“Se tem cloroquina escrito, está errado”, afirmou o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre campanha do governo Bolsonaro cujo slogan é “tratamento precoce é vida”

Eduardo Pazuello, Jair Bolsonaro e Hidroxiclorquina (Foto: Reprodução)

247 – O governo de Jair Bolsonaro planeja um ‘Dia D’ contra a Covid-19 no dia 3 de outubro, segundo a CNN. O slogan da campanha é “tratamento precoce é vida”, pedindo que as pessoas, no primeiro sintoma, procurem um médico e solicite o tratamento precoce, com hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. O kit não será distribuído pelo governo à população.

A medida irritou o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. “Se tem cloroquina escrito, está errado. Vamos corrigir. Falei muitas vezes pros meus secretários que não era pra ter nome de medicamento”, reclamou. O documento cita a hidroxicloroquina pelo menos três vezes.

Pazuello disse que o ‘Dia D’ não vai servir para incentivar o uso de nenhum remédio, mas para reforçar que as pessoas busquem um atendimento médico logo no início dos sintomas do novo coronavírus, para prevenir.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Brasil 247

O Governo do Estado divulgou, nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o decreto Nº40.574 que estabelece as “Diretrizes para o retorno às aulas presenciais – Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB)”.  As Diretrizes trazem uma série de procedimentos para o processo de retomada das aulas presenciais em todos os sistemas educacionais do Estado, incluindo as Redes Pública e Privada de Ensino, e também as instituições de Ensino Superior. Contudo, ainda não há uma data estabelecida para o retorno das atividades presenciais na educação do Estado.

O PNNE-PB segue as orientações do Plano Novo Normal Paraíba, das Diretrizes para o Protocolo de Retorno às aulas Presenciais do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação do Brasil (CONSED), além da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e outros órgãos de educação e saúde pública.

Além do decreto, disponível em https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/janeiro/setembro/diario-oficial-25-09-2020.pdf, foram elaborados quatro guias que trazem o conteúdo dos quatro eixos de modo didático. Os materiais estão disponíveis em https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos-1/diretrizes-aulas

Quatro eixos – O PNNE-PB está pautado em quatro eixos: Governança, Diagnóstico e Planejamento de Retomada; Orientações Sanitárias; Pedagógico e Competências Socioemocionais e Acolhimento Psicossocial.

O primeiro deles assegura a volta às aulas presenciais de modo seguro dentro do panorama de convivência com a Covid-19, requer um diagnóstico prévio à retomada das aulas de aspectos pedagógicos, administrativos, de infraestrutura e de proteção a saúde dos membros da comunidade escolar e servidores públicos de educação. Além disso, é preciso consolidar uma estrutura de governança que possa planejar, monitorar e avaliar a efetividade das ações estratégicas a serem implementadas diante dos dados coletados ao longo da diagnose.

O segundo eixo explica que os Protocolos de Orientações Sanitárias serão adotados a partir das orientações emitidas pelo Comitê Interinstitucional e Intersetorial de Acompanhamento Estadual. A utilização constante de máscaras por estudantes, profissionais da educação e outras pessoas que eventualmente acessem a escola é de caráter obrigatório.

Já o terceiro eixo orienta as instituições de ensino para a possibilidade da utilização das atividades pedagógicas não presenciais ou ensino remoto, tendo em vista a flexibilização dos dias letivos mas a manutenção da carga horária anual, prevista pela Medida Provisória 934/2020. Além disso, outras medidas de caráter pedagógico também serão adotadas.

Por fim, o quarto eixo, apresenta soluções para reorganização escolar e socioafetiva dos estudantes que viram suas rotinas serem alteradas completamente e tiveram impactos emocionais com o período de distanciamento social.

