Assista ao julgamento:

20h00 – Inicia discussão da pena de Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena de Alexandre Ramagem.

19h58 – Paulo Sérgio Nogueira é condenado

O general Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Fux não votou, pois julgou o membro das Forças Armadas inocente.

19h55 – Moraes ajusta pena de Paulo Sérgio Nogueira

O ministro Flávio Dino sugeriu reduzir a pena do general Paulo Sérgio Nogueira para 19 anos. Alexandre de Moraes aceitou a proposta e realizou a alteração.

19h53 – Moraes propõe pena para Paulo Sérgio Nogueira

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu pena de 20 anos para Paulo Sérgio Nogueira, sendo 17 anos e 11 meses de reclusão, com 100 dias-multa no valor de um salário mínimo. A votação agora segue pelos ministros da Primeira Turma.

19h48 – Inicia discussão da pena de Paulo Sérgio Nogueira

O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena de Paulo Sérgio Nogueira, também condenado pela Primeira Turma.

19h47 – Condenação de Augusto Heleno é confirmada

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, confirmando a condenação do general Augusto Heleno a 21 anos de pena, sendo 18 anos de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, com início em regime fechado. Luiz Fux não participou da votação, pois havia votado pela inocência do general.

19h42 – Moraes propõe pena para Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu pena de 21 anos para o general Augusto Heleno, sendo 18 anos de reclusão e dois anos e um mês de detenção, com início em regime fechado e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.

19h37 – Inicia discussão da pena de Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena do general Augusto Heleno. Ele afirmou que abordará penas menores, mas ressaltou que os crimes cometidos também foram graves.

19h36 – STF condena Almir Garnier

O almirante Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses em regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses em detenção, com 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.

19h32 – Inicia discussão da pena de Almir Garnier

O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena de Almir Garnier. Luiz Fux não participará da votação, pois havia votado pela inocência do almirante.

19h30 – Ministros acompanham relator na pena de Anderson Torres

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. Luiz Fux não participou da votação, pois havia absolvido o condenado.

19h28 – Moraes propõe pena para Anderson Torres

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu pena total de 24 anos para Anderson Torres, sendo 21 anos de reclusão de regime fechado, dois anos de detenção e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.

19h26 – Inicia discussão da pena de Anderson Torres

A discussão sobre a pena de Anderson Torres começou, com o relator Alexandre de Moraes explicando os detalhes do cálculo.

19h23 – Braga Netto tem pena confirmada

O general Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, além de 100 dias-multa, após a votação dos ministros da Primeira Turma.

19h17 – Zanin ajusta cálculo da pena

Cristiano Zanin afirmou ter calculado a pena em 26 anos para Braga Netto. Alexandre de Moraes concordou com o ministro e realizou a alteração no cálculo.

19h15 – Moraes propõe pena para Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu prisão de 26 anos e 6 meses, sendo 24 de reclusão, e 100 dias-multa, no valor de 1 salário-mínimo, para o general Braga Netto. Desta vez, Luiz Fux participará da votação, já que havia condenado o militar pela tentativa de golpe de Estado.

19h10 – Moraes inicia discussão da pena de Braga Netto

O ministro relator iniciou a votação da dosimetria da pena do general Braga Netto, candidato a vice-presidente pela chapa de Bolsonaro em 2022, que foi derrotada por Lula.

19h08 – Cármen Lúcia e Zanin seguem relator

Os ministros Cármen Lúcia e Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, confirmando a proposta de pena de 43 anos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

19h05 – Dino pede mudança na pena

O ministro seguiu a proposta de Alexandre de Moraes, mas solicitou que a multa de 64 dias, no valor de um salário mínimo, fosse aumentada para dois salários mínimos. O relator acatou o pedido.

19h02 – Moraes propõe pena a Bolsonaro de 27 anos e 3 meses

O ministro Moraes propôs pena de 27 anos e 3 meses ao ex-presidente Jair Bolsonar, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 64 dias multa, no valor de um salário mínimo.

Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Agora, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Zanin iniciam seus votos.

18h54 – Moraes inicia discussão da pena de Bolsonaro

O ministro relator iniciou a votação da dosimetria da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Luiz Fux comunicou que não participará da discussão, pois havia votado pela inocência do ex-presidente.

18h53 – STF define pena de Mauro Cid

Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com segurança da Polícia Federal, após decisão unânime dos ministros da Primeira Turma.

