TCE confirma irregularidades e manda prefeito de Alhandra suspender contrato de quase R$ 1 milhão com serralharia que foi aberta após eleições

Mais irregularidades foram confirmadas pelos auditores do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) em licitações da Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.

Desta vez, a gestão do prefeito Marcelo Rodrigues contratou por quase um milhão, através do Pregão Presencial 00028/2021 a serralharia de THALLIS THONY SILVA DE MOURA, CNPJ: 41.021.184/0001-53, para prestar serviços de mão de obra e o fornecimento de insumos.

Ocorre que ao analisar o contrato, foram detectadas diversas irregularidades, mostrando claramente que o valor total contratado de R$ 874.394,90 supera aqueles da SINAPI, divulgados pela Caixa Econômica, e não o desconto de 6% (seis por cento) linear por item, ofertado pelo vencedor.

Indícios de sobrepreços, portanto, confirmados. O TCE aponta que a Administração deve se acautelar em suas contratações, e verificar, para além das certidões que são apresentadas nos certames, a estrutura física da sede das empresas contratadas, notadamente aquelas abertas, praticamente às vésperas, cerca de três meses da sessão de abertura.

O relatório mostra também que antes do contrato de quase R$ 1 milhão com a Prefeitura de Alhandra, a empresa de THALLIS THONY SILVA DE MOURA fez apenas pequenas manutenções (soldas em cavaletes e suporte para escada), no valor total de R$ 17.600,00, incompatível com as quantidades da contratação em análise, R$ 874.394,90.

Por fim, ao constatar os indícios de irregularidade, bem como o perigo na demora, capaz de causar danos ao erário, em decorrência do prosseguimento de uma contratação, cuja licitação traz vícios insanáveis em sua origem, o TCE-PB solicitou a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos decorrentes do Pregão Presencial n° 00028/2021, no estado em que se encontrar, até ulterior manifestação do Tribunal de Contas.

Citando o prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, com fins de que, querendo, apresente DEFESA.

www.reporteriedoferreira.com.br

Deputados estaduais aprovam normas para realização de sessões híbridas

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai retomar as atividades de forma híbrida a partir do próximo dia 5 de outubro. A Mesa Diretora da Casa apresentou um Projeto de Resolução que foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) com as normas para o retorno gradual dos trabalhos no Poder Legislativo paraibano, que vai acontecer, inicialmente, na terça e quarta-feira, no horário de 8 às 13h.

Para o retorno ao trabalho presencial na ALPB, os servidores deverão estar devidamente imunizados contra covid-19. Já as servidoras gestantes e lactantes permanecem em trabalho remoto.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, ressaltou que a volta será de forma progressiva e os servidores dos setores serão convocados conforme a demanda de cada departamento. “O principal objetivo é possibilitar uma volta segura para os servidores e os parlamentares. Por isso, é primordial que todos estejam devidamente vacinados e cientes da obrigatoriedade do uso de máscara”, explicou Adriano.

A comprovação da imunização será feita através da apresentação do cartão de vacinação e do crachá de identificação funcional na entrada das dependências do Poder Legislativo. A presença do público externo nas dependências continua temporariamente suspensa e o atendimento deve ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.

Os servidores, sob a coordenação das respectivas chefias imediatas, vão se dividir em equipes, que se revezarão em trabalho presencial e remoto, com limite de presença de usuários internos de até 30% do quadro da unidade, excetuados os gabinetes parlamentares que deverão funcionar com até três funcionários. A retomada na Casa vai contar ainda com parâmetros baseados em evidências científicas, a exemplo do uso obrigatório da máscara e disponibilização de álcool nas dependências da ALPB.

“É muito importante que todos estejam cientes da importância da vacinação. O direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo”, defendeu a relatora do projeto, a deputada Pollyanna Dutra.

www.reporteriedoferreira.com.br

PMC deverá anunciar medidas mais duras de combate à Covid-19 após festas clandestinas e aumento de casos

Com o aumento de casos de Covid-19 nos últimos dias e da taxa de ocupação de leitos no Hospital Regional de Cajazeiras (HRC), o prefeito Zé Aldemir (PP) está convocando uma reunião com o comitê de acompanhamento da doença para definir novas medidas para o combate a proliferação do vírus. A informação foi repassada pelo prefeito em participação, na manhã desta segunda-feira (27), no programa Bom Dia Notícias da Difusora AM.

O gestor se mostrou preocupado com as festas clandestinas e convocou as polícias para barrar e penalizar os infratores. “É inadmissível o que estamos acompanhando. As pessoas fazendo festas em balneários, aglomeração absurda e bandas. Infelizmente se não houver denúncia não podemos adivinhar esse tipo de evento. A equipe da Vigilância Sanitária é resumida e precisamos conscientização por parte das pessoas. O número de internações cresceu e estou preocupado. Convoco as autoridades para barrar tudo que está acontecendo”, declarou.

