Saiu nesna terça-feira, 30, um novo decreto da prefeitura de João Pessoa com medidas restritivas de combate à propagação do novo coronavírus. Desta vez, vários setores tiveram flexibilizações. É o caso dos shows que poderão ser realizados com 100% de público a partir de 21 de dezembro. A nova norma, de maneira geral, é válida de 1º a 31 de dezembro.
O decreto foi disponibilizado em edição extraordinária do Semanário Oficial de hoje.
As festas privadas que estiverem programadas para acontecer no mês de dezembro deverão ser comunicadas com 72 horas de antecedência à Gerência de Vigilância Sanitária do Município. O prazo se deve à necessidade de expedição dos protocolos de segurança e para haver a programação da fiscalização do evento.
O prefeito Cícero Lucena já havia anunciado ontem que estava suspensa a festa de réveillon de João Pessoa. Hoje, o decreto permite o uso da faixa de areia na noite do dia 31 de dezembro, mas proíbe a instalação de tendas e/ou outros objetos na praia como forma de desestimular a aglomeração de pessoas.
Também está proibida na noite de 31 de dezembro a circulação de comerciantes ambulantes na faixa de areia das praias de João Pessoa.
A coordenadora de Vigilância em Saúde, Aline Grisi, informou que equipes serão formadas em parceria com o governo do estado para fiscalizar os estabelecimentos comerciais e orla da capital na última noite do ano.
Bares
Os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até meia-noite, com ocupação de 70% da capacidade do local, mantido o distanciamento de 1,0 metro entre as mesas, sendo obrigatória a colocação de álcool em gel em cada uma delas.
Será tolerada a permanência de clientes nos bares, restaurantes e lanchonetes até 01h, para consumo exclusivo dos alimentos adquiridos no local até a meia noite. O estabelecimento fica sujeito à interdição pelo período de 15 dias caso seja flagrado com clientes no local após este horário ou vendendo bebidas alcoólicas após meia-noite.
Fica autorizado nos bares, restaurantes e similares, a realização de apresentação musical com a presença de até 06 músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor.
Estádios
O decreto mantém a presença de público aos estádios de futebol e ginásios esportivos, com limitação de 50% da capacidade do local, distanciamento mínimo de 1 m entre o público presente, uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, aferição da temperatura corporal na entrada.
Além disso, será exigida a apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, distribuído em pelo menos dois setores distintos, destinando-se a cada setor uma entrada exclusiva estando as pessoas devidamente vacinadas e portando seus comprovantes (carteira de vacinação em papel ou digital), nos quais constem a certificação do recebimento de primeiras doses, há pelo menos 14 dias, ou de segundas doses das vacinas para Covid-19.
Eventos
Fica autorizada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial em João Pessoa, como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos ou assemelhados, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros, com o limite de 50% da capacidade, com distanciamento mínimo de 1 m entre as pessoas, bem como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal na entrada, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.
Aulas
As escolas da rede pública municipal continuam autorizadas a funcionar, de forma remota ou híbrida (remota e presencial), com distanciamento mínimo de 1 metro entre alunos e também professores e funcionários, bem como uso de máscara por alunos, professores e demais funcionários, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal, no momento do acesso às unidades educacionais.
A Secretaria de Educação e Cultura do Município divulgará o cronograma de retomada gradual das aulas presenciais na rede municipal de acordo com os níveis e modalidades de ensino.
As instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio, superior e cursos livres estarão autorizadas a funcionar, de forma remota, híbrida (remota e presencial) ou presencial, com distanciamento de 1,0 m entre as pessoas.
As aulas práticas para os alunos dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil, fundamental, médio e cursos livres poderão realizar atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência.
Missas e cultos
As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 70% da capacidade do local, com distanciamento mínimo de 1,0 m entre os fiéis, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.
Comércio e serviços
Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar sem limite de horário, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta ao prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, para que adote medidas de prevenção ou correção para conter alta de casos de Covid-19 no município.