Retorno das aulas – A Secretaria de Estado da Saúde, dentro das ações implementadas pelo Comitê Gestor de Crise, apresenta periodicamente avaliações que consideram a análise da evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 na Paraíba e, a partir destas, orienta possíveis retomadas de atividades presenciais. No tocante ao contexto educacional, estão sendo realizados estudos populacionais que irão promover uma projeção sobre a incidência da Covid-19 na Paraíba e que vão auxiliar na compreensão de todo o impacto que a retomada das aulas presenciais poderá gerar no sistema de saúde paraibano. Diante disso, ainda não há previsão para o retorno das aulas presenciais.

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Decano deixará o Supremo em 13 de outubro, o que pode dificultar o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro. Saída de Celso de Mello abre espaço para que Jair Bolsonaro indique seu primeiro ministro à corte

247 – O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, informou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que irá se aposentar no próximo dia 13 de outubro.

Celso de Mello poderia permanecer no cargo até 1º de novembro, quando se aposentaria de maneira compulsória ao completar 75 anos. Nesta sexta, o ministro antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos no STF. Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).

Antes de deixar o STF, Celso de Mello deverá participar do julgamento que definirá se Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

A decisão mais esperada do ministro, no entanto, poderá não acontecer, que é o seu voto no habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O HC tramita na 2ª Turma do STF e encontra-se empatado em 2 a 2. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas do processo e aguardava o retorno de Celso de MEllo para colocar o caso em votação.

JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES é Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado Da Paraíba, onde participou da criação da autonomia financeira da Polícia Civil e Coordenador Geral na criação da Lei do Sistema Estadual de Inteligência do Estado. Primeiro Delegado de Polícia Civil a assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba. Membro do Colégio Nacional De Segurança Pública – Consesp. Graduado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior. Especialista em Ciências Penais, pela Uniderp, em parceria com o LFG. Professor da Academia de Ensino de Polícia Civil da Paraíba e Tutor/instrutor da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP na disciplina de Inteligência Policial e Análise Criminal. Professor da Escola Superior de Magistratura da Paraíba na disciplina Inteligência Policial.

Professor da UNIBRA na Pos Graduação de Inteligência de Segurança Pública. Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Inteligência de Segurança Pública pela UEPB, em parceria com a SENASP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Segurança Pública e Atividade de Inteligência de Segurança Pública. Pós-graduado da Especialização de Gestão Pública da Universidade Estadual da Paraíba em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. Pós-graduado da Especialização em Inteligência de Estado e de Segurança Pública, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Em sua carreira de delegado de Polícia Civil,

Jean Nunes já exerceu a função de titular da Delegacia de Vigilância Geral da Capital (DVG), titular da Delegacia de Roubos e Furto de Veículos e Cargas da Capital e titular do Grupo de Operações Especiais (GOE). Além disso, foi Gerente Executivo de Inteligência da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e coordenador de Inteligência do Estado. Exerceu o Cargo de Secretário Executivo da Segurança e Defesa Social do Estado onde atualmente e Secretário Titular da pasta.

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Rio de Janeiro – O candidato ao governo do estado do Rio, Wilson Witzel ( (PSC/PROS), participa de caminhada no bairro de Campo Grande, zona oeste da cidade.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade – 69 votos favoráveis -, nesta quarta-feira (23/09), o projeto de resolução 433/20, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Esta foi a primeira sessão de impeachment na história do Legislativo fluminense. A denúncia de crime de responsabilidade, baseada em supostos desvios financeiros na área da Saúde, será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que formará um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definirá os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079/50.

A resolução será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (24/09). Witzel será afastado por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal misto de julgamento.

O projeto aprovado é baseado no relatório do deputado Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj que analisou o pedido de impeachment, na última quinta-feira (17/09). Durante a sessão plenária desta quarta-feira, que durou mais de sete horas, 28 deputados discursaram. Witzel preferiu fazer sua própria defesa por videoconferência.