18h51 – Fux e Cármen Lúcia acompanham relator sobre pena de Cid

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes na definição da pena de Mauro Cid.

18h45 – Flávio Dino acompanha relator e dá a palavra a Fux

O ministro Flávio Dino seguiu a decisão do relator Alexandre de Moraes sobre a pena de Mauro Cid e, em seguida, passou a palavra ao ministro Luiz Fux.

18h40 – Moraes descarta perdão judicial a Mauro Cid

Apesar de ter colaborado com a delação, o ministro Alexandre de Moraes descartou a concessão de perdão judicial a Mauro Cid. Segundo Moraes, os crimes pelos quais ele foi condenado não permitem indulto presidencial, anistia ou perdão judicial.

Cid recebeu uma pena de dois anos de prisão em regime aberto devido à delação, além de todos os benefícios previstos pelo acordo. Falta a aprovação dos outros quatro ministros.

“Assim como não cabe indulto e anistia, porque são espécies do mesmo gênero, não cabe perdão judicial. Não cabe indulto pelo presidente, anistia pelo Congresso Nacional e perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia.”

18h36 – Primeira Turma discute pena de Mauro Cid

A Primeira Turma do STF começou a discutir a dosimetria da pena do delator Mauro Cid.

18h23 – Moraes fala sobre a importância da punição

O ministro explicou que as penas precisam ser aplicadas de forma a impedir que crimes como esses aconteçam de novo.

Ele disse que a punição serve para que outros grupos não tentem usar ações radicais para atacar a democracia, como aconteceu nos últimos anos.

“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país.”

18h15 – STF faz a dosimetria das penas

O relator do processo, Alexandre de Moraes, iniciou a dosimetria das penas dos oito réus condenados pela Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

18h14 – Zanin encerra seu voto

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, encerra seu voto e passa a palavra para o ministro Alexandre de Moraes

18h10 – Ministro também vota pela condenação de Bolsonaro e outros réus da trama golpista

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes em que foi acusado, formando placar de 4 a 1, com Luiz Fux divergindo.

Também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Os ministros agora precisam definir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas a serem aplicadas.

17h55 – Ministro sobre discursos de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin disse que os discursos do ex-presidente não eram apenas críticas, mas tentativas de fazer as pessoas perderem confiança nas instituições do país.

“Jair Messias Bolsonaro incitou publicamente a agir contra as instituições constituídas da República. O acusado deu aval para que atos violentos fossem planejados e executados conforme seu planejamento.”

Ele explicou que cada ato dos réus foi analisado individualmente para mostrar como contribuíram para esse plano.

“Não representaram exercício regulado direito de crítica, mas uma estratégia de corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas” , declarou.

17h38 – Zanin condena Bolsonaro e demais réus

O ministro Cristiano Zanin votou pela condenação de Jair Bolsonaro e dos outros réus pelo crime de organização criminosa. Com esse voto, a Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação.

“Os registros revelam, de um lado, a adesão parcial de forças de segurança pública, ao liberar o acesso de golpistas inflamados, e de outro, uma concertação arquitetada, a que sucedeu a chegada coordenada de milhares de pessoas, em centenas de ônibus, aptas a provocar um cenáro de conturbação política justificador, em tese, de medidas de contenção e força”

17h20 – Ministro fala sobre a participação de cada réu

O ministro explicou que os fatos precisam ser vistos como um todo para entender como cada réu contribuiu para os crimes.

Ele destacou que essa análise permite identificar a responsabilidade de cada um pelo resultado final, o que levou o ministro Flávio Dino a comparar a situação com o funcionamento de facções criminosas.

“Se não fosse assim, ninguém do PCC e do Comando Vermelho não eram condenados nunca. Esse é o risco de não compreender essa dinâmica.”

17h15 – Zanin comenta violência e responsabilidade dos réus

O ministro Cristiano Zanin destacou que o grupo cometeu atos de violência e causou danos aos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro.

Ele explicou que não importa se alguém não teve contato direto com os demais participantes: todos podem ser responsabilizados pelos crimes cometidos.

17h08 – Ministro defende punição

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin afirmou que é necessário responsabilizar adequadamente os envolvidos no plano golpista, garantindo a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

16h55 – Zanin afirma que acusados planejavam romper com a democracia

O ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas do processo indicam que os acusados pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito, utilizando deliberadamente o poder das Forças Armadas.

