Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19.

A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao não determinar a instalação da comissão, após a obtenção do mínimo de assinaturas necessárias de parlamentares para criação da CPI.

Durante a sessão de hoje, Barroso reafirmou seu voto e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, a instalação de uma CPI deve ser automática se o número mínimo de um terço de assinaturas de parlamentares for atingido.

“Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, afirmou Barroso.

O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. O ministro Marco Aurelio ficou vencido na votação por razoes processuais. Ele entendeu que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança.

Ontem (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da comissão e deu o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da CPI .

A França vai suspender todos os voos com o Brasil, disse o primeiro-ministro francês, Jean Castex, ao Parlamento do país.

“Tomamos conhecimento de que a situação está piorando e decidimos suspender todos os voos entre a França e o Brasil até segunda ordem”, afirmou Castex.

Vários importantes médicos franceses vinham pedindo há dias que o governo do país suspendesse todo o tráfego aéreo com o Brasil.

Há um mês, o ministro da Saúde da França, Olivier Verán, disse que cerca de 6% dos casos de covid-19 no país eram de variantes mais contagiosas do coronavírus originadas no Brasil e na África do Sul.

O Brasil está de fora da primeira viagem para a América do Sul do enviado do governo de Joe Biden, Juan Gonzalez, diretor sênior para o Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional, o cargo é na prática responsável por assuntos latino-americanos.

A Casa Branca anunciou nesse sábado (10) a primeira viagem de Gonzalez, acompanhado da secretária-adjunta interina para o Hemisfério Ocidental, Julie Chang. Os enviados passarão por Colômbia, Argentina e Uruguai, entre 11 e 15 de abril, onde se encontrarão com autoridades locais.

Na pauta, em Bogotá, de acordo com a Casa Branca, deverá ser tratada a recuperação econômica, desenvolvimento e segurança no meio rural, além da crise de migração da Venezuela e a liderança climática exercida na região pela Colômbia.

Já em Buenos Aires e Montevidéu, a discussão será em torno das prioridades regionais, desafios climáticos e pandemia de covid-19, além de ameaças à democracia, direitos humanos e segurança na região e no mundo.

Enquanto isso, o Brasil que tem em seu território a maior parte da floresta amazônica, registrou recorde de desmatamento em março. Além disso, enfrenta a pior crise ligada ao coronavírus desde o início da pandemia com recordes diários de casos e mortes. Em março foram 66.868 mortos por Covid-19, mais do que o dobro do 2º mês com mais óbitos, julho de 2020 (32.912 mortes).

Outro fator é que o Brasil vem registrando novas variantes e não conseguiu deslanchar uma vacinação nacional, com problemas que vão desde a rejeição por parte do governo de comprar milhões de doses da Pfizer/BioNTech até a falta de insumos para a produção dos imunizantes no Instituto Butantan e na Fiocruz, tornando-se uma ameaça mundial.

De acordo com a Folha, Gonzalez é crítico da agenda ambiental do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e declarações anteriores do indicado mostram que o tema pode trazer conflitos à relação entre EUA e Brasil.

A publicação destaca que em entrevista ao Washington Post, em outubro do ano passado, disse que “em qualquer relacionamento que Biden tenha com líderes ao redor do mundo, a mudança climática estará no topo dessa agenda, e isso inclui o Brasil”. “Qualquer pessoa que pensa que pode promover um relacionamento ambicioso com os Estados Unidos enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha”, afirmou.

Gonzalez é nascido na Colômbia, mas criado em Nova York, e já foi diretor do Conselho de Segurança Nacional para assuntos relacionados à América Latina entre 2011 e 2013, durante o governo de Barack Obama, do qual Biden foi vice.

Em um artigo publicado na revista Americas Quarterly, em julho de 2020, Gonzalez disse que “a relação Brasil-EUA tem enorme potencial sob o governo Biden”, mas questionou se a “liderança atual do Brasil está preparada para abordar os desafios monumentais de nosso tempo”.