Câmara de Bayeux recebe pedido de cassação contra prefeita Luciene de Fofinho

A Câmara de Vereadores de Bayeux, cidade da região da Grande João Pessoa, recebeu um pedido de cassação contra a prefeita Luciene de Fofinho (PDT), o pedido protocolado nesta terça-feira (19) denuncia a gestora por supostos gastos irregulares na administração do município.

A denúncia foi apresentada por Alef Nascimento, ao presidente da Casa, o vereador Mauri Batista, Noquinha. Consta no documento obtido pelo ClickPB que a prefeita estaria praticando atos contrários a legislação municipal e nacional, ” em especial ordenando despesas que contrariam a Lei de Licitações, o Decreto 201/67, a Lei Orgânica Municipal e de Improbidade Administrativa”, disse o autor.

O documento de pedido de cassação ainda reforça o histórico político de corrupção dentro da cidade ao destacar que o prefeito que antecedeu Luciene também perdeu o cargo por irregularidades.

Ela assumiu o cargo de prefeita em eleição indireta realizada na Câmara de Bayeux, após Berg Lima formalizar renúncia do cargo.

Confira o documento obtido pelo ClickPB:

wwwreporteriedoferreira.com.br /CLICKPB

Presidente da CMJP anuncia retorno das sessões presenciais na Casa após o recesso

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, anunciou nesta sexta-feira (16) que os trabalhos na Casa de Napoleão Laureano serão retomados de forma presencial a partir de agosto. Num primeiro momento, revelou o parlamentar, as sessões ocorrerão de forma híbrida, com metade dos vereadores participando presencialmente e metade de forma remota. Quando as condições sanitárias permitirem, ele reforça, todos estarão presencialmente.

O formato de funcionamento e seus detalhes ainda vão ser delineados em reunião da Mesa Diretora, prevista para a próxima semana, porém, os últimos dados epidemiológicos revelam queda significativa nos casos da Covid-19 na capital. Além disso, a previsão dada pelo Ministério da Saúde de que toda a população adulta terá recebido pelo menos a primeira dose da vacina até setembro serve como motivo de esperança de que o pior já passou.

Atualmente, a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Região Metropolitana de João Pessoa é de 36% e a esperança é a de que os números continuem baixando. “Vamos voltar com responsabilidade. Esta pandemia nos causou muitas perdas. Pessoas queridas foram vítimas da Covid-19 e o ritmo da vacinação, sob a promessa de ser acelerado, nos motiva a imaginar um retorno mais rápido da atividade econômica”, ressaltou.

Os trabalhos na Câmara de João Pessoa foram iniciados, neste ano, de forma híbrida, mas as sessões foram convertidas em remotas no mês de março, por causa do agravamento da pandemia. Houve, inclusive, vítimas entre os funcionários da Casa. A expectativa é que a partir do momento que todos tenham as duas doses da vacina e os números de mortes estejam controlados, as sessões serão retomadas com a presença de todos os vereadores.

Neste primeiro momento, de acordo com o que foi previamente definido pela Mesa Diretora, o acesso ao público ainda permanece restrito e com todos os cuidados sanitários. A medida é para garantir a saúde da população e dos servidores da Casa.

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Ricardo Coutinho vira réu em denúncia do Gaeco sobre contratação de ‘codificados’

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) virou réu em mais uma ação derivada da Operação Calvário. A demanda judicial, fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, diz respeito à contratação de servidores codificados entre 2011 e 2018. A denúncia foi aceita, nesta segunda-feira (19), pela juíza da 2ª Vara da Criminal de João Pessoa, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho. Na demanda, entre outras coisas, o Ministério Público pede a devolução de R$ 215,9 milhões a título de reparação ao erário.

A contratação dos codificados também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recentemente, ao analisar as contas do gestor referentes a 2017. Veja matéria. Os alertas sobre a ilegalidade não ocorreram do dia para a noite. Eles foram emitidos desde o primeiro ano da gestão do socialista, em 2011. Os codificados chegaram a somar mais de 9 mil servidores recebendo dinheiro na boca do caixa, sem direito trabalhista algum. As mensagens em poder do Gaeco mostram o caráter politiqueiro da distribuição dos cargos.

