CPI da Covid: Ernesto Araújo admite que não atuou para compra da Coronavac
Ex-chanceler defendeu que a importação e tratativas com o governo Chinês deveria ser feita apenas pelo Instituto Butantã, em São Paulo, para produção da coronavac
Agência Senado/Edilson Rodrigues
Ex-chanceler brasileiro Ernesto Araújo
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o ex-chanceler brasileiro Ernesto Araújo admitiu que o Ministério das Relações Exteriores não se envolveu nas negociações para a compra da vacina Coronavac durante a gestão dele.
“As Vacinas CoronaVac estão sendo importadas pelo Instituto Butantan, e as tratativas, segundo entendo, são diretamente entre o Instituto Butantan e os fornecedores chineses, pelo menos durante a minha gestão foi assim”, afirmou Araújo.
O ex-ministro ainda argumentou que, atualmente, estão sendo importandos insumos da China. “A China também é o país onde se produzem os insumos que estamos importando para a produção da vacina AstraZeneca no Brasil, antes de nos tornarmos autossuficientes também e não dependermos mais da importação de insumos. A China, por suas autoridades, já nos informou, inclusive publicamente, que o Brasil é o país que mais recebeu insumos e vacinas produzidos pela China”, completou o ex-chanceler.
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Paraíba tem 2º maior percentual de plenamente vacinados contra Covid-19
A Paraíba é o segundo ente federativo que mais vacina. Um comparativo de percentual de plenamente vacinados contra a Covid-19, com o esquema duas doses, aponta o estado com 9,6%, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 10,3%. Na região Nordeste, o Rio Grande do Norte vem em segundo, com 8,36%, seguido de Pernambuco com 7,7%. Os dados são do Ministério da Saúde, e datam desta terça-feira, 18 de maio.
Até a manhã de hoje, foi registrada no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 1.164.140 doses na Paraíba. Desde o dia 19 de janeiro até o momento, já foram distribuídas 1.408.078 doses da vacina Sinovac/Butantan, Astrazeneca/ Fiocruz e Pfizer/Comirnaty para os 223 municípios. A Campanha de Vacinação em andamento incorporou, até a entrega na 19ª pauta, os seguintes grupos prioritários: trabalhadores de Saúde (100%); idosos com 60 anos ou mais que residem em instituições de longa permanência e pessoas a partir de 18 anos de idade, com deficiência, institucionalizadas (100%); povos indígenas vivendo em terras demarcadas (100%); idosos de 60 anos ou mais (100%); Quilombola (100%); Forças de Segurança, Salvamento e Forças Armadas (31,6%); Comorbidade, Gestantes, puérperas e população com deficiência permanente (24,76% até 16ª pauta, mais 5,1% e 12,63% da vacina Pfizer aos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande).
De acordo com a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Paraíba, Talita Tavares, 135 municípios da Paraíba encontram-se com o registro de doses aplicadas acima dos 80%, considerando as doses 1 e 2 aplicadas em relação às recebidas. E 68 estão com o registro completo de esquema vacinal acima de 90%. As cinco cidades que apresentaram maior percentual foram São José do Brejo de Cruz, Boa Vista, Teixeira, Quixaba e São Sebastião do Umbuzeiro.
A gerente reforça a importância das gestões municipais de fazerem a busca ativa dos usuários com esquema vacinal iniciado. Ela explica que é preciso garantir a imunidade estabelecida pelos laboratórios produtores das vacinas dentro do tempo correto de aprazamento. Embora alguns municípios estejam com a aplicação da dose 2 atrasada, Talita Tavares pontua que, mesmo com o intervalo entre as doses superado, a vacina não perde o efeito. Pelo contrário, o que pode ameaçar é deixar de tomar a segunda dose.
Nesta terça-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) irá receber mais um lote de Coronavac, que será distribuído entre os municípios que estão com a aplicação da D2 atrasada. “Essas doses foram solicitadas de acordo com levantamentos apresentados por gestores dos municípios. A gente entende que eles têm esse levantamento, acompanhamento dos usuários com o esquema em aberto e assim essa remessa vem atender a essa solicitação”, explica a gerente.
