ALPB aprova bonificação de 10% na nota do ENEM para paraibanos na UEPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3.211/2021, de autoria do presidente da Assembleia Adriano Galdino, que garante aos alunos da rede pública e privada de ensino da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

De acordo com Adriano, para ter acesso ao benefício os alunos deverão comprovar que residem na Paraíba e que  tenham cursado todo o ensino médio em instituições do Estado. “Essa medida tem a intenção de aumentar as chances de que os paraibanos e as paraibanas tenham acesso à instituição no seu Estado, fortalecendo-se o direito à educação e o desenvolvimento regional, sem retirar a possibilidade de que os demais estudantes possam participar do processo seletivo”, justificou o presidente.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 3155/2021, de autoria do deputado Wilson Filho, que determina que às empresas que promovem a compra e venda de criptomoedas, o envio de relatórios anuais ao Procon e Ministério Público, demonstrando a capacidade de retornar aos seus clientes os valores investidos e, assim, provar que não são esquemas de pirâmide.

O projeto é o primeiro que trata sobre Lei no Brasil sobre Bitcoin e criptomoedas e visa dar mais segurança aos clientes que decidirem investir nessa modalidade. “Parte da população ainda teme em investir em criptomedas e esse projeto visa dar às empresas a chance de provar que pode oferecer um investimento confiável para o cliente a segurança de que está investindo o seu dinheiro de forma correta e sem risco de ter perdas futuras”, afirmou Wilson Filho.

A distribuição nas escolas públicas estaduais do protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher também foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira. De autoria do deputado Wallber Virgolino, o texto do PL 1.551/2020, estabelece que a gestão das unidades escolares deverão incluir o debate com os profissionais da escola sobre o protocolo, visando à informação e à proteção da mulher no ambiente escolar, desde as alunas, professoras, técnicas, servidoras administrativas e de serviços gerais.

CCJ

Durante reunião na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB manteve sete vetos governamentais a projetos de lei em pauta. Dentre os vetos, o de autoria do deputado Galego de Souza, que dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e recebimento de benefícios.  O relator da matéria foi o deputado Hervázio Bezerra que votou favorável ao veto.

Outro veto mantido pela CCJ foi o de nº 261/2021, ao projeto de lei nº 2.651/2021 de autoria da deputada Cida Ramos, dispondo sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. Os vetos governamentais deverão ser apreciados, ainda nesta quarta-feira, pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, durante sessão ordinária.



Deputados, prefeitos e vereadores confirmam presença em ato político com Doria

O governador de São Paulo, João Doria, cumpre agenda na Paraíba na próxima sexta-feira (22) e no sábado (23). Ele, que disputa as prévias do PSDB para a escolha do candidato a presidente da República, concederá entrevistas coletivas, participará de ato político e reunião com empresários. No Estado, deputados, prefeitos e vereadores do partido já confirmaram presença nas atividades.

Na sexta-feira, o governador de São Paulo vai a Guarabira. Lá concede uma entrevista à imprensa às 17h45, na Câmara Municipal. A coletiva, que acontecerá de forma presencial, é exclusiva para os profissionais da imprensa. Às 19h45 ele participa de um ato político na Vila Gourmett com transmissão ao vivo pelo Intagram @psdbpb. Todos os eventos seguirão as recomendações sanitárias, como o uso de máscara.

No sábado (23), João Doria estará em João Pessoa, onde visita, às 8h, o Hospital Napoleão Laureano, no bairro de Jaguaribe, referência no tratamento de pacientes com câncer. Por se tratar de um ambiente hospitalar a visita será restrita à equipe da unidade de saúde e do governador de São Paulo.

Às 9h, Doria concede uma entrevista coletiva no Oceana Atlântico Hotel, na Avenida Argemiro de Figueiredo, no Bessa. A coletiva também acontece de forma exclusiva para os profissionais da imprensa, seguindo todos os protocolos sanitários. Ainda na Capital, o governador de São Paulo se reúne com empresários paraibanos para discutir o cenário da economia brasileira e paraibana na atualidade.

Presidente estadual do PSDB, o deputado federal Pedro Cunha Lima destaca a importância desse debate interno do partido para a escolha de um nome que vai disputar as eleições do próximo ano. “Temos ótimos quadros e os nossos filiados, nossas lideranças, nossos gestores e parlamentares que irão escolher quem melhor os representa”, ressaltou.

O deputado federal Ruy Carneiro afirmou que acha muito importante os filiados conhecerem os quadros do partido para escolher o melhor nome. Afirma que ao realizar uma disputa interna, o PSDB é um exemplo para as demais legendas e para o fortalecimento da democracia. “Não se tolera mais candidato enlatado, que foi tirado do bolso do colete de um coronel político”, disse, acrescentando que na disputa interna do partido estão três grandes nomes (Eduardo Leite, João Doria e Arthur Virgílio).