Confira a íntegra da decisão

Tem um episódio narrado na denúncia protocolada na Justiça Criminal que mostra um diálogo em que o governador diz que uma pessoa indicada por um aliado não tem condições de assumir cargos de chefia, mas concorda que ele assuma uma das gerências do Estado. O entendimento para quem lê a denúncia é que a prática dos codificados funcionou como um importante meio de captação e manutenção de aliados na base. Isso porque a oferta de cargos comissionados e prestadores de serviço tem limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a decisão na íntegra

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou que foram gastos R$ 5,9 bilhões com codificados ao longo dos últimos anos, inclusive nas gestões de Ricardo Coutinho. Uma defesa constante dos socialistas quando se fala do caso é que os codificados não foram inventados pelo ex-governador. Mas há uma diferença. Na gestão de José Maranhão (já falecido), os valores eram pagos com repasses do governo federal para o custeio da Média e Alta Complexidade. Com Ricardo, foram usados recursos próprios.

Na ação, além da aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, o Ministério Público pede a devolução de R$ 215,9 milhões. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados. O ex-governador é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018, de acordo com denúncia do Gaeco.

Defesa

Os advogados do ex-governador alegam que a nova denúncia é uma represália ao socialista, que entrou com pedido no STF de anulação de delações premiadas. “A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Suetoni Souto Maior

Novo decreto autoriza retorno das aulas presenciais a partir de agosto; bares e restaurantes podem abrir até meia-noite

O governador João Azevêdo editou novo decreto nesta sexta-feira (16) flexibilizando o funcionamento de atividades econômicas. O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). “São poucas modificações em relação ao decreto anterior, entretanto indo em direção de um pouco mais de flexibilização”, ressaltou o governador.

De acordo com o novo decreto, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar, a partir deste sábado (17) e 31 de julho, com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 00:00 horas, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Confira íntegra do decreto aqui.

Estabelecimentos que funcionam em rodoviárias, aeroportos, postos de combustíveis localizados nas rodovias poderão funcionar 24 horas por dia, mas não podem comercializar bebidas alcoólicas após 00:00 horas.

Estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Segundo o decreto, os gestores municipais poderão estabelecer o horário de funcionamento do setor de serviços e do comércio, para melhor atender à realidade local.

As Prefeituras Municipais deverão ampliar as áreas destinadas as feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

As novas medidas levam em consideração a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba e a redução na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria.

Os cinemas, teatros e circos continuam funcionando com 30% da capacidade, e as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também continuarão abertas com 50% da sua capacidade.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil seguem sendo realizadas das 6h30 às 16h30.

O setor de construção civil poderá funcionar das 06h30 às 16h30.

Educação

Com o novo decreto, fica possibilitado aos municípios, conforme análise da realidade local, o retorno das aulas nas suas redes públicas a partir do mês de agosto, através do sistema híbrido.

Ainda em relação às atividades escolares, continuam liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Igrejas e templos

Igrejas e templos religiosos, missas e cultos poderão acontecer com até 50% da presença de fiéis.

Retorno dos servidores

Conforme o novo decreto, fica autorizado o retorno dos servidores estaduais às atividades presenciais a partir do vigésimo nono dia após a segunda dose da vacina ou da dose única.

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Detran-PB implanta documento digital para transferência de propriedade de veículos

Nesta sexta-feira (16), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) disponibiliza mais um serviço on-line, com o intuito de oferecer mais comodidade e agilidade ao usuário. Trata-se da implantação da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) no formato digital para os condutores com veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano. O documento poderá ser emitido por meio do site www.detran.pb.gov.br.

Com isso, o órgão inicia mais uma fase de modernização no processo de emissão dos documentos relacionados ao veículo, em conformidade com a Resolução nº 809/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mesma norma implantou o CRV eletrônico, possibilitando mais facilidade, segurança e acesso aos documentos, disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do Detran-PB.

