Prefeito e primeira-dama recebem imagem de Nossa Senhora das Neves no Centro Administrativo Municipal




CATEGORIA INVESTIGATIVA DA POLÍCIA CIVIL PARAIBANA REINVINDICA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL COM VALORIZAÇÃO!

Seis entidades sindicais da Polícia Civil da Paraíba se reuniram e aprovaram uma proposta unificada para a valorização da categoria investigativa, com base na Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC 14.735/23). A reivindicação principal é o nivelamento salarial dos cargos que serão renomeados para Perito Oficial Criminal e Oficial Investigador de Polícia, dentro da nova estrutura que terá apenas três cargos de nível superior. O SINDSPOL-PB e outras entidades defendem que o salário do Oficial Investigador de Polícia seja igual ao do Perito Oficial Criminal, pois, apesar de serem os policiais civis mais bem avaliados, recebem os piores salários do Brasil.

SINDSPOL/PB NA LUTA
VALORIZAÇÃO JÁ !




João Azevêdo sanciona nova Lei de Organização da Polícia Militar da Paraíba

Governo sanciona reestruturação da Polícia Militar da Paraíba

governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta terça-feira (22/7), a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba. A cerimônia foi realizada no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, e contou com a presença de autoridades civis e militares.

A nova legislação promove uma reestruturação completa na organização da corporação, com o objetivo de fortalecer o policiamento e melhorar os serviços de segurança prestados à população. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no mês passado.

Entre as mudanças, estão a criação e atualização de unidades operacionais e administrativas, ajustando a estrutura da PM à realidade atual da segurança pública no estado. A nova LOB estabelece com mais clareza os níveis organizacionais da corporação, tornando as operações mais estratégicas e eficientes.

Segundo o governo, a medida reforça o compromisso com o aprimoramento das forças de segurança e busca ampliar a presença da Polícia Militar de forma mais integrada em todo o território paraibano.




Bolsonaro nega violar restrições e pede esclarecimentos a Moraes

Defesa alega falta de clareza em decisão que proíbe uso de redes sociais e diz que ex-presidente apenas concedeu entrevistas

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Defesa de Bolsonaro se manifestou dentro do prazo
Reprodução/ Carolina Antunes/PR

Defesa de Bolsonaro se manifestou dentro do prazo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes.

O documento, ao qual o Portal iG teve acesso, rebate a acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 2668 e pede o esclarecimento do alcance das restrições.

A intimação havia sido expedida após a veiculação de vídeos nos quais Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas na Câmara dos Deputados, na última segunda (21).

O conteúdo foi replicado em redes sociais por terceiros, o que levou Moraes a considerar possível violação da ordem judicial.

Na manifestação, os advogados sustentam que Bolsonaro não utilizou redes sociais, nem por meio de terceiros.

Argumentam que ele não postou, acessou ou solicitou publicações em seu nome e que os vídeos foram divulgados por veículos de imprensa e apoiadores, fora de seu controle.

Defesa pede esclarecimentos

A defesa ainda afirma que a decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais é ambígua quanto à concessão de entrevistas e solicita esclarecimento sobre se essa prática está vedada.

Alega também que Bolsonaro não tinha conhecimento de que conceder entrevistas, eventualmente reproduzidas on-line, configuraria infração.

Os advogados reforçam que o ex-presidente vem cumprindo as demais medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e integral nos fins de semana, além do uso da tornozeleira eletrônica.

Restrições

Jair Bolsonaro
www.reporteriedoferreira.com.br/Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro




Reembolso de descontos ilegais começa a ser pago na quinta-feira (24)

Agência Brasil
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Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.

Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS;
  • Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
  • A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  • 1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
  • 2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
  • 3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
  • 4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

  • 1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
  • 2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
  • 3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.



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Aos 50 anos Morre Preta Gil; Família da cantora prepara repatriação

Cantora estava nos Estados Unidos

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Preta Gil
Instagram/Reprodução

Preta Gil

A família de Preta Gil confirmou a morte da cantora em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em nota divulgada neste domingo (21) por Gilberto Gil e Flora Gil.

O comunicado informa que os familiares estão cuidando dos procedimentos para a repatriação do corpo ao Brasil.