Ele destacou que havia uma clara divisão de tarefas entre os envolvidos, evidenciando a organização do plano.

16h42 – Zanin reconhece organização criminosa e líder do grupo

O ministro acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reconheceu que houve uma organização criminosa no plano de tentativa de golpe de Estado.

Ele apontou Jair Bolsonaro como líder do grupo responsável pelas ações com o apoio dos outros sete réus.

“A Procuradoria Geral da República conseguiu descrever satisfatoriamente uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente e com divisão de tarefas entre seus integrantes”

16h39 – Ministro rejeita preliminares e avança para o mérito

O ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de anulação da delação de Mauro Cid, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e seus colegas da Primeira Turma.

Com isso, ele rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e deu início à análise do mérito do processo.

16h28 – Zanin nega cerceamento de defesa

O ministro Cristiano Zanin afirmou que não houve cerceamento de defesa, ressaltando que os advogados dos réus tiveram acesso a todos os documentos e provas do inquérito.

O ministro Alexandre de Moraes pediu aparte e reforçou que os advogados tiveram 100% de acesso ao processo.

“Não houve cerceamento de defesa. Houve total ampla defesa e contraditório” , declarou. Relator tem feito intervenções nos votos dos colegas, rebatendo o que foi dito ontem por Fux.

16h21 – Zanin inicia seu voto

O presidente da Primeira Turma iniciou seu voto analisando as preliminares do processo. Ele afirmou que tanto o STF quanto a Primeira Turma possuem competência para julgar o caso e, com base nisso, rejeitou a primeira preliminar apresentada pelas defesas dos réus.

16h20 – Cármen Lúcia encerra seu voto

Após apresentar seu parecer, ministra encerra seu voto. “Para terminar, eu acho que o Brasil só vale a pena porque ainda estamos conseguindo manter o Estado de Direito Democrático” , concluiu.

16h13 – Ministra analisa participação de cada réu

A ministra começou a examinar o comportamento e a participação individual de cada réu no plano de golpe.

Ela detalha como cada um contribuiu para as ações que visavam atacar o Estado Democrático de Direito.

O objetivo é avaliar a responsabilidade específica de cada acusado dentro da organização criminosa.

16h04 – Bolsonaro liderou plano, diz Cármen Lúcia

A ministra afirmou que a PGR conseguiu comprovar que o ex-presidente não foi levado ao “cenário das insurgências”, pois era o líder da organização criminosa.

Na avaliação dela, ele “promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo de manutenção ou tomada do poder”.

16h00 – Bolsonaro é o 1° ex-presidente condenado por tentativa de golpe

STF formou maioria e Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Com voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF formou maioria para condená-lo pelos dois primeiros crimes, por 3 a 1.

15h57 – Cármen Lúcia vota pela condenação por tentativa de golpe

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da condenação dos réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, o STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e os demais acusados.

“O panorama fático e normativo está devidamente demonstrado. Neste caso, está comprovada a violência e a grave ameaça. A prova produzida durante a instrução processual, além das provas documentais, para mim comprovam essa materialidade. A organização documentou quase todas as fases da empreitada.”

15h45 – Curiosidade: Zanin indica voto

Durante a fala de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes pediu um aparte, e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, solicitou “aparte da aparte”.

Nesse momento, ele sinalizou que votará pela condenação de Jair Bolsonaro, ao afirmar que o ex-presidente cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao incitar ataques contra o Supremo e contra o próprio Moraes, em discurso na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021.

15h40 – STF forma maioria e Bolsonaro é condenado

Cármen Lúcia acompanha a PGR e o relator do processo e vota pela condenação dos réus por organização criminosa. Com esse posicionamento, o STF alcança o terceiro voto e forma maioria para condenar Jair Bolsonaro pelo mesmo crime.

15h38 – Moraes rebate Fux

Na sessão de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de golpe, mas absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, sem citar o colega diretamente, Alexandre de Moraes respondeu: “Aqui não está Mauro Cid, presidente. Não está Braga Netto, não está Garnier, presidente. Não está Ramagem. Aqui não estão os demais réus, aqui está o líder da organização criminosa, que insuflava.”

15h33 – STF exibe vídeo de Bolsonaro com ataques a Moraes

A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo exibiu o vídeo do discurso feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 7 de setembro de 2021.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou: “Ou ele se enquadra ou pede para sair. Não se pode um único homem que ameace a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ainda há tempo para ele se redimir, como arquivar esse inquérito. Na verdade, não há tempo mais.”

