O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu romper relações com Paulo Guedes e dá sinais que de quer derrubá-lo. “Foi encerrada a interlocução”, afirmou Maia nesta quinta.

Rodrigo Maia e Paulo Guedes (Foto: Abr)

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu de vez com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e indicou que tentará derrubá-lo. “Foi encerrada a interlocução”, afirmou Maia nesta quinta-feira (3). Não está claro ainda se ele tentará assumir o controle da área econômica do governo Bolsonaro.

Maia afirmou também que passará a negociar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Ele afirmou que Guedes proibiu o diálogo do parlamentar com os secretários da área econômica.

“Eu não tenho conversado com o ministro Paulo Guedes, ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem, a gente tinha um almoço com o Esteves e com o secretário do Tesouro para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

“Então, decidi que a relação da presidência da Câmara será com o ministro Ramos, e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma”, acrescentou.

Questionado, então, se está encerrada a interlocução com Guedes, Maia respondeu: “Foi encerrada a interlocução”.

Com a sua narrativa ultraneoliberal perdendo força, Guedes vê dois membros do primeiro escalão do governo ganharem mais poder. Além de Luiz Eduardo Ramos, o ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, tem ficado mais próximo de Bolsonaro.

Uma das principais divergências de Guedes com Bolsonaro foi a sugestão de um pagamento que gira em torno de R$ 250 para os beneficiários do programa Renda Brasil, ainda não implementado. Bolsonaro estaria querendo algo próximo dos R$ 300, para deixar um valor mais distante dos R$ 190 pagos, em média, por família no programa Bolsa Família, uma das principais marcas dos governos do PT.

Guedes, no entanto, pretende cortar dinheiro de outros setores para alavancar o programa, medida que pode aprofundar ainda mais a precariedade de serviços públicos, que já sofrem os efeitos da PEC do Teto dos Gastos.

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A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta

Bolsonaro e Guedes participam de cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas. A informação é o portal G1.

“No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

A reportagem também informa que a reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda disse que vai trabalhar para aprovar a reforma até o fim do ano e elogiou a proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro

Rodrigo Maia (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o Judiciário precisa se participar do debate sobre reforma administrativa.

“O Judiciário também precisa de reforma administrativa para os seus novos servidores. Estamos em 2020, e as regras são de 1988”, afirmou Maia, após encontro com secretários estaduais da Fazenda, nesta quinta-feira, 3, em Recife (PE).

“Na nossa jurisprudência, há entendimento de que, por emenda constitucional, o Congresso poderia tratar de outros poderes. Então, o governo poderia encaminhar proposta para os três poderes”, afirmou.

Maia lembrou, porém, que existe uma liminar, do ex-magistrado Joaquim Barbosa, definindo que a criação de quatro tribunais regionais federais, apresentada por um deputado, não poderia ter partido do parlamento.

Maia ainda disse que vai trabalhar para aprovar a reforma até o fim do ano e elogiou a proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A proposta

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a proposta  proíbe a redução de jornada sem redução da remuneração. Também veda promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço.

A matéria destacou a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente. Outra proposta é que não haverá aposentadoria compulsória como modalidade de punição.O texto veda, ainda, mais de trinta dias de férias por ano.

Outra medida sugerida no texto foi a exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado.

O projeto trouxe mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral.

Também houve na proposta banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de gastos diretamente decorrentes do desempenho da atividade.

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Aleksander Santos, diretor do Flamengo

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O grupo de whatsapp chamado de “Guardiões do Crivella” ganhou repercussão nos último dias. Na troca de mensagens, os membros, em sua maioria funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro, se comunicavam para intervir no trabalho da imprensa na fiscalização da situação da Saúde na capital fluminense.

Diretor de relações governamentais e responsável pela interlocução do Flamengo no meio político, Aleksander Santos estava no grupo chamado de “Guardiões do Crivella”. Trata-se de uma organização formada, na maioria, por funcionários pagos com dinheiro público com o objetivo de impedir o trabalho da imprensa na fiscalização de denúncias de saúde.

Aleksander saiu do grupo nesta terça-feira. Segundo ele, seu número foi adicionado sem a permissão dele. O blog apurou que a entrada do diretor no grupo é antiga e questionou o motivo de ele não ter saído assim que foi adicionado.

“Eu sou adicionado em muitos grupos. De Flamengo, então, tem um monte. Eles pegam meu número e adicionam. De fato eu estava nesse grupo, não sei precisar desde quando. Mas eu não fiz nenhuma postagem”,  explicou ele.

