STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo próprio Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.

Os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e de salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Celso de Mello, que também acompanhou o relator.

Para Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma “fórmula temporária” para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

“A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator.

Fachin, contudo, entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

Votaram nesse sentido Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa.

Limite

O Supremo decidiu também que o Poder Executivo não pode limitar o orçamento de outros poderes (Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública) quando a arrecadação não atingir as expectativas.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que essa interferência do Executivo é inconstitucional e que a norma fere a autonomia das instituições e a separação de poderes. “Essas autonomias são instrumentos para a perpetuidade independente e harmônica dos poderes de estado”, afirmou.

Votaram com Alexandre de Moraes os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Celso de Mello.

www.reporteriedoferreira.com.br Por G1

Maia ironiza fuga de Weintraub: ‘primeira vez que alguém diz estar exilado e tem o apoio do governo’

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou o ex-ministro Abraham Weintraub que afirmou ser perseguido no Brasil, apesar de ter apoio do governo

Rodrigo Maia e Abraham Weintraub (Foto: ABr)

247 – O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou o ex-ministro Abraham Weintraub que afirmou ser perseguido no Brasil, apesar de ter apoio do governo.

Maia ainda disse que “ninguém está sentindo falta dele no Ministério da Educação. Ninguém queria que ele ficasse no Brasil de qualquer jeito, porque, de fato, é uma pessoa que mais atrapalhou do que ajudou.”

“Eu não entendi por que…ele tava fugindo de alguém? Estranho, não é? Vai ser a primeira vez na história que alguém diz que está exilado e tem o apoio do governo”, disse. “Geralmente é o contrário. As pessoas fogem porque estão sendo perseguidas por um governo”, reforçou.

Na sexta-feira, 19, Weintraub fugiu para Miami e estava nos EUA quando foi oficializada no Diário Oficial da União. Nesta terça-feira, 23, Jair Bolsonaro retificou a exoneração do ex-ministro no Diário Oficial da União (DOU). A retificação afirma que a exoneração do ministro teria início no dia 19 de junho, e não no dia 20, quando foi publicada a decisão anterior em edição extra do DOU.

Brasil 247

Senadores aprovam adiamento das eleições municipais de 2020

O Senado Federal acabou de aprovar em primeiro turno por 67 votos a 8, na tarde desta quarta-feira (23), o adiamento das eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2020. A proposta ainda precisa passar por uma nova votação, que exige a aprovação de pelo menos 49 senadores. A votação teve duas abstenções.

O relatório do senador Weverton (PDT-MA) prevê que o primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro e o segundo turno, no dia 29 do mesmo mês. Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias, o TSE poderá alterar as datas até o dia 27 de dezembro. Pelo texto, as convenções partidárias devem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Já o registro de candidaturas poderá ser realizado até 26 de setembro.

Redação com assessoria

União Europeia estuda banir entrada de viajantes do Brasil, EUA e Rússia por causa da pandemia, diz jornal

Documento obtido pelo ‘The New York Times’ mostra países que terão restrições de viagens para turistas provenientes dos locais mais atingidos pelo novo coronavírus.

Aeroporto de Lisboa, em Portugal, durante pandemia do novo coronavírus — Foto: Rafael Marchante/Arquivo/Reuters

A União Europeia estuda restringir a entrada de viajantes provenientes do Brasil, dos Estados Unidos e da Rússia, informou reportagem do jornal norte-americano “The New York Times” desta terça-feira (23).

Com a chegada do verão, o bloco europeu pretende iniciar a reabertura das fronteiras externas a partir de 1º de julho, começando por países que têm controlado melhor a pandemia de Covid-19. Oficialmente, ainda não houve anúncio formal sobre quais estados estarão incluídos no banimento.

Estados Unidos, Brasil e Rússia são os três países com maior número absoluto de casos do novo coronavírus, segundo a Universidade Johns Hopkins. Na segunda-feira, o mundo registrava mais de 9 milhões de diagnósticos confirmados da virose.

De acordo com o “Times”, visitantes de países como China, Uganda, Cuba e Vietnã poderiam entrar nos países da União Europeia após dados mais tranquilizantes sobre o vírus nesses locais.

Números atualizados da Johns Hopkins na tarde desta terça-feira mostram que os EUA têm mais de 2,3 milhões de casos do novo coronavírus, enquanto o Brasil passa de 1,1 milhão. A Rússia, segundo a universidade, registra quase 600 mil confirmações de Covid-19.

Restrições começaram com os EUA

Passageiros chegam ao Aeroporto Internacional Seattle-Tacoma, nos EUA, em meio à epidemia mundial de coronavírus — Foto: Karen Ducey/Getty Images/AFP

Em março, com o agravamento da epidemia na Europa, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, baniu viagens da maioria dos países europeus rumo aos EUA — medida semelhante à que o republicano tomou no início da crise da Covid-19, quando proibiu a entrada de visitantes da China. O Brasil também entrou na lista dos países barrados pela Casa Branca em maio.

www.reporteriedoferreira.com.br Por G1

CCJ É FAVORÁVEL À GRATIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA CAPITAL

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à Medida Provisória que institui gratificação temporária de emergência em Saúde Pública (Gtesp) para profissionais de Saúde que exercerem atividades no atendimento da pandemia do novo coronavírus (Covid 19). Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (22), ainda foram apreciadas mais 15 matérias legislativas.

