O governo do Distrito Federal vai reforçar o policiamento na região central de Brasília, e a Esplanada dos Ministérios será interditada para o trânsito de veículos nesta segunda-feira (1º), quando serão realizadas as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. A medida foi adotada diante da previsão de manifestações no local.

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a operação envolve a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Toda a movimentação será monitorada, em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Os dois sentidos da Esplanada dos Ministérios foram interditados para veículos na madrugada de hoje, da altura da Catedral até o viaduto da N1 com a Avenida L4 Sul (próximo ao Quartel do Corpo de Bombeiros). A reabertura das vias dependerá da finalização das votações e avaliação do cenário de movimentação.

Os motoristas que trafegam pela S1, via que dá acesso à Praça dos Três Poderes, serão desviados para a L2 Sul, na altura da Catedral de Brasília. Quem passar pela L4 Norte deverá seguir pela via no sentido Asa Sul, já que na altura do Quartel do Corpo de Bombeiros o trânsito está interditado.

Como alternativa aos bloqueios, os motoristas poderão circular pelas vias S2 e N2, que ficam atrás dos ministérios. Os estacionamentos dos prédios ministeriais poderão ser utilizados. Os bolsões de estacionamento também ficarão disponíveis, como as vagas dos setores de Autarquias Norte e Sul.

Os policiais militares estarão em toda a área central e haverá linhas de revista próximas à Catedral, na altura da Alameda das Bandeiras e próximo às escadas dos ministérios, nos dois lados na Esplanada. A área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte estará reservada para estacionamento de ônibus dos manifestantes e não será permitido acessar a Praça dos Três Poderes e o gramado em frente ao Congresso Nacional.

De acordo com a SSP-DF, não será permitido portar objetos perfurantes ou cortantes, como vidros, nem fogos de artifício, hastes para bandeiras e qualquer outro material que possa causar ferimentos. Outra restrição é ao uso de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.

Cinco senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para esta segunda-feira (1º de fevereiro). Anunciaram as candidaturas Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

Jorge Kajuru

Ao mesmo tempo que anunciou que está na disputa pela presidência, Kajuru adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.

De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.

— Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem — afirmou.

Lasier Martins

Último a entrar na disputa, Lasier é advogado e jornalista. Foi eleito senador em 2014 e atualmente é o 2º vice-presidente do Senado, eleito em 2019.

— Coloco meu nome em fidelidade aos princípios do partido, o Podemos, contra as velhas práticas do toma lá, dá cá, que é o que está acontecendo com o candidato oficial, através da discriminação na oferta de emendas extras, o que equivale a dizer compra de votos. Além de imoral, tira a independência do Senado, que o subordina ao presidente da República — disse o senador, acrescentando que defende a prisão em segunda instância, que não seria defendida pelo candidato apoiado pelo governo, Rodrigo Pacheco.

Major Olimpio

O senador Major Olimpio justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco. O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.

“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição. O senador ainda defende a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19, tanto do ponto de vista da saúde pública como da economia, gerando emprego e renda.

O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC). Pacheco recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.

Simone Tebet

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014. Anunciada como candidata primeiramente pela bancada do MDB, ela anunciou na quinta-feira (28) que disputa o cargo de forma independente.

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora.

A eleição do segundo biênio (2023-2024) da Câmara de João Pessoa (CMJP), realizada em 1º de janeiro deste ano, foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia Costa Lins Cavalcanti, nessa sexta-feira (29). (veja decisão na íntegra abaixo)

O vereador Bruno Farias (Cidadania) foi eleito presidente da Casa, mas uma ação popular entendia que a votação não obedeceu o regimento interno da Câmara.

Na decisão a juíza estabeleceu que a eleição para a renovação da Mesa Diretora da CMJP para o segundo biênio ocorra na última sessão ordinária do segundo período da legislatura na Casa, tendo os eleitos empossados em 1º de janeiro.

“Sendo assim, o ato da promovida, que antecipou a eleição da mesa diretora do segundo biênio (2023-3024) o dia 01 de janeiro de 2021, viola claramente a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em seu artigo 14, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seus artigos 16, paragrafo 2o, e 18, inciso II”, diz trecho da decisão.

