CPI convoca acareação entre coordenadora de imunizações e médica Luana Araújo

Segundo o parlamentar, a coordenadora do PNI do Ministério da Saúde foi a responsável recomendar a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca, com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança

A CPI da Pandemia aprovou a convocação da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana Fantinato. O pedido partiu do senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou o requerimento logo na abertura da reunião desta quarta-feira (9). Os senadores farão uma acareação entre Francieli e a infectologista Luana Araújo, que já depôs à comissão.

Segundo o parlamentar, a coordenadora do PNI do Ministério da Saúde foi a responsável por editar nota técnica aos estados, recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca, com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência.

O senador alegou que a bula do imunizante é clara ao não recomendar seu uso em grávidas, e algumas delas acabaram morrendo, disse. Otto pretende que as duas especialistas esclareçam detalhes sobre possíveis riscos relativos a vacinação de gestantes.

“Isso é muito grave. Será que não vale a pena discutir se foram aplicadas as segundas doses com imperícia?” – indagou Otto Alencar, ao pedir apoio dos colegas para aprovação do pedido.

Outro problema apontado pelo senador é que o Ministério da Saúde não comprou o número de vacinas suficiente e foi obrigado a esticar os intervalos entre a primeira e a segunda dose. A Pfizer recomenda 21 dias; a AstraZeneca, 28.

“O governo não deu as segundas doses no tempo certo porque não tinha disponíveis, aí começou a esticar para dizer que vacinaram 74 milhões de brasileiros. Só que os completamente imunizados são apenas 10,8% da população, ou seja, 20 milhões de pessoas num país de 215 milhões de habitantes” afirmou Otto.

Discussão
Antes da votação do pedido, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou da convocação de testemunhas sem o prazo regimental de 48 horas para publicação do requerimento.

Segundo ele, “essas ‘alterações surpresa’ minam a confiança da população na CPI” e prejudicam a transparência dos trabalhos. Otto Alencar disse então que o colega estava contra a investigação da morte de parturientes, quando foi iniciada uma discussão.

Leitura da bula
O assunto foi levado pela primeira vez à CPI na reunião de terça-feira (8) pelo próprio Otto Alencar, quando perguntou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se ele havia lido a bula das vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil. O ministro disse que não lera e provocou reação indignada do senador.

“Lamento, mas o senhor é autoridade sanitária do Brasil, é quem determina como devem ser aplicadas e quem deve tomar vacinas ou não. Por isso, tem que conhecer qual o método da construção, os riscos e possíveis efeitos colaterais. O senhor deveria ao menos ter lido a bula. E devo dizer que talvez o ato mais irresponsável que um ministro da Saúde pode cometer é determinar aplicação de uma vacina sem ter conhecimentos dos efeitos colaterais” – reclamou o parlamentar.

Otto Alencar também questionou os prazos dilatados entre as aplicações das doses, quando foi interpelado por Marcelo Queiroga, que alegou que não estava tendo a oportunidade de responder.

“Nós distribuímos 70 milhões de doses de vacina para a população brasileira, senador! O senhor não pode  querer desqualificar a autoridade sanitária do Brasil por ter lido ou não a bula de uma vacina ” – reclamou Queiroga.

“Não estou desqualificando, não. Não levante a voz para mim. Eu disse que o senhor não lê a bula, e o senhor não leu” – rebateu Otto.

Os dois prosseguiram na discussão, e o presidente Omar Aziz decidiu suspender a reunião por alguns minutos. Na volta aos trabalhos, já com ambos mais calmos, Otto reiterou que a nota técnica emitida por Francieli ignorou a situação das gestantes.

“O senhor pegou um grande pepino para resolver, e eu vejo que tem boa intenção, mas numa doença grave dessa, tem que ler tudo para editar normas técnicas. São essas normas técnicas que servem para os estados. A edição é do Ministério da Saúde; ele é que coordena todas as ações. Isso é muito grave” – completou Otto.

www.reporteriedoferreira.com.br   Com informações da Agência Senado




Ex-prefeito Cartaxo afirma que será candidato em 2022

Em entrevista ao programa F5, da 89 Rádio Pop, o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo afirma que irá concorrer nas eleições em 2022, mas ainda não decidiu em qual cargo irá disputar.

Cartaxo foi prefeito de João Pessoa por dois mandatos, entre 2013 e 2021. Já foi deputado estadual da Paraíba, vereador de João Pessoa quatro vezes, e vice-governador da Paraíba.