A MP 82/2020 do Executivo Municipal teve parecer favorável aprovado de forma unânime pelos membros da comissão. “A matéria estende a outros profissionais da saúde que atuam no enfrentamento à Covid 19 a gratificação concedida aos médicos. São esses profissionais que estão fazendo a gente ver redução na taxa de ocupação nos leitos. Se fizermos nossa parte, cada vez mais a curva da pandemia vai baixar para que possamos antecipar a flexibilização, sempre com responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (PRTB).

O vereador Leo Bezerra (Cidadania) também elogiou a iniciativa da Gestão Municipal. “Parabenizo a Prefeitura e a todos os órgãos que trabalham no combate ao coronavírus. Gestos como esse ainda são poucos, mas tudo que vem para trazer benefícios para nossos profissionais são mais do que bem-vindos”, enfatizou o oposicionista.

Renato Martins (Avante) destacou a falta de categorias que também trabalham no combate à Covid 19, mas não foram incluídos na MP, como nutricionistas e guardas municipais. “Falta de recurso não é, é falta de sensibilidade”, alegou Renato. O líder da bancada de situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), ressaltou a crise econômica que o país enfrenta. “Não podemos vender para a sociedade que o poder público vive num mar de rosas econômico quando essa não é a realidade”, defendeu afirmando que a gestão tem sido pioneira na valorização do servidor público municipal.

Matérias do Executivo Municipal

A comissão ainda foi favorável a mais três Medidas Provisórias do Executivo Municipal destinadas a abrir crédito extraordinário no orçamento municipal visando ao combate da pandemia do Covid 19. A MP 78/2020 abre crédito no valor de R$ 4.868.803,90; a MP 80/2020, no valor de R$ 1.307.057,18; e a MP 81/2020 o montante de R$ 830.000,00. Todas as matérias abrem crédito na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde da Capital.

O colegiado ainda foi favorável à rejeição do Veto Total 279/2019 ao Projeto de Lei de autoria do vereador Leo Bezerra, que institui no Município o projeto saber saúde, que contempla parceria com faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede pública municipal.

O Veto Parcial 286/2019 ao PL de autoria do vereador suplente Carlão também teve parecer pela rejeição aprovado. O projeto inclui no calendário de eventos oficiais do Município a semana municipal de conscientização sobre depressão infantil e juvenil. Os vereadores entenderam que os projetos alvos de Vetos não impõem nenhuma obrigação nem criam despesas ao Município.

Ainda sobre matérias do Executivo Municipal, a comissão concedeu pedido de vista a Leo Bezerra do PL 1898/2020, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro no orçamento vigente, no valor de R$ 717.000,00. O vereador oposicionista pediu para estudar mais atentamente a matéria, já que a realocação de recursos não era destinada ao combate da Covid 19 e, portanto, não necessitava de urgência.

Demais matérias

Dentre outras matérias, a comissão ainda foi favorável ao PL 1852/2020, de autoria de Eliza Virgínia (Progressistas), que dispõe sobre a instalação de álcool em gel nos transportes coletivos no Município; ao PL 1892/2020, que institui Março Preto como o mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao novo coronavírus; e ao PL 1904/2020, que institui o Dia Municipal em memória dos(as) trabalhadores (as) da saúde que faleceram durante o combate ao coronavírus em João Pessoa, ambos de autoria de Leo Bezerra.

www.repoteriedoferreira.com.br Secom/CMJP

Wassef planejou sequestrar Lauro Jardim, afirma Thaís Oyama

A jornalista Thaís Oyama relembrou uma declaração do ex-ministro Gustavo Bebianno de que uma pessoa ligada a Jair Bolsonaro teria tentado sequestrar o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, e fez ameaças a outros profissionais do veículo. Segundo Thaís, Wassef foi o autor das intimidações

Frederick Wassef e Lauro Jardim (Foto: Divulgação)

247 – O advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef, que escondeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, em sua casa, planejou sequestrar o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirmou a jornalista Thaís Oyama, no programa 3 em 1 da Jovem Pan nesta segunda-feira (22).

Thaís relembrou uma declaração do ex-ministro Gustavo Bebianno, que contou que Bolsonaro “parece que escolhe a dedo pessoas muito perigosas” para estar ao seu lado. Na ocasião, Bebianno revelou a tentativa de sequestro de Lauro Jardim.

A jornalista Thaís Oyama falou sobre a personalidade de Wassef e afirmou que foi o advogado o responsável pela tentativa de sequestro de Lauro Jardim. “Ele é um elemento altamente instável, tem uma personalidade muito forte e sabe intimidar. A gente já tinha falado aqui da entrevista que o ex-ministro Gustavo Bebianno deu para o nosso programa três meses antes de morrer, mas ele também fez um comentário interessante na mesma entrevista que também tem a ver com isso. Nessa entrevista o Bebianno disse, entre outras coisas, que o presidente Bolsonaro sabia escolher a dedo as piores pessoas para trabalhar junto com ele. Ele disse que uma pessoa em especial era muito perigosa. Ele contou que essa pessoa tinha o hábito de intimidar jornalistas e que tinha inclusive tentado sequestrar o colunista do Globo Lauro Jardim. Na época o Bebianno não falou quem era essa pessoa, mas essa pessoa era o Frederick Wassef”.

