Câmara Municipal de João Pessoa suspende licitação da telefonia

A Câmara Municipal de João Pessoa decidiu suspender o pregão destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório.

A licitação estava marcada para acontecer no dia 8 de abril. Entretanto, o processo foi alvo de críticas na imprensa e nas redes sociais. Além disso, um parecer do procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Manoel Antônio dos Santos, do procurador Luciano Andrade Farias, além dos auditores do TCE, apontou riscos de prejuízos ao erário, perigo de dano e pediram a suspensão temporária do processo licitatório. Entre os problemas encontrados, eles citaram:

– Vigência do contrato de 24 meses, com possibilidade de prorrogação até 60 meses, desacompanhado da demonstração de vantajosidade econômica para prorrogações além do limite anual, exigido pela Lei de Licitações;

– Provável prejuízo ao erário ao não prever a troca de aparelhos, caso o contrato seja renovado por longo período;

– Direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple para os aparelhos celulares, restringindo a competição sem uma justificativa consistente.

Outro lado – A propósito dos questionamentos, a Câmara Municipal de João Pessoa emiti uma nota na qual ressalta que antes de o pregão ser lançado, o legislativo municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame.

“O prazo será usado para que, mais uma vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. Seguindo os princípios da legalidade e da transparência em todos os seus atos, a Casa Napoleão Laureano fará alterações no edital, caso haja o entendimento da Corte de que isso é necessário. Cumpre lembrar que o certame tem por escopo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares”, prossegue a nota da CMJP.

Ainda não há data para o lançamento do novo edital.

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Prefeitura reabre prazo de inscrições para concursos da saúde e área administrativa

O Instituto AOCP, empresa responsável pelo concurso realizado pela Prefeitura de João Pessoa para as áreas administrativa e da saúde divulgou, nesta quarta-feira (31), o edital de reabertura do período de inscrições e novos prazos do calendário dos concursos. De acordo com os editais, novas inscrições podem ser realizadas entre 19 de abril e 6 de maio e as provas têm aplicação prevista para junho.

O concurso da saúde terá o cartão de inscrição dos candidatos divulgado no dia 21 de maio e a prova objetiva será aplicada na data prevista de 06 de junho. Já o concurso da área administrativa tem data provável de realização das provas no dia 13 de junho e o cartão de inscrição estará disponível em 28 de maio.

Os candidatos devem ficar atentos ao prazo para pagamento das taxas de inscrição e também para o período de solicitação da isenção da taxa. Os editais publicados asseguram a permanência da validade das inscrições já homologadas de acordo com os primeiros editais dos dois concursos. Todas as informações estão disponíveis no portal da AOCP.

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Drª Paula diz que atendimento na CEF em Cajazeiras provoca aglomeração e cobra adequação urgente para evitar a disseminação da Covid-19

Por meio de requerimento, a deputada Drª Paula (Progressistas) solicita à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba o encaminhamento de expediente ao superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado e à gerente da agência local, pedindo providência urgente na adequação do atendimento ao público na agência da Caixa em Cajazeiras. O pleito leva em consideração o agravamento da pandemia por conta do Covid-19.
De acordo com a parlamentar as instalações da agência da Caixa na cidade de Cajazeiras não estão mais em condições de abrigar o grande volume da demanda ora recebida.

“A agência em questão conveniou para fazer o pagamento dos seus funcionários e receber os tributos da Prefeitura Municipal de Cajazeiras. Atende outros 14 município da região polarizada por Cajazeiras, inclusive, municípios fronteiriços dos vizinhos estados do Ceará e Rio Grande do Norte”, informa a deputada na justificativa do requerimento.

Na justificativa, a parlamentar destaca que, durante o pagamento do anterior Programa Emergencial, por conta do Covid-19, pode-se verificar como foi crítico o atendimento prestado à clientela. “As situações de aglomeração foram contínuas e de um grau de perigo enorme, quebrando todos os protocolos sobre o cuidado com a pandemia. A parte interna da agência e seu entorno não dão a menor condição de atendimento”, ressalta

Drª Paula diz ser imperioso que o setor competente da Caixa crie alternativas para desafogar as referidas instalações, podendo, com apoio da Prefeitura de Cajazeiras, instalar um outro espaço onde se façam os pagamentos da clientela do novo Programa Emergencial. “Desta forma, pode-se adequar um ginásio ou uma escola municipal que preencha as exigências do momento”, sugere.

