O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta quarta-feira os pedidos do presidente Jair Bolsonaro e dos partidos que questionavam o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news .

A ação foi apresentada na última quinta-feira pelo presidente em meio à crise institucional gerada pelas ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — que se concretizou na última sexta-feira.

“A controvérsia, portanto, já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada”, disse o ministro na decisão, lembrando que o inquérito das fake news foi validado por decisão do plenário.

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O pastor Tupirani da Hora Lores fez ataques racistas, machistas e homofóbicos durante um culto na Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, no bairro do Santo Cristo, no Rio. O líder da congregação religiosa afirmou durante pregação, no começo do mês, que a “igreja não levanta placa de filho da puta negro e veado”. Veja o vídeo abaixo.

O discurso de Lores foi feito em resposta ao pedido de desculpas da pregadora Karla Cordeiro, a Kakau, da Igreja Sara Nossa Terra. Ela havia dito para os fieis pararem de “ficar postando coisa de gente preta, de gay”, em 31 de julho. Após a repercussão do vídeo e da abertura de um inquérito policial, Kakau publicou uma nota de retratação, no dia 3 de agosto.

O recuo de Kakau motivou o discurso feito por Lores, em 5 de agosto, no altar da sua igreja. O pastor questionou o fato dela ter feito discurso, mas ter voltado atrás depois que “um babaca de um delegado pressiona”.

“Sabe o que você é, Karla Cordeiro? Você é uma puta, uma prostituta, seu pastor deve ser um veado e a sua igreja toda é uma igreja de prostitutas. Vocês não são evangélicos. Malditos sejam vocês, que a garganta de vocês apodreça por terem ousado tocar no nome de Jesus, raça de putas e piranhas, é isso que vocês são”, disse o pastor.

Lores afirma ainda que a igreja não deve levantar bandeiras sobre questões raciais, políticas e de gênero.

“A igreja de Jesus Cristo não levanta placa de filho da puta negro nenhum, não levanta placa de filho da puta de político, não levanta placa de filho da puta de veado. A igreja de Jesus Cristo só levanta a sua própria placa, porra”, gritou o pastor, no altar.

O líder da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo já foi preso por intolerância religiosa, em 2009. Em março deste ano, ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Uma busca e apreensão autorizada pela Justiça buscou encontrar provas que o religioso, em um de seus cultos, pediu por um “massacre” de judeus. Lores desafiou os agentes, no vídeo.

“Manda o delegado vir aqui pedir a minha retratação. Ele não é homem para isso, eu sou vencedor do sistema, ninguém me detém. Eu falo, mando para a puta que pariu e continuo mandando. Manda de novo a (Polícia) Federal dentro da minha casa e vai ver se eu cresço ou diminuo, porra”, vociferou o pastor.

Procurado pelo GLOBO, Lores não se manifestou. A pregadora Karla Cordeiro responde a um inquérito na delegacia de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. O caso é conduzido pelo delegado Henrique Pessoa. O policial não comentou o vídeo publicado pelo pastor.

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Dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB)assinaram um manifesto contrário ao pedido de destituição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo os magistrados, não há crime de responsabilidade nas atitudes do ministro que justifique o impeachment, além disso, criticam a “inépcia” do presidente Jair Bolsonaro.

“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, diz o documento.

Assinam o texto Miguel Reale Jr., Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardoso, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann. Para eles, o pedido de Bolsonaro é apenas para criar ainda mais tensão entre os poderes, e transformar Bolsonaro em “vítima” do Supremo.

A ação foi assinada por Bolsonaro enquanto presidente da República , e não como cidadão comum. O documento encaminhado por Bolsonaro foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União consideraram que o perfil da Secom (Secretaria de Comunicação) no Twitter publica mensagens para autopromoção do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, informou o jornalista Rubens Valente.

A prática é vedada pela Constituição e fez com que os administradores fossem advertidos pelo tribunal e terão que interromper postagens do gênero sob pena de multa.

A ação teve início em dezembro do ano passado, após o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público, listar 34 publicações do perfil copiadas em dois meses de 2020, agosto e setembro. Depois, em um anexo, juntou mais cinco, de dezembro.

Entre as irregularidades estão a divulgação do slogan do presidente: “Deus, pátria e família”. Além de frases do mandatário e publicidade para o ministro Tarcísio.

“Quanto às peças publicitárias mencionadas na representação em comento, a maioria delas, na verdade, trata de promoção pessoal dos agentes públicos envolvidos, no caso, o Presidente da República e o Ministro da Infraestrutura. Tome-se por exemplo a postagem do dia 27/8/2020 (peça 1, p. 17), onde aparece a imagem do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dizendo: “…estamos falando de legado e o governo do Presidente Jair Bolsonaro vai deixar legado para o Paraná. Serão 2.400 km de novas duplicações”, diz o relatório.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Secom negam as acusações: “ao contrário do que se afirma, estão em perfeita sintonia com a Constituição, eis que almejam tão somente dar amplo conhecimento à sociedade de informações consideradas de interesse público, sejam elas a conclusão ou o início de determinada obra pública, a entrega de algum equipamento, o oferecimento de novo serviço público ou até mesmo a cobertura da agenda oficial do Chefe do Executivo, fato inegavelmente de interesse público, tanto que é diariamente repercutido por toda a mídia nacional”.

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Governadores de pelo menos 24 estados vão se reunir na manhã desta segunda-feira, 23, no maior encontro de chefes de executivos estaduais desde maio de 2019. A reunião tratará da crise entre os poderes Executivo e Judiciário, e da criação de um consórcio para buscar fundos para questões ambientais.

“Vamos tratar de democracia. É para os governadores que se sentirem à vontade se manifestarem. Vão defender a democracia, vão defender o Supremo, e vão defender que o país mantenha suas instituições, condenando qualquer flerte ou qualquer iniciativa autoritária no país”, afirmou Doria na tarde deste sábado, 21.

O encontro dos governadores foi combinado no grupo de whatsapp de que todos os governadores participam. A proposta do encontro partiu de João Doria (PSDB), de São Paulo, e de Wellington Dias (PT), do Piauí.

“Há sinais de que, pela proximidade do 7 de setembro, movimentos sejam promovidos por bolsonaristas, bolsominions e psicopatas que seguem o presidente Bolsonaro, para defender a ditadura e um regime autoritário no Brasil. Nós resistiremos”, disse o governador.contra o governo, dia 7 a favor do governo. Mas que elas sejam pacíficas, que elas sejam feitas dentro dos limites que cada Estado, que cada município estabeleceu, para garantir a vida e o direito à manifestação, mas sem rasgar a Constituição ou atentar contra ela ou contra a vida.”

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O presidente Jair Bolsonaro  apresentou ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na véspera, auxiliares do presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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