O Instituto Vladimir Herzog (IVH) protocolou nesta quarta-feira (28) uma representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal em que solicita a apuração das condutas dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) durante audiência da Comissão de Infraestrutura realizada na última terça (27) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

A ministra deixou a sessão depois de um bate-boca com os senadores, durante o qual o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que a ministra deveria se pôr no lugar dela. Antes, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) havia dito: “Eu estou vendo uma ministra, eu não estou falando com uma mulher. Eu estou falando com a ministra. Porque a mulher merece respeito; a ministra, não. Por isso que eu quero separar”.

Plínio já havia ofendido a ministra em março quando disse ter vontade de enforcá-la. “Imagine o que é tolerar a Marina 6 horas e 10 minutos sem enforcá-la?”, afirmou o senador sobre a participação de Marina em audiência na CPI das ONGs.

Na representação, o IVH afirma que tais comportamentos ultrapassam os limites do embate político e são incompatíveis com a responsabilidade institucional que se espera de representantes do Senado. A ação aponta que “tais condutas violam o artigo 2º do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, que exige dos parlamentares comportamento compatível com a ética e o decoro parlamentar, e ferem os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III) e da moralidade administrativa (Art. 37, caput)”.

“O que aconteceu na audiência com Marina Silva no Senado foi de um desrespeito absoluto contra uma ministra de Estado. Uma escalada brutal de preconceitos e ofensas misóginas, contra as mulheres, e contra alguém que é reconhecidamente uma importante liderança na questão ambiental, o que hoje não é um problema só do Brasil, mas do planeta”, afirmou o diretor-executivo do instituto, Rogério Sottili.

Segundo Sottili, o Instituto Vladimir Herzog “se sentiu na obrigação de entrar com uma representação junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e à Comissão de Ética, para que todas as medidas fossem tomadas contra os senadores Marcos Rogério e Plínio Valério pelas ofensas que cometeram contra uma mulher e ministra de Estado”.

“Foi uma agressão, uma desqualificação e uma intimidação a uma autoridade pública, e não um exercício de divergência e do contraditório, que fazem parte do debate democrático”, avalia ele. “Isso não deve ser aceitável e esperamos que a Comissão de Ética do Senado tome as medidas necessárias para que o Congresso Nacional esteja alinhado com as tentativas das outras instituições do Estado brasileiro no sentido de retomar o curso normal da nossa democracia.”

Para ele, organizações de defesa da democracia precisam se posicionar frente ao que chamou de escalada autoritária e de desrespeito às instituições do Brasil. “O Brasil está vivendo um momento em que, pela primeira vez, os atentados contra a democracia estão sendo investigados e punidos, com indiciamento de generais e um ex-presidente da República. O Congresso reflete esse movimento autoritário que o país está vivendo. E há uma parcela importante do Congresso que resiste democraticamente.”

Procurado, o presidente do Senado, Davi Acolumbre, não retornou os pedidos da reportagem até o fechamento deste texto sobre as providências a serem tomadas a partir da representação e do caso em si. O espaço segue aberto.

Folha Online

Em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador João Azevêdo e ministros, o prefeito Cícero Lucena celebrou, nesta quarta-feira (28), a inauguração do trecho 1 do Ramal Apodi, no município de Cachoeira dos Índios (PB). A obra, executada pelo Governo Federal, beneficiará 54 municípios nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O gestor da capital paraibana destacou sua contribuição ao projeto ainda na época em que foi ministro da Integração Nacional.

“Mais uma etapa da Transposição do Rio São Francisco sendo concluída, trazendo segurança hídrica para toda a nossa região. Agradeço a Deus pela oportunidade que me deu na vida de também ter participado desse projeto, na época em que fui ministro da Integração. Graças a Deus, estamos trazendo mais qualidade de vida e oportunidades de renda para o nosso sertão brasileiro”, comemorou o prefeito.

De acordo com o Governo Federal, a obra é estratégica para o abastecimento de água no semiárido nordestino. Com 115,5 km de extensão e investimento de R$ 1,45 bilhão, o trecho liga a Barragem Caiçara, na Paraíba, à Barragem Angicos, no Rio Grande do Norte, com uma vazão projetada de 40 m³/s. A entrega total está prevista para outubro de 2026. Quando finalizado, o Ramal do Apodi beneficiará aproximadamente 750 mil pessoas.