“Preocupa-nos a atual situação em que as novas variações do vírus manifestam maior potencial de contaminação e, ainda, o agravamento na infecção no organismo. Esta alarmante realidade tem que ser tratada com extremo cuidado, sabemos da responsabilidade dos senhores gestores da Caixa, como também a sensibilidade com a clientela, motivo pelo qual reforçamos nosso apelo para que não se demore a dar a solução ao caso ora em questão”, finaliza.

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Após polêmica na Câmara Municipal , vereadores de João Pessoa renunciam iPhones

Após polêmica na Câmara, seis vereadores de João Pessoa renunciam iPhones

Após polêmica causada pela licitação de 35 iPhones para a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em um contrato de quase meio milhão de reais, ao menos seis vereadores renunciaram publicamente aos aparelhos.

Os vereadores Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Tarcísio Jardim (Patriotas), Thiago Lucena (PRTB), Marcos Bandeira (PMB) e Mikika Leitão (MDB) afirmaram que não têm intenção de receber os aparelhos.

Já Bispo José Luiz (Republicanos), Bosquinho (PV), Bruno Farias (Cidadania), Carlão (Patriota), Chico do Sindicato (Avante), Corononel Sobreira (MDB), Damásio Franca (PP), Dinho (Avante), Dr. Luís Flávio (PSDB), Durval Ferreira (PL), Eliza Virginia (PP), Emano Santos (PV), Guga (Pros), Mangueira (PP), Marcilio do HBE (Patriota), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Milanez Neto (PV), Odon Bezerra (Cidadania), Tanilson Soares (Avante), Tarcisio Jardim (Patriota), Toinho Pé de Aço (PMB) e Zezinho Botafogo (Cidadania) não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.

Sobre a licitação

A assessoria da CMJP informou que a licitação, prevista para ocorrer no próximo mês, acontece a cada dois anos. Os 35 iPhones são usados em regime de comodato, um tipo de empréstimo feito pela operadora, o que significa que os aparelhos precisam ser devolvidos ao fim do contrato. Além do aparelho, o contrato de mais de R$ 400 mil também dá direito a ligações e internet ilimitadas pelo período de dois anos.

Justiça aciona ex-governador Ricardo e Livânia e cobra devolução de R$ 1,3 milhão

Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi impetrada pelo 37º Promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias na 3ª Vara da Fazenda Pública. Ele pede a devolução de cerca de R$ 1,3 milhão em decorrência do socialista ter recebido pensão vitalícia num total de R$ 305.313,20. O benefício foi concedido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que a lei estadual responsável pelo benefício era ilegal.

O valor que deve ser devolvido, caso a ação seja julgada procedente, é o equivalente a 50% correspondente ao dano moral, o que representa R$ 457,96 mil, corrigidos e atualizados em execução de sentença, além de uma quantia a título de multa correspondente ao dobro deste montante (R$ 915,8 mil).

O promotor alega que Ricardo teria contado com a ajuda de Livânia para “atos administrativos de modificação de cadastro na folha de pagamento para fins de manifesto reconhecimento de direito inexistente e sem qualquer motivação adequada, por ordem verbal de implantação pela Secretária de Estado da Administração da Paraíba, LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, de benefício financeiro vitalício e consequente alcance de vantagens remuneratórias indevidas pelo então Governador RICARDO VIEIRA COUTINHO, que ficou a perceber os valores durante todo o ano de 2019 e até maio de 2020, a partir de antecipação de mera expectativa de direito que se tornaria, no dia seguinte, privilégio e ofensa à igualdade entre os cidadãos pelo STF, na ADI 4562/PB, ao julgar inconstitucional o artigo 54, §3º, da Constituição Estadual“.

