Autorizado retorno presencial de até 50% dos servidores do Executivo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em trabalho remoto na maioria desde o início da pandemia da covid-19, em março, os servidores do Poder Executivo Federal civil começarão a retomar gradualmente o trabalho presencial. Segundo instrução normativa do Ministério da Economia publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, nesta etapa, cada órgão não poderá ultrapassar 50% do limite da capacidade física e deverá manter distanciamento mínimo de 1 metro entre os servidores.

O limite de 50% representa a capacidade máxima. O percentual de retorno ao trabalho presencial poderá ser inferior caso cada órgão julgue necessário. Os critérios de retomada do trabalho presencial serão definidos pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade ou por chefes de unidades administrativas ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de nível 6 ou superior.

As unidades de trabalho deverão atender a requisitos sanitários mínimos de saúde pública. A distribuição física deverá evitar a concentração e a proximidade de pessoas nos ambientes. Os horários de início e de término de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, deverão ser flexibilizados, desde que mantida a carga horária diária e semanal prevista em lei para cada atividade. Por fim, as unidades deverão observar os protocolos e as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias e locais.

Atendimento ao público

As atividades de atendimento ao público deverão ser realizadas com distanciamento mínimo de 1 metro entre o atendente e o cidadão. Os órgãos públicos deverão fornecer barreiras e elementos de proteção e evitar aglomerações, devendo estabelecer sistema de agendamento prévio, sempre que possível.

As unidades também deverão seguir as recomendações previstas pela portaria do Ministério da Saúde editada há duas semanas. As orientações incluem medidas de cuidado e proteção individual e procedimentos em relação a casos suspeitos e confirmados da covid-19.

Sempre que possível, a entrada nas dependências dos órgãos e entidades somente será permitida mediante triagem, aferição de temperatura e com a utilização de máscara de proteção facial. Esta será de responsabilidade da pessoa, assim como o cuidado relativo ao seu uso, armazenamento e descarte.

Trabalho remoto

A instrução normativa detalha os servidores e empregados públicos que terão prioridade para continuarem em trabalho remoto. Entre as condições estabelecidas, estão os funcionários com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com doenças crônicas e graves, gestantes e lactantes.

Também terão prioridade para continuarem a trabalhar de casa os servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas, com filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche. As regras de trabalho remoto, porém, não se aplicam aos servidores das áreas de segurança, saúde ou de outras atividades consideradas essenciais pelo órgão ou pela entidade.

Para reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus, cada órgão poderá estabelecer turnos alternados de revezamento. Os empregados de áreas essenciais não terão direito à flexibilização na jornada de trabalho. O servidor que se encaixar em uma das condições de risco estabelecidas pela instrução normativa, mas não puder executar o trabalho remoto em razão da natureza das atividades, terá a falta abonada.

Viagens

Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão suspender as viagens internacionais a serviço enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19. Somente o ministro ou autoridade máxima do órgão poderá autorizar viagens internacionais em caráter excepcional, mediante justificativa individualizada. Para viagens domésticas, a instrução normativa recomenda a reavaliação pelos gestores enquanto durar a pandemia.

Quem viajar para o exterior, a serviço ou em caráter particular, e apresentar sintomas associados à covid-19 deverá trabalhar remotamente até o 14º dia depois da data do retorno ao país. Os eventos e as reuniões com elevado número de participantes continuam suspensos. Permanece a recomendação de realizar reuniões por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico.

Atestados

Os atestados de afastamento por motivo de saúde deverão ser encaminhados pelos servidores em até cinco dias contados da data da sua emissão. Para receber esses atestados, o dirigente de gestão de pessoas do órgão ou entidade deverá providenciar canal único de comunicação, com o direito ao sigilo das informações pessoais sendo resguardado.

O atestado de afastamento original deverá ser apresentado pelo servidor ou empregado público no momento da perícia oficial ou quando pedido pelo dirigente de gestão de pessoas.

Benefícios

Está vedado o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas, nos dias em que o servidor estiver em trabalho remoto. O adicional por trabalho noturno também está suspenso, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno das 22h às 5h, mesmo que em trabalho remoto.

A instrução normativa vale não apenas para os servidores efetivos, mas também para o pessoal contratado temporariamente e os estagiários. Os titulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal civil poderão expedir atos complementares à instrução normativa.

