Atividades legislativas presenciais da Assembleia continuam suspensas até 1º de agosto
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) prorrogou a suspensão das atividades legislativas presenciais até o dia 1º de agosto, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). A decisão da Mesa Diretora foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) dessa segunda-feira (15), através do ato 43/2020.
Apesar da manutenção das atividades presencias, a ALPB suspendeu, pela primeira vez na história, o recesso parlamentar, e as atividades da Casa continuarão sendo realizadas de forma remota. Segundo a publicação, as Sessões Ordinárias, bem como, as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes e Temporárias, além das Frentes Parlamentares, permanecerão em pleno funcionamento por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD).
“Graças à tecnologia, pela primeira vez não vamos suspender os trabalhos legislativos. Vamos continuar ajudando a enfrentar à pandemia do coronavírus e reduzir seus impactos sobre a população, pois o cenário requer a conjugação de esforços do Poder Público em todas as suas esferas, de forma que as iniciativas adotadas sejam potencializadas e se permita o mais amplo alcance e eficácia das ações de enfrentamento ao vírus”, destacou o presidente da Casa, Adriano Galdino.
Conforme o ato, as atividades administrativas também serão desempenhadas sob o regime de teletrabalho, ressalvadas as hipóteses de convocação extraordinária.
A Assembleia da Paraíba vai permanecer oferecendo respostas rápidas, porém os trabalhos, por enquanto, continuarão acontecendo através de vídeo conferência, para a segurança da população e dos servidores. O objetivo, segundo os parlamentares, é continuar evitando a aglomerações de pessoas na sede da ALPB, em combate ao vírus.
Oito ex-deputados da Paraíba morreram em menos de seis meses em 2020; cinco tiveram Covid-19
Quatro deles foram vítimas da Covid-19: Zenóbio Toscano, Wilson Braga, Lúcia Braga e Dinaldo Wanderley.
Sete deputados mortos em menos de seis meses na Paraíba: Zenóbio Toscano, Wilson Braga, Lúcia Braga, Dinaldo Wanderley, Marcus Odilon, Pedro Adelson e Nivaldo Manoel. (Foto: Montagem ClickPB)
A Paraíba perdeu sete ex-deputados somente neste ano de 2020. Quatro deles foram vítimas da Covid-19: Zenóbio Toscano, Wilson Braga, Lúcia Braga e Dinaldo Wanderley; e três morreram com outras doenças: Marcus Odilon, Pedro Adelson e Nivaldo Manoel.
A constatação foi feita pelo apresentador Clilson Júnior, no programa Arapuan Verdade, na terça-feira (16). do mês de maio
Autoridades e familiares lamentaram as perdas ocorridas entre fevereiro e este dia 16 de junho.
Nivaldo Manoel
O ex-deputado Nivaldo Manoel morreu, na manhã desta terça-feira (16). A informação foi confirmada pela filha dele, a vereadora Eliza Virgínia, através das redes sociais. O ex-deputado estava internado UTI do Hospital Napoleão Laureano, devido a um câncer de pâncreas. Natural de João Pessoa, Nivaldo Manoel tinha 74 anos, casado, pai de quatro filhos. Foi eleito vereador da Capital em 1988, sendo o quarto mais votado na ocasião. Em 2004 assumiu o mandato de deputado estadual e foi reeleito em 2006. Nivaldo foi presidente do PPS em João Pessoa e vice-presidente estadual do partido.
Marcus Odilon
Marcus Odilon Ribeiro Coutinho morreu aos 79 anos na madrugada do dia 24 de fevereiro. O ex-deputado estava internado na UTI do Hospital Memorial São Francisco, desde o dia 15 de fevereiro. Ele enfrentava complicações depois que passou por uma colectomia, cirurgia que remove o intestino grosso, o qual estava obstruído.
Morre ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon
Marcus Odilon era filho de Celeste Ribeiro e Flaviano Ribeiro Coutinho. Foi deputado estadual e exerceu o cargo de prefeito em seis mandados, duas vezes pelo município de Juarez Távora e quatro por Santa Rita. Também foi candidato a prefeito de João Pessoa na eleição de 1985 e candidato a vice-governador em 1986. Era historiador, advogado, escritor. Foi autor de 18 obras, sendo seu último livro, ‘Santa Rita de ontem e de sempre’, de 2004. Marcus Odilon deixou esposa, Ana Lúcia, e dois filhos, Luciana e o ex-deputado Flaviano Quinto.
