A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto. O objetivo é ouvi-lo sobre as  supostas declarações contra as eleições em urnas eletrônicas. A informação é da CNN.

A decisão ocorre após a divulgação de uma possível fala do ministro: “Sem voto impresso, não haverá eleições”, fazendo coro ao discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Tal recado teria sido dado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) e a outros interlocutores, no último dia 8 de julho, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”.

O ministro nega o teor da conversa, embora, de acordo com a CNN, Braga Netto divulgou uma nota em que classificou como “legítima a discussão do voto impresso analisada por quem compete decidir sobre o tema”.

“Acredito que todo cidadão deseja maior transparência e legitimidade no processo de escolha dos seus representantes no Legislativo e Executivo em todas as instâncias”, afirmou o ministro.

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BRASÍLIA — Num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro , o presidente do STF, Luiz Fux, disse que os ministros da Corte estão atentos a “ataques de inverdades”.

Na abertura do dos trabalhos do segundo semestre de 2021, após o recesso de julho, Fux não citou o nome do presidente da República, mas disse que atitudes assim “corroem sorrateiramente os valores democráticos”.

Em outra crítica, sem citar Bolsonaro diretamente, Fux afirmou que o povo brasileiro não quer polarizações, mas “quer vacina, emprego e comida na mesa”.

— Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições. Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública.

Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país — afirmou Fux.

O discurso de Fux era bastante aguardado em razão dos últimos ataques proferidos por Bolsonaro contra os ministros da TSE. O presidente também disse, na semana passada, que o STF cometeu “crime” ao rebater as afirmações feitas por ele de que a Corte retirou seus poderes ao definir que estados e municípios têm competência concorrente para adotar medidas contra a covid-19.

— O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos; quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja — disse o ministro.

Além de Fux, compareceram presencialmente à sessão extraordinária a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Barroso, que também é o presidente do TSE e defensor do voto eletrônico, tem sido o principal alvo de Bolsonaro.

O presidente da República vem defendendo o voto impresso e neste domingo voltou a ameaçar não haver eleição caso ele não seja adotado.

Desde o ano passado, Bolsonaro repete que o STF tirou os poderes dele para combater os estragos causados pelo coronavírus. Na realidade, o que o tribunal decidiu, em abril do ano passado, foi que estados e prefeituras também teriam autonomia para tomar decisões relacionadas à Covid-19.

Bolsonaro se opôs a medidas que restringem a circulação de pessoas, recomendadas por especialistas para diminuir a proliferação do novo coronavírus. Ao longo da epidemia, ele também defendeu a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

No discurso, Fux disse que o exercício da presidência do STF nos tempos de “pandemia e dissonâncias” tem sido desafiador, e agradeceu a “colaboração incondicional” dos demais ministros, “que ao meu lado tem unissonamente trabalhado na defesa institucional de nossa democracia e da Suprema Corte do Brasil”.

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Vídeos entregues à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid mostram médicos da força-tarefa do Ministério da Saúde orientando o uso de medicamentos se eficácia no tratamento da Covid-19. Isso teria acontecido às vésperas do colapso no sistema de saúde no Amazonas.

Em um dos vídeos, que foram divulgados nas redes sociais do senador Randolfe Rodrigues (Rede), uma médica relata um suposto caso de sucesso na utilização da Azitromicina e Cloroquina no tratamento contra a Covid-19, em Porto Feliz, São Paulo.

“O tratamento precoce era Azitromicina, Hidroxicloroquina, zinco, vitamina D. Lá eles davam até enoxaparina. Até enoxaparina tinha gratuidade. Assim, eles fizeram um trabalho muito bonito com corticoide em dose alta e tal. E aí, só de fazer isso, a cidade tem 54 mil habitantes. Até agora, do começo do Covid até agora, eles têm 20 óbitos, sendo que desses 20 óbitos, apenas 1 fez tratamento precoce, os outros 19 não fizeram tratamento precoce. E esse paciente tinha muitas comorbidades. Então, assim, é um case de sucesso ou não é?”, diz a profissional da saúde.

O vídeo é de 13 de janeiro, véspera do dia em que a capital do Amazonas, Manaus, viveu uma grave crise com o avanço dos casos de Covid-19. “Quando os manauaras, o povo de Manaus, precisava de oxigênio, mandaram em larga quantidade hidroxicloroquina”, disse Randolfe em entrevista à GloboNews.