Moraes questionou: “Faço uma pergunta retórica, porque o decidimos aqui vale para todos os tribunais, se um prefeito falasse isso contra um juiz do interior do país. Nós deixaríamos isso? Qual recado e mensagem vamos dar para os juízes das Comarcas, que não possuem a mesma segurança que nós? Vamos permitir que todo prefeito use o 7 de setembro e jogue toda a população contra o juiz?”

O ministro acrescentou: “Depois disso, os ministros passaram a receber 10 mil vezes mais ameaças, assim como eu.”

Cristiano Zanin classificou as falas do ex-presidente como coação contra as instituições democráticas. Moraes concluiu que o crime não foi dirigido a ele pessoalmente, mas contra o Poder Judiciário.

15h27 – Moraes afirma que provas confirmam organização criminosa

No voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou repetidas vezes que está “mais do que provado” o envolvimento dos oito réus nos atos de 8 de janeiro.

Ele reforçou que houve a atuação de uma organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado e apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder do grupo.

“Quem fez o discurso populista que caracteriza essas ditaduras que alcançam várias partes do mundo foi Jair Bolsonaro” , declarou.

15h24 – Moraes rebate e classifica atos como tentativa de golpe

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu a palavra em aparte e afirmou que os atos de 8 de janeiro não podem ser tratados como algo espontâneo ou descoordenado.

Segundo ele, não se tratou de “um domingo no parque”, mas de uma tentativa de golpe de Estado organizada por uma estrutura criminosa.

“É importante deixarmos claro para a sociedade que não foi um domingo no parque. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Não foram baderneiros desordenados, que, ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram a sede dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa.”

Moraes destacou que não foram ações isoladas ou fruto de improviso, mas resultado de um desencadeamento planejado que levou à destruição das sedes dos Três Poderes.

15h18 – Ministra aponta ataques organizados às urnas

A ministra Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que os ataques ao sistema de votação não foram atos isolados, mas ações organizadas.

Ela explicou que, em casos de organização criminosa, mesmo quem atua de forma indireta contribui para o resultado e, por isso, deve ser responsabilizado.

Ao iniciar a análise de mérito, a ministra disse que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas consistentes de que o grupo elaborou um plano de ataque às instituições democráticas.

“Tudo que se inventa a respeito de algo é para plantar uma desconfiança. Nunca é um ato isoladamente tomado, ele é fácil de ser considerado de menor importância. Por exemplo, uma organização criminosa que pratica uma série de crimes. Quando um traficante faz um sequestro, e tem uma pessoa que leva a comida… nós colocamos essas pessoas todas porque elas atuam de forma direta ou indireta, de forma imediata. Isso é a ideia de organizar, isso é o conceito de uma organização criminosa” , relatou.

Em seguida, reforçou a lisura do sistema eleitoral e destacou que as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas foram articuladas, sem precedentes anteriores.

“No caso de organização criminosa que buscava o poder, que queria atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral, isso é muito mais grave e muito mais espalhado na sociedade”

15h13 – Cármen Lúcia vê provas de organização criminosa

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas consistentes sobre a acusação de organização criminosa contra os oito réus.

A declaração indica a tendência de que seu voto seja pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete acusados.

“PGR fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder em 2022, minar o livre exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário”

15h11 – Ministra acompanha relator nas preliminares

Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, acompanhando o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Ela descartou alegações de parcialidade e suspeição, lembrando que decisões do plenário costumam ser aplicadas nas turmas, com ressalvas, e afirmou que sempre entendeu que a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal.

A ministra também votou a favor da competência da Primeira Turma, destacando que a atribuição está prevista em mudança recente no regimento do STF.

Em relação à solicitação das defesas para que o julgamento fosse levado ao plenário, ela afirmou que não há novidades em seu entendimento e negou que tenha havido cerceamento de defesa.

Ela ressaltou que todas as provas foram entregues para defesa e descartou problemas pelo processo ter ocorrido rapidamente.

“Muito se fala, ‘foi rápido demais esse julgamento’. (…) Algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, era preciso que se desse preferência, por isso os julgamentos estão acontecendo. Não dá para comparar um mundo diante do mundo de agora”

Minista rejeitou também a preliminar que pedia a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid.

Ela afirmou que o principal argumento da defesa, de ausência de voluntariedade, não procede, destacando que o colaborador confirmou o acordo e que não há elementos que indiquem irregularidade.

