Feriado de 7 de setembro em João Pessoa: veja o que abre e o que fecha nesta segunda

Nesta terça-feira (7), é comemorado a Independência do Brasil, sendo feriado nacional. Em algumas cidades, a exemplo de João Pessoa, foi decretado ponto facultativo e com isso a previsão de feriadão. Com as medidas, algumas atividades terão o funcionamento alterado na capital paraibana.

Confira o que abre e o que fecha neste feriado:

Comércio

Conforme informou o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), fica a critério de cada lojista abrir ou não seus estabelecimentos. Mas, de acordo com uma cláusula do Sindicato dos Comerciários da Grande João Pessoa, quem for escalado para trabalhar deve receber 57 reais de ajuda de custo mais um dia de folga em até 30 dias.

Shoppings

Manaíra Shopping

Tem funcionamento normal com todas as lojas das 10h às 22h, exceto bancos e Daycoval Cambio. Casa lotérica e academia também abrem normalmente.

Mangabeira Shopping

Funcionamento normal com todas as lojas das 10h às 22h, exceto casa lotérica, banco e agência do Sebrae.

Shopping Tambiá

O Shopping Tambiá tem funcionamento normal, das 9h às 19h30.

Mag Shopping

Funcionamento normal, exceto para a Alameda de Serviços.

Shopping Sul

O Shopping Sul tem horário alterado. A praça de alimentação funciona das 11h às 22h e as lojas abrem das 12h até as 20h.

Ônibus

Segundo a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) a operação do transporte coletivo neste terça-feira (7), segue com quadro especial, sendo mantido o mesmo esquema operacional que funciona aos domingos.

Das 69 linhas que circulam em dias úteis, 42 estarão disponíveis à população no feriado, com viagens que iniciam às 5h15 e encerram de madrugada, dependendo do horário de cada itinerário. Algumas das linhas são as circulares, 1500 e 5100, operam das 5h15 às 21h50.

Na segunda (6) e quarta-feira (8) o sistema de transporte público não sofre alterações.

Trens

De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, os veículos leves sobre trilhos (VLT’S) não funcionam nesta terça-feira (7). Os trens voltam a circular normalmente na quarta-feira (8), a partir das 5h até as 19h25.

Repartições Públicas

Paraíba

As repartições do Estado não terão expediente nesta terça-feira (7). Não há ponto facultativo na segunda-feira (6).

João Pessoa

Na capital, os servidores têm expediente facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta na próxima segunda-feira (6). Já na terça-feira (7), não tem expediente.

Correios

As agências dos Correios em João Pessoa devem fechar nesta terça (7).

Justiça

No Tribunal de Justiça da Paraíba não há expediente nesta terça-feira (7). Já o Tribunal Regional Eleitoral tem plantão judicial, apenas para casos urgentes.

Ministério Público do Trabalho não tem expediente nas unidades nesta terça-feira (7). Denúncias podem ser feitas pelos canais online.

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também não haverá atendimento nas agências bancárias.

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Argentina escala jogadores barrados pela Anvisa e credita liberação à Conmebol

Quatro atletas entraram no Brasil sem observar período de quarentena; Agência ameaçou deportá-los

Reprodução / Instagram

Lo Celso é um dos jogadores que entrou no Brasil e não cumpriu período de quarentena

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou neste domingo que os jogadores da seleção argentina Emiliano Martinez, Emiliano Buendia, Giovani Lo Celso e Cristian Romero entraram de forma irregular no país, sem avisar que estiveram no Reino Unido. Por isso, devem ficar em quarentena imediata e deixar o país. Eles não poderiam disputar, portanto, partida contra o Brasil pelas Eliminatórias da Copa. A partida está marcada para 16h, na Neo Química Arena, em São Paulo. A imprensa argentina, no entanto, dá como certa a entrada deles em campo.

“Olé”, “Marca” e “Clarín” informam, em suas versões digitais, que a Confederação Sul-americana de Futebol (Conmebol) tem um acordo de liberação de quarentena entre todos os países do continente para permitir que atletas disputem partidas oficiais, mesmo que isso esteja em descompasso com as regras do país. A Polícia Federal chegou a ir ao hotel onde estão hospedados os argentinos no início da tarde deste domingo para avisar que eles seriam deportados, mas todos os jogadores embarcaram no ônibus e seguiram ao estádio na Zona Leste da capital paulista.