O presidente Lula destacou o enfrentamento desde o seu primeiro governo para entregar uma obra esperada há muito tempo pela região Nordeste do País. “Muita gente era contra. Diziam: ‘Ah, vai acabar com o São Francisco!’, ‘Ah, vai acabar com não sei o quê…’. ‘O rio é meu!’, dizia a Bahia. ‘O rio é meu!’, dizia Alagoas. ‘O rio é meu!’, dizia Sergipe. E eu respondia: ‘Não! O rio é de Deus. Ele foi criado por Deus. Nasce lá em Minas Gerais, passa por aqui, e a água vai pro mar’”, festejou o presidente.

O governador João Azevêdo falou em “obra transformadora”, dizendo que ela, além de levar segurança hídrica, vai melhorar qualidade de vida da população. “É uma obra que traz ao longo desse percurso todo, desenvolvimento, traz esperança para o nosso povo. Então, que tarde maravilhosa é essa que nós estamos vivendo aqui, celebrando essa inauguração dessa primeira etapa, que vai modificar para nós da Paraíba, vai significar a garantia lá em cima, lá perto de Uiraúna”, afirmou.

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) estará de portas abertas neste sábado (31) para realizar o mutirão “Pensão em Dia”, voltado a uma das principais demandas da instituição: ação de alimentos. A iniciativa acontece das 8h às 12h nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Sousa e Cajazeiras, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça para pessoas que não conseguem comparecer durante a semana.

A ação integra a programação do Maio Verde, mês em que se celebra o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à Justiça e na garantia de direitos. Segundo a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes, o mutirão reforça o compromisso da instituição com a população vulnerável.

“Estamos celebrando o mês da Defensoria fazendo o que sabemos fazer de melhor: estar ao lado de quem mais precisa. O mutirão é uma forma de garantir que mães, pais e responsáveis possam buscar o direito de seus filhos de forma acessível, rápida e humanizada”, destacou.

A defensora pública Conceição de Lourdes Arcoverde, coordenadora do Núcleo de Família da DPE-PB, explica que, além das ações de alimentos propriamente ditas, o mutirão também abrangerá outros tipos de demandas, como guarda, investigação de paternidade, divórcio e dissolução de união estável — desde que incluam pedido de pensão alimentícia.

“A pensão alimentícia é um direito fundamental e, muitas vezes, é a porta de entrada para outras demandas familiares. Nosso objetivo é garantir que todas essas situações possam ser resolvidas de forma célere e com o acolhimento necessário”, afirma a defensora.

A busca por direitos relacionados à pensão alimentícia representa quase 50% das ações da Coordenadoria dos Direitos de Família da Defensoria. Entre janeiro e abril deste ano, mais de 7 mil atendimentos, entre todas as demandas, foram realizados pelo Núcleo de Atendimento do Centro, que atende a população de 50 bairros da capital. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para participar do mutirão, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos:

• Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
• Comprovante de renda;
• Cópia do comprovante de residência;
• Número de conta e agência ou cópia do cartão bancário (para depósito da pensão, se for o caso);
• Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
• Comprovantes de despesas escolares, farmácia, vestuário, alimentação, tratamento médico, entre outras;
• Nome, endereço residencial e do local de trabalho do pai da(s) criança(s);
• Nome e endereço de três testemunhas que saibam das condições financeiras do pai da(s) criança(s).

ONDE NOS LOCALIZAR
O mutirão ocorrerá nos Núcleos de Atendimento da DPE-PB:

• João Pessoa: Rua Barreto Sobrinho, 149 – Tambiá
• Campina Grande: Av. Barão do Rio Branco, 188 – Centro
• Guarabira: Rua Napoleão Laureano, 39 – Centro
• Cajazeiras: Rua Est. Valdeley Pereira de Sousa, s/n – Centro
• Sousa: Av. Liberdade, 900 – Baralho

Para quem não puder participar do mutirão, o atendimento da Coordenadoria dos Direitos da Família em João Pessoa ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 13h. Contudo, moradores dos bairros da Zona Sul da Capital deverão procurar a Sala da Defensoria na Casa da Cidadania de Mangabeira. A lista de bairro por núcleo está disponível no nosso site.

Os moradores das demais comarcas do Estado podem procurar o Núcleo de Atendimento da Defensoria na cidade ou a sala de atendimento da DPE-PB no interior do Fórum. A lista completa com os locais de atendimento está disponível em:  https://defensoria.pb.def.br/locais-de-atendimento-da-defensoria-publica.

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