14h52 – Cármen Lúcia aborda preliminares do processo

Após a introdução, a ministra Cármen Lúcia informou que passaria a tratar das preliminares do processo. Ela ainda fez uma referência indireta ao voto do ministro Luiz Fux, após interações bem-humoradas com o ministro Flávio Dino.

A ministra também afirmou que, após o colegiado atingir um entendimento sobre determinado tema, o ministro deve seguir a decisão da plenária, salvo em casos excepcionais.

Ela acrescentou que, quando há discordância de um ministro ou atualização do tema, o procedimento adequado é levar a questão a nova votação no plenário.

“Sempre entendi que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de novo pra mim.”

14h49 – Cármen Lúcia critica os atos de 8 de janeiro de 2023

A ministra afirmou que os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 tiveram caráter golpista e configuraram crime. Ela ressaltou que ações autoritárias são planejadas e executadas com racionalidade, visando objetivos específicos.

Segundo a ministra, o episódio não foi banal, mas resultado de um ano e meio de planejamento para práticas criminosas. Ela destacou que tais atos exigem resposta rigorosa do direito penal.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal.”

14h44 – Flávio Dino envia recado ao Congresso

Com aparte autorizado pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Flávio Dino fez referência à morte de Charlie Kirk nos Estados Unidos, destacando que, mesmo após a anistia ao episódio do Capitólio, o clima de violência política persiste.

Ele aproveitou o momento para enviar um recado ao Congresso Nacional, onde se discute a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“É curioso notar, porque há uma ideia segundo a qual anistia e perdão é igual a paz. Foi feito perdão nos Estados Unidos e não há paz.”

14h42 – Cármen Lúcia anuncia voto resumido

A ministra Cármen Lúcia informou que a justificativa do seu voto possui quase 400 páginas, mas que fará um breve resumo.

Em seguida, após algumas interações bem-humoradas com o ministro Flávio Dino, ela cedeu a palavra a ele por um momento.

“[Concedo] todos [os apartes], desde que rápidos, porque nós mulheres ficamos 2.000 anos caladas e queremos ter o direito de falar”, declarou a ministra, jogando indireta para Fux. “O debate faz parte dos julgamentos, tenho o maior gosto em ouvir. Eu sou da prosa.”

Na terça (9), Fux reclamou de Dino ter pedido aparte no voto do ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, na última quarta (10), o magistrado não sofreu nenhuma interrupção dos colegas.

14h38 – Ministra ressalta trajetória da democracia brasileira

A ministra destacou que o Brasil enfrentou diversas dificuldades ao longo de sua redemocratização, citando, entre elas, o impeachment de dois ex-presidentes, Fernando Collor e Dilma Rousseff, e os protestos de 2013.

Ela pontuou, no entanto, que mesmo diante desses desafios, nove eleições presidenciais foram realizadas de forma direta e afirmou que é dever de todos proteger e defender a democracia.

14h35 – Cármen Lúcia destaca aplicação da lei a todos os réus

A ministra afirmou que o diferencial mais relevante do caso, além do ineditismo do tipo penal, é a necessidade de afirmar que a lei deve ser aplicada a todos.

Ela destacou que os fatos descritos na denúncia e na referência acusatória não foram negados em sua essência e ressaltou que, devido ao histórico melancólico da República, é importante cuidar cuidadosamente do processo atual, que envolve oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

14h31 – Ministra comenta responsabilidade e repercussão do caso

A ministra Cármen Lúcia afirmou sentir grande responsabilidade ao julgar casos penais e destacou que, neste caso específico, a repercussão nacional é intensa, o que a entristece por se tratar de uma tentativa de golpe de Estado.

“Este é um processo, como qualquer outro, em que temos a responsabilidade constitucional de julgar […] toda ação penal exige um julgamento justo, e aqui não é diferente. O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro” , afirmou.

14h26 – Cármen Lúcia inicia seu voto

A ministra Cármen Lúcia começou seu voto cumprimentando os colegas ministros, os advogados dos réus, os juízes que acompanham o processo, os jornalistas e os servidores do Supremo Tribunal Federal. Ela também informou que fará um breve pronunciamento sobre a repercussão do caso.

14h23 – Sessão é iniciada

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu o quinto dia de julgamento e solicitou a leitura da ata.