A sessão foi semipresencial, com 45 deputados participando do Plenário e outros 24 de forma virtual. O deputado João Peixoto (DC) está licenciado por problemas médicos. O presidente André Ceciliano comandou os trabalhos e ressaltou que todo o trâmite respeitou decisões judiciais e foi baseado em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ceciliano também afirmou que Witzel teve amplo direito à defesa. “Este não é um dia feliz para o Estado do Rio. Não temos como comemorar o fato de um governador eleito ser afastado do cargo por ter traído a confiança de milhões de eleitores que o escolheram de forma democrática”, destacou o presidente.

Defesa de Witzel

O governador Witzel falou durante uma hora e nega todas as acusações. Witzel já havia enviado sua defesa à Alerj com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos anexos. Durante a sessão, afirmou que é vítima de linchamento moral e pré-julgamento. “Com essa decisão do parlamento nós estamos matando a nossa democracia, o bem mais preciso e mais caro do estado democrático de direito. Até o presente momento não pude fazer o meu amplo direito de defesa”, afirmou Witzel.

Ele afirmou ainda que não abrirá mão de seu mandato e sua defesa. E que “o erro será reparado” em julgamento técnico no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não apareceu nada que possa dizer que, minimamente, eu tenha dado orientações para fraudar a Saúde. E é assim que estou sendo julgado e linchado politicamente, de forma muito triste que a história há de reparar”, disse.

O presidente Ceciliano respondeu às críticas contra o Parlamento, reafirmando que o governador teve amplo direito de defesa na Casa. “Não atropelamos o processo. O governador teve amplo direito de defesa. Recorreu ao TJ, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), questionando a formação da comissão. Os trabalhos chegaram a ser interrompidos até a nova decisão daquela Corte. No fim, ficou claro que havíamos feito tudo de forma correta”, lembrou.

Em seu discurso, Ceciliano também ressaltou que o Parlamento Fluminense é o mais produtivo do país e que a Alerj não mede esforços em economizar recursos e destiná-los para melhor atender à população. Por fim, o presidente da Alerj reafirmou seu compromisso com o Estado do Rio e com a governabilidade do governador em exercício, Cláudio Castro.

“Da minha parte, o Cláudio Castro sabe que tem um aliado. Não dele, Cláudio, mas do Estado do Rio de Janeiro, da governabilidade. Não farei nenhuma indicação – nem técnica, nem política – a ele. Não quero nada do governo. Só quero que ele nos devolva nosso apoio através de projetos, trabalho, eficiência, transparência, emprego, segurança, educação, com respeito ao dinheiro público e às pessoas”, concluiu.

Denúncia

A denúncia contra Witzel foi protocolada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, sendo baseada em supostos desvios financeiros cometidos pelo governador na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais de Saúde (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus. A denúncia teve como base as Operações Favorito e Placebo do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).

O relatório aprovado pela comissão e ratificado pelos deputados da Alerj na sessão desta quarta ressalta, principalmente, a relação entre o governo Witzel com duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas. O relatório pontua a confusão existente entre os reais proprietários das duas empresas, uma vez que as investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal afirmam que ambas seriam na verdade controladas pelo empresário Mário Peixoto. O relatório também cita que investigações dos órgãos federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel através do pagamento de honorários à sua esposa, Helena Alves Brandão Witzel. Nesse sentido, as investigações apontam que a primeira dama teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, empresa que seria controlada, segundo as investigações, por operadores ligados à Mário Peixoto.

Especificamente sobre a Unir Saúde, o relatório ressalta a controversa requalificação da organização social, que havia sido desqualificada por resolução conjunta das Secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil, em outubro de 2019. Já com relação ao Instituto Iabas, o relatório levanta a questão de irregularidades sobre a construção dos hospitais de campanha para o combate da pandemia de coronavírus. O documento relacionou indícios do Ministério Público Federal de suposta existência de orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dos hospitais de campanha. Leia a íntegra do relatório aqui.