Ainda, os familiares pediram compreensão de amigos, fãs e profissionais da imprensa neste momento de luto. “ Assim que possível, divulgaremos informações sobre as despedidas ”, diz o texto divulgado por Gil e Flora.

Artistas e fãs prestam homenagens

Nos comentários da publicação oficial no Instagram, diversas personalidades deixaram mensagens de carinho. A apresentadora Adriane Galisteu escreveu: “Todo meu amor”. A cantora italiana Laura Pausini também prestou solidariedade: “Um abraço com muito afeto. Descanse em paz querida Preta”.

Eliana lamentou: “ Lamento profundamente ”. Lilia Cabral enviou “ meus sentimentos e o meu carinho para vocês e toda a família ”. Thiaguinho reforçou o apoio: “ Todo amor para essa família que amo. Estamos todos juntos .” Cleo Pires escreveu: “ Muito amor. Pretinha para sempre nos nossos corações. ”

Angélica, Chay Suede e Gaby Amarantos também expressaram apoio com mensagens de afeto. Daniela Mercury homenageou: “ Preta era maravilhosa! Recebam o amor de nossa família Mercury e nosso total apoio. Sentimos demais a ida de Pretinha. Amor, abraço, carinho e toda a força para continuar essa jornada da vida, amados, amigos! ”

A cantora Zélia Duncan sintetizou o sentimento coletivo à família: “ todo carinho ”.

Informações sobre o velório ainda serão divulgadas

A nota oficial não informou a causa da morte nem a data exata do falecimento. A família informou que divulgará informações sobre as cerimônias de despedida assim que possível.




Lula diz que medida dos EUA contra STF é ‘arbitrária e sem fundamento’

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais, neste sábado (19), para criticar a medida adotada por Donald Trump de revogar vistos de entrada nos Estados Unidos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Trump não revogou o visto de ministros do Supremo que foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A revogação dos vistos aconteceu na noite dessa sexta (18) e também abrange os familiares de Moraes.

Leia o comunicado de Lula na íntegra:

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.

A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”

Agências de Notícias




Morre José Maria Marín, ex-presidente da CBF, aos 93 anos

Ex-governador de São Paulo faleceu, na madrugada de hoje (20), na capital paulista

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Morre José Maria Marín, ex-presidente da CBF
Reprodução

Morre José Maria Marín, ex-presidente da CBF

José Maria Marín morreu, na madrugada de hoje (20), em São Paulo, aos 93 anos. O velório deve acontecer na capital paulista. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. 

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol(CBF) tinha o estado de saúde delicado. Em 2023, Marín precisou ser internado depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Preso na Suiça

José Maria Marín chegou a ser preso pelo FBI, em 2015, na Suiça, por participação em um esquema de lavagem de dinheiro na FIFA. Ele ficou detido em Zurique, mas foi transferido para os Estados Unidos. Em função da condição de saúde, foi liberado para voltar ao Brasil, em 2020, onde cumpria pena domiciliar.

 




Alcolumbre e Hugo ignoram apelo da oposição e mantêm recesso do Congresso

Em comunicado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na tarde desta sexta-feira (18) o recesso parlamentar acordado até o fim de julho.

Alcolumbre e Hugo ignoram apelo da oposição e mantêm recesso do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Mesmo diante de pedidos e da pressão de parlamentares de oposição, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidiram manter o “recesso branco”.

Os congressistas pedem a retomada dos trabalhos diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme calendário definido”, afirmou Motta em nota.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), também se manifestou no mesmo sentido. Segundo o chefe do Congresso Nacional, o recesso parlamentar de julho está mantido e, durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas, nem funcionamento das comissões.

“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, frisou.

Pedido de líder do PL

Na tarde desta sexta-feira, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou ofício ao presidente Hugo Motta em que oficializou o pedido.

O líder partidário justificou a necessidade de retomar os trabalhos pelas recentes decisões de Moraes, tanto com relação a Bolsonaro quanto ao Imposto de Operações Financeiras (IOF).

Sóstenes ainda citou a necessidade de “atitude urgente” do Congresso, o que incluiria a retomada da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF e de proposta que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum.

Além disso, vê cenário para debater a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e instalação de comissão parlamentar de inquérito do abuso de autoridade.

Por CNN Brasil