A data 04/01/2021 marcou o fim da emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel-moeda, assim como já havia sido implantado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) Digital. O proprietário, dispondo das informações e código de acesso do veículo, pode emitir os dois documentos juntos, em papel A4 e com QR Code, na comodidade da sua residência ou local adequado.

A ATPV-e, abreviação de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transação comercial. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher a ATPV-e para que a mudança de dono seja validada. Até janeiro de 2021, este documento era conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), encontrado na parte de trás do CRV.

Nesse caso de transferência de veículo em situação de compra e venda, o proprietário (vendedor) deve solicitar ao Detran-PB, pelo site, a emissão da ATPV, informando os dados do comprador, sendo o documento emitido com as informações e um QR Code de segurança para validar a sua autenticidade. A partir daí, o procedimento segue a forma antiga para efetivação da compra e transferência do veículo.

Procedimentos para emissão do ATPV-e – Acesse o Portal de Serviços do Detran-PB e faça o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF e e-mail válido. Você receberá um código por e-mail para validar seu cadastro e criar senha de acesso. Depois acesse o portal com CPF e senha, selecionando as opções desejadas, e preencha os dados solicitados. Após isso, você deverá imprimir o documento (PDF) e reconhecer as assinaturas (vendedor e comprador) por autenticidade. Na sequência, a ATPV e demais documentos exigidos deverão ser apresentados no Detran-PB, para efetivar a transferência.

Vale destacar que aqueles que possuem o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda e foram registrados antes de 2021 vão seguir o procedimento antigo, ou seja, preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao órgão fazer vistoria do veículo e efetivar a transferência.

Também ressaltar que os documentos de veículos impressos em papel-moeda continuam tendo validade e o processo de renovação na nova regra só será gerado quando for necessário efetivar algum dos serviços que precisam da emissão do CRLV. O novo CRLV-e passou a ser expedido nos processos de registro de veículos, licenciamento anual, transferência de propriedade, mudança de município, alteração das características, mudança de categoria, remarcação de chassi e nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV.

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Prefeitura de João Pessoa lança ferramenta que permite acompanhar evolução urbana da Capital

Já pensou em acessar, em um só lugar, informações e mapas que contam a evolução urbana da Capital paraibana desde 1647 até os dias atuais? E, além disso, baixar gratuitamente arquivos de dados geográficos, mapas dinâmicos e imagens úteis em tarefas escolares, estudos acadêmicos e trabalhos profissionais diversos?

Tudo isso está agora disposto no Atlas Municipal Filipeia, ferramenta desenvolvida pela Prefeitura de João Pessoa lançada nesta quinta-feira (15) durante evento no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

O prefeito Cícero Lucena destacou, na ocasião, a importância do Atlas tanto pelo compartilhamento massivo das informações, quanto pela transparência e facilidade de acesso do público aos dados e mapas disponibilizados.

“Essa é uma ferramenta que põe o município na palma da nossa mão. E nos permite ver pelo celular, tablet ou computador o que a cidade nos oferece e quais cuidados ela exige de nós, enquanto agentes políticos e cidadãos. Vamos utilizar o Atlas Filipeia para tornar nossa cidade mais justa e mais humana”, observou o prefeito Cícero Lucena.

O vice-prefeito Leo Bezerra afirmou que o lançamento de uma ferramenta inovadora como Atlas Filipeia só foi possível pela visão da gestão e do prefeito Cícero Lucena. “É uma felicidade poder fazer parte dessa gestão que está mudando a cidade de João Pessoa”, afirmou.

O secretário de Planejamento, José William, frisou por sua vez que o foco da gestão do prefeito Cícero Lucena no desenvolvimento sustentável do município levou a Seplan a disponibilizar a ferramenta para entidades e conselhos profissionais, empresas, universidades e o público em geral.