Opinião dos deputados

Deputados de diferentes correntes partidárias discursaram no plenário. Coautora da denúncia do impeachment, a deputada Lucinha enfatizou que o pedido protocolado contra Witzel foi bem fundamentado. “A maioria desta Casa entendeu que é preciso esclarecer o que está acontecendo. Demos entrada no processo porque tínhamos conhecimento de que Witzel estava cometendo crime de responsabilidade contra a população do Estado do Rio. Ele é um juiz que não tem juízo. Desviou recursos que eram para ser usados na compra de respiradores e na construção de leitos de UTI. As pessoas morreram em casa porque não tinham acesso à UTI, pelo descaso do Estado”, lamentou a parlamentar.

Dani Monteiro (PSol) reforçou que seu partido sempre foi contrário ao governo Witzel. “Este é um dia grave e histórico no Parlamento Fluminense. Sempre fui oposição à necropolítica do governador. Queria dedicar meu voto aos jovens mortos pelo Estado a partir da política de insegurança que foi implantada. Para o PSol, este seria, por si só, um motivo de impeachment. Para piorar, mais uma vez o estado está afundado em corrupção. Logo o juiz que se elegeu dizendo que iria moralizar a política”, afirmou a parlamentar.

Já o deputado Rodrigo Amorim (PSL) disse que, apesar de ter apoiado a eleição de Witzel, é um parlamentar independente. “Em 2018, quando velhas figuras se apresentavam, tínhamos um juiz federal com um discurso de mudança. No campo pessoal e institucional, fui um dos que colaboraram e fizeram essa ligação de Witzel com a população nas ruas. Não me eximo da responsabilidade, mas naquela eleição os rumos do Rio poderiam estar sendo mudados. Sempre fui independente, votei a favor da rejeição das contas do governo e sempre tive a independência para votar de acordo com as minhas convicções como acontece neste momento. Não podemos aceitar a corrupção”, declarou Amorim.

O deputado Chicão Bulhões (Novo) destacou a unanimidade do Parlamento em apoiar o impeachment. “Esta Casa não aceita mais uma forma de operar a política que a população do Rio já disse mais de uma vez que está exausta, que não aguenta mais. A população quer novos ares e isso não significa só novos nomes. A população quer novas práticas. Vivemos uma crise de liderança que vem se manifestado em sucessivos governos e esse não foi diferente. Todos os indícios apontam para as relações espúrias deste governador antes das eleições. A forma como ele chegou ao poder mostra as dívidas que ele fez com o grupo político que quer mais uma vez assaltar o Rio de Janeiro”, afirmou.

Outro que discursou foi Carlos Minc (PSB), que é o deputado com mais mandatos no Parlamento Fluminense. “É muito triste que esta corrupção de vários governos tenha, neste momento, se concentrado na área da Saúde, justamente em uma pandemia. Isso é muita irresponsabilidade. O pior é que, depois do relatório, já aconteceram vários outros fatos. A criatividade de quem faz o mal é assustadora”, concluiu.

Trâmite do processo

A abertura do procedimento para apuração de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel ocorreu durante sessão plenária no dia 10 de junho, com a aprovação unânime dos deputados. Na prática, a abertura do processo poderia ser uma decisão exclusiva do presidente da Casa, que preferiu consultar seus pares. Após a abertura, foi instalada no dia 18 de junho a comissão para analisar o pedido de impeachment e a denúncia protocolada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha.

O grupo, composto por 25 deputados, de todos os partidos com representação na Casa, foi validado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 28 de agosto, após o rito do impeachment ter sido suspenso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no dia 27 de julho, que atendeu ao recurso da defesa questionando a formação da comissão especial. Na última quinta-feira (27/09), a comissão aprovou parecer favorável ao prosseguimento do impeachment, decisão que foi ratificada nesta quarta em plenário.

O trâmite segue os ritos da Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade, e a interpretação do próprio STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que orientou o rito de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016.

Atualmente, Witzel já está afastado cautelarmente do cargo por decisão do STJ, após deflagração da Operação Tris In Idem, no último dia 28 de agosto. Com a aprovação do prosseguimento do processo de impeachment pela Alerj, a denúncia seguirá para o TJRJ e somente após o tribunal misto de julgamento aceitá-la que Witzel ficará duplamente afastado – pelo inquérito que responde no STJ e pelo processo de impeachment.

