves , o médico é Dr. Ricardo Maia , vem acompanhando o quadro clínico do ex-governador .

Wilson Braga foi internado junto com sua esposa Lúcia Braga, no último dia 1º de maio. Lúcia não resistiu a gravidade da doença e morreu na última sexta-feira (8).

Os exames de Wilson e Lúcia inicialmente tinham dado negativo para o vírus, porém a contraprova deu positivo para o Covid-19.

No final da tarde de hoje, o estado de Wilson Braga era estável. Uma mensagem de áudio que circulou no WhatsApp no fim da manhã, contudo, dava conta do falecimento de Wilson, o que não procede. Por causa da repercussão dessa fake news, o neto do ex-governador, Thiago Braga escreveu um texto em seu perfil no Instagram para esclarecer os fatos. Vejam;

Wilson Leite Braga é natural de Conceição, advogado, empresário e exerceu cargos de deputado estadual, federal, governador da Paraíba, vereador e prefeito de João Pessoa. Passou por várias agremiações partidárias, ARENA, PDS, PFL, PSDB, PMDB, PSB, PDT e PSD.

Morre aos 85 anos ex-deputada federal Lúcia Braga com suspeita de coronavírus na Capital

A ex-deputada federal Lúcia Navarro Braga 85 anos, morreu no final da tarde desta sexta-feira (08). Lúcia estava internada desde a semana passada no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa. A suspeita inicial era da Covid-19, mas não houve confirmação de contágio pelo novo Coronavírus.. A causa morte, segundo informou um familiar, foi infecção urinária.

Lúcia Braga era casada com o ex-governador Wilson Braga e exerceu os cargos de deputada estadual e federal.

Quando Wilson foi governador, a então primeira-dama teve grande destaque no trabalho social para construção de moradias aos mais carentes. Por conta da pandemia da Covid-19, o velório da ex-parlamentar deve ser restrito a poucos familiares.

A família informou que o corpo de Lúcia será cremado, mas o horário ainda não foi definido.

Lúcia Braga era Assistente Social e deixa viúvo o ex-governador da Paraíba, Wilson Leite Braga que também está internado no Hospital Nossa Senhora das Neves.

CFO da Câmara de João Pessoa aprova Fundo Emergencial de Combate ao Covid-19

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, remotamente, na manhã desta quinta-feira (7), para analisar projetos em trâmite na Casa. Na pauta, destacaram-se pareceres a respeito da criação do Fundo Emergencial de Combate ao novo Coronavírus (Covid-19) na Capital e de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante a pandemia.

Foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1800/2020, que, além de criar o Fundo Emergencial de Combate ao Covid-19, determina que os recursos e rendimentos arrecadados com o Fundo sejam de uso exclusivo da autoridade sanitária da Capital para a realização de ações de combate ao novo Coronavírus. O Fundo ainda poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer espécie mediante declaração de vontade do doador, sem encargos para o Município de João Pessoa.

Também fica estabelecido que o Poder Público deverá prestar contas das movimentações financeiras da conta corrente do Fundo à CMJP, bem como publicá-las no site oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a cada 15 dias. O Fundo deverá ser extinto uma vez declarado o fim da pandemia de Covid-19 no território nacional e os recursos restantes deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) na ocasião de sua extinção.

Proteção às mulheres

Além disso, os parlamentares da CFO aprovaram o parecer ao PL 1.833/2020, que estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estendendo-a a seus filhos, durante o período da pandemia de Covid-19. A norma determina o acolhimento imediato na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município; acompanhamento técnico multidisciplinar nos locais onde essas mulheres e seus filhos estejam abrigados; e a presença de agente público ou privado de segurança no local de abrigo dessas mulheres e seus filhos.

A CFO também foi favorável ao PL 1806/2020, que veda qualquer forma de descriminação a profissionais de Saúde, destinando a verba arrecadada com multas em função desta norma para o Fundo Municipal de Saúde (FMS); e ao PL 1801/2020, que estabelece regras de funcionamento por teletrabalho e de forma presencial, além de medidas de proteção para a atuação dos conselhos tutelares e abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes durante a epidemia do novo Coronavírus.

Parecer contrário

Ainda foi acatado pela CFO o parecer contrário ao PL 1821/2020. A matéria solicita que seja realizada a entrega domiciliar dos medicamentos cedidos pelo município, durante a pandemia do Covid-19, à população idosa, com câncer, que tem mobilidade reduzida e com doenças crônicas.

“Entendemos que pode haver problemas na dispensação desses medicamentos à distância. É um assunto delicado, pois é necessário estabelecer regras e cuidados. Geralmente, o paciente recebe os remédios das mãos de um farmacêutico. Além disso, essa matéria traria despesas para o município, portanto, em vez de um PL, teria que ser uma Indicação ao Executivo”, comentou o relator da propositura, Humberto Pontes (PV).

Em contrapartida, Zezinho Botafogo (Cidadania), defendeu a entrega domiciliar de medicamentos. “Temos em João Pessoa um número grande de idosos e deveríamos fazer de tudo para facilitar a vida dessa população. Tenho lutado bastante para que isso possa acontecer, aliás porque essa iniciativa já foi realizada antigamente e foi interrompida. É importante que possamos averiguar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) formas de retomar esse tipo de fornecimento durante a pandemia de Covid-19, reforçando que a população fique em casa nesse período”, salientou.

LDO 2021

De acordo com o presidente da CFO, vereador Damásio Franca (Progressistas), “alguns dos projetos analisados nesta quinta-feira (7) irão para outras Comissões Permanentes da CMJP, antes que sejam apreciadas pelo plenário, em votação. Um fato importante é que, provavelmente na próxima semana, a CFO divulgará o calendário de trâmite e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021”, adiantou.