Pedro Adelson
O ex-deputado e ex-secretário de Estado, Pedro Adelson, morreu na madrugada do dia 21 de maio. Ele estava internado no Hospital da Unimed e morreu vítima de falência múltipla de órgãos. O hospital informou que ele tinha deficiência renal crônica e foi diagnosticado com cardiopatia progressiva e também sofria de deficiência pulmonar dupla provocada pela pneumonia. Também foi realizado um teste para o coronavírus, no dia 20 de maio, mas o resultado deu negativo.
Morre ex-deputado e ex-secretário de governo Pedro Adelson Guedes dos Santos
Pedro Adelson era natural do município de Alagoinhas, no Brejo paraibano. Ele era advogado, ex-procurador aposentado, ex-deputado estadual por vários mandatos e também ocupou várias secretarias no governo da Paraíba. O sepultamento aconteceu no cemitério Senhor da Boa Sentença, no bairro do Varadouro, em João Pessoa.
Ex-deputados vítimas da Covid-19
Zenóbio Toscano
O prefeito de Guarabira licenciado, Zenóbio Toscano, morreu no domingo, 14 de junho. Zenóbio estava internado desde o dia 6 de junho em tratamento contra a Covid-19, mas no último sábado (13) sofreu um novo Acidente Vascular Cerebral (AVC), desta vez hemorrágico, o que agravou o quadro de saúde o levando a morte. Ele foi internado às pressas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Unimed. Zenóbio Toscano nasceu em 4 de setembro, no município de Ingá, na Paraíba. Era formado em engenharia e casado com a ex-deputada estadual Léa Toscano com quem teve quatro filhos.
Morre prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano
Na política, Zenóbio começou a vida pública sendo prefeito de Guarabira. Em 15 de novembro de 1982 foi eleito com 50,44% dos votos válidos. Em 1990 concorreu pela primeira vez a deputado estadual na Paraíba pelo PMDB. Em 3 de outubro de 1994 foi eleito mais uma vez deputado estadual com a votação de 34.837 sendo o deputado mais votado do estado. Foi novamente eleito em 4 de outubro de 1998, em outubro de 2002 e em 2006.
Em de outubro de 2012 foi eleito prefeito de Guarabira. Em 2016 foi reeleito para o mandato até 2020. Ele teve que se afastar das funções após sofrer um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI).
Dinaldo Wanderley
O ex-prefeito de Patos e ex-deputado, Dinaldo Wanderley, morreu, na madrugada do dia 24 de maio, vítima de covid-19. Ele estava internado em um hospital privado de João Pessoa desde o dia 14 de maio. Na semana anterior, Dinaldo tinha apresentado melhora, foi extubado e chegou a deixar a UTI do hospital. Devido a dificuldades respiratórias, ele voltou a ser intubado. O filho de Dinaldo, o também ex-deputado e prefeito afastado de Patos, Dinaldinho Wanderley, lamentou a morte do pai em postagem nas redes sociais. “Pai exemplar, amigo único”, disse Dinaldinho.
Ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley, morre de covid-19
Lúcia Braga
A ex-deputada e ex-primeira dama da Paraíba, Lúcia Braga, faleceu na tarde do dia 8 de maio, aos 85 anos. Ela estava internada no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, com suspeita de Covid-19. Segundo informações obtidas com exclusividade pelo ClickPB, o exame de Lúcia Braga deu positivo para o coronavírus.
Lúcia Braga era casada com o ex-governador Wilson Braga e exerceu os cargos de deputada estadual e federal. Quando Wilson foi governador, a então primeira-dama teve grande destaque no trabalho social para construção de moradias aos mais carentes.
Morre Lúcia Braga, ex-deputada e ex-primeira dama, vítima de covid-19 em João Pessoa
Formada em Serviço Social em 1959 pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito em 1973 pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal trabalhou no Serviço Social da Indústria e no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) durante sua estadia em João Pessoa até ser nomeada para uma assessoria na Câmara dos Deputados por indicação de seu marido, Wilson Braga, que após eleger-se governador da Paraíba em 1982 nomeou-a presidente da Fundação Social do Trabalho em João Pessoa.