“Eu tenho uma identificação muito grande com o Poder Executivo” – afirma ao especular qual vaga vai concorrer, se ao Governo do Estado, Senado ou Legislativo Federal.

www.reporteriedoferreira.com.br  / Assessoria




Jovem morre em acidente um dia após ter loja assaltada em igreja de João Pessoa

Ele chegou a fazer apelo nas redes sociais pedindo ajuda para localizar a mercadoria roubada, um grupo de sete pessoas foi detido

Isaac Filho, jovem que morreu um dia após ter a loja assaltada em João Pessoa

Isaac Filho, jovem que morreu um dia após ter a loja assaltada em João Pessoa (Foto: Reprodução/ Instagram – Verinho Paparazzo/ RTC)

Uma colisão entre um carro e uma moto tirou a  vida de um comerciante na tarde desta terça-feira (8), em João Pessoa. O caso aconteceu na Avenida Rui Barbosa, quando o motorista do carro, que estava com sintomas de embriaguez fez uma conversão à esquerda. O jovem que morreu na colisão tinha sido vítima de um assalto no dia anterior. Na ocasião, os bandidos levaram cerca de R$ 40 mil em mercadorias e foram detidos poucas horas depois.

O jovem empresário foi identificado como Isaac Filho, de 22 anos, que era dono da loja Isaac Cell. O estabelecimento funcionava nas imediações da sede das Assembleias de Deus da Paraíba, no bairro de Jaguaribe, na capital paraibana. Ele seguia na moto quando o carro fez a conversão e  houve a colisão.

O motorista do veículo, de 70 anos, permaneceu no local após o acidente. Como estava com sintomas de embriaguez, foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou 0,74 miligramas de álcool. Segundo nova resolução do Contran, o limite é de 0,05. Ele foi levado para a Central de Polícia de João Pessoa, no bairro do Geisel.

Isaac Filho deixou esposa e dois filhos. Ele era neto do pastor José Carlos de Lima, presidente das Assembleias de Deus na Paraíba e 4º vice-presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil. Horas antes de morrer, Isaac publicou um vídeo agradecendo o apoio após o assalto em sua loja. Familiares prestaram condolências nas redes sociais, entre eles Lucinha Lima, tia do jovem: “Sentirei saudades Eternas Quinho de você meu Sobrinho Querido Isaac”.

www.reporteriedoferreira.com.br / Portal t5



Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas da Capital recebe parecer favorável da CCJ da Câmara Municipal

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei (PL) que cria o Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas na Capital paraibana. Os parlamentares também foram favoráveis a inclusão dos agentes de segurança pública no rol de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na reunião desta segunda-feira (7), ao todo foram apreciadas 22 matérias, das quais receberam parecer favorável 18 PLs, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC); um PL recebeu parecer contrário.

Dos PLs que receberam parecer favorável foi destaque o 1483/2019 , do vereador Carlão (Patriota), que cria o Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas no município de João Pessoa, com regulamentação sobre os ‘food trucks’ (trucks, reboques ou semirreboques e bikes), que comercializem alimentos nas ruas da Capital paraibana. De acordo com o documento, não haverá tempo máximo de permanência desses veículos no local de exercício de suas atividades desde que estejam em funcionamento e fica “terminantemente” proibida a disponibilização de mesas, cadeiras e bancos para o atendimento aos clientes nas vias públicas, estacionamentos públicos e calçadas.

Já o PLC 4/2021, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (Patriota), que recebeu parecer favorável, altera o artigo 187, I, da Lei complementar 53/2008, o Código Tributário Municipal, para incluir no rol de isenção do IPTU os policiais penais, conhecidos por agentes de segurança pública. A unanimidade dos presentes derrubou o parecer contrário do relator da matéria, vereador Thiago Lucena (PRTB). Tarcísio Jardim também teve um PL de sua autoria que recebeu parecer favorável, o 186/2021, que fixa normas de transparência e dados a serem obrigatoriamente divulgados nos sítios eletrônicos dos poderes e órgãos públicos de João Pessoa, com vistas ao princípio constitucional da publicidade dos atos e ações públicas, garantindo ao cidadão acesso pleno e irrestrito à informação adequada e clara.

Outras matérias com parecer favorável 

Também receberam destaque, dentre as matérias com parecer favorável, os seguintes PLs: o 167/2021, de Junio Leandro (PDT), que estabelece as atividades de delivery como essenciais em períodos de decretação de emergência e pandemia em todo o território de João Pessoa; o 232/2021, do vereador Guga (Pros), que dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), maternidades, e demais instituições hospitalares de atendimento à diagnosticados com covid-19 nas redes públicas e privadas da cidade; e o 210/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

Ainda receberam parecer favorável os PDLs  6/2021, de Odon Bezerra (Cidadania) e 9/2021, de Milanez Neto (PV), com a outorga do Título de Cidadão Pessoense ao médico Daniel Gomes Monteiro Beltrammi e ao deputado federal Pedro Oliveira Cunha Lima, respectivamente.

