Foragido, Edmundo González manda carta ao Ministério Público venezuelano e diz que não se apresenta porque processo não tem fundamento legal
Diplomata venezuelano Edmundo González Urrutia, candidato de oposição à Presidência do país — Foto: Ronald PEÑA / AFP
O candidato da oposição venezuelana, Edmundo González, disse ter enviado uma carta na quinta-feira (5) ao Ministério Público do país, que pediu sua prisão na semana passada, acusando o processo contra ele de não ter bases legais.
Na semana passada, o MP pediu a prisão de González, que diz ter vencido as eleições de julho conta o presidente Nicolás Maduro, após ele faltar à terceira audiência convocada pelo MP. A Justiça acatou o pedido de prisão, mas o oposicionista está foragido.
No documento, a primeira declaração de Edmundo González desde seu pedido de prisão, ele alega não ter comparecido à audiência por o processo contra ele “não tem fundamento”. González é investigado por conta do site aberto pela oposição no qual foram disponibilizadas as atas eleitorais (espécies de boletins de urna), que a Justiça eleitoral não quis tornar públicas.
O oposicionista afirma na carta já ter provado que não tem envolvimento com a criação do site e que a oposição sempre agiu dentro da lei.
“A Plataforma Unitária Democrática (bloco da oposição) …esclareceu que não foi minha responsabilidade a digitalização, a tutela e a publicação dos exemplares das atas eleitorais que nossos representantes receberam nas mesas de votação. De qualquer maneira, considero que isso não usurpou as funções do Conselho Nacional Eleitoral (a Justiça eleitoral do país), já que o sistema e a normativa da Venezuela contemplam como uma de suas garantias de confiabilidade a entrega de exemplares das atas eleitorais a representantes credenciados nas mesas de votação”, escreveu González.
Temendo ser preso pelo regime Maduro, González está escondido há mais de um mês. O mandado de prisão emitido por um tribunal especializado em casos de terrorismo ocorreu a pedido do MP. Opositores e juristas afirmam que a justiça venezuelana opera a serviço do chavismo.
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O pronunciamento de González acontece um dia depois de seu advogado ir ao Ministério Público para “responder a questionamentos”. O advogado, José Vicente Haro, se reuniu com o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, no Ministério Público na noite de quarta-feira (4) para responder a questionamentos.
Na entrada, Haro disse à imprensa que o órgão do governo, alinhado a Maduro, recusou um documento legal entregue na manhã desta quarta em que González pede para o MP “não criminalizar” a política e evitar uma “perseguição”.
O documento que Haro levou ao Ministério Público e que motivou a reunião com o procurador-geral justifica as ausências de seu cliente nas três convocações emitidas pelo órgão, as quais resultaram no pedido de prisão. O advogado afirmou também que na reunião ele “atenderá às preocupações que Saab julgar pertinentes”.
“Em termos gerais, [o documento] contém as razões do ponto de vista constitucional, jurídico e legal, pelas quais ele não compareceu ao Ministério Público, à representação que foi indicada”, afirmou Haro mais cedo. “Há uma situação de indefensibilidade, de impossibilidade de garantir seu direito à defesa, ao devido processo.”
Maduro trava uma batalha contra a oposição e a comunidade internacional, que questionam o resultado da eleição de 28 de julho, porque não houve a divulgação das atas eleitorais para comprovar o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, e referendado pelo Tribunal Supremo de Justiça, que decretou sua reeleição. Tanto a autoridade eleitoral quanto a Corte são alinhadas ao governo.
O advogado de Gonzalez disse também que quando compareceu ao escritório do procurador-geral para apresentar a carta do opositor, ele esperou quase duas horas, foi informado de que seu documento não poderia ser recebido porque não tinha a autorização correta e, em seguida, foi informado de que o sistema estava fora do ar. Haro disse que viu outros documentos sendo aceitos.
Ele então foi solicitado a retornar à tarde, disse Haro, e não recebeu de volta a cópia do depoimento que havia tentado entregar.
“É por causa desses tipos de situações que Edmundo Gonzalez Urrutia não cumpriu com as intimações que lhe foram dadas”, disse Haro. “Estamos tentando exercer nossa defesa, mas agora vocês viram as dificuldades que tivemos.”
Mandado de prisão
A Justiça da Venezuela acatou um pedido do Ministério Público para emitir um mandado de prisão contra o opositor Edmundo González, que concorreu à eleição presidencial de julho.
Edmundo González é investigado por crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa. O mandado de prisão formaliza a acusação contra González por esses delitos. (Veja na foto abaixo)
A prisão de González não ocorreu até a última atualização desta reportagem.