Ádrio prossegue: “A lógica de juridicidade foi rompida. O desrespeito à ordem jurídica evidenciado. As verbas públicas foram, portanto, pagas mensalmente, ao então Governador não só nos meses de novembro e dezembro/2018, quando em pleno exercício do cargo e, o que digno de impacto danoso aos cofres públicos, durante todo o exercício de 2019 e até maio de 2020, incorporando o beneficiário ao seu patrimônio particular todas as quantias repassadas de modo ilegal, com evidente enriquecimento ilícito”.

Ricardo e Livânia têm prazo de 15 dias para apresentar defesa na ação.

Além da devolução do dinheiro, o promotor solicita que seja decretada perda da função pública que ocupem no momento da sentença; suspensão dos direitos políticos por oito) anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

Em seu blog, o jornalista Tião Lucena publicou as explicações de Ricardo Coutinho a respeito da ação.

1 – Ricardo requereu o pagamento da pensão pois havia concluído um mandato de governador, conforme a Lei. O que ele não podia era receber cumulativamente a pensão e o salário de governador, o que NUNCA aconteceu.

2 – Isso é tão óbvio e já tinha ocorrido. O ex-governador Cássio Cunha Lima recebeu a aposentadoria desde o início do seu segundo mandato e, após ser eleito senador, a teria utilizado como compensação para pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa. Ao que me consta, nenhuma ilegalidade. Uma pena que o MP não tenha sequer pesquisado, e se o fez, achou “normal”.

3 – Quanto ao fato de ter recebido a pensão a partir de outubro, não fazia diferença pois os valores são idênticos e Ricardo deu entrada desde fevereiro, não sendo responsável pela burocracia administrativa.

4- Como se depreende, não houve má fé nem prejuízo ao erário. O direito era legítimo posto que Ricardo, como os DEMAIS ex-Governadores, havia concluído o mandato em 31/12/2014 e fazia jus ao benefício. Apenas estranha que o MP só tenha “prestado atenção nessa falsa ilegalidade” com ele, Ricardo mas acredita que deve ter sido apenas distração.

5- Ricardo espera que essa denúncia nem seja recebida pela justiça pela total fragilidade de seus argumentos e pela seletividade que ela encerra.

Prefeitura da Capital vacina 6,1 mil idosos, amplia pontos de vacinação para 2ª dose nesta segunda-feira

A Prefeitura de João Pessoa aplicou 6.140 doses da vacina contra a Covid-19 neste domingo (28) nos 19 pontos espalhados pela cidade. Foram beneficiados 5.991 idosos, de 62 anos ou mais, com a primeira dose, e 149 pessoas com a segunda dose, sendo uma pessoa trabalhadora da saúde.

A segunda-feira (29) será dedicada ao avanço na aplicação da dose de reforço da vacina Coronavac/Butantan. Por isso, quem tomou a primeira dose dessa vacina até 2 de março deve se dirigir a um dos quatro locais de aplicação do imunizante.

O atendimento será feito nos postos de vacinação do tipo drive thru, instalados no Mangabeira Shopping (Mangabeira), Santuário Mãe Rainha (Aeroclube), Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Tambauzinho) e Igreja Universal (Expedicionários). Os locais serão abertos tanto para quem irá de veículo próprio quanto pedestres. O horário de atendimento ao público será das 8h às 12h.

O município de João Pessoa aparece entre as capitais que mais vacinaram em todo o país. Até o momento, já foram aplicadas 115.203 doses do imunizante na população pessoense. Desse total, 95.666 pessoas receberam a primeira dose enquanto que 19.537 pessoas, o complemento. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados ainda neste domingo.

A dona de casa Socorro Batista, de 62 anos, foi uma das que receberam a primeira dose da vacina neste domingo. Ela contou que a imunização marca o pontapé inicial para que em breve a vida das pessoas possa voltar gradativamente ao normal. “A Prefeitura de João Pessoa está de parabéns pela organização dessa campanha. A gente acompanha o noticiário e percebe que em outros municípios o ritmo não tem sido o mesmo do que o daqui”, observou.

Documentação necessária

Para ter acesso à vacinação, todas as pessoas terão de apresentar um documento com foto e o comprovante de residência em João Pessoa. Os que vão tomar a segunda dose também devem apresentar o cartão de vacina Covid com a primeira dose. Já os trabalhadores de saúde devem portar declaração do local de trabalho, contracheque ou carteira do conselho profissional e a cópia do cartão de vacina Covid com a primeira dose.