Daí em diante ela entrou para a política, se filiou ao PFL, foi eleita a primeira mulher deputada federal pela Paraíba em 1986 e compôs a bancada feminina e participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 e naquele mesmo ano transferiu-se para o PDT pelo qual foi reeleita em 1990 votando a favor do impeachment de Fernando Collor em 1992. Ela também se filiou nos anos seguintes ao PSB e PSL onde foi eleita deputada estadual em 1998 disputando sua última eleição em 2002 quando foi eleita deputada federal pelo PSD.
Wilson Braga
O ex-governador da Paraíba, Wilson Braga, vítima do novo coronavírus, morreu no dia 17 de maio, dias após a esposa Lúcia Braga. O ex-governador estava internado desde o dia 1º de maio, no Hospital Nossa Senhora das Neves. No final da manhã do domingo (10), Wilson teve uma piora no seu estado de saúde e precisou ser entubado. Na sexta-feira (8), a esposa Lúcia Braga faleceu vítima da Covid-19. Ela foi internada junto com o marido no mesmo dia, no mesmo hospital.
Wilson Leite Braga foi advogado, empresário e político brasileiro. Exerceu cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador da Paraíba, Vereador e Prefeito de João Pessoa. Passou por várias agremiações partidárias, ARENA, PDS, PFL, PSDB, PMDB, PSB, PDT e PSD.
Ex-governador Wilson Braga morre aos 88 anos vítima de coronavírus
Antes de entrar na carreira política, foi líder estudantil na década de 50 com destaque na Casa do Estudante em João Pessoa e representante da UNE na Paraíba quando cursava Direito na Faculdade de Direito da Paraíba – atual UFPB. No ramo empresarial, Wilson Braga detinha o controle de emissoras de rádios no estado, como a Rádio Sanhauá de João Pessoa, Rádio Cidade FM de Piancó e Rádio Educadora de Conceição.
Wilson Braga foi governador da Paraíba entre 1983 e 1985. Também foi deputado estadual por dois mandatos (1955-1967 e 2011-2015), deputado federal por quatro mandatos (1967-1982, 1995-1999, 1999-2003 e 2007-2011), vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 1994 e prefeito de João Pessoa entre 1989 e 1990.
Era casado com a ex-deputada Lúcia Braga, com quem teve três filhos, Marcelo (falecido), Patrícia (falecida) e Marianna.
Dona Dida
A ex-prefeita de Itabaiana e ex-deputada estadual Eurídice Moreira, conhecida como Dona Dida, no dia 1 de julho em João Pessoa. De acordo com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
Dona Dida estava internada em um hospital da capital paraibana por cerca de 50 dias, devido a problemas respiratórios causados pelo coronavírus, segundo a Famup. Ela foi deputada estadual de 1995 a 1998 e prefeita de Itabaiana, Agreste da Paraíba, de 2004 a 2012.
www.reporteriedoferreira.com.br Clickpb
Bolsonaro diz a interlocutores que Feder está fora e busca novo ministro
“Está fora”, teria afirmado Bolsonaro a parlamentares na manhã deste sábado (4), segundo a jornalista Basília Rodrigues, da CNN. “Não tem ninguém ainda”, declarou
247 – Renato Feder não será mais o novo ministro da Educação, segundo declarou o próprio Jair Bolsonaro a interlocutores na manhã deste sábado 4, de acordo com informações da jornalista Basília Rodrigues, da CNN.
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“Está fora”, teria afirmado Bolsonaro a parlamentares. “Não tem ninguém ainda”, declarou ainda o presidente.
“Na conversa, de acordo com relatos, Bolsonaro brincou com o fato do nome de um indicado perder força quando sai na imprensa, ainda que favorito, porque passa por um raio-X. No Planalto, a informação é que pesou a divulgação de um dossiê contra Feder, organizado por integrantes da chamada ideológica”, diz um trecho da reportagem.
O nome de Feder, que é secretário estadual da Educação no Paraná, vinha recebendo críticas de olavistas e de militares e Bolsonaro vinha recebendo pressão desses grupos para não nomeá-lo.
Privatista, ele recebeu elogios de pessoas ligadas ao mercado, como Luciano Huck e João Amoêdo, do Partido Novo.
www.reporteriedoferreira.com.br Brasil 247
Azevêdo sanciona lei sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção nos condomínios residenciais
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.717, de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, descarte de lixo e outros recursos necessários à prevenção da disseminação da Covid-19 nos condomínios residenciais. A lei foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Art 1º da Lei nº 11.717, “ficam os condomínios, obrigados a elaborar planos de proteção e enfrentamento a doença com transmissibilidade pela via respiratória causadora de decretação de estado de calamidade pública.”