“Filipeia é um projeto desenvolvido pela Seplan, objetivando facilitar e ampliar a interação da Base Cartográfica Municipal com os segmentos profissionais e produtivos que trabalham com planejamento e desenvolvimento urbano. E, também, para as demais secretarias e órgãos da Prefeitura e para qualquer cidadão que se interesse pelo tema”, completou.

Acessível – Compatível com os sistemas operacionais Windows e IOS, Filipeia é navegável por computador, tablet ou celular por meio do endereço https://filipeia.joaopessoa.pb.gov.br/. Ele fornece informações e imagens de interesse profissional, acadêmico e de gestão úteis para gestores públicos, conselhos profissionais, empresas, entidades civis, universidades, engenheiros, arquitetos e urbanistas, geógrafos, cartógrafos, advogados, professores, estudantes; e aos cidadãos, de forma geral.

Um inventário de pavimentação, vinculado a um Sistema de Informação Geográfica (SigWeb), dentro da Filipeia, permite que o cidadão saiba cada rua da cidade com pavimento em asfalto, em paralelepípedo, ou a que não foi ainda calçada. Informações cadastrais, até então, exclusivas do poder público. Além disso, de agora em diante, toda obra de pavimentação iniciada pela Prefeitura será identificada pela ferramenta como “em andamento” – quando os serviços estiverem em execução -, e “concluída” – ao final da execução.

Serviços online – Além de fornecer um resumo da origem, da extensão e da população de cada bairro, com toda estrutura que possui, o Atlas Filipeia possibilita ainda que o cidadão acesse pela internet documentos e serviços públicos. O que antes só se obtinha presencialmente, como impressão de overlay, por exemplo, poderá ser feito sem burocracia e perda de tempo.

“Houve todo um trabalho de sistematização de dados e mapas longamente concentrados no poder público e que agora, de fato, são do domínio da cidade e de todos os seus moradores”, observou a diretora de Geoprocessamento e Cadastro da Seplan, Jordana Coimbra.

Estiveram presentes no evento o presidente em exercício da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Thiago Lucena; e os vereadores Marcos Bandeira, Damásio Franca, Júnior Leandro, Bispo Zé Luiz, Bosquinho, Bruno Farias, Emano Santos, Zezinho do Botafogo e Coronel Sobreira.

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Governo da PB assina contrato com restaurante em Cajazeiras para fornecimento de refeição a R$ 1

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, assinou na manhã da quinta-feira (15), em Cajazeiras, o contrato com a empresa vencedora da licitação do Programa “Tá na Mesa”, que vai fornecer as refeições, do tipo quentinha pelo preço de R$ 1.

Em Cajazeiras, serão 400 refeições dia e segundo o empresário Essuélio Morais Rodrigues, do Grupo Boi na Brasa, o serviço começará no dia 26 de julho.

“A ação em caráter emergencial tem o objetivo de promover assistência alimentar, pelo período de três meses, aos segmentos mais vulneráveis da população, minimizando a fome e a insegurança alimentar e nutricional da população através da distribuição de refeições adequadas, saudáveis, balanceadas e originadas de processos seguros. Um investimento do tesouro Estadual que ultrapassa R$ 4 milhões mensais”, disse o secretário estadual.

O deputado estadual Júnior Araújo (Avante) e a secretária executiva de Desenvolvimento Humano, Denise Albuquerque, estiveram na comitiva e destacaram o trabalho do governador João Azevêdo (Cidadania)

“Importante programa que vai atender muitas pessoas. Cajazeiras vai ganhar em breve também o Restaurante Popular. Esse ficará permanente com 1 mil refeições dia,” frisou Denise Albuquerque.

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Presidente da CMJP e Presidente da CEF são recepcionados em Brasília

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O deputado federal e líder da Maioria no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) recepcionou em Brasília, juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (Avante), a vereadora e vice-presidente da Câmara, Eliza Vírginia (Progressistas) e o 2º secretário da Mesa Diretora, Tarcísio Jardim (Patriotas).

Na pauta do encontro estava a liberação do empréstimo para a construção de um novo prédio do Poder Legislativo Municipal, em João Pessoa.

