Educação, empreendedorismo e assistência social serão debatidos em Frentes Parlamentares na CMJP

Foto: Olenildo Nascimento e Juliana Santos

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão dessa terça-feira (2) a criação da Frente Parlamentar da Educação; do Empreendedorismo e Livre Mercado; e da Assistência Social e Cooperativismo. As frentes têm como presidentes respectivamente a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e os vereadores Thiago Lucena (PRTB) e Marmuthe Cavalcanti (PSL).

A Frente Parlamentar da Educação pretende realizar debates e garantir a realização de políticas públicas em defesa da Educação. De acordo com a presidente Eliza Virgínia, a frente tem como objetivo assistir, amparar, salvaguardar os princípios da educação municipal, além de contribuir com melhorias e realizar fiscalização.

Segundo Thiago Lucena, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e do Livre Mercado vai assegurar a desburocratização para empreender, promovendo o crescimento econômico a partir de segmentos como o Livre Mercado e Economia Criativa. A frente será composta também pelos vereadores: Damásio Franca (Progressistas), como vice-presidente; Bruno Farias (Cidadania); Eliza Virgínia (Progressistas); Bosquinho (PV); Tarcísio Jardim e Carlão Pelo Bem (ambos do Patriota).

Já a Frente Parlamentar da Assistência Social e do Cooperativismo, presidida pelo vereador Marmuthe Cavalcanti, será direcionada à promoção de discussões e aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes à assistência social e ao cooperativismo. Também compõem a frente os vereadores: Marcos Henriques (PT) como vice-presidente; Coronel Sobreira (MDB), como secretário; e os vereadores Emano Santos (PV) e Júnio Leandro (PDT) como membros.

“Vamos promover um amplo debate acerca da importância na melhoria da qualidade do trabalho em sociedade quando desempenhado de modo cooperado e em mútua participação, tendo como mote a referência trazida pelos conceitos da assistência social enquanto meio eficaz de desenvolvimento humano”, justificou Marmuthe.

Com essas três, a CMJP completa seis Frentes Parlamentares aprovadas. Na sessão ordinária do dia 25 de fevereiro obtiveram aval a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, que tem como presidente o vereador Marcos Henriques (PT); a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, presidida pelo vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) e a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana, que tem como presidente o vereador Damásio Franca (Progressistas).

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Prefeito Cícero Lucena visita o Centro de testagem para Covid-19 em Mangabeira

Na tarde de hoje (02), Prefeito Cícero Lucena, acompanhado de alguns auxiliares visitou o centro de testagem para Covid-19 que a PMJP montou em Mangabeira. Na ocasião, o chefe da edilidade pessoense anunciou, a assinatura do Termo de Intenção do Consórcio Nacional de Prefeitos para aquisição de vacinas.

No país, 300 prefeituras já aderiram ao Consórcio. ” Manteremos o diálogo com o governador João Azevêdo, que vem mobilizando outros estados brasileiros, e em parceria com o Governo do Estado, alinharemos o valor que será investido pela gestão municipal e quantidade de vacinas.” Disse o Prefeito Cícero Lucena

Disse o Prefeito ” Um importante passo foi dado para aceleramos a vacinação e proteção das pessoas. Com fé em Deus, união e muita determinação venceremos esse vírus.” concluiu

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Vereadores da Capital aprovam pedido à bancada federal para votar contra PEC da Impunidade

Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de João Pessoa, um requerimento apresentado pelos vereadores Milanez Neto (PV) e Marcos Henriques (PT) encaminhando à bancada federal paraibana um pedido para que vote contra a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, chamada de PEC da Imunidade ou PEC da Impunidade. O texto restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

Milanez criticou a proposta e disse que ela envergonha os brasileiros, sendo, por isso, apelidada de PEC da Impunidade.

O pronunciamento do vereador foi apoiado por vários outros parlamentares.

De acordo com a PEC, fica proibida a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada depois pelo Pleno da Corte.

Depois de muita pressão popular e também pela falta dos 308 votos necessários à aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), retirou a PEC de pauta na última sexta-feira, 26, mas ainda não desistiu de aprovar a matéria.

