Proposta de deputado torna obrigatório curso de direitos humanos para policiais e seguranças

Caso seja aprovada, disciplina será ministrada nos cursos de formação para policiais civis, militares e seguranças civis

Wilson Filho cita o racismo estrutural como um dos argumentos para justificar o projeto. Foto: Divulgação

O filósofo grego Platão dizia que a sabedoria é um bem e a ignorância é um mal”. A prova disso vimos na abordagem sanguinária ocorrida em uma das lojas do Carrefour de Porto Alegre (RS), na última quinta-feira (19), resultando na morte de um homem negro – fato ocorrido na véspera do Dia da Consciência Negra. Esta última data, por isso, foi marcada pela apresentação, na Assembleia Legislativa, de um projeto que visa tornar mais humanas as abordagens policiais e de seguranças civis.

O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Wilson Filho (PTB) surge na esteira deste caso lamentável do Rio Grande do Sul, que se transformou em bandeira de luta contra o racismo estrutural no Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira. A proposta vista tornar obrigatória nos cursos de formação de policiais civis, militares e agentes de segurança privada a disciplina de Direitos Humanos. É um mínimo a se esperar das forças de segurança.

“O racismo estrutural é um problema que precisa ser enfrentado de maneira enérgica e estratégica, incluindo a formação e educação dos agentes – que é o principal objetivo do nosso projeto. Não podemos mais assistir passivos que forças do Estado, ou mesmo privadas, que deveriam atuar como guardiãs das leis, se tornem vetores da violação da nossa Constituição”, comentou Wilson Filho.

O parlamentar frisou que o PL serve, ainda, para evitar crimes de ódio cometidos por agentes em razão de gênero, orientação sexual e intolerância religiosa, transformando as polícias e a segurança privada em unidades de garantia dos direitos individuais e de preservação da diversidade do tecido social.

O Projeto prevê o mínimo 60 horas/aula para a administração da disciplina nos cursos de formação de policiais. Os seguranças privados terão o prazo de um ano para realizarem o curso e deverão fazer atualização a cada cinco anos. As empresas de segurança que contratarem agentes sem a formação em Direitos Humanos poderão pagar multas de R$ 5.265,00 a R$ 10.530,00, assim como as contratantes que terceirizam a segurança em seus estabelecimentos.

Talvez assim, os casos atrozes cometidos por uma minoria desprovida de valores humanos sejam amenizados.

www.reporteriedoferreira.com.br / Jornal da Paraiba

Gilmar Mendes nega pedido de Nominando Diniz para voltar ao cargo no TCE-PB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou o pedido do conselheiro Nominando Diniz para voltar ao cargo no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O conselheiro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Calvário

Gilmar Mendes alegou não ver existência das razões apontadas no pedido. Ao contrário, o ministro disse que “vislumbra a existência de elementos que apontam, em tese, a participação do conselheiro nos crimes” e “o suporte fático utilizado como fundamento pelo STJ se mostra apto a justificar a medida de afastamento”.

Em novembro, a defesa de Nominando alegou que faltam fundamentos fáticos e jurídicos para as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre elas, impede o exercício do cargo por parte do conselheiro.

A defesa também alega que o Ministério Público Federal (MPF) teria agido de maneira abusiva na Operação Calvário e que o STJ estaria inviabilizando o exercício do contraditório e ampla defesa desde o início das investigações e pedem o a concessão de um habeas corpus para revogar o afastamento da função pública.

A Justiça, por sua vez, aponta que o afastamento se baseou não apenas na delação premiada de Daniel Gomes, mas também em outros elementos que apontam a participação de Nominando Diniz no esquema, como a gravação de diálogos, conversas de WhatsApp e anotações em uma agenda apreendida no gabinete do conselheiro.

www.reporteriedoferreira.com.br

TSE alerta sobre mensagens falsas de anulação das eleições

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa sexta-feira (20) que circulam nas redes sociais mensagens falsas sobre a anulação das eleições em alguns municípios por suspeita de fraude na urna eletrônica.

Segundo o TSE, desde a implantação da votação por meio eletrônico, em 1996, nunca houve constatação de fraude no sistema de votação.

Em nota, o tribunal reafirmou que o dispositivo tem 30 camadas de segurança para dificultar fraudes, os dados são transmitidos por uma rede privada, sem conexão à internet ou bluetooth, e lacres de segurança alertam sobre qualquer tentativa de violação dos dados.

Além disso, o resultado da votação pode ser conferido pelos partidos políticos por meio dos boletins de urna, o relatório impresso que indica os votos dados pelo eleitor para cada candidato. O documento é fixado na porta da seção eleitoral ao final do dia de votação.