Até o momento, 777.689 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 388.790 com a segunda dose da vacina.
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Ex-ministro diz que Itamaraty buscou insumos para a cloroquina no exterior com interlocução de Bolsonaro
Ernesto Araújo – (Foto: Agência Senado)
O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou nesta terça-feira (18), em depoimento à CPI da Pandemia, que o Itamaraty buscou ajuda no exterior para importação de insumos da cloroquina a pedido do Ministério da Saúde na gestão de Pazuello e interlocução do presidente Jair Bolsonaro.
“Em função de um pedido do Ministério da Saúde foi que nós procuramos ajudar a viabilizar uma importação de insumos para farmacêuticas brasileiras produzirem hidroxicloroquina”, disse Enersto.
O ex-chanceler disse ainda que a importação “já estava contratada”, mas que a Índia “havia bloqueado as exportações”. “Já estava contratado, mas a Índia, justamente como havia uma procura mundial, não se sabia se a cloroquina teria uma procura ainda maior, havia bloqueado exportações”, afirmou.
Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), se houve participação do presidente Jair Bolsonaro, Ernesto respondeu: “Sim”.
Sobre o medicamento A CPI da Covid apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios. Uma das linhas de investigação da Comissão é justamente apurar atos do governo que incentivaram o uso da cloroquina. O remédio é cientificamente comprovado ineficaz contra a doença. A Associação Médica Brasileira (AMB) condena o uso do medicamento.
Butantan receberá insumos da CoronaVac vindos da China na próxima semana
“Boa notícia”, comemorou João Doria pelas redes sociais; Produção tinha sido parada na semana passada
Reprodução/Flickr
Governador de São Paulo João Doria (PSDB)
O governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou na tarde desta segunda-feira (17) que a China liberará a exportação de 4 mil litros de insumos, capazes de produzir 7 milhões de doses da CoronaVac na quarta-feira da próxima semana (26).
“Boa notícia”, celebrou Doria pelas redes sociais. A produção de doses da vacina produzida no Instituto Butantan está paralisada desde a última quarta-feira (12), pela falta de IFA (insumo farmacêutico ativo) para produzir o imunizante.
Confira o tuíte:
Em entrevista coletiva na última sexta-feira (14), o governador paulista fez um apelo as autoridades chinesas para liberar os insumos necessários para produzir as doses de vacina. “Os brasileiros não pensam como o presidente da República do Brasil”, disse. “Os brasileiros continuam agradecendo a China por ajudar a salvar vidas no nosso país.”
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Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais; confira
Aprovação cai entre liderenças que negaram pandemia, e sobe entre os que seguiram orientações das organizações de saúde
Alan Santos/PR
Jair Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais
A pandemia de Covid-19 tem sido um forte fator de influência na avaliação de líderes pelo mundo. Em mais de um ano de crise sanitária, chefes de Estado e de governo viram sua aprovação cair ou crescer conforme lidavam com o coronavírus. Com uma postura negacionista e dificuldade de implementar vacinação em massa, o presidente Jair Bolsonaro tem uma das mais baixas taxas de aprovação, entre os 12 líderes cujos índices de popularidades foram analisados pelo GLOBO. Sua aprovação só é maior do que a do presidente do Chile, Sebastián Piñera.
Na semana passada, Bolsonaro alcançou seu menor índice de aprovação desde o início de seu mandato: 24%, de acordo com o Datafolha. Para o cientista político Carlos Pereira, essa queda é uma resposta à conduta do presidente diante da pandemia.
“A população brasileira avalia mal o presidente por perceber que ele não respondeu ao receio da população de ficar doente ou de perder entes queridos”, pontua o especialista, que organizou pesquisas para medir o impacto político ao longo da crise sanitária — E a proximidade com o que chamei de “medo da morte” aumenta a rejeição. Isto é, quanto mais o eleitor tiver pessoas do seu círculo mais próximo padecendo da Covid, mais ele avaliará negativamente o presidente.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro se posicionou contrário às medidas restritivas e menosprezou a gravidade do vírus, além de ter demorado para fechar acordos para a compra da vacina contra o coronavírus.