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Vereador Bruno Farias aponta descaso de Luciano com Barreira do Cabo Branco

“Ao contrário do que se possa imaginar, o problema da Barreira do Cabo Branco nunca foi a falta de recursos para a obra, mas sim a falta de um gestor”. A declaração é do líder do governo na Câmara da capital, Bruno Farias (Cidadania), que deu detalhes nesta terça-feira (02) do suposto descaso do ex-prefeito, Luciano Cartaxo (PV) para com o “extremo oriental”.

Segundo o vereador, a Prefeitura de João Pessoa tem mais de R$ 71 milhões para serem usados na contenção da falésia do Cabo Branco, desde dezembro de 2018. “Desse montante, apenas R$ 4,1 milhões foram liberados através de portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os outros R$ 61 milhões desse processo estão à espera de projetos para serem liberados”, desabafou.

“A Barreira cai um pedaço a cada dia e o dinheiro está parado no banco. Resultado da incapacidade da administração de Luciano Cartaxo realizar um projeto para executar os serviços. Resultado de um governo lento, como lesma se arrastando. O povo esperando ação e só recebendo conversa mole do ex-prefeito”, reiterou Bruno.

O vereador exibiu ainda documentos que, segundo ele, provam a inércia de Cartaxo. “Tenho aqui documentos de empenhos. Um de R$ 65,4 milhões da Defesa Civil Nacional que por um milagre teve R$ 4,1 milhões liberados da primeira etapa. No Ministério do Turismo tem mais dois projetos de repasse, de R$ 5,09 milhões e de R$ 1,02 milhão. Foi muito dinheiro parado, enquanto tudo desaba e é levado pelo mar”, arrematou.

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Defesa Civil e Corpo de Bombeiros fazem mapeamento das áreas de risco da Capital

As Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesds) e da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), por meio da Gerência Executiva da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, realizaram, na tarde deste domingo (28), uma ação de mapeamento das áreas de risco em João Pessoa. O trabalho foi feito com um sobrevoo de 45 minutos, no helicóptero Acauã e equipe do Grupamento Tático Aéreo (GTA), partindo do Centro de Convenções, apontando as regiões mais sensíveis e com perigo de desabamentos depois das fortes chuvas dos últimos dias.

A equipe sobrevoou a ladeira que interliga os bairros de Mangabeira e Valentina, o Terminal Rodoviário e as Comunidades São José, Saturnino de Brito, Timbó (Bancários), São Rafael (Castelo Branco) e do S (Baixo Roger); além da barreira do Cabo Branco e a Praça de Iemanjá.

De acordo com o gerente da Defesa Civil estadual, George Saboia, a ação foi muito produtiva no sentido de identificar áreas que necessitam de providências. “Os pontos mais críticos foram verificados na barreira da BR- 230, no bairro Castelo Branco, assim como na Comunidade do S, no Baixo Roger, com risco de deslizamento”, explicou. Ele adiantou que vai encaminhar relatório à Seirhma para adoção de medidas necessárias e tomada de providências.

As fortes chuvas registradas em João Pessoa na sexta-feira (26), atingiram 167.8mm, superando em mais de 60% o volume médio histórico de 30 anos da cidade para fevereiro em apenas oito horas, que é de 101,1 mm para o mês inteiro.

De acordo com George Saboia, a Defesa Civil registrou na sexta-feira em toda cidade vários pontos de inundação das calhas dos rios, alagamentos em vias urbanas dos diversos bairros, tombamento de árvores, queda de raios, eventos estes causando danos em residências, infraestrutura urbana, de baixa magnitude, contudo não há registo de desabrigados ou desalojados no município.

“Os órgãos setoriais do município que compõem o sistema Defesa Civil, atuaram nas ações e intervenção no sentido de mitigar e minimizar os efeitos e danos causados pelas chuvas atípicas de grande intensidade ‘, ressaltou.