No final de semana algumas festas clandestinas foram registradas em Cajazeiras, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar que encerrou alguns eventos com aglomerações. Diante da desobediência por parte de alguns que insistem em promover eventos de forma clandestinas, a Prefeitura deverá endurecer as medidas determinadas em decreto que busca promover ações de enfrentamento do Coronavírus nesse tempo de Pandemia.

O diretor do HRC, Telamon Arruda, observou que “o aumento de casos pode ser sazonal, porém, é necessário que o alerta fique ligado para evitar que os casos continuem crescendo”, ponderou. O HRC é a principal hospital referência para tratamento da doença no Alto Sertão.

CPI da Banda Larga aprova convocação de Vivo, Oi, TIM e Claro na Câmara Municipal de João Pessoa

Os integrantes da CPI da Banda Larga na Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram nesta segunda-feira (27) a convocação das primeiras empresas operadoras de internet com atuação na capital. A lista inclui Vivo, Oi, TIM e Claro. Foram aprovados requerimentos também para convocação de representantes da Energisa, da Defensoria Pública e da Sky. O grupo investiga as queixas de clientes que reclamam da não entrega dos serviços de banda larga com a velocidade contratada.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu também o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra. Esta foi a segunda oitiva da comissão para apurar dados das reclamações dos consumidores sobre o serviço. Na primeira, a CPI recebeu o Procon Estadual.

Durante a audiência, ele deu detalhes sobre o acúmulo de casos registrados e apontou como preocupante as cláusulas de fidelidade com altos valores impostas pelas operadoras de banda larga. Elas vêm, ele reforça, muitas vezes com a venda casada de outros serviços.

www.reporteriedoferreira.com.br

Servidores da Prefeitura da Capital com mais de 60 anos ou com comorbidades devem retornar ao trabalho presencial

Com o avanço da vacinação para a Covid-19, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, determinou o retorno dos servidores com 60 anos ou mais e os que possuem comorbidades, a retornarem ao trabalho na modalidade presencial 21 dias após a aplicação da segunda dose da vacina ou da dose única.

A nova determinação, publicada no Semanário Oficial através do decreto nº 9.814/2021 altera o decreto nº 9.758/2021, que facultava o trabalho remoto para estes servidores.

Desde 15 de julho, quando a vacinação chegava aos cidadãos na faixa dos 40 anos, foi determinado o retorno aos trabalhos presenciais para os servidores da administração direta e indireta. O trabalho remoto permaneceu apenas para gestantes, maiores de 60 anos e pessoas com comorbidades que representem fatores de risco para desenvolver forma grave da Covid-19. Agora, o trabalho remoto permanece facultativo apenas para as gestantes.

Para o retorno dos profissionais, a Secretaria de Administração garantiu a adoção de medidas de biossegurança, como a disponibilização do álcool em gel, sanitização dos ambientes e distanciamento entre os servidores. Além disso, o uso de máscara continua obrigatório, assim como em todas as situações no âmbito do município de João Pessoa.

PM é preso suspeito de sequestro e execução de jovem na Capital; corpo foi encontrado em Jacarapé

Um policial militar foi preso, em flagrante, na tarde desta sexta-feira (24), suspeito de participar de um sequestro e execução de um jovem, em João Pessoa. O corpo foi encontrado na Praia de Jacarapé, nas proximidades da Estação Cabo Branco.

Segundo informações do delegado Bruno Vitor, da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, a vítima foi identificada como Emerson Nunes dos Santos, que foi sequestrado na última quarta-feira (22), por dois homens dentro de casa, no bairro de Mangabeira.

Ele explicou que o policial lotado no 5º Batalhão foi reconhecido por imagens de câmeras de segurança. Outras duas pessoas suspostamente envolvidas no crime estão foragidas e há indícios de envolvimentos dos três tanto no sequestro, como na execução.

“Nas imagens foram feitas um comparativo, há dois depoimentos testemunhais que foram feitos nos autos que trazem o nome dele e outros dois que estão foragidos. A partir daí foi que chegados até esse policial”, disse o delegado da Polícia Civil durante entrevista

Leo Bezerra assinou ordem de serviços para reestruturação da Escola Arnaldo de Barros, no Bairro dos Novais

Leo Bezerra autoriza obras de reestruturação da Escola Arnaldo de Barros, no Bairro dos Novais

Estudantes e profissionais da Escola Municipal Arnaldo de Barros, que funciona em tempo integral, no Bairro dos Novais, poderão contar em breve com uma estrutura de qualidade para ensino e aprendizado. Na manhã desta sexta-feira (24), o vice-prefeito Leo Bezerra assinou a ordem de serviço para reestruturação da unidade. No total, estão sendo investidos R$ 730 mil.

“A gestão não para. São obras, ações, ordens de serviço. É dessa forma que queremos mudar a realidade de João Pessoa. Estamos aqui não apenas iniciando uma reforma, mas plantando uma semente de futuro, pois o futuro passa pela escola. Queremos dar mais condições aos alunos e professores para que possam ir adiante” declarou o vice-prefeito Leo Bezerra.