“Os documentos chegados a CPI e agora os vídeos que foram divulgados e que foram incorporados à investigação confirmam o que nós já desconfiávamos: durante o apogeu da segunda crise, da segunda onda de pandemia no amazonas, quando os manauaras, o povo de Manaus precisava de oxigênio, mandaram em larga quantidade hidroxicloroquina. Quando se precisava de médico intensivista mandaram todos os especialistas, até psicólogo, menos médico intensivista”, finalizou Randolfe.

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A corte do STF (Supremo Tribunal Federal) volta de recesso nesta semana com julgamentos que podem intensificar ainda mais a tensão com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O tribunal definirá como será feito o depoimento do chefe de Estado no inquérito sobre a suposta interferência dele no comando da Polícia Federal.

Além disso, o Supremo deverá decidir também neste semestre sobre o pedido de congressistas para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaça às eleições de 2022. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A investigação por suposta prevaricação de Bolsonaro é outro tema que terá desdobramentos no segundo semestre.

Na sessão de abertura, que acontece na segunda-feira (2), o presidente do STF, Luiz Fux, fará um discurso em resposta aos  ataques de Bolsonaro à corte e ao sistema eleitoral.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que seguirá no governo federal “até o fim”, colocando um ponto final nas especulações que deixará o cargo.

Em postagem na internet, ele, que está sendo aconselhado a renunciar, inclusive por um general da reserva muito próximo, explicou o motivo de permanecer.

“Desde 2018 tenho viajado pelo Brasil e muitas pessoas falam que votaram na chapa JB-Mourão por confiar em mim. Em respeito a essas pessoas e a mim mesmo, pois nunca abandonei uma missão, não importam as intercorrências, sigo neste governo até o fim”, escreveu Mourão no Twitter.

Vale lembrar que, Mourão não descarta sair candidato em 2022, seja como senador ou deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Se isso se concretizar, ele não precisaria deixar o cargo, já que a legislação eleitoral permite ao vice-presidente candidatar-se a outros cargos, preservando o seu mandato, desde que não tenha substituído o presidente nos últimos seis meses antes da eleição.

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Segundo informações obtidas por meio da LAI (Lei e Acesso à Informação) e reveladas pela revista Crusoé, as informações solicitadas dizem respeito à “intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República”, sendo protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011.

Isso determina que tais informações citadas tenham acesso restrito, independente da classificação de sigilo. O prazo máximo estabelecido foi de 100 anos.

A revista havia mostrado que Carlos Bolsonaro, atual vereador do Rio de Janeiro, havia visitado o Palácio do Planalto 32 vezes entre abril de 2020 e junho de 2021.

Uma planilha que teria sido elaborada pela Casa Civil mostra que o vereador do Rio tinha livre acesso ao terceiro andar do Planalto e ao gabinete da Presidência. Já o deputado Eduardo Bolsonaro esteve no gabinete três vezes em abril de 2020.

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O ex-presidente Michel Temer afirmou que os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) são “inúteis e inconstitucionais”. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (31).

“Claro que, depois de fazer os ataques, ele os nega. É absolutamente inútil e inconstitucional. A Constituição diz que os Poderes são independentes, mas são harmônicos entre si. Toda vez que há desarmonia há uma inconstitucionalidade”, declarou Temer.

O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro chegou ao poder com “uma certa onipotência”, o que fez com que ele demorasse a perceber que precisava do Congresso para governar. “Não existe a possibilidade de o presidente comandar tudo. Só comanda com o apoio do Congresso Nacional, e não é apenas porque o presidente queira trazer o Congresso para governar junto, mas porque a Constituição assim o determina. Ele (Bolsonaro) percebeu e começou a tentar trazer o Congresso, que é fundamental para a governabilidade”, comentou, falando sobre a escolha de Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil.

Na entrevista, Temer ainda disse que acredita que vai haver uma terceira via nas eleições presidenciais de 2022, e que isso seria “uma homenagem ao eleitor”. Para ele, um candidato de centro precisa cumprir a Constituição Federal, ter experiência e trazer a ideia de união dos brasileiros. “O Brasil não pode continuar mais com esta guerra entre brasileiros e entre as próprias instituições”, disse o ex-presidente, que acredita que o país vive a maior crise desde a redemocratização.

Temer ainda declarou que a discussão a respeito do voto impresso é inútil. “O voto eletrônico no Brasil serviu de exemplo para outros países. Tecnicamente, não conheço essa questão, mas não vejo como se possa violar a urna eletrônica. Em face do sucesso que se verificou, tenho a sensação de que essa discussão não deveria ser colocada em pauta”.

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