O tenente coronel Paiva Neto, do 1º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar, avaliou que no monitoramento foi possível identificar que a água já baixou consideravelmente em algumas áreas e outras continuam encharcadas, sem deslizamentos recentes de barreiras, mas será feito o trabalho de reavaliação constante para saber onde é necessário atuar. “As ações preventivas de visitas e atendimento às comunidades continuam, em parceria com a Defesa Civil”, afirmou.

O comandante do Grupamento Tático Aéreo, major Carlos Nascimento, informou que o GTA atua no sentido de apoiar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, trabalhando em conjunto desde as primeiras chuvas e em outras ações como realização de resgate, não só na Região Metropolitana de João Pessoa, mas em todo o Estado.

“O GTA é um grupamento multimissão e, como parte operacional da Sesds, cumpre missões relacionadas a todas as ações no Estado. Nesse sentido, todos esforços estão sendo direcionados para o emprego das aeronaves (Acauã 1 e 2) nas ações de Defesa Civil, bombeiros, resgates, entre outras ações que necessitam do vetor aéreo”, explicou o comandante do GTA, major PM Carlos Nascimento.

www.reporteriedoferreira.com.br / Secom

Projetos de Lei seguem para análise das Comissões Permanentes da CMJP

Apenas na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deste ano, ocorrida nessa quinta-feira (25), foram lidos 145 Projetos de Lei Ordinária (PLO). As matérias correspondem, em sua maioria, às reivindicações da população absorvidas pelos parlamentares e transformadas em propostas legislativas. Com a leitura em Plenário, os projetos podem seguir para a análise das Comissões Permanentes da Casa.

A divulgação da relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no site da prefeitura foi proposta pelo vereador Milanez Neto (PV) com o PLO 131/2021. Ainda sobre a vacinação, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) propôs a instituição do sistema de transparência para o rastreio público-logístico das doses da vacina contra a Covid. O PLO 142/2021 defende a divulgação de dados como, quantidade de doses e identificação de lotes e do profissional responsável pelo transporte de cada lote até a Unidade de Saúde.

De autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), o PLO 14/2021 institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição. A proposta tem como objetivo incentivar a utilização de materiais reciclados com a implantação de centros de armazenagem, criação de cooperativas populares e indústrias que possam reciclar esse tipo de material e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização de material reciclável.

O PLO 37/2021, apresentado pelo vereador Bruno Farias (Cidadania), propõe a criação do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município. A medida sugere a parceria com condomínios, estabelecimentos comerciais, bancários e entidades da sociedade civil organizada para o fornecimento de imagens de câmeras de monitoramento que ajudem na elucidação de delitos contra o patrimônio público e em processos de investigação e captura de criminosos.

De autoria do vereador Guga (PROS), o PLO 117/2021 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças e adolescentes matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. “Em diversos casos, a refeição disponibilizada pelo Poder Público é o único alimento que a criança terá durante o dia. Portanto, percebe-se a grande necessidade de medidas que garantam a merenda em época de férias escolares”, justificou o parlamentar.

Relacionado à economia, o vereador Marcos Henriques (PT) propôs, no PLO 122/2021, a criação de linha de financiamento especial para recompor o capital de giro e estoques dos comerciantes organizados em mercados públicos, shoppings populares, centros públicos de comércio e feiras livres do Município.

Ainda sobre o tema, o vereador Bruno Farias sugeriu a Política Municipal de Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups na Capital, com o PLO 54/2021; e, com o PLO 48/2021, o estabelecimento de diretrizes para a Política Municipal de Negócios de Impacto e Empreendimentos afetados pela pandemia.

Relacionado à cultura, o PLO 110/2021 pretende criar o Serviço Municipal de Apoio ao Registro de Obras autorais, intitulado de Lei Livardo Alves pelo vereador Marcos Henriques. A medida visa a assegurar a averbação de obras e o reconhecimento dos direitos dos autores.

O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) quer tornar obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde. O PLO 108/2021 é direcionado ao atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima da violência.