O Art. 2º cita que “moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e todas as pessoas que circulem pela área comum de, obrigados a utilizar em suas dependências, máscara de proteção ou cobertura sobre o nariz e boca e outros recursos necessários à prevenção da disseminação de doença com transmissibilidade pela via respiratória citada no art. 1º desta lei enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia dessa doença.”
Em caso de descumprimento, será aplicada multa ao condomínio, que pode ser cobrada ao morador, como mostra o Art. 8º. “Na identificação do descumprimento do disposto do caput do art. 1º, será arbitrado multa pelo Poder Público Estadual ao condomínio no valor de 40 (quarenta) a 80 (oitenta) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). §1º Poderá o condomínio penalizado cobrar o condômino infrator o pagamento da multa imposta. §2º Caso o descumpridor do disposto no art. 1º desta lei não seja condômino e tenha adentrado no condomínio a convite de condômino, poderá ser arbitrada advertência ao condômino que autorizou a entrada do infrator e havendo reincidência será aplicada multa prevista no caput do art. 8º desta lei, sem prejuízo de outras sanções cíveis, administrativa ou penais.”
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STF manda soltar prefeito de Uiraúna PB, pagou fiança no valor de R$ 522 mil
Prefeito João Bosco e Wilson Foto: Reprodução
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura do prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, filiado ao PSDB, que havia sido preso no âmbito da Operação Pés de Barro, deflagrada pela Polícia Federal no final do ano passado. Celso de Mello arbitrou fiança ao ex-gestor de R$ 522 mil.
Correligionários e amigos do prefeito afastado preparam uma grande festa no centro da cidade de Uiraúna para receber João Bosco.
Nas investigações, a Polícia Federal obteve imagens gravadas onde João Bosco, que é muito ligado politicamente ao deputado federal Wilson Santiago, presidente estadual do PTB, recebendo propina e colocando o dinheiro na cueca.
No vídeo, os valores foram entregues ao prefeito pelo empresário George Ramalho, que também registrou as imagens.
A Câmara Municipal de Uiraúna vai ser notificada pelo STF de que João Bosco fica proibido de entrar na Prefeitura do Município e também das secretarias municipais e demais mais órgãos públicos da gestão local.
Além de João Bosco, teve a soltura autorizada o ex-assessor parlamentar, Israel Nunes de Lima. A Operação Pés de Barro investiga desvios de recursos públicos na obra da Adutora de Capivara. O caso repercutiu até na imprensa nacional.
Juíza do TRE-PB é reeleita presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça eleitoral
Por aclamação, a magistrada Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (juíza membro e ouvidora do TRE/PB) foi reeleita para a Presidência do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), em Assembleia Geral Ordinária, realizada remotamente na manhã desta sexta-feira (3), durante o IV Encontro Virtual promovido pela entidade. Na ocasião, os juízes Ricardo Alberto (TRE/RJ), Kamile Castro (TRE/CE), Thiago Paiva (TRE/PR) e Francisco Guimarães (TRE/RR) foram alçados a vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários, respectivamente.
A nova comissão executiva foi eleita por 22 juízes-ouvidores de todo o país. A juíza informou que o mandato atual à frente do COJE vai até o dia 25 de agosto deste ano, sendo o novo iniciado no dia 26.
Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá
Proclamado o resultado, os eleitos foram empossados regimentalmente, ocasião em que a juíza agradeceu a confiança depositada pelos colegas, parabenizou os demais eleitos e falou sobre a atuação do Colégio.
“Continuaremos esse trabalho coletivo. Nossas reuniões são sempre muito produtivas e as discussões, pontuadas por boas ideias e iniciativas. Assim é o espírito do COJE, espelhando as virtudes que todos nós buscamos praticar em nosso trabalho nas Ouvidorias, em especial, a transparência e a colaboração”, declarou Michelini.
A magistrada Michelini Jatobá é, ainda, titular da Vara de Entorpecentes da Capital; membro da Comissão de Segurança, tanto do Tribunal de Justiça da Paraíba, quanto do TRE-PB; gestora do Projeto Acesso Seguro, do TJPB e integrante da Diretoria Legislativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Após a Assembleia, o Colégio decidiu, por unanimidade, aderir à Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através de ações de divulgação socioeducativas, pelas Ouvidorias.