“Para o nosso partido e a nossa Paraíba é uma honra receber o governador de São Paulo, especialmente nesse momento das previas para escolher o nosso candidato. Doria é um homem de muita coragem, muita determinação e muita competência e temos ele como um dos quadros do nosso PSDB”, comentou a deputada federal Edna Henrique, afirmando que João Doria é um político, um líder, alguém que se importa e se preocupa com povo.

Além de Pedro, Ruy e Edna, os parlamentares estaduais Camila Toscano e Tovar Correia Lima, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Estado.

Sobre João Doria – É governador de São Paulo, com mais de 10,9 milhões de votos. Empresário e jornalista, tem 63 anos, é casado com a artista plástica Bia Doria e pai de três filhos. Ele é filiado ao PSDB desde 2001, mas só disputou sua primeira eleição em 2016, quando se tornou o primeiro prefeito de São Paulo eleito no primeiro turno, com mais de 53% dos votos.



Estado e municípios paraibanos perderão R$ 468 milhões se o Congresso aprovar mudanças no ICMS dos combustíveis

O governo da Paraíba fez as contas. Caso o Projeto de Lei Complementar 11/2020 seja aprovado, o Estado e os 223 municípios paraibanos perderão R$ 468,9 milhões. A proposta tramita no Congresso Nacional e propõe mudanças na cobrança do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na revenda dos combustíveis. O alerta é o de que os recursos farão falta nos investimentos em políticas de educação, saúde, segurança e investimentos em estradas e obras públicas. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e será apreciado no Senado. A estimatifa é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

Do total de R$ 468,9 milhões que deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos, mais de R$ 117,2 milhões deixarão de ser repassados aos 223 municípios paraibanos, o que representa 25% do total. Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o Governo da Paraíba repassa, mensalmente, 25% do ICMS arrecadado às administrações municipais para a manutenção e desenvolvimento de suas políticas públicas.

RANKING DAS PERDAS

Os dez municípios paraibanos que mais perderão recursos da Cota-Parte do ICMS, caso o Projeto de Lei Complementar 11/2020, seja aprovado pelo Congresso Nacional serão: João Pessoa (R$ 26,782 milhões); Campina Grande (R$ 16,379 milhões); Cabedelo (R$ 10,243 milhões); Alhandra (R$ 4,899 milhões); Santa Rita (R$ 4,729 milhões); Patos (R$ 2,208 milhões); Conde (R$ 2,063 milhões); Pitimbu (R$ 1,326 milhão); Mamanguape (R$ 1,230 milhão) e Cajazeiras (R$ 1,228 milhão).

Veja a relação completa da perda dos 223 municípios paraibanos, por meio do link https://abre.ai/dpVC

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, classificou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados de “anomalia tributária” e, caso seja também aprovado pelo Senado, prejudicará as políticas públicas do Estado e dos 223 municípios paraibanos, pois de cada R$ 100 arrecadado de combustível em ICMS, R$ 25 é destinado aos 223 municípios.

“O pior deste Projeto de Lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, é que ele não atacará nem solucionará o problema central dos aumentos constantes dos combustíveis, que é justamente a política de preços da Petrobras, baseada no preço internacional de barril de petróleo e na variação cambial. Portanto, além do projeto aprovado pela Câmara não resolver a causa do problema, joga toda a responsabilidade para os Estados e Municípios. Enfim, está mais que comprovada que a política de preços da Petrobras é equivocada. É só cada um fazer uma simples pergunta: por que esse problema está gritando mais forte a cada semana ou cada aumento da Petrobras? Porque os preços dos combustíveis não param de subir nas refinarias e distribuídas e são repassados aos postos revendedores e aos consumidores. Ou seja, a causa e a responsabilidade são da Petrobras e do governo federal e não dos Estados e Municípios”, explicou.

Para Marialvo Laureano, “os únicos beneficiados com esses aumentos constantes têm sido os poucos acionistas da Petrobras, pois realizam lucros astronômicos em detrimento aos prejuízos econômicos e sociais de milhões de brasileiros e paraibanos, que dependem de políticas públicas e sociais com a arrecadação desses recursos do ICMS, em momento ainda difícil que estamos vivendo da pandemia da Covid-19 tanto socialmente como economicamente das famílias”, declarou o secretário, acrescentando que os preços médios da gasolina e do diesel da Paraíba são os menores da Região Nordeste há cinco meses, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

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Governo transfere ponto facultativo do Dia do Servidor e funcionários terão feriadão em novembro

O governo do Estado transferiu para o dia 1° de novembro próximo o ponto facultativo relativo ao dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público.

