Assembleia aprova LDO 2022 com ampliação das emendas impositivas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto 2.730/2021, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões, cerca de 4,28% maior do que no de 2021.

O texto foi relatado pelo deputado Buba Germano e recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa. A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O relator da matéria, Buba Germano, argumentou que, além das emendas apresentadas pelos deputados, foram recebidas também Emendas de autorias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ao todo, 203 emendas parlamentares foram apresentadas e, segundo o relator, menos de 9% delas foram rejeitadas.

Na aprovação do projeto, os deputados foram favoráveis ao reajuste efetuado no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa, em relação às Emendas Impositivas, que possibilitam aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições.

Com a aprovação, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,4% para 0,5%. “O papel de um relator é de consenso. Aqui, não se trata de quebra de braço com o governo e nem com o Poder Executivo. O papel de todos nós é auxiliar na peça mais importante que temos para o Estado, que é o nosso orçamento”, reforçou Buba Germano.

O presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o reajuste aprovado nas Emendas Impositivas mostra um avanço do Governo do Estado em relação às atividades dos parlamentares.

“Já tivermos um avanço grande, quando aprovamos a emenda impositiva no ano passado, que não existia ainda no nosso parlamento e que, hoje, já está funcionando. Esse valor de 0,5% já é um avanço do governo e o consenso dos deputados mostra que estamos voltados para o mesmo fim: pelo bem do Estado”, argumentou Branco Mendes.

Os deputados aprovaram ainda, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar 31/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral. De acordo com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, a proposta da criação das quatro Microrregiões adequa a legislação da Paraíba às modificações implementadas no Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/20), aprovado no Congresso Nacional.

Adriano acrescentou que a implantação das Microrregiões é necessária para a proteção da Cagepa, mantendo-a como uma empresa pública.

“O Governo do Estado resolveu blindar a Cagepa apresentando um projeto que procura proteger a autarquia, apresentando quatro microrregiões e criando um conselho, para que o Governo Federal não privatize a Cagepa. Esse projeto protege os municípios, o estado e os paraibanos”, esclareceu.

COMISSÃO DE RECESSO

Ainda durante a Sessão foi instalada a Comissão de Recesso, que será composta pelos deputados Adriano Galdino, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Chió, Júnior Araújo, Lindolfo Pires, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz, Tião Gomes, Tovar e Wilson Filho.

www.reporteriedoferreira.com.be

Em votação apertada, Senado aprova texto que prevê privatização da Eletrobras

Relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) faz uma série de mudanças em busca de apoio à medida; texto voltará à Câmara dos Deputados

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados 14.06.2016

Relator da proposta, senado Marcos Rogério fez diversas alterações no texto principal

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto principal da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . Ainda será necessário analisar propostas de alterações na medida, que voltará para votação da Câmara pois sofreu uma série de alterações. O governo precisa aprovar a MP até a próxima terça-feira (22) para ela não perder validade.

A medida foi aprovada por 42 votos a favor e 37 contra.

A MP aprovada no Senado apresenta uma série de modificações em relação ao texto original e até mesmo em relação à proposta aprovada na Câmara. As mudanças são polêmicas, desagradam a parte da indústria e foram feitas para angariar votos a favor da medida .

Entre as mudanças do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), está a retirada da exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural como condição para a desestatização , a remoção do incentivo a usinas a carvão e o esvaziamento do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O recuo na contração prévia de termelétricas foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos era que essa obrigação poderia inviabilizar a venda da Eletrobras.

Sem carvão

O relatório de Marcos Rogério também retirou a previsão de estender até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral, após críticas até da base aliada ao governo. A extensão do benefício havia sido um pedido de empresas desse segmento e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com economia baseada na extração de carvão.

Além disso, para aumentar o apoio político ao texto, Rogério subiu de 6 megawatts (MW) para 8 mil MW a obrigação de contratar térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Serão outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).

O problema é que a maioria dessas térmicas serão instaladas em regiões onde não há suprimento de gás, o que obriga investimentos bilionários na construção de gasodutos. Quem defende a medida afirma que ela favorece a economia regional e que não haverá aumento na tarifa, pois haverá um preço-teto para a contratação das termelétricas.

Rogério havia apresentado uma versão nesta quarta que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização.