*Postos de vacinação

2ª dose* (das 8h às 12h)

Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Rua Abdias gomes de Almeida, nº 800, Tambauzinho);
Santuário Mãe Rainha (Rua Francisco Leocadio Ribeiro s/n Aeroclube);
Mangabeira Shopping (Av. Hilton Souto Maior s/n Mangabeira);
Igreja Universal do Reino de Deus (Av. Epitácio Pessoa, nº 2000, Expedicionários).

www.reporteriedoferreira.com.br Assessoria

Semana Santa: Arquidiocese da Paraíba mantém missas com fieis suspensas

A Arquidiocese da Paraíba decidiu nesta quinta-feira (25) manter as celebrações religiosas, inclusive as da Semana Santa, sem a presença de fieis em suas paróquias.

De acordo com as informações confirmadas pelo arcebispo dom Manoel Delson, o momento é delicado e merece que as restrições sejam seguidas.

“A Igreja é essencial porque Deus é essencial. Mas entendemos que temos como viver a nossa fé com algumas restrições, por um período de tempo, fazendo disso um exemplo de cuidado com a vida das pessoas. Acreditamos que, juntos, Igreja, sociedade e poderes públicos, poderemos vencer essa pandemia”, disse durante entrevista à Arapuan.

www.reporteriedoferreira.com.br /PB Agora

Feriadão na Grande JP; horário de funcionamento dos trens e dos ônibus durante a vigência da medida.

www.reporteriedoferreira.com.br assessoria

‘Ao invés de se preocupar em vacinar, estão discutindo distribuição’, diz Cícero ao rebater Bruno

“Ao invés de se preocupar em vacinar, eles estão discutindo distribuição”. A declaração é do prefeito de João Pessoa Cícero Lucena durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (26) ao sair em defesa do processo de vacinação na Capital e rebater as críticas do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, que abertamente tem apontado nas redes sociais um suposto ‘privilegio’ na distribuição dos imunizantes por parte do Governo do Estado para a gestão pessoense.

Segundo Cícero, esse tipo de comportamento de um gestor público não traz nenhum tipo de contribuição nesse momento de crise sanitária. “O que está atrapalhando é o que vocês estão vendo aí na imprensa, de pessoas estarem discutindo distribuição de vacinas, se está sendo distribuído ou não. Em momento algum nós participamos de qualquer definição de número de vacinas e ao invés de se preocuparem em vacinar, eles estão discutindo distribuição”, disse.

“Se alguém agiu errado, que seja penalizado, tem o Ministério Público para fazer isso e não tem que ser os gestores que tem que tá preocupado com isso e se alguém errar que seja penalizado. Agora a Prefeitura de João Pessoa não pode ser penalizada porque não é dela quem define o número e nem distribui, a gente só recebe e cumpre bem o nosso papel”, concluiu o prefeito de João Pessoa.

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Criador e criatura racham no município de Pitimbu e bastidores segue agitados

Não é de hoje que todos sabem a dificuldade que um gestor tem de conseguir colocar ou manter na sucessão um apadrinhado político. Um racha, entre criador e criatura aconteceu no município de Pitimbu, no Litoral Sul paraibano.

É que o ex-prefeito Leonardo Barbalho já não fala mais o mesmo idioma do atual prefeito Jorge do Povão.

Jorge era vice no último mandato de Leonardo, que fez de tudo para elegê-lo como seu sucessor, conquistando uma boa vitória, porém, logo após Jorge sentar na cadeira de gestor municipal, Leonardo não conta com nenhum tipo de espaço na gestão.

As informações dão conta também de que os problemas que agravaram a crise são relacionados a dívidas de campanha pois quando um credor procura Jorge perguntando sobre o valor devido ele diz: ‘Procure Leonardo’ e situação contrária acontece quando as pessoas procuram por Leonardo Barbalho e ele prontamente manda falar com Jorge.

Ao que se sabe é que enquanto a dívida não for resolvida a troca de farpas permanece constante no município do Litoral Sul, onde o clima não está nada bom.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Alhandra em Foco com Blog do Ninja