Com a mudança, os servidores estaduais terão um novo feriado prolongado, já que poderão emendar o fim de semana com o ponto facultativo de 1º de novembro, que cai na segunda-feira, e o feriado do Dia de Finados, 2 de novembro, que cai na terça-feira.

A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), através de portaria assinada pela secretária de Administração, Jacqueline Gusmão. A mudança vale apenas para o ano de 2021.

A portaria determina que seja preservado, no dia 1º de novembro, o funcionamento dos serviços essenciais.

Também determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 29 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 3 de novembro.

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João Pessoa realiza ‘Natal dos Sentimentos’ e espera 250 mil turistas

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou na manhã desta segunda-feira (18), o Natal dos Sentimentos. A programação das festividades de fim de ano marca a retomada de grandes eventos pela gestão municipal durante a pandemia. De acordo com o secretário de Turismo, Daniel Rodrigues, são esperados 250 mil turistas.

Atrações serão realizadas diariamente entre os dias 3 e 26 de dezembro. De acordo o gestor, 200 árvores serão iluminadas pela cidade. Uma corrida solidária, carreata e apresentações musicais farão parte do circuito natalino.

A orla de João Pessoa receberá o Polo do Amor, com iluminação e atividades de lazer.

O Polo da Esperança será na Praça da Independência, com a trações artísticas culturais e gastronômicas e uma feira solidária, com ponto de drive-thru para doações.

O Parque da Lagoa abrigará o Polo da Alegria, com roda gigante de 40 metros em led, árvore de natal, pedalinhos e atrações diárias.

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Justiça mantém bloqueio de bens de prefeito e empresário acusados de irregularidades na compra de testes de covid

 

A Justiça da Paraíba manteve o bloqueio dos bens do prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, bem como a secretária municipal de saúde, empresário e a empresa Everton Barbosa Falcão. Eles são acusados de irregularidades na aquisição de testes rápidos contra a covid-19 e máscaras.

Os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, por meio de agravo de instrumento, mas o relator do caso negou a liminar. Com isso, foi mantido o bloqueio de valores dos réus, conforme decisão da 11ª Vara da Justiça Federal no mês passado.

De acordo com ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, o município comprou 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis à empresa Everton Barbosa Falcão (CNPJ 34.132.697/0001-76), no valor de R$ 420 mil, com dispensa de licitação. A empresa é alvo da Operação Select, deflagrada no mês passado.

Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), há indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil nas aquisições. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que supostamente a empresa contratada não forneceu os materiais adquiridos em sua integralidade, de maneira a potencializar o dano ao erário causado.

“Isso porque há um evidente descompasso entre a aquisição dos produtos, aferida a partir de notas fiscais de entrada e saída do estoque da empresa Everton Barbosa Falcão, e a venda aos entes públicos que com ela firmaram avença”, destaca a Justiça na decisão de primeira instância.

Ainda de acordo com a decisão da 11ª Vara Federal da Paraíba, “chama a atenção a ausência de especificidade mercadológica da empresa para fornecer material médico quando do início da crise pandêmica. Isso porque, da análise do manancial probatório, a empresa cuidou de acrescentar a especificidade acima apenas para o fim de firmar o acordo com o município de Princesa Isabel”.

Conforme a decisão da 11ª Vara, as impropriedades em evidência na empresa Everton Barbosa Falcão eram de conhecimento dos agentes públicos. “Com efeito, a própria Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município de Princesa Isabel indicou cautela na contratação, realçando, na ocasião, que sua especificidade mercadológica basicamente se limitava ao fornecimento de materiais e serviços para construção”.

“A despeito desse cenário, a secretária de saúde, de um lado, optou por concluir pela boa reputação da empresa, e o prefeito, de outro, decidiu por homologar a contratação. Desta feita, a probabilidade do direito está demonstrada nas provas que acompanham a presente ação, tendo em vista que há fortes indícios de que os demandados causaram lesão ao erário”, acrescentou o juiz de primeira instância.

Assim, em análise preliminar, o prefeito, na condição de gestor do município de Princesa Isabel e autoridade responsável pela ratificação do certame licitatório, a então secretária de saúde e autoridade responsável por atestar a contratação, além da empresa Everton Barbosa Falcão e seu proprietário, beneficiários de verbas federais, incorreram, em tese, na conduta prevista no inciso I, artigo 10, da Lei 8.429/92 (improbidade administrativa).



Prefeitos paraibanos são denunciados ao TJPB pelo MP

Na sessão dessa quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos dos municípios de Serra Branca, Soledade, Vieirópolis e Santa Rita, respectivamente, Vicente Fialho de Sousa Neto, Geraldo Moura Ramos, José Célio Aristóteles e Emerson Fernandes Alvino Panta. Nos quatro casos o recebimento da denúncia foi sem afastamento do cargo de prefeito e sem decreto de prisão.