Construção de térmicas

O relator estabeleceu que deverão ser construídos 1.000 MW na região Nordeste, 2.500 MW no Norte onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Amazônia e 2.500 MW no Centro-Oeste. Nos três casos, será necessário instalar as térmicas onde não há suprimento de gás, o que obrigará a construção de extensos gasodutos.

Também será necessário construir 2.000 MW na região Sudeste, sendo 750 MW onde não há fornecimento de gás. O restante poderá ser construído em regiões com fornecimento de gás, abrindo a possibilidade de uma térmica no Rio de Janeiro.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

Partidos questionam sigilo de 100 anos do Exército sobre procedimento disciplinar contra Pazuello

Quatro partidos políticos de oposição ao governo federal ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 852), com pedido de medida liminar para suspender ato do Exército Brasileiro que decretou sigilo de 100 anos sobre o procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general Eduardo Pazuello. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Ato

General da ativa, ex-ministro da Saúde e atual Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Pazuello respondeu a procedimento disciplinar por ter participado de ato ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no mês passado. O procedimento foi arquivado pelo Exército, que entendeu não caracterizada a prática de transgressão disciplinar.

Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmam que a participação de militar da ativa em manifestações políticas é vedada pelo Regulamento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas. Segundo eles, o acesso ao procedimento é de interesse público, por se tratar de “ato político praticado por militar da ativa”, e o “sigilo significa uma grave afronta à democracia”.

Acesso à informação

Os partidos relatam que o acesso ao procedimento disciplinar foi negado ao jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sob a alegação de que haveria nos autos informações pessoais. Contudo, segundo argumentam, a não divulgação dos fundamentos que levaram ao arquivamento do feito fere preceitos fundamentais do direito à liberdade de expressão e à informação e a moralidade administrativa.

www.reporteriedoferreira.com.br /STF

Relator da reforma administrativa apresenta roteiro de trabalho

Os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa começaram hoje (16) com a apresentação de um roteiro de trabalho do relator Arthur Maia (DEM-BA), que propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema.

Os deputados aprovaram ainda uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta, entre elas o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Inicialmente, dois requerimentos, apresentados por deputados da oposição queriam a convocação de Guedes, mas foi firmado um acordo e a convocação, cuja presença é obrigatória, foi transformada em convite, em que a presença é opcional.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que Guedes vai comparecer ao colegiado, possivelmente na próxima semana. “O ministro virá à comissão. Virá com prazer e ele fez já esse debate na CCJ”, disse.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que havia subscrito um dos requerimentos de convocação, disse que o partido ia aceitar o acordo, desde que Guedes se comprometesse a responder todas as dúvidas dos parlamentares. “Nós, por ora, topamos transformar a convocação em convite, tendo em vista que o líder do governo se prontificou a garantir uma data da vinda do ministro nessa comissão. Mas é importante registrar que o ministro precisa cumprir com o compromisso de responder as perguntas de todos os deputados e ficar até o final da reunião. Vimos em outras vezes ele se levantar e não responder ao conjunto das perguntas”, disse a parlamentar.

Além de Guedes, os deputados pretendem realizar diversas audiência públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia de covid-19.

Também serão chamados representantes de diversas categorias, a exemplo da segurança pública, Receita Federal, Judiciário, profissionais da educação, entre outros, além de representantes sindicais. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma a órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.

O relator tem o prazo mínimo, de dez sessões, e máximo, de 40 sessões, contadas a partir da data de instalação do colegiado, para proferir seu parecer. A comissão foi instalada na quarta-feira (9) da semana passada. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contado a partir de quinta-feira (10) passada. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

João Azevêdo desmente fakenews e garante que no seu governo jamais a Cagepa será privatizada

O governador João Azevêdo desmentiu, nesta quarta-feira (16), fakenews disseminadas nas redes sociais em relação à gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e assegurou que a empresa não será, sob hipótese alguma, privatizada em seu governo. Em vídeo, o chefe do Executivo estadual aproveitou para anunciar que enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que cria Microrregiões de Água e Esgotos, garantindo a manutenção da Cagepa como empresa pública.

“O que nós estamos fazendo, neste caso específico, é justamente o contrário do que estão tentando propagar. A medida, que envio hoje ao Legislativo, estabelece a criação de quatro Microrregiões de Água e Esgotos e abre a possibilidade da continuidade de atuação da nossa empresa estadual, sem descuidar, é claro, do compromisso de atuação da Cagepa no atingimento de metas e indicadores de desempenho, bem como mecanismos que comprovem os seus resultados e a melhoria da prestação de serviços”, explicou.