Após a conclusão do rito, passou a palavra para a ministra Cármen Lúcia, que se tornou a quarta a votar no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus.

O caso

STF (Supremo Tribunal Federal) começou no dia 2 de setembro  o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Nesta quinta-feira (11), é  realizado o quinto dia de julgamento. O Portal iG acompanha a sessão em tempo real, com a jornalista Aline Brito presente dentro da sala de julgamento.

A ação penal 2668, em análise pela Primeira Turma, apura a atuação do chamado “Núcleo Crucial”, apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como responsável pela articulação para subverter o resultado das eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, são réus:

•         o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
•         o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
•         Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
•         o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
•         o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;
•         o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
•         e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa presidencial de 2022.

Segundo a denúncia, todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, em razão da prerrogativa de deputado, responde apenas por três crimes.

Denúncia da PGR

A PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para manter-se no poder após a derrota eleitoral.

O esquema teria começado em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação e pressão sobre as Forças Armadas, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

Entre as provas apresentadas estão minutas de decretos golpistas, registros digitais, vídeos, documentos e a delação premiada de Mauro Cid.

Em depoimento, o general Marco Antonio Freire Gomes relatou que Bolsonaro chegou a apresentar uma minuta golpista em reunião.

Planos com codinomes como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo” também foram mencionados, prevendo até o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O primeiro dia do julgamento

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Moraes destacou a importância da democracia e da soberania nacional, afirmando que esses princípios não podem ser negociados ou violados.

O discurso foi interpretado como uma resposta indireta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente aplicou sanções ao Brasil e chamou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.

As alegações de Paulo Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a acusação de tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que o simples fato de o então presidente e o ministro da Defesa convocarem militares para discutir a formalização de um golpe já configurava início do crime.

Gonet alertou que a impunidade poderia estimular novos atos autoritários e rejeitou a tese de que não houve execução do plano. Para ele, não era necessária assinatura de decreto para caracterizar a tentativa golpista. Após sua fala, a sessão foi interrompida.

A defesa de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, foi a primeira a se manifestar. O advogado Jair Alves Pereira defendeu a legalidade do acordo de delação, negando coação.

O também advogado Cezar Roberto Bitencourt afirmou que não há provas de que Cid tenha participado ou incentivado atos golpistas, destacando que mensagens recebidas em aplicativos não foram compartilhadas. A defesa negou envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Alexandre Ramagem

O advogado Paulo Renato Cintra argumentou pela suspensão da acusação de organização criminosa contra o deputado Alexandre Ramagem (PL).

Ele afirmou que a Procuradoria cometeu erros na denúncia e citou equívocos sobre o suposto uso irregular do software FirstMile pela Abin.

Cintra sustentou que os textos encontrados eram apenas anotações pessoais e não provas de articulação golpista. Durante sua fala, foi corrigido pela ministra Cármen Lúcia, que reforçou a auditabilidade das urnas eletrônicas.

A defesa de Almir Garnier

O advogado Demóstenes Torres defendeu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e pediu a anulação da delação de Mauro Cid, que o apontou como integrante da ala radical de Bolsonaro.

A defesa criticou a PGR por incluir fatos novos não presentes na denúncia, o que, segundo o advogado, viola o direito de defesa.

Torres também argumentou pela individualização das condutas, destacando que não se pode imputar responsabilidades sem provas diretas das ações atribuídas a Garnier.

A defesa de Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki sustentou que não há provas contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ele negou envolvimento em planos de decretação de estado de sítio, bloqueios de estradas ou direcionamento da PRF durante as eleições.

Também contestou que Torres tenha relaxado a segurança no 8 de Janeiro, alegando que ele estava de férias nos EUA em viagem previamente programada.

Sobre a minuta golpista encontrada em sua casa, a defesa afirmou que o documento já circulava na internet antes e não tinha ligação com reuniões militares. Após sua fala, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia seguinte.

Segundo dia

Defesa de Augusto Heleno

O advogado Matheus Mayer Milanez defendeu o general Augusto Heleno  e pediu absolvição, alegando ausência de provas que o vinculem a planos golpistas. Contestou a denúncia da PGR e o acesso incompleto a dados da investigação, de até 80 terabytes.

Negou participação do réu em reuniões, troca de mensagens ou citação em delações, inclusive a de Mauro Cid. Sobre a live de julho de 2021, afirmou que Heleno apenas acompanhou sem manifestações.