“As vítimas são obrigadas a conviver não somente com o trauma resultante das agressões físicas, mas também com marcas irreparáveis e outros danos, inclusive psicológicos, que lhes impossibilitam de realizar as atividades corriqueiras da sua vida. Desse modo, a atenção psicológica imediata contribui para o resgate da dignidade da vítima de violência doméstica, bem como a assistência médica reparadora tem o condão de devolver a autoestima da mulher”, justificou o parlamentar.

Esses e os demais projetos lidos na pauta da sessão de quinta-feira (25) ou pela busca do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Léo acompanha instalação de usina de oxigênio no Prontovida e destaca ações da PMJP para combater à Covid

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, acompanhou, na manhã deste sábado (27), a instalação da usina para a produção de oxigênio no Prontovida, um dos principais hospitais públicos da Capital para o tratamento da Covid-19. Com o novo equipamento, o hospital terá a capacidade de produção de oxigênio dobrada, o que permitirá que ele passe de 20 leitos de UTI para 45.

Leo Bezerra destaca que o município está fazendo a sua parte ao preparar unidades de saúde, mas apela para que o cidadão ajude, adotando todos os protocolos de segurança sanitários necessários para se evitar o contágio pelo novo coronarívus.

Para Leo, o momento é de unir esforços e preparar a rede para atender bem aos usuários. “Pedimos que as pessoas se previnam da doença, mas estamos trabalhando para atender os que forem contaminados. O Município faz sua parte ao preparar unidades de saúde, mas o cidadão precisa ajudar não aglomerando, cuidando da higiene das mãos e usando máscara da maneira correta”, afirmou.

Ao todo, cinco hospitais de João Pessoa serão atendidos com a instalação de usinas para a produção de oxigênio. As outras usinas serão instaladas no Hospital Santa Isabel, Ortotrauma de Mangabeira, Maternidade Cândida Vargas e Hospital Valentina de Figueiredo. O serviço de instalação deve ocorrer nessas unidades a partir da segunda-feira (01).

Segundo o prefeito Cícero Lucena, a rede municipal de Saúde está se equipando para oferecer o suporte necessário para a cura e minimizar os efeitos dessa pandemia na vida dos pessoenses. “Além dessa usina aqui no Prontovida, teremos mais quatro nos próximos dias. Elas vão trazer segurança no abastecimento de oxigênio, elemento fundamental para os pacientes em tratamento da Covid-19”, explicou.

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Dupla da Moto “Peipei” tenta matar jovens no bairro do Cristo na Capital

Dois jovens foram vítimas de uma tentativa de assassinato, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, na noite dessa sexta-feira (26). Dois indivíduos em uma moto e munidos de pistolas , aproximaram das vítimas e efetuaram vários tiros, segundo testemunhas.

Os jovens, que são primos, estavam em uma bicicleta quando os suspeitos aproximaram-se atirando. Um deles foi atingido por um tiro na perna e o outro conseguiu correr.

O serviço de Atendimento Móvel de Urgência de João Pessoa (Samu-JP) foi acionado e levaram uma das vítimas ferido para o Hospital de Emergência e Trauma.

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Cícero Lucena diz que não recebeu planejamento ou identificação de áreas alagadas da Capital

Durante entrevista à Rádio Arapuan FM, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) detalhou a força-tarefa que está sendo realizada por secretarias para dirimir os efeitos das fortes chuvas que caem na cidade desde as primeiras horas da manhã.

De acordo com o gestor, até o começo da tarde de hoje já havia chovido mais de 45% do esperado para todo o mês de fevereiro e por conta disso, por mais que haja planejamento não há como não haver transtornos.

“Até agora já atingimos 45% a mais do que o esperado para o mês de fevereiro. Alguns locais já estão escoando dentro da normalidade e a prefeitura está toda em alerta à disposição das possíveis emergências. Todo planejamento de drenagem das chuvas é feito em função de chuvas médias ao longo dos períodos, todo cálculo é feito em função desse volume, agora numa pancada de chuva como essa não há planejamento maior a não ser o que estamos fazendo de deslocar as equipes para verificar algum fato novo. Só poderemos fazer uma avaliação após baixar o volume de água” ressaltou.