Os demais integrantes da mesa que teve a eleição anulada são Carlão Pelo Bem (Patriota) vice-presidente; Bosquinho (PV) segundo vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota) primeiro secretário; Odon Bezerra (Cidadania) segundo secretário; e Zezinho Botafogo (Cidadania) terceiro secretário.

 O presidente do Sindicato dos Condutores e Empregados de Empresas de Transportes de Combustíveis e Produtos Perigosos Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindconpetro-PB), Emerson Galdino,  afirmou nsesta quinta-feira (28)  que ficou decidido que apoiará a greve da categoria na próxima segunda-feira (1º).

“Hoje à tarde tivemos reunião com representantes da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte onde ficou definido que não iremos encabeçar a greve, mas vamos apoiar e participar orientando.

Em entrevista concedida ao programa 60 Minutos, da Arapuan FM, Emerson contou que, na Paraíba, os caminhoneiros devem se concentrar no terminal de abastecimento no Porto de Cabedelo, impedindo que o estado seja abastecido com os mantimentos que chegam.

“Começaremos na próxima segunda e ficaremos por tempo indeterminado, será um movimento integrado em todo o Brasil. Com quatro dias, os postos de combustíveis devem ficar sem estoque e o estado vai ter que parar”, arrematou.

Reivindicações dos caminhoneiros (Fonte: Conselho Nacional do Transporte Rodoviária de Cargas – CNTRC) 

– Piso Mínimo de Frete: 

Defesa da Constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018 que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em garantia contra abusos do poder econômico diante da vulnerabilidade de precificação de custos-frete);

– CIOT para Todos 

Contra o art. 10 da RESOLUÇÃO ANTT nº 5.879, DE 26 DE MARÇO DE 2020 que, de forma ilegal e discriminatória, suspende por prazo indeterminado as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte e a geração do CIOT, para as contratações que não envolvem TAC e TAC-Equiparado, contrariando o art. 7º da Lei Lei nº 13.703/2018 e o direito de recebimento de estadias de espera por hora parado;

– BR do Mar; 

Contra redação do PL 4199/2020 aprovado pela Câmara em revisão no Senado que, a pretexto de estímulo do modal de transporte marítimo por cabotagem entre portos nacionais, atenta contra garantias fundamentais constitucionais, afeta diretamente políticas públicas fundamentais conquistadas e pleiteadas ao setor de transporte autônomo rodoviário de cargas;

– PPI – Política de Preço de Paridade de Importação aplicado pela Petrobrás; 

Tratamento abusivo e altamente lesivo contra o consumidor nacional de diesel combustível, gasolina e gás de cozinha; tratamento desigual e favorecido do consumidor de óleo combustível operante no transporte de cargas marítimo interno e lesivo aos transportadores rodoviários de cargas;

– Contratação Direta; 

Contra a contratação direta a fim de evitar abuso do poder econômico;

– Aposentadoria Especial; 

Contra o retrocesso social de retirada do benefício previdenciário de aposentadoria especial sem modificação das condições nocivas à saúde a que os transportadores rodociários de cargas se mantém expostos no ambiente de trabalho;

– Marco Regulatório do Transporte; 

Contra a paralização injustificada do PLC 75/2018 no Senado e contra a redação modificada no texto base estabelecido no acordo coletivo a partir da greve dos caminhoneiros de 2018;

– Jornada de Trabalho; 

Contra os abusos pela falta de condições estruturais e ambientais de aplicação das politicas de cumprimento de horário ordinário e extraordinário de trabalho, assim como dos horários de repouso e descanso e seus reflexos sobre as remunerações;

– Resolução Contran 701/2020 e 499/2014; 

Discussão participativa e revogação de dispositivos teratológicos com efeitos limitadores e intuito de domínio de mercado por grupos específicos contra a livre participação dos transportadores de cargas a granel e sucatas;

– Fiscalização mais atuante da ANTT. 

Exigência de participação ativa da ANTT no atendimento de suas finalidades.