Aguinaldo agradeceu a disponibilidade do presidente Pedro Guimarães, que sempre tem sido muito solícito em atender os pleitos da Paraíba, destacou a alegria de poder ser um canal direto entre a CMJP e a Caixa Econômica Federal e elogiou a iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa em querer dar à cidade e aos habitantes, uma Casa Legislativa com melhor estrutura e que possibilite melhores condições de trabalho para parlamentares e servidores e maior participação popular.

“Eu fico feliz de poder ser aqui esse canal entre a CMJP e a Caixa Econômica, junto com a senadora Daniella e estar aqui ao lado do nosso presidente Pedro Guimarães, sempre muito solícito às nossas demandas. Nosso presidente da Câmara Municipal teve uma visão muito bacana de adquirir o terreno, com recursos próprios para que, de fato, possamos ter uma estrutura nova que vai, sem dúvida nenhuma, possibilitar que, não só os vereadores mas, sobretudo, os cidadãos de João Pessoa possam ter, ali, uma estrutura de sua participação popular condizente com a Capital paraibana”, declarou.

Por sua vez o vereador Dinho Dowsley agradeceu a colaboração que Aguinaldo sempre dá às demandas da Paraíba e de João Pessoa e comemorou o fato da reunião ter sido bastante produtiva.

“Essa audiência teve um avanço muito importante, com a presença do presidente Pedro Guimarães e sua equipe técnica. Nós trouxemos as documentações necessárias, como as notas técnicas, as condições financeiras, tanto do Município quanto da Câmara Municipal de João Pessoa, para que pudéssemos garantir a operação de crédito. A cidade avança e a gente já vai se projetando para quase 1 milhão de habitantes. Nós precisamos ter um plenário com condições necessárias para receber o público e que chegue a altura da nossa Capital”, argumentou.

Já o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães pontuou toda a parceria que a instituição possui com as gestões públicas e com os brasileiros de uma forma geral.

“A Caixa é o maior banco do Brasil e é o banco que financia o maior número de prefeituras. Nós financiamos mais de 600 no ano passado e quando nós assumimos a Caixa era um número muito menor em especial no interior do Brasil, Norte e Nordeste. Reforço ainda que a Caixa é, em especial nesse Governo, o banco de todos os brasileiros”, pontuou.

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João Azevêdo lança edital para cadastro de empresas interessadas em receber estagiários do Programa Primeira Chance

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O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (12), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o edital para cadastro de empresas públicas e privadas interessadas em receber estagiários bolsistas do programa estadual Primeira Chance. São 350 vagas de estágio para alunos da 3ª série do Ensino Médio dos cursos técnicos da Rede Estadual de Ensino, com bolsas de R$ 500,00. As vagas serão distribuídas em 38 cidades do Estado, contemplando 11 eixos tecnológicos.

“Nós estamos preparando a mão de obra para o mercado de trabalho e garantindo profissionais qualificados para as empresas. O Primeira Chance é um grande projeto destinado aos nossos jovens e eu espero que mais empresas façam essa adesão ao edital que estamos publicando”, ressaltou o governador João Azevêdo.

A Chamada Pública, publicada por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, visa estimular nos setores produtivos a contratação de estagiários, incentivando as políticas públicas e desenvolvimento da educação profissional, assim como, proporcionar aos estudantes da Rede Estadual de Ensino espaços de aprendizagem nos quais possam aprimorar competências e habilidades adquiridas na formação profissional e técnica.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado e os documentos e procedimentos estarão disponíveis no endereço eletrônico http://primeirachance.seect.pb.gov.br/. As empresas poderão se inscrever a partir desta terça-feira (13) pelo formulário eletrônico http://primeirachance.seect.pb.gov.br até o dia 25 de julho.

No ato da inscrição, as empresas deverão apresentar documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista. Cada empresa poderá apresentar apenas uma inscrição. Caso haja mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a última inscrição, registrada por CNPJ.

