TRE-PB adia processo que pede realização de plebiscito que poderá mudar nome de JP
O processo que pede a realização de um plebiscito para a definição do nome da Capital da Paraíba foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB. O documento está sob relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que pediu o adiamento para a próxima sessão em virtude da sua ausência.
O procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Newton Sobreira Vita, solicitou hoje habilitação no processo para poder fazer sustentação oral e requereu que o julgamento fosse adiado. Em outubro de 2023, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, deu seu parecer para que os autos fossem remetidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Ministério Público, por meio de sua representante, apresentou entendimento de que o TRE-PB não teria competência para julgar o pedido de plebiscito. O pedido foi protocolado pelo advogado Raoni Vita, que argumenta que tem como base uma lei estadual posterior a mudança do nome da Capital em 1930 e que nunca teria sido posta em prática.
O ex-assessor do deputado estadual Samuel Dantas (Solidariedade), Emerson dos Santos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil (PC-PR) pelos crimes de extorsão, calúnia e difamação contra o parlamentar.








O Juízo da 2ª Vara Mista de Itaporanga determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Entre as providências exigidas, está a rescisão de contratos temporários até o próximo sábado (30).