A escola atende 180 alunos da pré-escola e do Ensino Fundamental I. O prédio vai ganhar nova fachada, acessibilidade, ampliação dos banheiros, recuperação e manutenção das salas de aula e dos pisos, pintura, nova calçada e novo reservatório.

A secretária municipal da Educação, América Castro, destacou o fato de 43 escolas ainda não terem retomado as aulas devido à paralisação das obras de reforma na última gestão. “Aqui arrancaram a fiação, a escola ficou sem energia e não deram continuidade à obra, mas com muito trabalho e vontade temos conseguido dar andamento para retomar as aulas em cada uma delas. Queremos escolas estruturadas para que os profissionais da Educação possam dar seu melhor e fazer a diferença na vida dos estudantes”, declarou.

O aluno Rafael, do 4° ano, agradeceu pela possibilidade de voltar às aulas em breve em uma escola mais estruturada. David, do mesmo ano escolar, ainda recitou um poema de própria autoria que fala sobre o cuscuz.

Estiveram presentes no local o deputado estadual João Gonçalves e os vereadores Emano Santos, Marcos Bandeira, Odon Bezerra, Bruno Farias e Guga.www.reporteriedofe

Presidente da CMJP faz visita ao presidente da Câmara Municipal de Natal RN

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), cumpriu agenda administrativa em Natal, no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (23). Ele participou de reunião com o presidente da Câmara Municipal da capital potiguara, Paulinho Freire (PDT). Os dois discutiram parcerias nas áreas administrativa e legislativa. O encontro visa a troca de experiências entre os dois parlamentos.

“Retribuímos uma visita de cortesia feita pelo presidente Paulinho Freire e estamos avançando no projeto de troca de informações, visando não apenas o aprimoramento das duas Casas, mas também a necessária integração regional dos parlamentos”, ressaltou Dinho, explicando que há experiências de João Pessoa que servirão de modelo para a Câmara de Natal, assim como iniciativas adotadas na capital potiguara que interessam à capital paraibana.

Em julho deste ano, o presidente da Câmara de Natal liderou uma comitiva que veio conhecer o processo legislativo da Câmara de João Pessoa. Eles conheceram a estrutura da Casa de Napoleão Laureano e colheram informações sobre o planejamento da construção da nova sede do Legislativo pessoense. Os vereadores do Estado vizinho tentam viabilizar uma proposta similar em Natal.

No encontro, ambos falaram da necessidade de troca de experiências para o aperfeiçoamento do trabalho prestado à população. Dinho e Paulinho, inclusive, vão participar da reunião de criação do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), previsto para ocorrer ainda este ano. Durante a visita, Dinho também se reuniu com a vereadora Camila Araújo (PSD).

Tags »

TCU reprova contas e condena Dedé Romão a devolver cerca de R$ 150 mil ao FNDE

O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão (Dedé Romão) por irregularidades na aplicação de recursos transferidos para o município, no exercício de 2016, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 422.968,90.

Os recursos deveriam ter sido aplicados no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O TCU também condenou Dedé Romão a devolver cerca de R$ 150 mil valor aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 6.850,00 (seis mil e oitocentos e cinquenta reais)

O Tribunal também determinou que Dedé Romão realize o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais consecutivas, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante a Corte o recolhimento da primeira parcela, e de 30 dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas atualizadas monetariamente.

“A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor”, diz trecho do Acórdão assinado pelo ministro relator Raimundo Carreiro.

www.reporteriedoferreira.com.br

Vereador Júnior Bocão vem se destacando como parlamentar atuante em Lucena Pb

**Vereador Júnior Bocão mostrando serviço**

A Câmara Municipal de Vereadores vai apreciar na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 24, requerimento do vereador Lindemberg Vieira da Silva (Júnior Bocão/DEM) que reivindica a construção de um “heliponto” nas proximidades da Unidade Mista de Saúde, em Lucena, com o objetivo de facilitar o pouso e decolagem de helicópteros que fazem transportes de pacientes para hospitais de João Pessoa.

Este é o primeiro requerimento apresentado em plenário pelo vereador Júnior Bocão, recém-empossado no cargo após o pedido de licença da vereadora Josefa dos Santos (Lica), para tratamento de saúde.

Vários moradores de Gameleira em Lucena estavam seriamente preocupados com a saída iminente do médico Aníbal Marcolino do núcleo de saúde daquele povoado e buscaram uma solução junto ao parlamentar mirim no que foram prontamente atendidos , o vereador Júnior Bocão junto a Secretaria de Saúde do Município conseguiu a permanência do médico e consequentemente resolver o problema do povo.

Outro problema antigo em Lucena é no que se refere a agências bancárias, o povo, em particular servidor público, se veem obrigados a se deslocarem a Cabedelo ou João Pessoa, para resolver problemas bancários. Junior Bocão, já está tentando resolver esse problema mantendo contatos com autoridades visando solução para o caso.