O depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), à CPI da Covid causou bate-boca entre os senadores, o que levou a sessão ser suspensa por 15 minutos para acalmar os ânimos. Ex-ministro da Saúde e um principais nomes do Centrão, o deputado federal foi convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de ilegalidades no processo de compra da vacina Covaxin. Ele responde a um processo de improbidade administrativa, herança da época que comandava o ministério.
O atrito entre senadores governistas e da oposição começou após Barros rebater a acusação de que ele teria sido citado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em seu depoimento à comissão. Segundo o parlmantar, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), indicou que Barros poderia estar envolvido nas irregularidades que envolvem a compra da vacina.
Barros entrou na mira da comissão após o Miranda e seu irmão, o servidor do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, terem denunciado que houve pressão do alto escalão do Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin. Eles contaram que levaram o caso, pessoalmente, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), numa reunião no Palácio Alvorada no dia 20 de março. Na ocasião, segundo os irmãos Miranda, o presidente lamentou o ocorrido e indicou que Ricardo Barros participava de um esquema na pasta.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um vídeo do depoimento de Miranda, em que o deputado afirma que foi Barros quem foi citado por Bolsonaro. Calheiros e o líder do governo, então, começam um princípio de desentendimento
— O deputado Luis Miranda não afirmou em nenhuma de suas entrevistas, nem no depoimento da Polícia Federal, que eu tivesse participação no caso Covaxin — disse Barros.
O deputado reclamou da “narrativa” que estava sendo criada. Omar Aziz reagiu:
— Por favor, Vossa Excelência responda as perguntas. Os seus comentários sobre a CPI, fale daquela porta para fora.
O atrito gerou um bate-boca generalizado entre Aziz, senadores da oposição e governistas, o que fez o presidente da CPI suspender a sessão por 15 minutos.
Barros e senadores governistas argumentaram que Bolsonaro citou o líder do governo em outro caso, que envolvia um contrato com a Global Serviços, quando era ministro da Saúde na gestão de Temer. E que o fez porque Luis Miranda havia levado uma foto e apresentado ao presidente. Omar Aziz, então, suspendeu a sessão e pediu que seja colocado o vídeo em que Miranda declara à CPI que Bolsonaro citou espontaneamente Barros no caso Covaxin.
Conflito de versões
A versão apresentada no depoimento de Luis Miranda à CPI em julho, contradiz a defesa apresentada por Ricardo Barros nesta quinta-feira:
— Eu levei para a pessoa certa, na minha opinião, que deveria dar o devido provimento ao assunto, que é o Presidente da República. Presidente esse que não nega, é impossível negar, que nós estivemos com ele. Ele nos recebeu num sábado, por conta de que eu aleguei que a urgência era urgente, urgentíssima, devido à gravidade das informações trazidas pelo meu irmão para a minha pessoa. O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: “Isso é grave!” Não me recordo do nome do Parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: “Isso é coisa de fulano”. Não me recordo. E falou: “Vou acionar o DG da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo”.
Na mesma sessão, em momento posterior, Luis Miranda afirmou que o deputado citado por Bolsonaro foi Ricardo Barros. O presidente nunca negou a acusação feita por Miranda.
Nesta quinta-feira, Barros disse que foi citado por Bolsonaro em outro contexto, não no caso Covaxin.
Renan Calheiros acusou Barros de manipular a verdade e reiterou a pergunta:
— O depoente [Barros] chegou ao cúmulo de agradecer Luis Miranda, porque nunca citou o nome. Não dá para manipular a verdade desta forma. Estamos aqui reunidos para esclarecer fatos. Nada mais. Então em função do que aqui se colocou: a que atribui a menção do presidente?
Barros então citou então o depoimento de Miranda à PF. O líder do governo disse que o contexto foram matérias de imprensa sobre o caso Global com foto dele. Mas disse que Miranda não foi até Bolsonaro acusá-lo de envolvimento em irregularidades no caso Covaxin.
Relação com dono da Precisa
Barros disse não ter relação pessoal com o empresário Francisco Maximiano, dono da Global e da Precisa:
— Não tenho relação pessoal com Maximiano, o o recebi no gabinete como ministro com a nossa equipe de compras. Está nos registros aqui que ele alegou, e eu também aleguei, que a última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin.
Questionado por que não comprou da Sanofi diretamente, que tinha a patente, ele disse que a Global apresentou preço menor.
Barros alegou que havia um mercado selvagem, com laboratórios tentando impedir a atuação de algumas empresas. Seria o caso, por exemplo, da relação entre Sanofi e Global. Ele, como ministro, disse ter enfrentado esse problema.