O segundo turno das eleições será realizado em 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

www.reporteriedoferreira.com.br /Agência Brasil

TSE marca eleição em Macapá para 6 e 20 de dezembro

TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

Votação foi adiada em decorrência de apagão no estado

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (19), por unanimidade, marcar a eleição municipal em Macapá para os dias 6 de dezembro, em primeiro turno, e 20 de dezembro, em segundo turno, se houver.

Macapá é a única cidade brasileira que não foi às urnas no último domingo (15) para escolher o novo prefeito e os vereadores. O adiamento foi determinado pela Justiça Eleitoral na semana passada, em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão no estado. As novas datas, porém, foram marcadas apenas nesta quinta-feira (18).

Num primeiro momento, o segundo turno seria realizado em 27 de dezembro, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) solicitou a antecipação para 20 de dezembro, para evitar votação entre o Natal e o Ano Novo. O plenário da corte local aprovou ontem (18) as novas datas. A proposta foi aceita pelos ministros do TSE, após sinal verde da área técnica do tribunal.

Pela resolução aprovada nesta quinta, as prestações de contas de candidatos e partidos deverão ser apresentadas até 26 de dezembro. Os gastos, a arrecadação e a divulgação de campanha podem prosseguir até os prazos usuais antes da votação, consideradas as novas datas.

Em 3 de novembro, quase todo o estado sofreu um apagão de energia elétrica. Desde então, o Amapá enfrenta instabilidade no fornecimento, que ainda não foi plenamente restabelecido. A falta de energia tem causado outros transtornos, como interrupções, também, no fornecimento de água.

Após um restabelecimento parcial da distribuição de energia elétrica, depois do reparo do transformador da principal subestação do estado, o Amapá sofreu novo apagão na última terça-feira (16).

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

Voz do Brasil voltará a ter horário fixo, decide STF

Corte atendeu a pedido da AGU

A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de hoje (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.

Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”

Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.

No dia 23 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora. Ontem (17), foi publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Luciano Cartaxo, e a ex-candidata a prefeita, Edilma Freire, ficarão neutros no segundo turno, assim como todo o PV

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e a ex-candidata a prefeita, Edilma Freire, ficarão neutros no segundo turno, assim como todo o PV. É esse o conteúdo de uma nota divulgada pelo partido no início da noite de hoje. “Entendemos que os dois candidatos que passaram ao segundo turno não representam os ideais e o modelo de gestão adotado pelo PV”, diz um trecho do texto. Confira a íntegra:

As eleições municipais deste ano de 2020 ocorrem em um momento difícil da democracia brasileira.

Apesar do cenário de dificuldades, 14 candidatos disputaram o eleitorado da Capital.

Entendemos que os dois candidatos que passaram ao segundo turno não representam os ideais e o modelo de gestão adotado pelo PV.

O próximo prefeito encontrará as contas da Prefeitura em dia, com equilíbrio fiscal e financeiro. E mais: 100 milhões de dólares em caixa, para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento, oriundos de um financiamento duramente conquistada junto ao BID, que atesta a transparência, a seriedade e a competência de nossa gestão nos últimos 8 anos.

O prefeito que for escolhido neste segundo turno vai encontrar uma máquina enxuta e eficiente, com a folha de pagamento em dia, escolas, creches, praças, parques é policlínicas reformados, três novas UPAs, o primeiro Centro de Educação Integrada pronto para receber os alunos, comunidades da periferia asfaltadas e iluminadas, pontos turísticos recuperados e valorizados, além de um corpo capacitado de funcionários e prestadores de serviços.

Neste cenário, o PV do atual prefeito Luciano Cartaxo e da candidata Edilma Freire se sente à vontade para declarar neutralidade neste segundo turno.

Nosso compromisso agora é oferecer às informações necessárias para uma transição transparente e segura à equipe designada pelo prefeito que vier a ser eleito pelo povo de João Pessoa.

Agências do INSS estarão fechadas na próxima segunda-feira,23

Ponto facultativo do dia de servidor público foi transferido

Agência Brasil – Brasília

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

www.reporteriedoferreira.com.br / Agência Brasil – Brasília

João Azevêdo destaca tranquilidade das eleições e garante relação republicana com novos gestores municipais

O governador João Azevêdo destacou, nesta segunda-feira (16), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a tranquilidade das eleições realizadas em toda a Paraíba nesse domingo (15) e elogiou o trabalho das forças de Segurança. Na ocasião, ele também parabenizou os prefeitos e vereadores eleitos e assegurou que o Governo do Estado manterá uma relação republicana com os novos gestores municipais.