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

Senadores derrubam veto de Bolsonaro à desoneração da folha; entenda

Agora, modelo alternativo de tributação estará valendo até o final de 2021

Agência Brasil

Em sessão remota na tarde desta quarta-feira (4), o Senado Federal decidiu por derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia com alta empregabilidade. Mais cedo, o veto já havia sido derrubado também no Congresso Nacional . Ambos os resultados eram esperados, já que haviam sido acordados, inclusive com o governo , em reunião de lideranças na tarde de terça-feira.

Depois de todos os senadores líderes de partidos encaminharem o voto “não”, mantendo a decisão acordada, a derrubada do veto foi decidida na Casa. 64 senadores votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 2 queriam a manutenção da decisão do presidente.

Agora, a desoneração da folha de pagamentos continua a valer até o final de 2021. O modelo alternativo de tributação beneficia empresas de 17 setores da economia que, juntas, empregam mais de seis milhões de brasileiros.

A desoneração estava prevista até o fim do ano que vem pelo texto do Congresso incluído na Medida Provisória 936/20 , que deu origem à Lei 14.020/20, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos . Dentre eles, o veto 26/20 , votado hoje, que permitia que a desoneração durasse apenas até o final de 2020.

O que é a desoneração da folha?

Na prática, a desoneração permite que empresas desses 17 setores escolham por constribuir para a Previdência Social com um percentual sobre a receita bruta, em vez de recolher sobre a folha de pagamento.

Isso não significa que as empresas deixam de pagar o imposto , mas sim que podem adotar outro modelo. Ao invés dos 20% sobre a folha de pagamento, as companhias passam a pagar taxas que variam entre 1% e 4% (a depender da atividade exercida) sobre a receita bruta.

A medida foi tomada para ajudar empresas a contornarem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e, justamente por isso, tem data para acabar.

Parlamentares, senadores e sindicatos vinham argumentando que a manutenção da desoneração ajuda essas empresas e, portanto, ajuda a manter mais de seis milhões de empregos em um momento de crise.

www.repoteriedoferreira.com.br / Ig

Câmara Cível mantém condenação do Santander por ilegalidade na cobrança de empréstimo consignado de idosa

“Viola a segurança patrimonial do consumidor a falha do serviço que resulta no bloqueio do benefício previdenciário, em decorrência de ilegalidades na cobrança de empréstimo consignado, comprometendo porção significativa dos proventos de pessoa idosa e desequilibrando a já frágil equação financeira do lesado”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos Declaratórios interpostos pelo Banco Santander contra o acórdão que resultou na condenação da Instituição ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter bloqueado o benefício previdenciário de uma cliente.

Os Embargos foram opostos sob o fundamento de que a cliente não sofreu nenhum dano à sua honra, de modo que se mostra descabida e desproporcional a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A relatoria do recurso nº 0802120-98.2014.8.15.0001 foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Segundo ela, o acórdão questionado foi amplamente fundamentado, sendo expostas as razões que levaram ao entendimento pela ilicitude da conduta da instituição financeira de bloquear o benefício previdenciário.

A desembargadora destacou, ainda, que, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os Embargos de Declaração são cabíveis tão somente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. “Analisando as razões recursais, denota-se que as alegações do embargante pretendem reabrir a discussão sobre o exame do acórdão proferido, não revelando a existência das falhas indicadas no artigo 1.022 do CPC, sendo o caso de rejeição dos aclaratórios”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Decreto de João Azevêdo concede incentivos fiscais a setor têxtil de Campina Grande

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O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (3), em Campina Grande, o decreto que concede incentivos fiscais às indústrias têxteis e ao comércio varejista de confecções de 54 municípios polarizados por Campina Grande. A iniciativa deve contemplar, inicialmente, cerca de quatro mil pequenos empresários do Estado, fortalecendo a economia local e a geração de emprego e renda.

O benefício fiscal garante a redução da carga tributária das indústrias de confecções para 2% a empresas que não possuem outro tipo de benefício; e redução da carga tributária para 3% nas operações de venda das empresas varejistas de confecções de pequeno porte, com regime de pagamento normal, referentes a produtos fabricados na Paraíba.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que os incentivos fiscais irão proporcionar diversos benefícios para toda a região. “Esse decreto consolida definitivamente a região polarizada por Campina Grande como um grande polo de confecções que será o maior do Nordeste em alguns anos por conta da redução do imposto às indústrias e ao setor de varejo. Essa é uma redução agressiva e será decisiva para a geração de emprego e renda e para a instalação de indústrias”, frisou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que o decreto visa fortalecer as indústrias e o comércio varejista da Paraíba. “Todas as indústrias têxteis da Paraíba que venderem seus produtos para o polo têxtil da região que agrega os 54 municípios da região polarizada por Campina Grande poderão usufruir do benefício e pagar apenas 2% de crédito presumido. Já o benefício fiscal do varejo contemplará todas as empresas varejistas localizadas nas 54 cidades, podendo comprar das indústrias paraibanas e venderem nos seus estabelecimentos, pagando apenas 3%, desde que não façam parte do Simples Nacional.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, destacou a alegria de testemunhar um momento histórico para a região de Campina Grande. “O município sempre foi referência no comércio e recebemos o nosso presente de Natal antecipado e digo, com toda certeza, que essa ação vai surpreender a nossa cidade, gerando emprego e renda e nós só temos a agradecer”, disse.

O presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, elogiou o decreto assinado pelo governador. “Esse decreto oferece simplificação às empresas e às indústrias, dando segurança jurídica e essa ação vai surpreender a Paraíba, atraindo empresas de outros segmentos para prestar serviço às ligadas ao setor têxtil”, comentou.

O representante da Federação da Micro e Pequena Empresa da Paraíba (Femicro), Antônio Gomes, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado. “Isso demonstra a sensibilidade com o pequeno e médio empresário e estou muito satisfeito com a maneira do governo solucionar os nossos problemas”, falou.

O presidente em exercício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Carlos Botelho, elogiou a iniciativa da gestão estadual para fortalecer o comércio paraibano. “Essa é uma semente que está sendo plantada para fomentar negócios e é muito importante que possamos dar as mãos. Eu parabenizo o incentivo e estamos de portas abertas para construirmos uma Paraíba melhor e uma Campina cada vez mais desenvolvida”, pontuou.

“Nós estamos à disposição para cooperar efetivamente com essa iniciativa para a construção do desenvolvimento da Paraíba”, disse o diretor técnico do Sebrae, Luiz Alberto.

O senador Veneziano Vital do Rêgo agradeceu mais uma ação do Governo do Estado para Campina Grande. “Esse novo regime mudará o cenário da nossa cidade e eu agradeço o dinamismo, a ousadia e a visão do governo”, acrescentou.

Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são Campina Grande, Lagoa Seca, Boa Vista, Massaranduba, Fagundes, Esperança, Pocinhos, Puxinanã, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Areial, Montadas, Alagoa Nova, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Queimadas, Alcantil, Boqueirão, Cabaceiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Caturité, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Aroeiras, Gado Bravo, Natuba, Santa Cecília, Umbuzeiro, Monteiro, Prata, Camalaú, Ouro Velho, São João do Tigre, Zabelê, Sumé, Amparo, Congo, Serra Branca, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão

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Ataque em universidade deixa pelo menos 22 mortos no Afeganistão

Até o momento, nenhum grupo assumiu autoria do ataque. 22 ficaram feridos

Forças de segurança chegam à Universidade de Cabul

Um grupo de homens armados invadiram a universidade de Cabul, no afeganistão, em um ataque deixou 22 mortos e 22 feridos. De acordo com informações do governo, três agressores foram mortos em confronto.

Segundo relato de um estudante da universidade, que tem cerca de 17 mil alunos, o grupo estava armado com pistolas e fuzis. No momento do confronto, uma feira de livros ocorria no campus.

Até o momento, nenhum grupo assumiu a autoria do ataque. O Talibã, que atualmente participa de negociações de paz com o governo do Afeganistão, negou o ataque.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Ig

Eleições 2020: TRE-PB inicia preparação das urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) começou a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2020. Essa etapa está sob a responsabilidade do Juiz Membro Márcio Maranhão Brasilino da Silva, na condição de Presidente da Comissão de Preparação das Urnas que, acompanhado da Diretora-Geral da Secretaria do TRE-PB, Silma Leda Sampaio de Albuquerque, presenciaram o processo, iniciado ontem (29), no Niniciúcleo de Voto Informatizado (NVI) de João Pessoa, localizado na avenida Hílton Souto Maior, s/n, no bairro do José Américo.

O processo de cargas das urnas está sendo realizado nos cinco Núcleos de Voto Informatizado (NVI) da Paraíba, que funcionam na Capital, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras.

Segundo a juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Cláudia Evangelina Chianca, os procedimentos incluem a inserção, nos cartões de memória de carga da urna eletrônica, dos dados e fotos dos candidatos a vereador, bem como dos prefeito e seus vices. “Também serão inseridas informações relativas à Zona Eleitoral e às informações dos eleitores de cada seção, para onde irão as urnas eletrônicas e também as mídias para gravação dos resultados”, frisou a magistrada.