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Governo da Paraíba inicia terceira fase da imunização contra influenza nesta quarta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciará, na próxima quarta-feira (09) a terceira e última fase da imunização contra influenza. Os 223 municípios paraibanos receberam as doses para esta etapa na última quinta-feira (03) e a vacinação se estende até o dia 9 de julho. A meta é vacinar 1.507.993 paraibanos, de acordo com os grupos do Plano Nacional de Imunização (PNI), mas até agora menos de 500 mil pessoas foram imunizadas no estado.

Esta fase contemplará portadores de doenças crônicas não transmissíveis; pessoas com deficiência permanente; forças de segurança e salvamento e forças armadas; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Até agora foram vacinados apenas 32,9% das pessoas aptas, sendo a população indígena o grupo com maior porcentagem de imunização, com 98,5% e os idosos com a menor, apresentando uma taxa de apenas 32% de adesão à campanha. De acordo com o cronograma, a primeira fase foi destinada às crianças (de 6 meses a menores de 6 anos); gestantes; puérperas; povos indígenas e trabalhadores da saúde. A segunda fase foi voltada para outros dois públicos: os idosos a partir dos 60 anos e os professores.

“É importante que o público contemplado continue procurando os postos de vacinação para receber o imunizante até o final da campanha, independente da data prevista no cronograma. A vacina é uma das medidas mais efetivas na prevenção contra a influenza, contribuindo para a redução da circulação viral na população, assim como as complicações resultantes dela e óbitos”, explicou a assessora técnica do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Milena Vitorino de Souza Vasconcelos.

Sintomas – A síndrome gripal (SG) tem como principais características a febre alta acompanhada de tosse, dor de garganta, dor de cabeça, dor no corpo e dor articular. Nos casos mais graves há o aparecimento de dificuldade respiratória e necessidade de hospitalização. Nesta situação, a enfermidade passa a ser denominada Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

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Covid-19: Justiça anula decreto e manda CG seguir medidas impostas pelo Estado

Magistrada alega alto risco de morte de pacientes por causa do agravamento da pandemia

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), foi impedido pela Justiça de flexibilizar as medidas de enfrentamento da Covid-19 em nível superior ao do governo do Estado. A determinação foi proferida neste domingo (6) pela juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Ela se pronunciou em cima de ação civil pública movida pelo governo do Estado. Entre os argumentos acatados pela magistrada está o de que a cidade paraibana apresenta alto risco pandêmico e de mortes causadas pela pandemia.

Com a decisão, o prefeito de Campina Grande não poderá liberar o funcionamento das academias de ginástica até o dia 18 deste mês, como determina o decreto estadual. O município, inclusive, terá que seguir integralmente as medidas estabelecidas pelo governo da Paraíba em seu decreto. A multa para o caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia. Esta não é a primeira vez que o gestor campinense tem um decreto contestado judicialmente. No último, ele chegou a ser chamado de “terraplanista” nos autos pelo juiz plantonista.

Desde a semana passada, a Justiça já determinou que Cabedelo, João Pessoa e agora Campina Grande revejam os seus decretos destinados ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. A taxa de ocupação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas voltadas para o tratamento da Covid-19 é de 77% na Região Metropolitana de João Pessoa, 83% em Campina Grande e 95% no Sertão. Confira na íntegra o decreto estadual que deverá ser seguido pela prefeitura de Campina Grande.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Suetoni Soutor Maior




Presidente nacional do PV, defende  construção de uma terceira via e frustra planos de Cartaxo na PB

Recentemente em entrevista à rádio Correio, o ex-prefeito Luciano Cartaxo parecia um militante socialista e tentou se apresentar como líder do campo progressista na Paraíba. Na verdade, Cartaxo queria colar sua imagem no presidente Lula, que está em alta após a anulação da condenação.

Porém, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, defendeu nessa sexta, 04, a construção de uma terceira via para a disputa presidencial:

“As coisas vão se afunilando e nós precisamos furiosamente de uma terceira via. Os partidos precisam fazer alguns movimentos, precisam, primeiro, de uma união em defesa das eleições e da democracia.”

Na realidade, o PV deve apoiar Ciro Gomes ou o candidato do PSDB.

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Inmet renova alerta de chuvas intensas na Capital e em cidades do interior paraibano

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã deste domingo (6), um alerta amarelo de chuvas para João Pessoa e outras 21 cidades paraibanas. Segundo o órgão, a previsão é de chuvas moderadas até a manhã desta segunda-feira (7). João Pessoa registra chuvas desde as primeiras horas deste domingo.