Assim como Bolsonaro, outros três líderes mundiais têm um apoio menor agora do que em janeiro do ano passado, antes de o vírus se espalhar pelo planeta. Entre eles estão os presidentes Andrés Manuel López Obrador, do México, e o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia.
Ao negarem inicialmente o impacto que o vírus causaria, Modi e López Obrador adotaram posturas similares ao do presidente brasileiro, permitindo — e causando — aglomerações nas ruas, além de subestimar a doença. Atualmente, os três países são os que mais somam mortes pelo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos — ao todo foram 432 mil mortes no Brasil, 262 mil na Índia e 219 mil no México.
“Num momento de grande estresse e de grande incerteza, o que se espera é que exista uma liderança política capaz de pacificar e galvanizar energia para pacificar e dar tranquilidade à população. E quando isso não acontece, quando se vai na direção oposta e se aprofunda a incerteza, há uma falta de sincronia entre o que as pessoas estavam esperando e o que as autoridades fizeram”, afirma Pereira.
Ainda que os líderes indiano e mexicano mantenham uma popularidade alta, os dois tiveram uma queda expressiva na avaliação. Modi tinha, em janeiro do ano passado, uma aprovação de 77%, de acordo com pesquisa da Morning Consult. Neste mês, o percentual chegou a 65%, o menor patamar no período. Já López Obrador teve uma queda na popularidade de 14 pontos, indo de 71%, em janeiro de 2020, para 57%, no fim de abril, de acordo com o El Financiero.
“Modi é um líder ultranacionalista que conseguiu desmobilizar a oposição contra ele. López Obrador também. Sem uma voz forte para se opor diretamente ao líder, a aprovação dele tende a ser alta”, diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV.
O presidente argentino Alberto Fernández é o quarto líder cuja aprovação é menor agora do que em janeiro do ano passado. O mandatário começou 2020 com apoio de 50% da população e, em abril, chegou a 67%, segundo a pesquisa da Universidade de San Andrés. Porém, com o desgaste de uma longa quarentena, uma crise econômica causada pela pandemia e por uma série de medidas intervencionistas, a aprovação de Fernández caiu para 27%.
Na direção oposta, líderes que seguiram as orientações das organizações de saúde se beneficiaram com um aumento na aprovação, ao menos em um primeiro momento.
Apesar da baixa taxa de popularidade, a aprovação do presidente do Chile cresceu na pandemia, em meio à vacinação acelerada naquele país. Com a crise sanitária, Piñera retomou o controle da agenda política nacional e os protestos contra as desigualdades sociais que convulsionavam o país foram reduzidos .
Nesse grupo, a chanceler alemã Angela Merkel, que já tinha uma avaliação positiva, chegou à casa dos 70% de aprovação em meados do ano passado, de acordo com o Infratest Dimap. O presidente francês Emmanuel Macron, que enfrentava uma série de revoltas sociais antes da crise sanitária, teve um aumento na popularidade de 13 pontos em três meses, de janeiro a março de 2020— indo de 30% de aprovação a 43%, segundo o instituto Ifop. O patamar se manteve até hoje, com oscilações no caminho.
Até o premier britânico Boris Johnson, que negou a gravidade da pandemia em um primeiro momento, teve um boom na popularidade ao ser internado na UTI com a Covid-19, em abril do ano passado, e, consequentemente, mudar sua postura diante da crise. Em maio passado, a aprovação do inglês subiu ao seu patamar mais alto, 62%, de acordo com a Morning Consult. Na época, sua rejeição caiu 12 pontos em comparação a janeiro.
Stuenkel, no entanto, pondera que a influência da pandemia na avaliação dos líderes passa por estágios diferentes. No início da crise, muitos governantes tiveram um aumento na popularidade. Porém, conforme a calamidade se prolonga, outros fatores afetam a forma que os eleitores veem seus representantes.