No Procedimento Investigatório Criminal nº 0000489-82.2019.815.0000, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119 prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.

Já no Procedimento Investigatório Criminal nº 0806390-27.2021.8.15.0000, o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

No Procedimento Investigatório Criminal nº 0000189-86.2020.815.0000, que tem como relator o juiz convocado Eslú Eloy, o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, é acusado de ter exigido o pagamento de R$ 3 mil, por mês, em propina, de um empresário que mantinha contrato com a Prefeitura na área da saúde.

Na denúncia envolvendo o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O processo nº 0000177-72.2020.815.0000 tem como relator o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.



João Azevêdo recebe prefeitos do Vale do Piancó e discute investimentos para a região

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (13), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, prefeitos de municípios do Vale do Piancó. No encontro, o tema principal foi a ampliação da oferta de serviços na área da saúde para a região, além de ações na educação e medidas do Governo do Estado para a convivência com a seca.

Entre as reivindicações na área da saúde feitas pelos gestores municipais do Vale do Piancó ao governador João Azevêdo estão a instalação de um centro de hemodiálise e a reforma e ampliação do Hospital Distrital de Itaporanga José Gomes da Silva, além de uma UTI móvel para a unidade hospitalar, oportunidade em que o gestor informou que já estão assegurados recursos para a ampliação e reforma da unidade de saúde.

Ao abrir a reunião administrativa, o chefe do Executivo estadual destacou as reivindicações dos gestores municipais como republicanas e fez um balanço dos investimentos do Governo do Estado em áreas como educação, infraestrutura e saúde para a região do Vale do Piancó. “Em primeiro lugar, fico muito feliz pelo comparecimento desses gestores nesse diálogo aberto com o Governo do Estado, visando melhorar ainda mais a qualidade de vida da população. Fico mais feliz ainda por serem reivindicações republicanas, que têm como objetivo o bem-estar da população do Vale do Piancó”, frisou.

“Podem ter a certeza de que o objetivo aqui é sempre melhorar o serviço que ofertamos à população. Vamos procurar dar as respostas e procurar melhorar os serviços oferecidos aos paraibanos da região”, prosseguiu João Azevêdo.

O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Piancó (Amvap) e prefeito de Santana dos Garrotes, José Paulo Filho – o Dedé – agradeceu a audiência com o governador João Azevêdo e fez um balanço positivo da reunião. “Foi uma reunião muito proveitosa. Saímos daqui muito felizes pelo andamento de algumas das nossas reivindicações, como a do Hospital de Itaporanga”, disse.

Ao todo, 20 municípios integram o Vale do Piancó: Aguiar, Boa Ventura, Catingueira, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Olho D’Água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.



Assembleia Legislativa aprova projeto que dá o nome do senador José Maranhão a nova avenida de JP

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.248/2021, que dá o nome do senador José Maranhão à nova avenida que será construída em João Pessoa, ligando os bairros do Altiplano e Cidade Universitária. A homenagem foi proposta pelo governador João Azevêdo em projeto enviado à ALPB.

O projeto aprovado denomina a nova avenida como sendo ‘Avenida Governador José Targino Maranhão’ (Governador Zé Maranhão). Ela vai interligar o Altiplano Cabo Branco à Cidade Universitária nas imediações do Hospital Universitário Lauro Wanderley.

A nova avenida será importante para a mobilidade urbana da cidade de João Pessoa, ampliando a malha viária urbana e diminuindo o tempo de deslocamento entre bairros. José Maranhão foi deputado estadual por quatro mandatos, foi por três vezes eleito para a Câmara Federal, foi vice-governador e governador da Paraíba.



‘Caso Kelton’ completa um mês e acusado de matar motoboy na Capital continua foragido

Hoje está completando um mês do acidente que matou o motoboy Kelton Marques e até agora o suspeito pelo atropelamento, o o empresário Ruan Ferreira, continua foragido. Desde o dia do acidente, ocorrido na Rua Flávio Ribeiro Coutinho (o retão de Manaíra), em João Pessoa. que centenas de motoboys vem fazendo protesto fechando avenidas e em frente a Central de Polícia cobrando a prisão do acusado.

Um dia após o atropelamento, o empresário Ruan Ferreira teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. No dia do acidente, Ruan conduzia seu veículo a mais de 160 quilômetros por hora.

Durante as investigações, foi derrubado o sigilo do processo. A decisão foi da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota, do 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa. Na decisão a magistrada destaca que “considerando que já foi publicizado em vários meios de comunicação o decreto de prisão do réu, não existindo razão para que a cautelar permaneça sigilosa”, escreveu.