A existência do grupo foi revelada pela TV Globo essa semana. Os integrantes estão sendo investigados sob a suspeita de formarem uma organização criminosa com o objetivo de práticas ilegais, entre elas a de restringir a liberdade de imprensa.

Ex-vice do Botafogo também no grupo

Outro personagem do mundo da bola no grupo é o ex-vice presidente de estádios do Botafogo, Anderson Simões. O ex-dirigente, hoje, faz parte da gestão de Crivella. Ele é o subsecretário de Planejamento e Acompanhamento de Resultados da Casa Civil.

O blog não conseguiu contato com Anderson Simões.

Anderson Simões, ex-VP do Botafogo, também estava no grupo — Foto: Vitor Silva/SSPress/Botafogo

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Maioria dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter Wilson Witzel fora do governo, alegando gravidade nas acusações que pesam contra ele. Witzel foi afastado na última sexta-feira (28) por decisão monocrática

Wilson Witzel (Foto: Tânia Rêgo – ABR)

247 – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal – formou maioria e decidiu por 12 a 1 manter Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro em sessão nesta quarta-feira (2).

Witzel foi afastado na última sexta-feira (28) por decisão monocrática do ministro Bendito Gonçalves, que atendeu a um pedido do Ministério Público. A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ.

Votaram pela manutenção do afastamento, com prazo de 180 dias, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo e Isabel Gallotti. O único a votar contra até o momento foi Napoleão Nunes Maia Filho.

A decisão monocrática pelo afastamento foi criticada por diversos juristas. Uma das ministras do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, chegou a criticar a posição do colega, argumentando que o caso deveria ter ido a plenário, mas mesmo assim votou pelo afastamento.

Para formar maioria, são necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços) para que Witzel fosse mantido afastado. O presidente do STJ só vota em caso de empate. No início da sessão, os ministros decidiram por unanimidade que a medida dependia de maioria qualificada de dois terços entre os membros do colegiado.

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O deputado estadual, Wilson Filho (PTB), retirou a pré-candidatura à Prefeitura de João Pessoa e anunciou, nesta quarta-feira (2), apoio à pré-candidata de Cícero Lucena (PP). Coma decisão, o Progressistas já conta com o apoio do Cidadania, Avante, PMB e Podemos.

Leia a nota na íntegra:

Amigos e amigas de João Pessoa,

Estou com o pré-candidato a prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, para anunciar uma importante decisão. Após reunir com o Governador João Azevedo, ficou clara a necessidade do grupo ter uma só candidatura em João Pessoa.

Teremos uma disputa muito difícil. A prioridade será o melhor projeto e com maior convergência. Com base nisso, assumimos o compromisso de apoiar Cícero, que reforçou essa necessidade de união, como também garantiu incorporar em seu programa de governo questões como a melhoria do transporte público, redução do preço das passagens e a necessidade de ampliar a governança digital, com a adoção do aplicativo João Pessoa Já, que garantirá a população acesso a todos os serviços e informações que são de responsabilidade do Município.

Queremos uma prefeitura mais eficiente, mais acessível e transparente. Então, daqui pra frente, a Candidatura de Cícero será a nossa candidatura. Vamos trabalhar pra unir todo o grupo do Governador João Azevedo e, assim, elegermos o próximo prefeito de João Pessoa. Cícero, conte comigo, tenha certeza do nosso empenho e compromisso.

Com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal aberta ontem contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu Vital do Rêgo, tornado réu ontem pelo juiz Luiz Antonio Bonat por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sessão, Gilmar Mendes votou pelo trancamento do processo por entender que a acusação está baseada somente em declarações de delatores.

Os ministros viram constrangimento ilegal e excesso de prazo no fato de a investigação perdurar há mais de 4 anos sem denúncia formalizada. Já o relator e a ministra Cármen Lúcia negaram a concessão de efeito suspensivo para trancar a ação.

Vital do Rêgo Filho foi denunciado pela “lava jato” por suposto recebimento de propina na época em que presidia a CPMI da Petrobras, em 2014. A denúncia foi recebida ontem pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Por meio de nota, a força-tarefa da lava Jato de Curitiba comunicou que “o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan”

Procurador da República Deltan Dallagnol durante evento em Brasília 20/03/2015 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 – A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba anunciou oficialmente no início da tarde desta terça-feira (1) a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação do grupo.

Por meio de nota, a Lava Jato comunicou que o cargo de Dallagnol deverá ser ocupado pelo procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira.

Leia a nota na íntegra:

Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.

Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallagnol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso. Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na transição, deve assumir o ofício de Alessandro.

Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, esclareceu  que não há previsão do retorno das aulas presenciais no estado da Paraíba.