A lei venezuelana não permite que pessoas com mais de 70 anos cumpram penas em prisões, exigindo em vez disso prisão domiciliar. Gonzalez completou 75 anos na semana passada.
Segundo o MP, o pedido de prisão foi apresentado após González ignorar três intimações para prestar depoimento. O órgão é aliado do presidente Nicolás Maduro e controlado por chavistas.
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O procurador-geral Tarek Saab afirmou que as intimações tinham como objetivo colher o depoimento de González sobre a publicação de atas impressas das urnas eleitorais em um site.
O mandado de prisão diz que González deve ser colocado à disposição do MP imediatamente após sua detenção.
A oposição usa os dados das atas para argumentar que Edmundo González venceu a eleição presidencial de 28 de julho. Mais de 80% de todos os documentos emitidos pelas urnas foram publicados pelo grupo opositor em um site. A líder oposicionista, María Corina Machado, que havia criticado o pedido do MP para a prisão de González, voltou a se manifestar com o mandado de prisão da Justiça:
“Maduro perdeu completamente o contato com a realidade. O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha que apenas fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca pela liberdade”, afirmou Corina Machado.
Saab afirma que os documentos apresentados pela oposição são falsos. Entretanto, até agora, as autoridades venezuelanas não tornaram públicas as atas eleitorais que seriam verdadeiras, mesmo diante do pedido de países como Brasil e Estados Unidos. A ONU apontou segurança nas atas divulgadas pela oposição.
O pedido de prisão contra González acontece no mesmo dia em que os Estados Unidos apreenderam um avião do governo Maduro na República Dominicana.
A Argentina rejeitou o mandado de prisão emitido pela Justiça contra Edmundo González, que chamou de “vencedor das eleições presidenciais” e emitiu um “alerta à comunidade internacional sobre uma onda de radicalização do regime que pretende criminalizar as forças democráticas venezuelanas”.
Faltas
Com o temor de prisão, González faltou às convocações do MP, assim como o fez quando o Tribunal Supremo de Justiça chamou todos os candidatos da eleição para assinar um documento reconhecendo o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
O CNE deu a vitória a Maduro sem apresentar as atas eleitorais. Tanto a Suprema Corte quanto o Conselho Eleitoral são alinhados ao governo Maduro.
O opositor já havia sido advertido pelo Ministério Público sobre a possibilidade de um mandado de prisão contra ele caso não comparecesse ao depoimento. A lei venezuelana prevê detenção quando há três faltas consecutivas em intimações para depoimento.
A comunidade internacional vem denunciando repressão contra opositores na Venezuela, além de afirmar que houve falta de transparência nas eleições presidenciais.
O presidente Nicolás Maduro, por exemplo, ameaça González e María Corina Machado de prisão desde a eleição, dizendo que os opositores “têm que estar atrás das grades”.
“Um cidadão que respeita a democracia, a República, a Constituição e as leis jamais pode se recusar a uma convocação judicial”, disse.
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María Corina Machado na mira do MP
O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que González ficou em 2º lugar nas eleições presidenciais, sendo derrotado por Nicolás Maduro. Entretanto, a oposição garante que González venceu por ampla vantagem com base nos dados das atas eleitorais.
Após o resultado das eleições, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o resultado.
Em agosto, o procurador-geral Tarek Saab acusou a opositora María Corina Machado de ser responsável por arquitetar protestos que terminaram em mais de 20 mortes no país após as eleições presidenciais.
O procurador-geral afirmou que abriu uma investigação contra Corina Machado e outras pessoas da oposição, classificados por ele como membros da “extrema direita”.
Segundo Saab, as manifestações que aconteceram após o dia 28 de julho foram ações planejadas. Milhares de pessoas foram às ruas protestar contra Nicolás Maduro, que foi proclamado reeleito para um terceiro mandato presidencial pelas autoridades eleitorais.
Para o procurador-geral da Venezuela, o país vive uma “guerra híbrida” com uma tentativa de golpe de Estado. Saab afirmou que existe uma escalada de pressões patrocinada pelos Estados Unidos desde 2017 para derrubar Maduro do poder.
“Hoje, os venezuelanos a responsabilizam [María Corina Machado] por todas essas mortes, que foram assassinados em situações que não podem ser classificadas como protestos.”
Ao ser questionado se Corina Machado poderia ser acusada por homicídio, Saab afirmou que “a qualquer momento, qualquer um deles poderá ser responsabilizado como autor intelectual de todos esses acontecimentos”.
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