Segundo o alerta, há previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou de 50 milímetros por dia, com baixo risco de alagamentos e deslizamentos. O alerta vai até 10h30 desta segunda-feira.

O órgão recomenda ainda que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo, evitem utilizar aparelhos eletrônicos na tomada e observem por possíveis alterações nas encostas para as áreas de risco.

O alerta foi emitido para as seguintes cidades:

Alhandra

Bayeux

Baía Da Traição

Caaporã

Cabedelo

Capim

Conde

Cruz Do Espírito Santo

Cuité De Mamanguape

Curral De Cima

Itapororoca

Jacaraú

João Pessoa

Lucena

Mamanguape

Marcação

Mataraca

Pedras De Fogo

Pitimbu

Rio Tinto

Santa Rita

Sapé

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Gervásio trata com servidores públicos sobre estratégias contra Reforma Administrativa

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) se reuniu nessa sexta-feira (4), com representantes dos servidores públicos da Paraíba para debater os impactos da Reforma Administrativa. O parlamentar ouviu as críticas levantadas pelas associações e sindicatos sobre o texto da PEC 32/2020 e explicou sobre a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Gervásio pontuou que a reforma administrativa muda completamente o papel do Estado e concentra poder nas mãos do Executivo. “As mudanças propostas na PEC 32 trarão vulnerabilidade aos atuais e aos futuros servidores”, alertou o parlamentar.

A reunião virtual contou com a participação de Suana Melo (ASPOL), Manoel Isidro (Fisco), Gustavo Terto (Sintespb/UEPB), Beethoven Silva (ASPOL), José Helber (ADUEPB), Altamir (servidores judiciário), Tião (CUT), Humberto Pontes (Sindicato dos Peritos), Josean Calixto (Ascal) e Joselito Bandeira Vicente (oficiais de justiça).

Ainda durante o encontro, os representantes dos servidores agradeceram o posicionamento do deputado Gervásio Maia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O parlamentar, que votou contra a admissibilidade PEC 32 na CCJ, tem feito uma forte defesa dos servidores públicos no Congresso Nacional.

Para Manoel Isidro, presidente do Sindifisco-PB, é preciso ampliar o debate sobre PEC e mostrar aos servidores e sociedade o quanto ela é prejudicial. Suana Melo, da ASPOL, reafirmou a fala do presidente do Fisco, ressaltando que a reforma administrativa é mais uma das “falácias do governo Bolsonaro”, assim como foi a reforma da previdência.

Sobre a tramitação da PEC32

Na última quarta-feira (2), O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa. O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

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Reprovação de outra conta pelo TCE agrava situação legal de Ricardo e só muito remotamente ele terá condições de disputar eleições

A situação do ex-governador Ricardo Coutinho vem se complicando cada vez mais tanto do ponto de vista político quanto das condições de sua imagem de administrador.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, nesta sexta-feira, as contas do ex-governador relativas ao exercício de 2017. As contas de 2016 já haviam sido rejeitadas.

O voto do conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, foi aprovado à unanimidade pelos membros da Corte. As principais causas da desaprovação são o não cumprimento das despesas de no mínimo 60% do Fundeb com o Magistério (57,47%) e gastos com saúde em percentual menor que 12% (10,68%), bem como a persistência injustificada de contratação servidores codificados e abertura de crédito por decreto sem autorização legislativa.

Mas não ficou somente nisso. Os conselheiros consideraram ainda, como inconformidades, o não recolhimento de obrigações previdenciárias; elevado índice de inadimplência do Empreender (76,8%) sem ação do governo para recuperar créditos; ausência de registro no Fundo Previdenciário no montante de R$ 88 milhões (o Estado usou os recursos e não devolveu) e o contingenciamento irregular de verbas de outros Poderes.

Percebe-se que o parecer elencou pelo menos 8 irregularidades insanáveis na gestão do ex-governador.

Um detalhe agravante é que os conselheiros vislumbram indícios de improbidade administrativa nos atos do ex-governador Ricardo Coutinho e decidiram remeter os autos ao Ministério Público para aprofundamento da análise e possível denúncia à Justiça.

Além dos indícios de improbidade, o fato de chegarem duas contas reprovadas para julgamento da Assembleia Legislativa complica a situação do ex-governador Ricardo Coutinho. Dificilmente, os deputados terão condições políticas de aprovarem duas contas rejeitadas pelo TCE.

Ricardo já tem uma inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a situação política agora se agrava seriamente com as decisões da Corte de contas, sem falar em meia dúzia de ações que tramitam na Justiça comum.

Com uma situação legal severamente adversa, só muito remotamente Ricardo Coutinho terá condições de disputar as eleições do próximo ano.

www.reporteriedoferreira.com.br / Por Josival Pereira