Ele também destacou que a medida encaminhada ao Poder Legislativo se antecipa às exigências previstas pela Lei 14.026/2020 e evita qualquer possibilidade de desestruturação da Companhia. “Se assim não fizéssemos até o próximo dia 15 de julho, conforme determina a nova Lei do Marco Legal do Saneamento, o governo federal poderia, ao seu modo, estabelecer esses blocos de municípios, à revelia do estado e de sua Companhia, esvaziando e minguando a Cagepa, passando os serviços a serem operados por esses blocos de municípios, obrigando estes a contratarem empresas privadas que passariam a operar os seus serviços”, sustentou.

João Azevêdo ainda reforçou seu compromisso e responsabilidade do patrimônio de todos os paraibanos. “Sempre defendi, defendo e defenderei, até o último dia do seu governo, uma Cagepa pública e eficiente, que se manterá como empresa de interesse público administrando um bem fundamental à nossa existência, que é a água”, finalizou.

www.reporteriedoferreira.com.br

Diretor-geral da Aneel diz que preço da conta de luz pode subir mais 20% por causa da crise hídrica

O dia em Brasília, além da CPI da Pandemia, foi de discussão sobre a crise hídrica e sua repercussão no fornecimento e na conta de energia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e saiu do encontro dizendo não acreditar na possibilidade de apagão, mas admitindo a adoção de racionamento de energia por causa da crise provocada pela baixa produção de energia em virtude da queda do volume dos reservatórios das hidroelétricas.

Já o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, confirmou um reajuste de 20% da bandeira vermelha 2, que deve provocar novo aumento no preço da conta de luz.

A confirmação de Pepitone ocorreu durante debate sobre a crise hídrica na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Ele revelou que o valor cobrado pode chegar a R$ 7,57 a cada 100 kWh. O valor da bandeira vermelha em junho de 2021 é de R$ 6,24 a cada 100 kWh.

Segundo Pepitone, o uso de usinas térmicas deve resultar em um custo de R$9 bilhões até novembro de 2021. O reajuste da bandeira vermelha faz parte de uma série de ações da Aneel para diminuir os efeitos da crise

www.reporteriedoferreira.com.br

Aeroporto Castro Pinto passa a fazer testes para diagnóstico da Covid-19 em passageiros

Passageiros que circularem pelo Aeroporto Castro Pinto vão passar por uma testagem para diagnóstico da Covid-19, a partir da próxima quinta-feira (17).

Os testes aplicados serão o de swab, feito com um cotonete. A ação acontece através de uma parceria entre as prefeituras de João Pessoa e Bayeux.

De acordo com o secretário de saúde da capital paraibana, Fábio Rocha, a medida foi adotada para coibir a entrada e propagação de cepas do novo coronavírus, diferentes das que circulam pela Região Metropolitana de João Pessoa.

Por isso, a intenção dos municípios é de que a testagem funcione ainda como barreira sanitária.

www.reporteriedoferreira.com.br

Prefeitura de João Pessoa entrega mais de duas mil cestas básicas a entidades assistenciais da capital

A Prefeitura de João Pessoa entregou, nesta terça-feira (15), 2.335 cestas básicas arrecadadas pelo programa Procon-JP Solidário. A doação beneficia 14 entidades que assistem pessoas em estado de vulnerabilidade social. A entrega foi feita pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice-prefeito Leo Bezerra no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Com este ato, o programa atinge o número de 6.221 cestas distribuídas.

“A capacidade administrativa e a sensibilidade do Procon-JP tem nos permitido ajudar no trabalho de muitas entidades importantes. Parabenizo cada uma dessas instituições que cumprem um papel fundamental levando apoio e esperança às pessoas que precisam. Queremos construir uma cidade mais justa, humana e solidária onde cada um faz a sua parte”, declarou o prefeito. Ele esteve acompanhado da primeira-dama Lauremília Lucena, madrinha do projeto.

O presidente da Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Independente de Mandacaru, José Carlos Pereira da Silva, uma das entidades beneficiadas com a ação da prefeitura, afirmou que as cestas chegam em uma boa hora. “Estamos fazendo este trabalho há muito tempo, sempre levando benefícios a quem precisa e agora a Prefeitura faz essa campanha maravilhosa e só temos a agradecer”, afirmou. A lista completa de entidades beneficiadas pode ser conferida ao final do texto.