A previsão é que os estágios tenham início em setembro, a depender dos decretos estaduais de funcionamento das empresas em virtude da pandemia. A carga horária é de 20h semanais e a bolsa de R$ 500,00, que será paga pelo Governo do Estado, ficando as empresas com os custos de seguro saúde e vale transporte.

As vagas são para as áreas de Ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; Segurança; Turismo; Hospitalidade e Lazer. Serão distribuídas de acordo com a quantidade de empresas e alunos inscritos no processo seletivo.

Seleção dos Estudantes – Após a divulgação das empresas selecionadas, no dia 01 de agosto, serão realizadas as entrevistas com os estudantes para ocuparem as vagas, no período de 09 a 20 de agosto. Serão convocados para as entrevistas no máximo três vezes o número de estudantes cadastrados no banco de talentos do Programa Estadual Primeira Chance, que estejam devidamente cadastrados por curso de acordo com a demanda solicitada pelas empresas.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, as entrevistas acontecerão de forma remota por link do meet enviado pela coordenação. Participarão da entrevista o aluno, um representante da coordenação do programa, o coordenador de estágio da escola e um representante da empresa.

Os candidatos serão classificados, individualmente, por meio da média ponderada da soma da nota acadêmica (peso 2,0) e da nota da entrevista (peso 3,0) que será acompanhada pelo responsável pela supervisão de estágio da escola de origem do estudante, a ser realizada pelo representante da empresa classificada, que atribuirá uma nota. A nota acadêmica será formada pela média ponderada de acordo com as disciplinas técnicas (peso 2,0), de Língua Portuguesa (peso 1,0), de Matemática (peso 1,0) e Língua inglesa (peso 1,0), tendo como referência as 1ª e 2ª séries do ensino médio.

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Execução de empresário que denunciava gestão do ex-prefeito de Pedras de Fogo continua impune

Passado quase um ano da execução do empresário Abson Matos, que fazia inúmeras denúncias contra o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, e seu grupo político, o crime continua impune, sem nenhum acusado sendo identificado ou preso. Abson foi executado com vários tiros na cabeça no dia 05 de agosto do ano passado, dentro do seu estabelecimento comercial, localizado na Rua das Turmalinas, que fica em Itambé, cidade pernambucana dividida de Pedras de Fogo apenas por uma rua.

Na época do crime, o então delegado de Pedras de Fogo, Paulo Martins, declarou, em entrevista a imprensa local que o crime teve motivações políticas. “A meu ver esse crime foi no meio político. Não estou formando opinião. Apenas eu acho que foi um crime político”, declarou.

Paulo Martins também confirmou que Abson Matos fez denúncias contra o poder público local, devido ao suposto uso de máquinas da prefeitura de Pedras de Fogo para o beneficiamento de terrenos privados.

Abson Matos ficou conhecido no município por participar de diversos programas de rádio e de TV denunciando supostas irregularidades na prefeitura de Pedras de Fogo, na gestão de Dedé Romão. Ele também era bastante conhecido por ter criado o slogan “Bomba, Bomba” e divulgar áudios em grupos Whatsapp com acusações contra Dedé Romão e seu grupo, entre eles o presidente da Câmara de Vereadores, Ninho da Mangueira, por isso existem as suspeitas de motivação política no crime.

Em um dos últimos áudios, que circulou nos grupos de Whastapp, a época, o empresário revelou que estava sendo ameaçado de morte por uma pessoa próxima a Dedé, a quem ele chamava de primeiro ministro, e afirmava que não iria se intimidar.

“Não iremos nos calar, não adianta está me ameaçando de morte e mandando recado por babões, dizendo que vai calar minha boca, nem que seja no chumbo. Iremos entrar com processo de ameaça, porque é inadmissível o gestor de um município entrar em desespero e ameaçar as pessoas, que estão fiscalizando a má administração que está acontecendo no município de Pedras Fogo”, declarou Abson antes de ser executado.

No áudio, Abson dizia que se fosse executado, seus áudios e história ficariam circulando na cidade.

“Pode até me calar na bala, como falaram, que vão estourar minha cara na bala. Mas, meus áudios e minha história vão ficar circulando na cidade”, disse