Próximos passos do processo de impeachment

1- O resultado da votação em Plenário é publicado no Diário Oficial do Legislativo;

2 – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) é comunicado para dar início à formação do tribunal misto;

3 – Este tribunal será formado por cinco deputados – eleitos pela Alerj – e cinco desembargadores – eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJRJ;

4- Após o Tribunal Especial Misto receber a denúncia começa uma nova etapa, onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão. O presidente do TJRJ terá voto de minerva caso haja empate sobre o impeachment no tribunal misto

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada. Como punição, ele foi considerado inelegível até 2026

O último dos sete votos foi dado pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Rodrigues havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21).

Ele alegou precisar de mais tempo para analisar o processo por conta do volume de documentos contidos na ação. Rodrigues foi indicado para compor o TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —que apoia a candidatura de Crivella à reeleição— no início deste mês. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À revista Crusoé, ele admitiu que a relação com o filho mais velho do presidente ajudou na nomeação:

“Claro, acho que o fato de eu ter sido professor do Flávio e conhecer pesou, sim”, disse.

Na segunda-feira, o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella. Seis dos sete julgadores votaram naquela ocasião pela condenação do prefeito —que ficará inelegível até 2026.

Crivella foi acusado de abuso de poder político e conduta vedada por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.

Crivella ainda pode recorrer da condenação, e poderá seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sub judice. De acordo com juristas ouvidos pelo UOL, adversários no pleito deste ano poderão pedir a impugnação do registro do prefeito se a decisão do TRE-RJ for publicada antes que sua candidatura seja julgada pela Justiça Eleitoral.

Caso a condenação seja consumada depois do registro, Crivella disputará normalmente a eleição. Contudo, caso seja eleito pode ter sua diplomação contestada. Caso a Justiça acate essa ação, ele poderia não tomar posse ou ser retirado do cargo durante o governo.

Evento teve o apoio de 51 veículos da prefeitura

O evento foi realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na região central do Rio, e contou com a presença de Crivella. De acordo com a de Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSOL durante a campanha de 2018, a máquina pública foi usada através da Comlurb para ampliar a repercussão do ato de campanha.

O desembargador Claudio Luis Braga dell’Orto, relator do caso, destacou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio obteve diversas provas e depoimentos mostrando o uso da estrutura da Comlurb para apoiar o evento político. Segundo ele, documentos obtidos pelos vereadores provam que ao menos 51 veículos da Comlurb foram usados —inclusive com motoristas em horário de serviço— para levar funcionários da empresa à quadra da escola de samba.

Ainda segundo Claudio Luis Braga dell’Orto, “o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos afetados da Comlurb, para transportar servidores com recursos do erário, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político-eleitoral”.

www.reporteriedoferreira.copm.br   /UOL

Governador afastado havia confirmado presença no plenário da Alerj nesta quarta-feira

Witzel decide não fazer mais sua defesa pessoalmente no processo de votação do impeachtment

Presença esperada no plenário da Alerj na tarde desta quarta-feira, o governador afastado  Wilson Witzel desistiu de fazer sua defesa presencialmente no plenário.

A decisão foi anunciada de última hora, quando seguranças da Casa já aguardavam a chegada do ex-juiz no Palácio Tiradentes com forte esquema de segurança.

Witzel fará sua defesa por meio de videoconferência. A sessão de votação do impeachment do governador eleito acontece de forma semipresencial por conta da pandemia.

Opositor de Witzel, o deputado Felipe Poubel (PSL) lamentou a ausência.

A votação do processo de impeachment está em andamento no momento. Witzel é suspeito de corrupção na área da Saúde do estado. Para o processo contra o atual governador continuar, é necessário 47 votos dos deputados (2/3 dos 70 deputados).

