O governadores do Consórcio Nordeste se posicionaram contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a condução da crise da COVID-19. Em mais uma delas, o chefe do Executivo havia recomendado as pessoas que “arranjem um jeito” de invadir hospitais públicos para checar a ocupação de leitos.

Os gestores assinaram uma carga informando que têm lutado para combater o coronavírus e fala da política de “negacionismo” do presidente.

“Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos”, destaca um trecho do documento.

LEIA A CARTA NA INTEGRA

“Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia

Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis. Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.

Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.

No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar
as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.

O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.

Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaram-se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.

Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos.

Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?

Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados.

Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.

Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e
responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos.

Assinam esta carta

Rui Costa
Governador da Bahia

Renan Filho
Governador de Alagoas

Camilo Santana
Governador do Ceará

Flávio Dino
Governador do Maranhão

João Azevedo
Governador da Paraíba

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Wellington Dias
Governador do Piauí

Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe

Confira a íntegra da carta:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a divisão do Fundo Eleitoral, conhecido como “fundão”. A divisão da verba foi anunciada na segunda-feira (8). As 33 legendas registradas formalmente na Corte eleitoral receberão uma fatia do montante total de cerca de R$ 2 bilhões, que serão utilizados para o pleito de vereadores e prefeitos.

Com R$ 200.925.914,05, o PT será o partido com mais dinheiro do Fundo Eleitoral em 2020. A segunda maior cota será do PSL, legenda que elegeu e abrigou o presidente Jair Bolsonaro até novembro, com R$ 193.680.822,47.

Na prática, todos os 33 partidos formalmente registrados no TSE terão direito a alguma parcela. A menor será de R$ 1.233.305,95, para o desconhecido Unidade Popular (UP), aprovado pela Justiça Eleitoral em dezembro. O Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanhas é bilionário: ao todo serão distribuídos R$ 2,034 bilhões.

Depois do PT e do PSL, a sigla que terá mais recursos para a campanha, ficando em terceiro lugar nesse ranking, será o PSD, com R$ 157.180.452,52. Na sequência, aparecem o MDB e o PP, com, respectivamente, R$ 154.867.266,21 e R$ 140.245.548,54.

Os valores serão transferidos para os diretórios nacionais após as legendas informarem os critérios de distribuição, conforme previsto em lei. Ao Novo ficaram reservados R$ 36.593.934,06. Mas o partido decidiu renunciar às verbas. Assim, os recursos deverão voltar ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas.

Os critérios para a divisão são definidos por lei e levam em conta os totais de votos recebidos pelos candidatos dos partidos na eleição anterior, além dos tamanhos das bancadas na Câmara e no Senado. Uma parte menor do fundo é distribuída de maneira uniforme entre todas as siglas.

Nas eleições previstas para este ano, o Fundo Eleitoral será utilizado pela segunda vez. Criado em 2017 pelo Congresso como alternativa à proibição do financiamento eleitoral por empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fundão contou com R$ 1,7 bilhão nas disputas de 2018.

O montante separado para este ano foi definido pelo Congresso no fim de 2019. Congressistas tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas acabaram se contentando com os R$ 2 bilhões. Em 2020, com a pandemia de covid-19, circularam no Legislativo propostas para que o Fundo Eleitoral fosse revertido para ações de enfrentamento à crise sanitária. As propostas, no entanto, não prosperaram.

O Fundo Eleitoral é diferente do Fundo Partidário, que existe desde 1995 e é usado para que as siglas possam pagar as despesas diárias, como aluguéis, contas de luz e de água e salários de funcionários. Além de dinheiro público, o fundo partidário é constituído por recursos de multas pagas por legendas e também por doações.