Por fim, os membros do Colégio deliberaram pela realização do XIII Encontro de Representantes das Ouvidorias e do COJE nos dias 30 e 31 de outubro.
COJE – O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral foi fundado em 16 de setembro de 2011 na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores dos Tribunais Eleitorais.
As Ouvidorias eleitorais atuam de maneira permanente, interna e externamente, na defesa da cidadania e como canal de diálogo entre a comunidade e a Justiça Eleitoral. Suas atribuições básicas são: acolher as reclamações, pedidos de informação, sugestões, críticas e elogios dos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
MP denúncia ex-governador Ricardo, a esposa,o irmão por esquema envolvendo o Lifesa
O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal da Capital, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual no processo nº 0003057-45.2020.815.2002 em face de Ricardo Vieira Coutinho, Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes da Silva, Waldson Dias de Souza, Maurício Rocha Alves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Amanda Araújo Rodrigues.
Relata o MP que os réus uniram esforços com o fim de praticar delitos de lesa-pátria e, para isso, arquitetaram engenhoso esquema para apropriação de verbas públicas, praticando fraudes, valendo-se de organizações sociais e da adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação, tais como superfaturamento, dispensa indevida de licitação, processos licitatórios viciados, entre outras práticas desvirtuadas. Segundo a acusação, o ex-governador Ricardo Coutinho comandava a Orcrim formada pelos denunciados, com “braço forte e olhar atento”, agindo diretamente, ou por meio de seus comandados mais próximos, como seu irmão, de cognome “Ministro”, Coriolano Coutinho e a namorada, Amanda Rodrigues.
“O fato tratado nos autos fala da ação da Orcrim, sempre objetivando apoderar-se da res pública, de forma ilegal e camuflada, consistente em utilizar de modelo criminoso engendrado pelo acusado Daniel Gomes da Silva, que utilizou modelo de corrupção e fraude praticado com o uso do Igueco S.A, laboratório público do Estado de Goiás. No caso dos autos, o alvo da ação criminosa foi o Lifesa, laboratório estatal local, organizado como Sociedade de Economia Mista. Consta na exordial acusatória que a Orcrim, usando de empresa interposta – Troy SP, que tinha como proprietário de fato o primeiro denunciado, adquiriu fraudulentamente o capital privado do laboratório público paraibano”, ressalta o juiz.
Em relação ao primeiro denunciado, o MP afirma que Ricardo Coutinho, valendo-se da condição de governador, agiu de modo a utilizar do seu cargo para usar o Lifesa, empresa de economia mista de propriedade do Estado da Paraíba, como ferramenta para o engenhoso plano de ganho indevido para os membros da Orcrim. Diz, ainda, a denúncia que o ex-governador usou capital oriundo de sua atuação ilícita como agente público para adquirir a empresa interposta (Troy SP) usada para “apropriar-se” da parcela privada do Lifesa.
Atribui-se a ele a prática de lavagem de capital com uso do Lifesa, bem como lhe foi imputada a inserção de informações falsas em documento público verdadeiro para possibilitar o ingresso de sócios falsos (laranjas) no quadro societário da empresa que se apropriou do capital privado do laboratório, falseando a verdade, já que, de fato, os dois primeiros denunciados seriam os verdadeiros proprietários da Troy SP. O MP afirmou na inicial acusatória que o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, o “Ministro”, era responsável por coletar as propinas e desvios destinados ao então governador, bem como transitava na estrutura estatal para advogar administrativamente em favor das pretensões da Orcrim.
Ao receber a denúncia, o juiz Adilson Fabrício destacou que “os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos acoimados, restando nítida a presença de elementos indiciários que afiguram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública do Estado da Paraíba”. Ele explicou que a denúncia deve ser escudada por elementos de prova que implique os denunciados nas práticas criminosas descritas no seu corpo. “Percebe-se que atendidos os requisitos do artigo 41 do CPP, posto que trouxe a exposição dos fatos tidos por criminosos, detalhando a ação criminosa de cada um dos acusados, possibilitando aos réus o exercício amplo do seu direito de defesa”.