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Prefeito de São Paulo Bruno Covas morre vítima de câncer
Tucano foi internado e chegou a ser intubado no dia 2 de maio após sofrer um sangramento no estômago devido ao tratamento com quimioterapia e radioterapia. Nesta sexta-feira (14), boletim médico disse que quadro era “irreversível”
André Bueno/Câmara Municipal da São Paulo
Bruno Covas lutava contra o câncer desde outubro de 2019
O prefeito de São Paulo , Bruno Covas (PSDB), morreu, nesta domingo (16), vítima de câncer . O tucano lutava contra a doença desde outubro de 2019, quando foi internado para tratar o que os médicos diagnosticaram como erisipela, uma doença infecciosa da pele. Covas deixa o filho Tomás Covas, de 15 anos, fruto do casamento com sua ex-mulher Karen Ichida.
De acordo com boletim divulgado pela equipe médica na noite desta sexta-feira (14), Covas teve piora em seu quadro clínico e chegou a um “estado irreversível”.
Na última segunda-feira (10), o prefeito havia iniciado uma nova etapa do tratamento de combate ao câncer que combinava imunoterapia com terapia-alvo para reforçar o sistema imunológico e também identificar uma proteína que existe em células cancerígenas e atacá-las.
Nesse mesmo dia, Covas recebeu a visita do governador, João Doria (PSDB). Em postagem nas redes sociais, o prefeito licenciado disse que ambos “colocaram o papo em dia”.
Covas foi internado no dia 2 de maio, após ter um sangramento no estômago . Na ocasião, o prefeito precisou passar por intubação oro-traqueal e teve a hemorragia controlada com medidas de hemostasia, procedimento que consiste na diminuição do fluxo sanguíneo e início do processo de coagulação.
De acordo com boletim médico divulgado pela equipe que cuidava do prefeito de São Paulo no dia 3 de maio, o sangramento foi encontrado por endoscopia. O foco foi o mesmo onde Covas teve seu primeiro tumor.
Um dia antes, nota da Prefeitura informou que Covas tiraria licença de 30 dias “diante da necessidade de dedicação exclusiva ao tratamento médico” contra o câncer.
“Com o surgimento de novos focos, o Prefeito de São Paulo precisará de dedicação integral ao tratamento e entende que não será compatível com as suas responsabilidades e compromisso com a cidade e os paulistanos”, disse o comunicado.
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Datafolha: Maioria da população apoia CPI da Covid, mas não crê em efetividade
Levantamento mostra que 82% dizem que senadores agiram bem em instalar comissão
Reprodução
Maioria da população apoia CPI da Covid, diz Datafolha
A maioria da população brasileira acredita que os senadores agiram bem com a criação da CPI da Covid no Senado, mas acredita que a investigação será apenas uma encenação. Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostra que 82% dos entrevistados apoiam a comissão.
O levantamento foi realizado com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Apenas 11% da população consideraram um erro a instalação da CPI da Covid, 2% se disseram indiferentes e 5% afirmaram não saber.
Entre o eleitorado que aprova a gestão do presidente Jair Bolsonaro, principal crítico da CPI, 67% concordam com a comissão. Já entre quem é crítico ao presidente o índice é ainda maior: 90%.
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TSE lança campanha sobre segurança do sistema de votação eletrônico; vídeo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (14) a campanha de esclarecimento à população sobre a segurança do sistema de votação eletrônico no país. Serão veiculadas peças audiovisuais nas redes sociais do tribunal, na Rádio Justiça e na TV Justiça para detalhar o funcionamento da urna eletrônica, os mecanismos de segurança do processo eleitoral e as medidas que são tomadas para auditar a votação.
Durante a coletiva de lançamento da campanha, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o processo de votação eletrônico é usado há 25 anos no país e nenhuma fraude foi registrada. Barroso disse que o Brasil registrou várias fraudes na contagem dos votos de papel antes da implantação do equipamento, que começou a ser usado em 1996.
“O advento das urnas eletrônicas mudou a qualidade da democracia no Brasil e, desde então, as urnas eletrônicas vêm sendo utilizadas com sucesso, sem que jamais se tivesse documentado sequer um caso de fraude”, disse.