Outras suspeitas
A CPI também enxerga suspeitas em outro episódio que envolve Barros, mais recente, já durante a pandemia. Ele é o autor de emenda a uma Medida Provisória para acrescentar a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — o equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Índia — no rol de órgãos habilitados a autorizar vacinas que podem ser importadas pelo Brasil. A Covaxin não tem registro na Anvisa, mas, como tem na Índia, a emenda poderia autorizar sua importação. Barros e os governistas vêm apontando que outros parlamentares, entre eles Omar Aziz, também apresentaram emenda para incluir a agência indiana na medida.
Renan questionou porque Ricardo Barros apresentou uma emenda em medida provisória do governo para acrescentar a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — o equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Índia — no rol de órgãos habilitados a autorizar vacinas que podem ser importadas pelo Brasil. A Covaxin não tem registro na Anvisa, mas, como tem na Índia, a emenda poderia autorizar sua importação.
— A Índia é o maior fabricante de vacinas no mundo. Então era absolutamente natural — responde Barros.
Ele negou saber naquele momento que isso poderia beneficiar a Precisa. Também disse que sua emenda não abrangeu agências de outros países porque isso já estava contemplado em outras emendas.
— Nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento em que apresentei a emenda — afirmou o deputado.
Barros e os governistas vêm apontando que outros parlamentares, entre eles o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), também apresentaram emenda para incluir a agência indiana na medida. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou na CPI que os otros parlamentares incluíram várias agências em suas emendas, enquanto Barros pôs apenas a indiana, o que beneficiaria a Precisa. O deputado reagiu:
— Eu não vou aceitar ilação.
Após críticas de Randolfe, Barros disse que o senador estava mentindo.
— O senhor fez a emenda para a Covaxin. Não fez nenhum tipo de posicionamento sobre a Pfzer, pela CoronaVac, pela AstraZeneca, sobre as outra vaicnas que temos. Fez apenas emenda para a Covaxin — disse Randolfe.
— Eu não fiz nenhuma emenda para Covaxin. É mentira — rebateu Barros.
Barros também negou que tenha atuado para aproximar a empresa Belcher, representante da vacina Cansino, do Ministério da Saúde. A empresa é de Maringá, cidade da qual Barros já foi prefeito.
Barros rebate acusação
Barros também disse que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, suspeito de receber propina, não é indicado seu, tendo chegado à pasta durante a gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. O deputado reclamou do dano à imagem provocado pela CPI.
— A missão de servir é o que me move. Vocês causaram um dano à minha imagem muito grande. Espero reparar isso. O senador Humberto Costa já foi vítima de linchamento moral. O senador Renan Calheiros também. Senador Omar Aziz também. Muitos aqui já foram vítimas de linchamento moral — disse Barros.
Antes do depoimento, o líder do governo disse que Bolsonaro nunca relacionou seu nome ao caso Covaxin. Ele também contou jamais ter participado dessa negociação e que seu interesse sempre foi de ter mais vacinas o mais rápido possível para os brasileiros. Em entrevista coletiva antes da sessão da CPI, Barros primeiramente colocou em dúvida a declaração de Luis Miranda:
— O presidente Jair Bolsonaro nunca afirmou que eu estava envolvido no caso Covaxin. Em todas as narrativas do Luis Miranda, ele repete a mesma coisa. Eles mostraram minha foto ao presidente no caso Global, e o presidente perguntou se eu estava envolvido no caso Covaxin. Em todos as narrativas do Luis Miranda, inclusive no depoimento na Polícia Federal. Portanto não houve afirmação do presidente, se é que ele falou do meu nome. Porque o irmão de Luis Miranda disse que não estava na sala quando meu nome foi citado.
Depois, porém, disse que as afirmações de Luis Miranda são corretas, mas foi criada uma “narrativa” a partir disso.
— Sou um terceiro citado numa conversa de outros em que uma parte não confirma a conversa. É apenas uma versão que Luis Miranda colocou. E tenho que admitir, ele sempre colocou corretamente, dizendo que o presidente perguntou sobre minha participação, mas criou-se uma versão, repetida muitas vezes pelos senadores da CPI, que até pediu para o presidente desmentir. O presidente não pode desmentir o que nunca disse.
Segundo ele, tudo será esclarecido:
— Era importante para a CPI ter alguma coisa para se apegar. Hoje vamos encerrar esse grande mal entendido.
Barros disse que defendeu a permanência do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, no cargo. Ele saiu em março, após ser muito criticado pela forma como a pasta lidou com a pandemia. O senador Omar Aziz reagiu:
— Pelo amor de Deus, deputado!