A geração das mídias das Eleições Municipais 2020 ocorreu nos dias 27 e 28/10/2020, no salão nobre do Regional paraibano. Na ocasião, foram preparados cartões de memória de carga, de votação e de resultado, para a gravação dos arquivos da urna eletrônica. Esse trabalho foi coordenado pela juíza Ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, designada na sessão da última quarta-feira (21), presidente da Comissão de Geração de Mídias, para as Eleições 2020 e foi aberto aos representantes de Partidos Políticos e de Coligações, aos representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. Durante os procedimentos as pessoas presentes puderam conferir os dados e acompanhar todas as atividades, para atestar a transparência do processo.

De acordo com José Cassimiro Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, o processo pode ser resumido da seguinte forma: “Nós geramos mídias ontem e antes de ontem, produzimos os cartões de memória e agora nós começamos a colocação destes cartões, com as informações de eleitores e candidatos, em cada uma das 8.542 urnas eleitorais que funcionarão este ano na Paraíba. É uma atividade para o primeiro turno e se houver segundo turno, será feito o mesmo procedimento. Essa operação consiste em colocar o cartão de memória, que é o HD da urna, onde fica o sistema operacional, os programas que rodam nela e também as informações dos eleitores que votam naquela seção e dos candidatos de cada município. Também é colocado na urna, uma espécie de pendrive que é chamado de “memória de resultado” onde será gravado o resultado de votação daquela urna, quando o mesário encerrar a votação, no dia do Pleito. Em seguida, é colocado o lacre, assinado pelo juiz eleitoral e promotor eleitoral para que ninguém tenha acesso ao interior da urna eletrônica de votação”, explicou o Secretário.

As urnas ficarão alocadas nos NVI’s até a quinta-feira que antecede o Pleito e então serão movidas para as seções eleitorais, onde as Zonas Eleitorais farão a posterior instalação a espera do eleitor no dia 15 de novembro.

A Comissão de Preparação das Urnas é designada, por força de resolução que prevê que a supervisão dos trabalhos relativos à preparação das urnas, em cada um dos Núcleos de Voto Informatizado (NVIs) de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras caberá a um dos Juízes das Zonas Eleitorais localizadas no município sede de cada NVI, conforme deliberado entre eles, admitido o sistema de rodízio durante o período de realização dos trabalhos, e, no caso de Pombal e Cajazeiras, aos Juízes Eleitorais das 31ª e 68ª Zonas, respectivamente.

No evento, também estavam presentes o Promotor Eleitoral, Ádrio Nobre Leite e o chefe do Cartório Eleitoral da 1ª ZE, Fernando Henriques de Menezes Filho.

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Pix: sistema de pagamentos começa fase de testes nesta 3ª feira; saiba como será

Primeira fase dura até o dia 15 de novembro. A partir do dia 16, ferramenta funcionará plenamente

Pix — Luciano Rocha

Mudanças no PIX, Banco Central divulga novo regulamento

O Pix , novo método de pagamentos on-line criado pelo Banco Central , fica ativo a partir desta terça-feira (3). Porém, essa atividade é, a princípio, de forma limitada em relação a volumes e horários, para que instituições financeiras e clientes comecem a usar a plataforma.

Sendo uma nova forma de transferir dinheiro, de forma instantânea, o Pix enfrenta este primeiro momento de limitações até o dia 15 de novembro . Já no dia 16, o sistema passa a funcionar da maneira máxima, disponível 24 horas por dia durante todos os dias do ano.

O Banco Central , em entrevista coletiva, explicou o funcionamento do Pix. Primeiramente, a fase chamada de operação restrita, possuirá limitações por volume de transações e por horários de funcionamento. Entretanto, de acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, as transações serão reais, com valores e clientes movimentando dinheiro.

O Pix entra em operação com 762 instituições financeiras autorizadas a operar a plataforma. O número de chaves Pix cadastradas, segundo o BC, é de 55,5 milhões, segundo último levantamento feito.

Operação restrita

Prazo: de 3 de novembro a 15 de novembro
Operações: todas as funcionalidades

Horários

Regra geral: das 9h às 22h

Exceções

5ª feira: das 9h às 24h
6ª feira: 0h às 22h (para testar dinâmica do sistema)
16/11: abre a partir das 9h, e passa a funcionar por 24h

Restrição de volumes:

De 3 a 8 de novembro: 1% a 5% da base de clientes
9 a 15 de novembro: aumento gradual

Escolha dos 5% dos clientes

De acordo com o BC, cabe a cada instituição financeira escolher os clientes que aptos a participar dessa primeira etapa. Mas esse universo deve respeitar o perfil da própria instituição financeira .

