Ricardo Coutinho tem mais um grave complicador para participar da campanha de 2022
O ex-governador Ricardo Coutinho tem mais um grave complicador para participar da campanha eleitoral de 2022 como candidato.
A decisão do Tribunal de Contas (TCE) rejeitando recurso de Ricardo e mantendo a rejeição das contas do exercício de 2016 praticamente põe o parecer na pauta da Assembleia Legislativa, que, pela Constituição, tem a palavra final sobre as contas governamentais.
Pela legislação vigente, a reprovação das contas pelo Legislativo torna o gestor inelegível.
Por força de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-governador já está inelegível. Contudo, ele tem dito que mostrará o contrário e se anuncia candidato a senador.
Ricardo talvez esteja se apegando ao fato de que a inelegibilidade de oito anos acaba exatamente em 2022. Quando começa e quando termina a inelegibilidade? Eis a questão.
Aliados do ex-governador já andaram alegando que os oito anos contariam a partir do pedido de registro da candidatura em 2014 e, como houve uma mudança na lei sobre prazos de registros, a proibição estaria vencida.
Outra alegação é a de que haveria precedentes dos tribunais superiores registrando candidaturas em casos de diferenças exíguas de tempo (2 ou 3 dias) entre datas de fim de inelegibilidade e registros de candidatos ou de realização de eleições dentro do ano fatal.
Os políticos não costumam sucumbir facilmente. A prática é se lançar em campanha e buscar decisões judiciais favoráveis. Mas a situação Ricardo Coutinho não é boa.
A jurisprudência superior é no sentido de que o prazo de inelegibilidade conta a partir da data da eleição que teve o registro de candidatura impugnado. O pleito de 2014 ocorreu em 5 de outubro. Em 2022, será no dia 2. Ou seja, os oito anos de inelegibilidade de Ricardo se completam depois das eleições. Fosse o contrário, os advogados alegariam “fato superveniente” e, provavelmente, conseguissem o registro da candidatura. Não é o caso.
Já no caso das contas, se a decisão do TCE for mantida pela Assembleia, Ricardo também só será candidato se tiver uma liminar da Justiça autorizando. Pode alegar que as contas foram reprovadas, mas não houve dolo. O TCE entendeu o contrário e enviou os relatórios ao Ministério Público para investigar possível improbidade administrativa. Complica tudo.


0 Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Lucena, o radialista Batista Lima, provocou verdadeira correria e preocupação no corpo funcional da edilidade de Lucena ao desmaiar quando desenvolvia seu trabalho de mídia, elaborando boletins para serem distribuídos com a imprensa
A deputada Doutora Paula (Progressistas) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba, do Projeto de Lei nº 3.071/202, do Governo do Estado, que trata da doação de terreno estadual para a Prefeitura de Uiraúna, com vista à construção do Hospital Municipal. A solicitação do terreno foi feita por meio de requerimento de indicação de autoria da deputada Doutora Paula, aprovado na ALPB.

O trabalho silencioso do presidente estadual do Cidadania, Ronaldo Guerra, tem produzido frutos no em torno da estabilidade política do governo João Azevedo. E, em paralelo, ele atua no fortalecimento do Cidadania em todos os recantos da Paraíba, segundo confidenciou uma fonte (um parlamentar) que acompanha as ações de bastidores desenvolvidas por Guerra.