O prefeito ainda declarou que a PMJP está agindo onde pode agir e está a postos para cuidar das localidades que estão precisando.

“Estamos agindo onde podemos agir e temos que esperar escoar essas águas para fazermos o diagnóstico, mas o volume de hoje surpreendeu a todos. Infelizmente não recebemos da antiga gestão nenhum planejamento nem identificação dessas áreas passíveis de alagamento” lamentou.

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OAB investiga paraibanos que criaram ‘disque-denúncia’ para processar quem critica Bolsonaro

Criada por um grupo de advogados de João Pessoa (PB), há pouco mais de um ano, com o objetivo de “preservar” valores da ligados à família, tradição e propriedade, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) entrou na mira da Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última quarta-feira, 24, após publicar mensagem nas redes sociais em que abre uma espécie de “disque-denúncia” para que internautas reportem a eles quaisquer ofensas ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do governo.

“Se você receber ou se deparar com vídeos, fotos, ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail”, diz uma imagem divulgada pelo grupo. “VAMOS PROCESSAR TODOS”, promete, em letras garrafais.

A solicitação, segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai contra a livre manifestação de opiniões, “um dos pilares de qualquer democracia”. A corregedoria vai investigar “possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem”.

“Vou encaminhar à Corregedoria do Conselho Federal da OAB pedido de investigação sobre possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem. A Constituição Federal garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal ‘entidade’ desconhece ou despreza a Constituição”, disse Santa Cruz em nota.

A gestão de Santa Cruz à frente da OAB e decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são duas das principais bandeiras de críticas dos advogados conservadores.

Pelas redes sociais, o grupo constantemente pede a renúncia de Santa Cruz, sobre quem já afirmou sentir “repulsa” por conta da atual condução da OAB. O presidente da OACB, Geraldo José Barral Lima, já chegou a dizer que um dos objetivo do grupo era criar “ordem na OAB”. Entre as opiniões defendidas por ele, por exemplo, está a de que o vírus SARS-CoV-2 é a “arma mais nova dessas mentes doentias comunistas”.

Ao lado de Barral Lima, estão entre os fundadores da OACB os advogados bolsonaristas Sérgio Henrique Amaral Gouveia e João Alberto Cunha Filho.

Na última semana, o grupo saiu em defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após divulgar vídeo com ameaças aos membros da Corte e apologia ao Ato Institucional n. 5 (AI-5).

Segundo nota oficial dos advogados conservadores sobre o caso, “a sociedade brasileira perdeu a crença no seu Judiciário por conta desses 11 indivíduos que teimam em ‘governar’ o País”.

Em dezembro do ano passado, o grupo também saiu em defesa de outro bolsonarista: o blogueiro Oswaldo Eustáquio. Como Silveira, om blogueiro também foi preso por ordem de Moraes – ele figura entre os investigados do inquérito, no STF, que apura os atos antidemocráticos.

À época, o grupo afirmou que Eustáquio estava sofrendo “perseguição por ativismo judicial político do STF”. No último 26 de janeiro, Moraes ordenou a saída do blogueiro bolsonarista da prisão, usando tornozeleira eletrônica.

Pelas redes sociais, o grupo que tem pouco mais de 5.700 seguidores no Twitter, dividiu a opinião de parlamentares. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) parabenizou a ação do grupo. “Parabéns a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil que comunicou que irá processar ‘políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo’ que postarem algo ofensivo à honra do presidente Jair Bolsonaro. Não se trata de críticas, trata-se de ofensas à honra do presidente”, disse.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada e agora crítica a Bolsonaro, afirmou que o pedido da OACB visa criar uma “central de intimidação”.“É uma afronta à liberdade de expressão. Esses ditos ‘advogados conservadores’ são inimigos da Constituição e das liberdades individuais. Claramente querem criar uma central de intimidação para tentar blindar o seu ‘mito’ contra críticas na rede”, disse ao Estadão. A parlamentar ainda defendeu que a OAB investigue o grupo.

“Essa patrulha com carteirinha tem que ser investigada pela OAB e esses profissionais precisam decidir se são advogados ou censores”, completou.