Brasil 247

Wassef se gabava de celular com número exclusivo para Bolsonaro: Planalto preocupado com apreensão pela PF

Advogado Frederick Wassef, dono do imóvel onde Fabrício Queiroz foi preso, se gabava de ter um aparelho exclusivo para falar com a família Bolsonaro. Planalto teme medida judicial que apreenda e coloque o aparelho sob investigação

247 – A possibilidade de que os telefones celulares do advogado Frederick Wassef acabem indo parar nas mãos dos investigadores tem preocupado Jair Bolsonaro e seus aliados. Wassef é o dono do imóvel onde Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, foi preso, e é considerado muito próximo ao clã.

Segundo reportagem do blog da jornalista Bela Megale, Wassef se gabava de ter um aparelho exclusivo para falar com a família Bolsonaro e o temor é que alguma medida judicial acabe fazendo com que o celular termine indo parar nas mãos dos investigadores.

Wassef anunciou na noite deste domingo (21) que abandonou a defesa do senador Flávio Bolsonaro no escândalo da “rachadinha”, escândalo de corrupção que desviava salários de funcionários públicos para pagar despesas pessoais do clã Bolsonaro. “Peço desculpas por qualquer dano que tenha causado ao presidente Jair Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro”.

Brasil 247

Cidadania rompe com Vitor Hugo em Cabedelo e João Azevêdo articula frente ampla de oposição

A decisão do prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (DEM) de indicar Mersinho Lucena (Progressistas) como companheiro de chapa no pleito municipal deixando de fora o Cidadania não agradou a cúpula da legenda.

A indicação para a vaga de vice-prefeito na chapa de Vitor Hugo foi um verdadeiro leilão envolvendo, além de Mersinho, o Cidadania e o Democratas. Como as duas legendas não se submeteram à situação, o filho do ex-senador Cícero Lucena foi o grande vencedor. Informações de bastidores dão conta de que a moeda de troca nesse leilão teria sido o apoio de Cícero e Mersinho ao gestor em 2022 numa eventual candidatura à Assembleia Legislativa ou mesmo aporte financeiro para a campanha municipal de 2020.

O ex- vereador Murilo Galdino, presidente municipal do Cidadania era um dos possíveis nomes para completar a chapa do atual prefeito rumo à reeleição.

Ao ser preterido no processo, o Cidadania agora segue para negociar alianças com outras legendas, a exemplo do Avante, do deputado estadual Genival Matias, que confirmou as conversas, não só com o partido do governador João Azevêdo como também com legendas que fazem oposição a Vitor Hugo para construir uma candidatura.

O presidente estadual do partido, Ronaldo Guerra, também confirmou as negociações mas foi mais direto ao afirmar que o Cidadania vai formar uma frente ampla e alternativa com Avante, PDT, PTC, PCdoB e Rede para concorrer à Prefeitura.

“Vamos lançar um candidato a prefeito”, anunciou Ronaldo, declarando Guerra a Vitor Hugo.

Ex-vereador em Campina Grande, Murilo Galdino é irmão do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), e assumiu recentemente o comando do partido do governador João Azevedo na cidade portuária.

www.reporteriedofereira.com.br / Polêmica Paraíba

Agências do INSS reabrirão em 13 de julho para atendimento presencial

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria que normatiza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (22).

A portaria a ser publicada prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança nas unidades. As medidas são para proteção contra a Covid-19 durante a pandemia do novo coronavírus.

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno desses serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Atendimento agendado

Para qualquer um desses serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS (gov.br/meuinss, site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial, nesse primeiro momento, continuam sendo oferecidos pelos canais remotos, o Meu INSS (gov.br/meuinss, site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, para continuar atendendo aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

Meu INSS

Se o cidadão tiver alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar. Para saber como gerar senha além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site do INSS para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS de forma remota.

Eleições 2020: pleito vai ocorrer entre 15 de novembro e 20 de dezembro

Autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Senado, da Câmara dos Deputados e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual nesta terça-feira (16) para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.

A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.

Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.

O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.

Parlamento

O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que “instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”.

Segundo Alcolumbre, há um significado simbólico no fato de ouvir os representantes do povo, o que demonstra o respeito do TSE pelo Parlamento ao envolver todos nessa discussão desde o ponto de partida até a solução. Alcolumbre também registrou seu agradecimento à Justiça Eleitoral principalmente pelo comprometimento e pela valorização da ciência.

“Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, disse ele, ao exaltar que a união entre ciência, Poder Legislativo e Poder Judiciário na construção de alternativas para cuidar da vida dos brasileiros fortalece a democracia e garante que as eleições serão realizadas com segurança.

O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou.

Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.

Considerações finais

Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.

Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.

Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.