Rebateu documentos que o apontavam como chefe de gabinete de crise e ressaltou sua distância das decisões centrais do governo. Milanez criticou a atuação de Alexandre de Moraes, acusando excesso de protagonismo na produção de provas, e questionou a suposta sintonia de Heleno com Alexandre Ramagem.

Defesa de Bolsonaro

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno pediram absolvição de Jair Bolsonaro, afirmando inexistirem provas que o liguem a atos de 8 de janeiro de 2023 ou a planos golpistas como “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Luneta”.

Contestaram a delação de Mauro Cid, apontando falta de credibilidade. Criticaram a condução do processo por Alexandre de Moraes e o acesso limitado a documentos da investigação.

A defesa sustentou que Bolsonaro reconheceu a derrota eleitoral, pediu manifestações pacíficas e estava nos EUA durante os ataques. Questionaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso, pedindo análise pelo Plenário do STF.

Defesa de Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Fernandes Farias defendeu o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, afirmando que ele atuou contra medidas de exceção e buscou evitar ruptura democrática.

A defesa citou reunião com comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022 e visita a Bolsonaro para confirmar ausência de apoio a golpe.

Utilizou a delação de Mauro Cid para reforçar a inocência do general, apontado como contrário a qualquer plano golpista.

Depoimentos de militares corroboraram sua postura moderada. Farias destacou ainda ataques virtuais de bolsonaristas como prova de seu distanciamento de grupos radicais e negou qualquer articulação criminosa.

Defesa de Braga Netto

O advogado José Luís de Oliveira Lima defendeu o general Walter Braga Netto, contestando a validade da delação de Mauro Cid, que chamou de “viciada e sem provas”.

A defesa alegou contradições e falta de respaldo em outras evidências, além de cerceamento de defesa pelo volume de documentos e restrições de acesso.

Negou envolvimento do réu em organização criminosa, planos de golpe ou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ressaltou seu histórico de 42 anos no Exército e sua postura contrária a rupturas democráticas. Criticou ainda a prisão preventiva de 2024, pedindo absolvição ou redução de pena por menor participação.

Terceiro dia

Voto do ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes conduziu um voto detalhado, de mais de cinco horas, no qual apontou a participação de cada réu na tentativa de golpe de Estado e na formação de uma organização criminosa armada.

Moraes classificou Jair Bolsonaro como líder do grupo, responsável por articular ações para se manter no poder e enfraquecer a independência do Judiciário.

Entre os argumentos apresentados pelo relator:

•     Liderança de Bolsonaro: Moraes enfatizou que o ex-presidente chefiou o núcleo central da organização criminosa, reunindo aliados próximos, incluindo militares e ex-ministros, para planejar medidas que desrespeitassem a Constituição e anulassem resultados eleitorais. Ele citou lives de Bolsonaro, reuniões ministeriais, encontros com embaixadores e alterações em minutas de decretos como evidências da coordenação.
•     Ações de integrantes militares e ministros: O relator destacou a atuação estratégica de integrantes das Forças Armadas e ministros do governo Bolsonaro. Braga Netto e Bolsonaro foram apontados como figuras centrais; Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, por sua vez, atuaram em cargos-chave, participando de reuniões e planejamentos do golpe. Anderson Torres colaborou na minuta de decreto golpista e tentou impedir o voto de eleitores no Nordeste.
•     Danos e atentados: Moraes relacionou atos violentos, como os ataques de 8 de janeiro de 2023, a um plano premeditado para pressionar e desestabilizar as instituições democráticas. Ele também citou o uso de bombas e acampamentos organizados, além de tentativas de assassinato de autoridades e monitoramento de ministros do STF, classificando essas ações como parte da execução do golpe.
•     Validade da delação de Mauro Cid: O ministro reafirmou que a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é válida e consistente, citando que eventuais pequenas divergências em detalhes não comprometem a prova.
•     Milícias digitais e desinformação: Moraes destacou a atuação de milícias digitais, amplificando fake news sobre fraude eleitoral e descredibilizando o sistema eleitoral, coordenadas por Bolsonaro e aliados.
•     Ministro Ramagem e Alexandre Heleno: O relator apontou a participação de Ramagem e Heleno na articulação de estratégias para deslegitimar a Justiça e o processo eleitoral, reforçando a unidade do grupo.
•     Tentativa de golpe desde 2021: Moraes sublinhou que os atos criminosos começaram em 2021 e culminaram nos ataques de 8 de janeiro, demonstrando planejamento contínuo e escalada de ações contra o Estado Democrático de Direito.
•     Ao final, Moraes pediu a condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Para os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio, excluiu Ramagem, devido à suspensão de parte do processo em função do foro privilegiado.

