O governador João Azevêdo (Cidadania) em contato com a imprensa disse  nesta quinta-feira (12), durante passagem pelo Sertão do Estado, que ainda não definiu o nome do seu grupo político para disputar a Prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano. Ele pontuou que a situação dos municípios serão analisadas uma a uma.

“Ainda não, até porque temos prazo e nós temos que analisar a situação de município a município. Aonde teremos candidatura própria, onde iremos apoiar companheiros que já mesmo muitas vezes até participando de outros partidos, mas que nos apoiaram em 2018 e que não teria lógica nenhuma você colocar um candidato contrário apenas para fazer uma disputa em município que tivemos o apoio em 2018. Isso é caso a caso, não há uma regra a se aplicar”, destacou.

João negou que, no momento, haja a possibilidade de acordo com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), por uma aliança para as eleições deste ano.

“Nunca houve contato com Luciano Cartaxo, nunca conversei, sentei com Luciano para tratar desse assunto. Às vezes as pessoas dão suas próprias opiniões, agora eu pessoalmente nunca tive contato com o prefeito para tratar absolutamente nada desse assunto”, salientou.

O recurso interposto pelo prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, contra o processo de inspeção especial de contas que motivou o pedido de intervenção no município, decisão aprovada pelo Pleno do TCE, na última sessão ordinária, foi rejeitado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo. Em decisão singular, ele entendeu que a peça recursal é “inadmissível”, perante a Resolução Processual RPL-TC 00001/2020, que formalizou a solicitação da medida extrema junto ao Governador.

O conselheiro André Carlo Torres comunicou a decisão ao Pleno na sessão desta quarta-feira (11), oportunidade em que detalhou as justificativas que impedem a admissibilidade do recurso, ressaltando que a decisão do TCE, por meio de resolução, é meramente informativa, não havendo determinação para a intervenção. “A este sodalício, tendo sido constatada a existência das hipóteses permissivas, cabe apenas ao Tribunal fazer a solicitação e comunicar ao Governador do Estado, diante da situação verificada, a quem, de fato e de direito, cabe a decisão de expedir o decreto de intervenção”, frisou o relator.

No recurso de reconsideração interposto, o prefeito requer o efeito suspensivo e provimento integral para reformar a decisão. Nas alegações o gestor reclama que não houve defesa, nem citações em relação à análise do processo. Argumento que não se sustentam, segundo o relator, pois, além da emissão de 12 alertas que foram emitidos durante o exercício de 2019, o prefeito foi devidamente citado para defesa no processo de inspeção especial e, posteriormente, intimado para a sessão de julgamento.

Destacou o relator que as graves irregularidades que ensejaram o pedido de intervenção, constatadas em vários exercícios, ou seja, entre 2017 e 2019, conforme ficou comprovado no processo de inspeção especial, instaurado para apurar os requisitos que ensejam a intervenção, máculas que foram reiteradas em 2020, conforme consta no processo de acompanhamento da gestão do exercício, inclusive com emissão de alerta do Tribunal de Contas, foram determinantes para a solicitação da medida extrema junto ao governador do Estado por meio de resolução, conforme preceitua a disposição constitucional.

Configuraram a necessidade da intervenção em Bayeux, conforme o relator, a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, de acordo com recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

O pedido de intervenção foi embasado nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba. Na ocasião. o TCE também comunicou a decisão, em caráter informativo, à Câmara de Vereadores do município, que tem competência – diante dos fatos e das graves irregularidades apontadas pela auditoria, para promover um processo de afastamento do prefeito, com aprovação do voto da maioria absoluta de seus membros.

O vereador da cidade de Conde, Flávio Melo, popularmente conhecido como “Flávio Cabaré”, fez um desabafo comovente no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, dia 9. Com lágrimas nos olhos e gestos de choro, ele disse que “faltou pouco para pôr fim à vida”, quando esteve preso no Quartel do 5º Batalhão, no Valentina Figueirêdo, ao ter sua prisão decretada sob a acusação de integrar uma rede de prostitução com ramificação na Paraíba e em Pernambjco.

Para ele, que ainda responde ao processo, porém, em liberdade, tudo não passou de perseguição política, isto porque foi o autor de uma denúncia na Câmara Municipal de Conde que resultou na renúncia do então vereador Fernando Boca Loka, atualmente policial civil. “Eu que denunciei ele pelo crime de rachadinha. Em represália, veio minha prisão no momento que eu estava na Cãmara Municipal para tomar posse”, afirmou Flávio.

Segundo o vereador, que integra as fileiras do Partido Liberal (PL), foram momentos dificeis vivido na cadeia. “Todas as noites eu chorava e pedia solução divina. No dia que pensei tirar a própria vida, recebi às mãos de Jesus e ele me socorreu. Graças a Deus estou aqui para contar a história”, afirmou o vereador.

Flávio Cabaré conquistou 341 voto na disputa eleitoral de 2016. Assumiu a vaga após a renúncia do ex-vereador Fernando Boca Loka. Cabaré está no regime semi-aberto após ter sido preso no dia 22 de abril do ano passado, acusado de envolvimento em uma suposta rede de prostituição que envolve atuação entre Paraíba e Pernambuco.

Por Marcos Lima

O Comando Fiscal da Gerência da 1ª Região da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fez a apreensão de três caminhões boiadeiros com 60 cabeças de gado bovino para abate na Paraíba,desacompanhados de documentos fiscais. A apreensão, realizada neste final de semana, contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para conduzir os veículos às instalações da instituição para efetivar a autuação.

Após a autuação, os auditores fiscais da 1ª Região da Sefaz fizeram a contabilidade do gado nos três veículos para realizar a cobrança do ICMS e de multa no valor de R$ 40.500,00. Os vencimentos dos Documentos de Arrecadação (DAR)s foram emitidos para serem pagos nesta segunda-feira (9).

Fiscalização intensificada pela Sefaz-PB – As equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e dos postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes, além do interior das cidades. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS

Os vereadores da cidade de Conde, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal, escolheram a comissão processante que podera resultar na cassação da prefeita Márcia de Figueiredo Lucena. A composição da comissão ficou da seguinte forma: Severino Rodrigues (Pinta Gurugi), presidente; Pastor Cacá, relator e Juscelino Correia, membro.

A comissão já passa a se reunir de forma imediata para analisar as supostas acusações contra a prefeita Márcia Lucena. É provável que a mesma sequer seja ouvida pela comissão processante, haja vista farta documentação entregue à Câmara de Vereadores por denunciantes que pedem a perda do mandato da chefe do Poder Executivo Municipal.

Já são duas denúncias formuladas à Câmara de Vereadores da cidade contra a prefeita Márcia Lucena. A gestora, além de ser acusada nas investigações da Operação Calvário, onde cumpre medidas cautelares impostas pela STJ e TJPB, inclusive monitorada por tornozeleira eletrônica, é acusada também de supostos desmandos administrativos na Prefeitura de Conde

Por Marcos Lima