Por exemplo, se uma instituição possui 20% dos seus clientes de uma determinada faixa de idade ou tipo (empresa, pessoa, etc.), deverá manter essa proporção de 1% a 5% da fase inicial.

Estabilidade do sistema

O serviço pode apresentar certa instabilidade para algumas das instituições nos primeiros dias de funcionamento, segundo o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Ângelo Duarte.

Entretanto, ele afirma que essa instabilidade no começo é normal, além de reforçar que os sistemas são seguros e que todas as instituições financeiras estão preparadas para operar na plataforma.

O chefe adjunto afirma que 95% dos clientes não serão escolhidos para essa fase. Dessa forma, muitos não conseguirão fazer operações antes de 16 de novembro.

“Então, se não conseguir fazer a operação, a primeira coisa a fazer é checar com a instituição financeira se ele está nessa fase de testes”, disse Brandt.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Temer teme nova prisão e pede suspensão de investigação da Lava Jato

Michel Temer pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma investigação da Lava Jato no Rio em que teve o sigilo bancário quebrado por um período de 16 anos.

Num trecho da ação, os advogados alertam para a possibilidade de nova prisão.

“O periculum in mora [perigo da demora] se extrai da circunstância de que tem(êm) curso procedimento(s) investigatório(s), do(s) qual(is) já foram tiradas medidas cautelares que poderão desaguar em mais restrições ilegais à dignidade – quiçá, até mesmo à liberdade – de Michel Temer e de seus familiares, sem que se tenha sido garantido acesso aos autos”, diz o pedido.

A quebra de sigilo foi determinada em junho por Marcelo Bretas, mas até hoje a defesa não teve acesso à decisão — o juiz afirmou que há diligências pendentes no inquérito.

Além de Temer, a defesa diz que estariam na mira outras 26 pessoas e empresas, incluindo suas filhas, esposa, além do ex-assessor e amigo José Yunes e familiares.

“Michel Temer já foi vítima de violências jurídicas inomináveis e patrocinadas por Ss. Ex.as [Marcelo Bretas], como a espetaculosa e irresponsável operação que o levou à prisão, em 21 de março de 2019, sacada de feito secreto, sem que nem mesmo se tivesse ouvido o Defendente antes de se o encarcerar”, diz outro trecho do pedido.

Temer foi preso pela primeira vez em março de 2019 por Bretas. Ficou quatro noites na Polícia Federal até ser solto pelo desembargador Ivan Athié, do TRF-2.

Em maio do ano passado, o tribunal revogou o habeas corpus e o mandou novamente para a prisão, onde ficou por mais seis dias até ser solto pelo STJ.

A decisão sobre a suspensão da investigação no Rio cabe a Luís Roberto Barroso.

Com O Antagonista

Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

Por Agência Brasil

Lula e Ciro reatam amizade em reunião e aliança contra Bolsonaro é cogitada

Ex-presidente e ex-ministro romperam amizade em 2018 e se tornaram desafetos políticos depois dos partidos de esquerda se recusarem a formar uma aliança em torno de um dos candidatos

ciro lula — Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Lula e Ciro Gomes

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Ciro Gomes se reuniram e reataram a amizade depois de terem rompido os laços durante a eleição presidencial de 2018 , por conta da disputa dentro da esquerda por um nome viável. O encontro ocorreu há um mês na sede do Instituto Lula, em São Paulo, mas só foi revelado hoje (29) pelo jornal O Globo .

O encontro foi recebido como uma possibilidade de construção de uma alianaça de partidos de esquerda contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022. Segundo O Globo, a organiação dos detalhes para realização da reunião foi mediada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT) , que faz parte do partido de Lula, mas é aliado político dos irmãos Gomes.

As informações obtidas dizem que a reunião durou a tarde inteira. De acordo com o jornal, Ciro teria revelado a sua chateação com o PT , enquanto Lula expôs os ataques do ex-ministro contra o seu partido. Apesar da conversa sobre os ressentimentos de ambos, boa parte da conversa teria sido dedicada ao governo Bolsonaro e a sua forma de conduzir a política. Os candidatos estão há um mês sem realizar ataques um ao outro.

Durante entrevistaao programa Roda Viva, na última segunda-feira (26), o ex-marqueteiro petista João Santana afirmou que Lula deveria ser vice e apontou uma chapa Ciro-Lula como “imbatível” .Se as esquerdas se unirem em torno de Ciro Gomes, Ciro Gomes pode ser um candidato extremamente viável “, complementou.