Voto do ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes em relação à condenação de Jair Bolsonaro e dos demais sete réus, reforçando a gravidade dos crimes e a imprescritibilidade das ações contra o Estado Democrático de Direito.

No entanto, Dino sinalizou possíveis divergências quanto à aplicação das penas, considerando diferentes níveis de participação dos réus.

Principais pontos do voto:

• Concordância com Moraes: Dino apoiou o relator em todos os pontos do mérito, incluindo:

1.     A caracterização de Bolsonaro e Braga Netto como líderes da organização criminosa.
2.     A existência de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
3.     A participação de militares e ministros em cargos estratégicos no planejamento do golpe.
4.     A validade da delação de Mauro Cid.
5.     A atuação de milícias digitais e disseminação de fake news para deslegitimar o sistema eleitoral.

• Análise da culpabilidade: Dino destacou que há diferentes níveis de envolvimento entre os réus. Segundo ele:

1.     Bolsonaro e Braga Netto tiveram culpabilidade elevada, por liderança e protagonismo nas ações.
2.     Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também possuem alta responsabilidade.
3.     Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira teriam participação menor nos crimes, e, por isso, poderiam receber penas diferenciadas.

1. Validade da delação premiada: Dino reforçou que o acordo de Mauro Cid é juridicamente consistente, com provas orais compatíveis com os documentos do processo, e que pequenas divergências não comprometem a credibilidade do depoimento.
2. Rejeição de anistia: O ministro reforçou que os crimes imputados são imprescritíveis e não podem ser perdoados ou receber qualquer forma de anistia. Ele criticou discussões no Congresso sobre possíveis medidas de anistia, lembrando que a lei não contempla absolvição para altos escalões envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
3.   Reflexão sobre democracia e processo: Dino ressaltou que o julgamento não tem caráter político-partidário, e que todos os atos devem ser analisados com base nos fatos e provas constantes nos autos. Ele comparou ameaças internas à democracia a “cavalos de Troia” que usam liberdades democráticas para destruí-la, enfatizando a necessidade de proteger instituições e o ordenamento jurídico.
4. Divergência sobre penas: Embora tenha concordado com Moraes quanto à condenação, Dino indicou que poderia divergir na dosimetria das penas, aplicando punições mais leves a réus com menor envolvimento, em respeito aos princípios da proporcionalidade e individualização da pena.

Ao encerrar seu voto, Dino reforçou que todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes, mas que a penalidade precisa refletir o grau de participação de cada um.

Quarto dia

Voto de Fux

O ministro Luiz Fux apresentou na quarta-feira (10) seu voto, divergindo dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Após quase 13 horas de leitura de um voto de 429 páginas, ele defendeu a incompetência do STF para julgar o caso na Primeira Turma, argumentando que os réus — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — não possuem foro privilegiado.

Segundo ele, o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal ou, alternativamente, no plenário do STF.

Fux acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, apontando que o volume de dados apresentados — cerca de 70 terabytes — e o tempo insuficiente para análise configuraram violação do direito de defesa.

No mérito, o ministro votou pela absolvição de seis dos oito réus: Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

Ele entendeu que não havia provas suficientes de dolo, nexo causal ou materialidade para os crimes imputados, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fux argumentou que atos descritos nos autos, como a elaboração de uma minuta do golpe, eram preparatórios e não executórios, não configurando crimes consumados.

Ele também afirmou que discursos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral não poderiam ser criminalizados diretamente.

Para o ministro, o crime de golpe de Estado exige deposição violenta de um governo legitimamente constituído, o que não se aplicaria a um eventual “autogolpe” promovido pelo próprio presidente.

O ministro votou pela condenação de apenas dois réus, Mauro Cid e Walter Braga Netto, exclusivamente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fux considerou que Cid participou de reuniões e planos, como o “Punhal Verde e Amarelo” e a “Copa 2022”, com conhecimento de atos violentos, enquanto Braga Netto teria financiado e iniciado atos executórios.

Para os demais crimes, incluindo organização criminosa, ele apontou que a denúncia não comprovou estabilidade, permanência ou uso efetivo de armas de fogo, elementos necessários para a tipificação penal.