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Ig

O silêncio do presidente estadual do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, após toda a celeuma que envolveu a intervenção da Executiva Nacional do PT que tenta anular a candidatura de Anísio Maia (PT), foi quebrado.

Nas redes sociais Jackson fez postagens onde defendeu o PT e o seus projetos e pregou a união das siglas do campo de esquerda para se unirem  “contra o facismo”.

Um postagem em particular deu o tom do posicionamento da sigla na Paraíba com relação ao embate de candidaturas de Anísio Maia e do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a quem a nacional decidiu apoiar na disputa pela PMJP.

Em uma foto onde aparece ao lado da presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, Jackson declara que está na mesma trincheira de luta dela o que dá a entender, que assim como ela, ele defende a retirada da candidatura de Anísio e apoio ao nome de Ricardo Coutinho.

“É uma honra está na mesma trincheira de luta com a companheira Gleisi Hoffmann. Lutamos contra o fascismo, a perseguição às minorias e a favor da radicalidade democrática no Brasil. Construímos sonhos e utopias sempre buscando um país melhor pra nossa gente. O Brasil precisa do PT e o PT precisa a cada dia da nossa força militante. Viva a luta democrática unificada contra o fascismo! O futuro está próximo!” escreveu.

Na mesma postagem, o advogado Antônio Barbosa, que já se colocou como opção do PT para compor chapa com o ex-governador, disse que o posicionamento de Jackson amenizará os ânimos partidários.

“Companheiro, sua fala nos ajuda a construir um ambiente de congraçamento de ânimos no seio partidário” comentou.

www.reporteriedoferreira.com.br    /PB Agora

A proposta, que é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, irá à sanção presidencial

Senadores e deputados endureceram as regras da proposta apresentada por Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o  texto-base do projeto que aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos.

Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro , no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito.

As regras foram endurecidas tanto por deputados quanto por senadores. Após a votação de destaques, o texto segue para a sanção presidencial .

O projeto começou a tramitação na Câmara , mas foi alterado pelo Senado. Na segunda análise do texto pelos deputados, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) acolheu a principal modificação.

Senadores incluíram a proibição de substituição de pena de prisão em caso de acidente grave provocado por motorista sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Essa era a regra atual, mas deputados haviam amenizado a punição na primeira análise do texto.

“[A decisão do Senado] é uma alteração na estrutura do sistema punitivo para os crimes de trânsito , que busca interromper a sensação de impunidade nesses crimes, quando envolverem o consumo de álcool ou substâncias entorpecentes”, disse o parlamentar, em plenário, ao ler o relatório.

Por outro lado, o deputado rejeitou regra incluída no Senado que proibia o transporte de bebidas alcoólicas em embalagem não lacrada.

“Não há necessariamente uma relação de causa e efeito entre o transporte de bebida alcóolica aberta e o seu consumo pelo condutor, uma vez que, em muitos casos, ela poderia estar sendo ingerida pelo passageiro, ou apenas transportada”, justificou Juscelino, ao rejeitar emenda incluída pelo Senado.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental, de cinco para dez anos.

O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados e senadores resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.

A proposta altera ainda o número de pontos necessários para a suspensão da carteira . No início da tramitação, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores. Mas houve uma modificação na regra atual.

Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

Os principais pontos

Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.

Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.

Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.

Infração administrativa: Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.

www.reporteriedoferreira.com.br    Por Agência O Globo

Em seu discurso na abertura na 75ª Assembleia Geral da ONU, presidente não poupou de se esquivar de polêmicas e minimizar crises internas

TV Brasil/Reprodução

Bolsonaro falou sobre novo coronavírus durante discurso na ONU

Em seu discurso na abertura na 75ª Assembleia Geral da ONU , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não poupou de se esquivar de polêmicas. Mais uma vez, Bolsonaro usou o discurso para ecoar suas convicções. O iG preparou uma lista com as declarações polêmicas de Jair Bolsonaro em seu discurso desta terça-feira (22). Do apoio a Donald Trump ao valor pago no auxílio emergencial. Confira:

Apoio a Donald Trump 

Bolsonaro fez, novamente, elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em seu discurso, fez questão de ressaltar a importância do papel ‘pacífico’ do presidente americano, principalmente nas questões que envolvem a questão Israel-palestina.