Sistema de monitoramento em vídeo será instalado pela Secretaria da Segurança PB
Os equipamentos serão instaladas em 1.200 pontos estratégicos no estado.
Foto: Divulgação/Governo da Paraíba
Um sistema de monitoramento em vídeo para a área da Segurança Pública da Paraíba será instalado em João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande.
Três centros de controle irão abrigar o sistema composto por 1.600 câmeras em 1.200 pontos estratégicos no estado. Os equipamentos instalados nos municípios são capazes de transmitir ao Centro Integrado de Operações (Ciop) imagens visualizadas em videowall.
“Este ano, mesmo com as complicações causadas pela pandemia do coronavírus, conseguimos dar encaminhamento à execução dos nossos projetos: novas instalações do Ciop serão entregues pelo governador João Azevêdo e iniciamos o funcionamento das câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, auxiliando os trabalhos de todo o Sistema de Segurança Pública da Paraíba. É um investimento em tecnologia, que está também ligado aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), a serem construídos em João Pessoa, Campina Grande e Patos”, explicou o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes.
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ALPB aprova projeto que proíbe planos de saúde limitar tempo de internação
Foto: Ascom
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º) o PL 1738/2020, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com a Covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos.
A matéria foi elogiada pelos parlamentares, como a deputada e médica Dra. Paula: “É um texto importante para esse momento de crise sanitária, pois essa atitude traz consequências sérias para alguém que venha ser acometido pelo coronavírus e seja rejeitado pela unidade hospitalar. Trata-se de uma vida e a vida tem que ser respeitada”, defendeu a parlamentar.
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1811/2020, da deputada Cida Ramos, que incentiva doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas da Covid-19. A deputada destaca que a Paraíba já iniciou o uso do plasma para o tratamento de pacientes em estado grave devido a Covid-19, sendo o primeiro estado do Nordeste a adotar essa alternativa terapêutica.
“As pessoas que se curam da infecção desenvolvem anticorpos no seu plasma que podem ser úteis para ajudar a recuperação de pessoas com formas graves da covid-19. Nosso projeto visa incentivar essa doação, ajudando no combate ao coronavírus”, ressaltou Cida Ramos.
Outra matéria aprovada na sessão de hoje foi o PL 1.947/2020, de autoria do Governo do Estado, visando à implantação escalonada do aumento da contribuição previdenciária patronal. O PL aprovado é fruto de um diálogo entre os chefes dos três poderes, para que a aplicação do aumento seja implantada em três parcelas, de forma a adequar aos fluxos financeiros e orçamentários, devido à perda de receita pública causada pela pandemia do covid-19.
De acordo com o texto aprovado, a majoração da alíquota de 28% prevista para a contribuição previdenciária patronal ao Fundo Previdenciário Financeiro será implementada a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo a primeira parcela de 23,51%; a segunda de 25,51%, em 1º de janeiro de 2022; e a terceira parcela de 28%, em 1º de janeiro de 2023.
TSE aprova nova modalidade de convenções partidárias
Sessão virtual do TSE Foto: Reprodução
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.
O documento estabelece as formas decompatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. A norma foi aprovada na noite desta terça-feira (30), durante a sessão administrativa da Corte, realizada por videoconferência.
A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Entre outros pontos, a resolução estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Ainda de acordo com a nova norma, a partir de agora, as assinaturas dos presentes podem ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento permite que seja feita a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.
A instrução também contém sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles, bem como reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.
Ao apresentar seu voto pela aprovação da minuta de resolução, o ministro Barroso destacou que, diante de um cenário de pandemia, era necessário transportar os meios analógicos para os digitais da melhor forma possível e sem ocasionar novos ônus aos partidos políticos. “A tarefa era desafiadora, uma vez que a opção encontrada não podia avançar sobre a autonomia partidária, devendo ser adotada com a mínima alteração das instruções normativas já aprovadas e publicadas que serão aplicadas nas Eleições Municipais de 2020”, explicou.
Grupo de Trabalho
Para chegar ao texto da minuta de resolução em menos de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Grupo, enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.
A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que, nas convenções, se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.
Exigências legais para as convenções partidárias
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a ata das convenções partidárias deve ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.
Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.609/2019, o livro pode ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.
Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. Para passar a valer, a PEC ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Renato Feder e Jair Bolsonaro (Foto: Geraldo Bubniak/ANPr | Isac Nóbrega/PR)