João Azevêdo busca seguir a risca todas normas do protocolo do ‘Novo Normal’ para o segmento da educação.

“Nós temos nesse momento em execução que é o que chamamos de inquérito sorológico. Nós vamos fazer um conjunto de coleta de dados, que vai ser realizado com 2 mil lares que tem jovens entre 03 e 17 anos convivendo com pessoas de risco, que são aquelas pessoas com doenças preexistentes ou acima de 60 anos para que a gente possa analisar o cenário”, afirmou,

O protocolo do novo normal para o segmento de educação traz recomendações e orientações técnicas e legais referentes à prevenção e ao controle da Covid-19 nos estabelecimentos escolares. A existência deste protocolo sanitário dedicado ao setor não determina sua abertura.

Orientações do protocolo

Traz orientações de distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes e o monitoramento das condições de saúde para os estudantes e funcionários.

“Só voltaremos quando tivermos absoluta tranquilidade dos dados, dos números, de pesquisas como esta que estamos fazendo”, pontuou, João Azevedo.

As informações foram repercutidas durante o programa Fala Governador, na Rádio Tabajara, nesta segunda-feira (31).
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Fraudes envolvendo nomes de mulheres podem levar à queda de toda a lista de candidatos enviada por um diretório municipal

Termina em 26 de setembro o prazo que os partidos têm para enviar à Justiça Eleitoral os nomes de seus filiados que disputarão as eleições. No caso desta eleição de 2020, caberá aos diretórios municipais – ou às comissões provisórias municipais, no caso de não haver órgão definitivo – enviar a relação ao juiz eleitoral responsável pelas eleições na cidade.

A sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

Foto: Divulgação / Estadão

Cada partido em cada cidade deverá registrar o nome do seu escolhido, se houver, para disputar a prefeitura. No caso de candidatos a vereador, é permitido a cada agremiação registrar um número de candidatos igual a 150% do número de cadeiras da Câmara Municipal, arredondando-se para cima. “No caso da cidade de São Paulo, que tem 55 vereadores, serão até 83 – 55 mais a metade de 55 – candidatos ao legislativo municipal”, explicou ao Estadão o advogado eleitoral Fernando Neisser.

No caso das siglas registrarem nomes diferentes dos escolhidos nas convenções partidárias – seja por desorganização ou por má-fé -, há um prazo para que os candidatos peçam seu próprio registro, que será julgado pelo juiz eleitoral da cidade. No caso de São Paulo, onde há inúmeras zonas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) designou a primeira zona eleitoral, da Sé.

Cota feminina de candidatas nas eleições 2020

As regras de participação feminina que estão em vigor há alguns ciclos eleitorais preveem que as mulheres sejam ao menos 30% do total de inscritos por cada partido para disputar as eleições proporcionais, ou seja, os cargos de vereador. Isso significa que, para cada sete candidatos homens, é preciso haver três mulheres. Se o número não for atingido, a agremiação deverá lançar menos homens.

Esse entendimento vêm sendo reiterado por decisões da Justiça Eleitoral. Por isso, se observa desde as eleições de 2016 o fenômeno das ‘candidaturas-fantasma’ envolvendo a identidade de mulheres, seja quando elas têm seus nomes lançados sem o seu conhecimento, quando elas são coagidas a se candidatar ou quando elas aceitam entrar no pleito sem intenção de disputar.

Atualmente, os tribunais estão preparados inclusive para derrubar chapas inteiras se antes das eleições se constatarem esse tipo de fraude. Organizações da sociedade civil com foco na participação feminina pretendem monitorar as candidatas mulheres estão recebendo verba do fundo eleitoral e se os perfis delas nas redes sociais estarão ativos. Em eleições passadas, foram registrados casos de servidoras que se lançavam a pedido do chefe, mas que iam às redes sociais pedir voto para outros candidatos.

Exclusão das candidaturas fantasmas

Nova resolução que estará em vigor nas eleições de 2020 prevê uma novidade, que é a exclusão das candidaturas fantasma do cálculo de 30%. “O Juiz eleitoral vai poder requisitar diligências para conferir se as mulheres lançadas pelos partidos são mesmo candidatas”, explicou ao Estadão a pesquisadora Roberta Maia Gresta, coordenadora acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

“Quando se verifica a fraude e o número de candidatas mulheres cai para menos de 30%, é a lista inteira que não cumpre o requisito”, explicou. Esse entendimento levou à cassação, em 2019, de uma chapa inteira de eleitos no pleito de 2016 em Valença do Piauí. Agora, a Justiça Eleitoral pretende cassar a lista antes mesmo do pleito.

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