Caso Global
Também em sua fala inicial, Barros defendeu sua atuação como ministro da Saúde, no governo de Michel Temer (MDB). Sobre o contrato da Global, ele disse que o atraso foi em parte culpa da empresa, mas também da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que teria atrasado a autorização para a importação. Segundo Barros, a Global também ganhou ações na justiça para manter o contrato.
Renan exibiu o vídeo de uma reportagem mostrando o atraso na entrega dos remédios que deveriam ser fornecidos pela Global, mostrando inclusive uma paciente com doença rara que morreu. Barros negou ter reponsabilidade sobre qualquer morte e disse que houve óbitos mesmo com a disponibilidade de medicamentos, porque alguns deles apenas melhoram a qualidade de vida, mas não curam.
— Quando a Global não conseguiu, entregou parte, mas não o todo, foi chamada a [empresa farmacêutica] Sanofi, que é detentora da patente, e também está no processo, a Sanofi também atrasou na entrega. Então não posso aceitar que venham relacionar a minha responsabilidade à morte de qualquer brasileiro — disse Barros.
Barros alegou que há acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) permitindo a adoção do pagamento antecipado de medicamentos, como ocorreu no caso da Global. Disse ainda que a Pfizer recebeu de forma antecipada. Ele também afirmou haver outro acórdão do TCU dizendo que não havia impedimento para a contratação da Global ou da Precisa. Renan disse que não seria possível comparar Global e Pfizer. Já o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente, mas não recebeu os respiradores comprados. Entre os integrantes do consórcio está o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que é filho do relator da CPI.
Presidente não desmentiu
Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), Bolsonaro poderia ter evitado a presença de Barros na CPI:
— As acusações foram feitas pelo deputado Luis Miranda, não desmentidas pelo presidente da República. O presidente poderia ter evitado esse constrangimento para seu líder. Não desmentiu. Por isso a presença aqui.
À PF, Luis Miranda falou do caso envolvendo a Global, empresa sócia da Precisa que em 2018 recebeu dinheiro para fornecer medicamentos para doenças raras, mas nunca os entregou.
— Porque o meu irmão focou em falar para o presidente do histórico da empresa, ele era testemunha desses problemas e conhecia muito profundamente o caso. E o presidente não olha para mais nada, olha para as matérias, bate o olho na matéria (do jornal “O Estado de S. Paulo”, que tem foto do Ricardo Barros em destaque) — disse Miranda, acrescentando: — O presidente bate o olho na matéria e diz assim: “Esse cara de novo? Vocês sabem me dizer se ele está envolvido nesse procedimento, nesse caso?”. As palavras do presidente nesse sentido, perguntando se a gente sabia alguma coisa do Ricardo Barros. E a gente fala assim, desculpa, presidente, a gente não tem nomes de pessoas para lhe dar.
Notificação judicial
O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Barros o notificou extrajudicialmente por declarações dadas ao programa “Profissão Repórter”, da TV Globo. “Notifica-se o senador Randolfe Rodrigues ainda nesta data quanto aos fatos falsamente veiculadas”, diz trecho da notificação lida pelo parlamentar. Randolfe lembrou então que os parlamentares têm garantida imunidade para poder fazer declarações sem medo de retaliação.
— O senador Randolfe foi notificado porque fez declarações que não são verdadeiras. E vou provar isso aqui — afirmou Barros.
Vítimas do tratamento precoce
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ter recebido defensores públicos para tratarem de uma estratégia em defesa de pessoas que tiveram problemas em razão de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ou das famílias de quem morreu após ingerir esses medicamentos. Na sessão de quarta-feira, ele, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL) defenderam ações judiciais para indenizar as vítimas e famílias.
Na sessão desta quinta-feira, a CPI também aprovou requerimento para tirar o sigilo do contrato da Covaxin. Ele era público e chegou a ser fornecido à CPI. Depois, o Ministério da Saúde impôs um sigilo de 100 anos.
Os senadores fizeram um minuto de silêncio pela morte do ator Tarcísio Meira, vítima da Covid-19.
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Na tarde desta quarta-feira (11), por maioria dos votos da Câmara dos Deputados, foi aprovada a cassação do mandato da deputada Flordelis , por 437 votos a 7. Outros 12 deputados se abstiveram. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem (10) as alegações finais no processo que apura o envolvimento de servidores (e ex-servidores) da gestão do ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) em fraudes na merenda escolar de Campina Grande. A ação faz parte da ‘Operação Famintos’, que apontou irregularidades e resultou na condenação, em 1º grau, de um vereador e mais 15 empresários.