O chefe do Executivo estadual evidenciou que o Estado conseguiu oferecer uma eleição segura aos paraibanos sem a necessidade da convocação de tropas federais. “Montamos a operação Voto Seguro em todo o Estado, que contou com o envolvimento de mais de 4.500 policiais por dia e mais de 1.400 viaturas e a união das forças das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, em que foram averiguadas 419 denúncias de crimes eleitorais, 159 pessoas foram conduzidas às delegacias e 17 armas de fogo e 70 veículos foram apreendidos. Essa é uma operação gigantesca e que permitiu a realização das eleições com registro de pequenos casos dentro da proporção do pleito em todo o Estado e parabenizo todo o sistema de segurança, por meio do secretário Jean Nunes, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, do comandante geral do Corpo de Bombeiros, Marcelo Araújo, e delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto”, avaliou.

Ele também garantiu o empenho das forças de Segurança do Estado no segundo turno das eleições em João Pessoa. “A população de João Pessoa pode ficar tranquila porque também teremos um segundo turno calmo, com a concentração das forças de segurança na cidade pelos próximos dias”, disse.

O gestor ainda se colocou à disposição dos gestores municipais eleitos para a construção de parcerias administrativas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos. “Parabenizo todas e todos os prefeitos e vereadores eleitos nos 223 municípios da Paraíba. Manterei com todos uma relação republicana, independente de posição político-partidária. O nosso foco será sempre a melhoria de vida dos paraibanos e o Governo do Estado se encontra à disposição de todos os prefeitos e prefeitas eleitos que vão representar a população de seus municípios a partir de janeiro. Essa é uma forma muito clara de que a Paraíba vive outro momento de harmonia e de respeito às escolhas dos cidadãos e cidadãs”, finalizou.

www.reporteriedoferreira.com.br Fonte: SECOM/PB

Cicero Lucena nega aproximação política com Ricardo Coutinho

A assessoria de imprensa de Cícero Lucena (Progressistas), emitiu nota nesta segunda-feira (16), negando qualquer aproximação do candidato a prefeito de João Pessoa com o ex-governador Ricardo Coutinho. Na nota, a assessoria destaca que os dois “são adversários históricos em suas trajetórias políticas” e, que em “nenhum momento houve ponto de convergência.’

LEIA A NOTA NA INTEGRA

A assessoria de imprensa do candidato a prefeito Cícero Lucena (Progressistas) vem a público negar qualquer tipo de aproximação política com Ricardo Coutinho.

Cícero e Ricardo são adversários históricos em suas trajetórias políticas, que em nenhum momento houve ponto de convergência.

Logo, para este segundo turno das eleições municipais em João Pessoa, Cícero não dialogou e não tem intenção de buscar diálogo com Ricardo Coutinho. Tudo o que for publicado na imprensa ou em redes sociais sobre possível aproximação é fake news.

www.reporteriedoferreira.com.br polêmica paraiba

Os nove candidatos a vereador na Paraíba apoiados por Bolsonaro não conseguiram se eleger – CONFIRA

Durante a campanha nas eleições municipais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apoiou publicamente 45 candidatos a vereador espalhados pelo Brasil, dentre eles nove na Paraíba. Contudo, após a apuração dos votos neste domingo (15), apenas dez foram eleitos em todo o País. Na Paraíba, nenhum dos citados conseguiu êxito nas urnas.

Os candidatos a vereador na Paraíba mencionados por Bolsonaro durante suas lives foram: Michele Assis (Patriota), Alisson Novais (Patriota), Coronel Kelson (Patriota) e Taciana Moniz (Patriota), em João Pessoa. Já em Campina Grande foram Nayana Pontes (DEM), Coronel Márcio Saraiva (DEM), Cabo Emanuel Diniz (DEM), Gilvan Lucena (DEM) e Thiago Melo (DEM).

Entre os candidatos eleitos, está seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos), reeleito vereador no Rio de Janeiro. Outros eleitos foram registrados em São Bernardo do Campo-SP; São Paulo-SP; Belo Horizonte-MG; dois em Recife-PE; Fortaleza-CE; Garanhuns-PE; Salvador-BA e Londrina-PR.

Entre os não eleitos, está Wal do Açaí (Republicanos), que ganhou destaque nacional em 2018, quando foi apontada como funcionária fantasma ligada ao gabinete de Bolsonaro quando ele exercia o cargo de deputado no Rio de Janeiro.