“O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino. A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região”.

Já não é de hoje que Bolsonaro tenta alinhar as agendas dos dois países a fim de estreitar as relações com o presidente americano, como, por exemplo, quando participou de um  almoço no dia da independência americana, com o embaixador do país aqui no Brasil, para comemorar a data.

Combate à cristofobia 

O presidente do Brasil afirmou, ao final de seu discurso que o mundo vive um momento em que cristãos sofrem preconceito, mas sem especificar detalhes. “Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à  cristofobia”. 

Os evangélicos são hoje uma das principais forças políticas do país e sua bancada representa mais de 21% da Câmara dos Deputados, por exemplo. Do outro lado, entretanto, o Brasil tem visto a ocorrência de intolerância religiosa que, com frequência, atingem praticantes de religiões afro-brasileiras, com agressões e destruições de templos de umbanda e candomblé.

Pandemia de Covid-19 

O presidente também eximiu o governo federal de maiores responsabilidades com relação à condução da crise sanitária que afetou o país. Segundo ele, o governo sempre alertou para os perigos da doença e do desemprego.

“Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”.

E complementou atacando a imprensa: “Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país”.

Com o discurso contraditório, Bolsonaro esqueceu de mencionar que ele próprio usou um canal oficial do governo para afirmar que a ‘gripezinha’ não deveria ser levada a sério e que a vida deveria continuar. Além disso, por diversas vezes, minimizou os efeitos da pandemia e, ao contrário do que afirmou, não alertava a população desde o início da grave situação que o país atravessava e ainda atravessa.

Auxílio Emergencial  

Bolsonaro reivindicou para si a autoria do  auxílio de R$ 600 para as pessoas em situação mais vulnerável.

“Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior. Concedeu auxílio emergencial em parcelas que  somam aproximadamente 1000 dólares para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo”.

Apesar do discurso, Bolsonaro relutou até o fim contra a concessão do benefício. Durante o processo de votação das medidas no Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que seu limite seria de R$ 200. Mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, puxou o valor para R$ 500 e, no final, o governo concordou em fechar o valor em R$ 600, em uma manobra de concessão política aos parlamentares.

Mais recentemente, o presidente tomou para si a responsabilidade da ação e tem usado o auxílio como ferramenta eleitoral e de aumento de popularidade, principalmente na região nordeste do país.

Brasil em chamas 

20% do Pantanal já atingido pelas queimadas e um aumento de 28% de queimadas no mês de julho na Amazônia.  Os números parecem não convencer o presidente da seriedade da situação que o país enfrenta no aspecto ambiental. Ao invés disso, Bolsonaro prefere afirmar que o país está sendo vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”.

“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil. Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo. Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono”.

E completou: “O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”.

Bolsonaro esqueceu de mencionar os números recordes de queimadas que o país vive em seus principais biomas nacional e em como o governo federal é omisso em relação ao tema, já que, diversas vezes, ministros e aliados do presidente minimizaram as queimadas.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) afirmou que a alta nos incêndios está diretamente relacionada ao desmatamento.

Os dados também mostraram que a proporção de áreas grandes (com mais de 500 hectares) desmatadas entre 2018 e 2019 foi a maior em dez anos. Isso indica que grandes produtores também podem estar diretamente envolvidos na grilagem de terras, com o objetivo de tornar as áreas em grandes pastos ou plantações.

Frase bônus:

“ Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo. O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”.

O vazamento de óleo, em 2019, atingiu mais de 2 mil quilômetros do litoral das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. As investigações levaram à suspeita de que o incidente tenha se originado do petroleiro Bouboulina, de origem grega. A embarcação havia sido carregada na Venezuela, e seguiria para a Cidade do Cabo, na África do Sul.

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