Programa – O Procon Solidário é resultado da celebração de Termos de Compromisso e de Ajustamento de Conduta (TAC) junto as empresas que têm demanda na Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor. A iniciativa tem o objetivo de transmutar as multas oriundas de processos administrativos em obrigação do fornecimento de cestas básicas destinadas à doação.

O secretário Rougger Guerra reforça que o Procon-JP Solidário está garantindo cidadania e dignidade ao pessoense em situação de vulnerabilidade econômica, seguindo a recomendação do prefeito Cícero Lucena. “Vamos continuar fiscalizando e defendendo os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, trabalhando a solidariedade, a união e o amor ao transformar parte de nosso trabalho em benefício direto para aqueles que mais precisam”, explicou.

Mais cestas – Já foram celebrados Termos de Compromisso com empresas como Itaú Unibanco S/A, Samsung e Carrefour. São as assinaturas desses TACs que propiciaram a entrega das mais de 6 mil cestas básicas. “Já estamos trabalhando em outros acordos para que o Procon-JP Solidário continue a contemplar as pessoas que estão necessitando, neste momento da pandemia, do que mais o ser humano precisa: do alimento na mesa”, pontua Rougger Guerra.

Entidades beneficiadas:– Paróquia São Francisco das Chagas;

– Associação de Teatro, Artes e Yôga;

– Associação Comunitária São Luiz;

– Associação dos Amigos e Residentes do Treze de Maio;

– Paróquia Sagrado Coração de Jesus;

– Paróquia Nossa Senhora de Lourdes;

– Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB);

– Centro Espiritualista Alvorada Nova (Cean);

– Associação dos Moradores e Trabalhadores Sindicalizados de Mangabeira (AMTSM);

– Condomínio São Rafael;

– Primeira Igreja Assembleia de Deus Missionária;

– Associação Beneficente dos Amigos e Moradores do Alto do Mateus (Abamam);

– Organização Águia do Rio Jaguaribe;

– Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Independente de Mandacaru.

www.reporteriedoferreira.com.br

Itamaraty omitiu dados sobre negociações de compra de cloroquina

Documentos estão em posse da CPI; diferentemente da postura em relação às vacinas, governo foi ágil em responder contatos sobre o medicamento

O Antagonista

Presidente Jair Bolsonaro incentiva o uso da cloroquina no comabte ao coronavírus

E-mails enviados pelo ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil na Índia , Elias Antônio, e Almeida Santos, segundo na hierarquia do posto diplomático, comprovam a agilidade do governo Bolsonaro para comprar cloroquina contra a covid-19 . A agência Fiquem Sabendo solicitou os e-mails via Lei de Acesso à Informação, no entanto o Ministério das Relações Exteriores escondeu datas, horários e informações e e-mails e telegramas que mostram as negociações do governo brasileiro pelo medicamento sem eficácia comprovada no combate contra o coronavírus. Negar fornecer informações públicas fere a legislação.

Uma série de 54 e-mails expõe a postura proativa do governo para liberar cargas de matéria-prima da hidroxicloroquina a empresas que fabricam o medicamento no País. Diferentemente da postura do Executivo em relação a compra de vacinas que, no caso da Pfizer, demorou mais de dois meses para responder aos contatos da empresa, em relação à negociações sobre cloroquina, a íntegra das informações dos e-mails mostra que integrantes do governo responderam as mensagens em 15 minutos, à noite e em fins de semana.

Segundo a Fiquem Sabendo, a íntegra da troca de comunicação entre as embaixadas brasileiras, o governo indiano e as empresas interessadas na importação de cloroquina foi solicitada. No entanto, quando recebidos, os documentos não continham datas e horários das conversas e havia cortes nos e-mails.

A Lei de Acesso à Informação prevê punição a quem oculta informação. De acordo com o artigo 32 da legislação, “constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. O agente público que descumprir a lei pode ser alvo de advertência, multa e até perda do cargo público.

Continua após a publicidade

Os documentos estão em posse da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que apura falhas e omissões da administração federal no combate à pandemia.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

Prova de vida do INSS pode ser feita sem sair de casa

Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.

A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.

O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.

Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.

Prova de vida

Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a um terço dos beneficiários.

Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício.

Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos.

Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.

www.reporteriedoferreira.com.br /Agência Brasil