O presidente do TSE também anunciou a criação de uma comissão externa que vai acompanhar todo o processo eleitoral de 2022. O grupo será implantado até o final deste ano e deverá contar com a participação de acadêmicos, representantes de instituições públicas e da área de tecnologia de informação, movimentos de combate à corrupção e integrantes do Congresso Nacional.
“Aqui não há nada a esconder, tudo é limpo, transparente e pode ser visto, inspecionado e auditado por qualquer pessoa, a qualquer tempo”, afirmou.
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Ministro Ricardo Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid
Pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu também que o ex-ministro da Saúde fique imune a algumas medidas, entre as quais a prisão.
Lewandowski concede a Pazuello o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.
O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nesta sexta-feira (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.
Após a decisão, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em uma rede social que “é assim que funciona a democracia”.
“Mas esperamos que ele [Pazuello] tenha ciência de que seu depoimento não é o único meio que buscaremos para elucidar essa tragédia que ocorre no país”, acrescentou.
A decisão
A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.
Em casos semelhantes ao do ex-ministro, nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito – as decisões se referem a 10 CPIs distintas.
Pela decisão, Pazuello:
pode não responder a perguntas que possam incriminá-lo;
terá que falar a verdade “relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”;
terá o direito de ser acompanhado por um advogado;
terá o direito de ser ouvido pelos senadores e de ser questionado “com dignidade, urbanidade e respeito”, “não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados”.
Na decisão, Lewandowski afirmou que, em meio a uma “calamidade pública de grandes proporções, decorrente da pandemia causada pela Covid-19”, é “legítima a instalação de uma CPI para apurar eventuais responsabilidades”. Mas, ressaltou, os poderes de investigação da CPI não são absolutos.
“Essa amplíssima prerrogativa de que dispõem às Casas Legislativas, em que pese a sua indiscutível relevância como instrumento de fiscalização e controle da administração pública, não é absoluta, conforme tem afirmado esta Suprema Corte, encontrando limites no catálogo de direitos e garantias fundamentais abrigado na própria Constituição Federal”, completou.
Pedido da AGU
No documento enviado ao Supremo, assinado pelo ministro André Mendonça, a AGU argumentou que há “indicativo” de que Pazuello poderá ser constrangido na CPI, “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.
A AGU disse ainda que Pazuello é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas e, assim, há possibilidade de que uma manifestação dele na comissão possa interferir em sua defesa no processo.
“Qualquer manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos”, argumenta a AGU.
Também foi citado o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para o ministro do governo Bolsonaro, “foi exigida a emissão de juízo de valor ou opiniões pessoais do depoente”.
Senadores indagaram Queiroga sobre diversos temas por cerca de 8 horas, e o ministro evitou responder a uma parte dos questionamentos.
Depoimento de Pazuello
Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio.
No entanto, um dia antes do depoimento, em 4 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena. Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.
General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.
A gestão de Pazuello foi marcada por uma série de polêmicas, entre as quais:
recordes sucessivos no número de mortes por Covid;
recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid;
crise no fornecimento de oxigênio para hospitais;
atraso na compra de vacinas.
Além disso, Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio.
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CPI da Covid: MP junto ao TCU pede que AGU deixe a defesa de Pazuello
Instituição entrou no STF com pedido para que o ex-ministro possa se calar em depoimento à CPI da Covid
Carolina Antunes/PR
MP junto ao TCU pede que AGU deixe a defesa de Pazuello
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado entrou nesta sexta-feira com pedido de liminar para que a Advocacia-Geral da União (AGU) deixe a defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello . Em representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), sustentou que a instituição agiu em “benefício pessoal das autoridades” e não em prol do interesse público .
Além disso, o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU também solicitou que as medidas já tomadas sejam revertidas. É o caso do pedido de habeas corpus para que o general possa ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Covid , para a qual foi convocado como testemunha , diante do trabalho realizado na pandemia, e não como investigado. Além disso, cobrou explicações sobre atuação da AGU para defender o ex-ministro :
“Nota-se que, consoante papel de representação da União ou de assessoramento ao Presidente da República, compete a AGU essa atuação quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular. Nesse caso a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.