O problema se deve ao fato de que o quarteto argentino prestou informações falsas de que não teriam estado nos últimos 14 dias no Reino Unido. Estrangeiros vindos do país estão impedidos de entrar no Brasil. Martinez e Buendía entraram em campo pelo Aston Villa contra o Brentford pela Premier League no dia 28 de agosto em Villa Park. Lo Celso e Romero ficaram na reserva em jogo do Tottenham contra Watford no dia 29 de agosto.

A autoridade sanitária disse em nota que considera que a situação traz “risco sanitário grave” e que notificou a Polícia Federal sobre o caso “a fim de que as providências no âmbito da autoridade policial sejam adotadas imediatamente.” Os atletas devem ser proibidos de entrar em campo neste domingo na partida contra o Brasil pelas Eliminatórias da Copa. Serão colocados em quarentena imediata e, em seguida, devem deixar o país.

Segundo o diário “Olé”, ao ser notificada da decisão da Anvisa, a Conmebol pressionou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a cumprir o acordo de liberação de quarentena. Os cartolas sulamericanos teriam ameaçado tirar os pontos do Brasil caso a Argentina não pudesse escalar o quarteto que passou pelo Reino Unido e ainda fariam a seleção brasileira perder o mando de jogo na partida de quinta-feira contra o Peru (a partida está programada para ser disputada no Recife).

Os jogadores ingressaram no Brasil pelo aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, em voo vindo de Caracas e declararam não ter passagem por Reino Unido, África do Sul, Irlanda do Norte e Índia nos últimos 14 dias. O Brasil restringe desde junho a entrada de estrangeiros vindos desses quatro países em razão da disseminação da variante delta do coronavírus nesses locais.

“Diante da confirmação de que as informações prestadas pelos viajantes eram falsas, a Anvisa esclarece que já comunicou o fato à Polícia Federal, a fim de que as providências no âmbito da autoridade policial sejam adotadas imediatamente”, diz a agência em nota.

A Anvisa afirma que orientou às autoridades em saúde de São Paulo a determinarem a imediata quarentena dos jogadores. Segundo a agência, eles “impedidos de participar de qualquer atividade e devem ser impedidos de permanecer em território brasileiro”.

Os jogadores chegaram a treinar com o restante da seleção argentina em São Paulo, no Parque São Jorge. A secretaria estadual de Saúde de São Paulo enviou técnicos ao local para apurar a entrada irregular dos atletas no país. Mais cedo, a secretaria afirmou que a Conmebol havia solicitado autorização à Anvisa e ao Ministério da Saúde para que os quatro jogadores pudessem permanecer no Brasil e que aguardava resposta.

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Agência O Globo

8 estados prometem punir PM que participar de ato de 7 de setembro

Outros 10 governadores não deixam claro quais serão as suas condutas

Próximo ao 7 de setembro, governadores de estados brasileiros se preparam de diferentes formas para lidar com a possibilidade de policiais militares se manifestando em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal O Globo, oito chefes do executivo já afirmam que devem punir os PMs e oficiais e praças que participarem, outros 10 não deixam claro como vão agir, dois dizem que os regimentos internos permitem a manifestação de policiais; e outros sete não se pronunciaram.

A preocupação dos governadores sobre a PM participar das manifestações tornou-se pública na semana passada após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exonerar um comandante da Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda por convocar outros policiais, pelas redes sociais, a participar do ato e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização de PMs online também ajudou a deixar os governadores atentos à questão.

A participação da PM em manifestações depende de regimentos internos de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o governo informa que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário”. Ainda segundo o governo, toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas.

No Rio, outro estado que deve ter grande manifestação no dia 7, o governo diz ser defensor da liberdade de expressão e respeita qualquer ato de manifestação pacífica e que a ação da Polícia Militar em atos públicos é regulada pelo Regimento Interno. No comando do Governo, Cláudio Castro (PL) é aliado do presidente e trabalha pelo apoio da família Bolsonaro para sua reeleição em 2022.

No Distrito Federal, a Polícia Militar informou “que os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição.” Mas o governador Ibaneis Rocha (MDB) diz que PMs da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas em 7 de setembro serão punidos.

Os três estados são os que devem realizar as maiorias manifestações. Além de São Paulo e Distrito Federal, também pretendem punir PMs que participarem dos atos os estados da Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas e Roraima.

www.reporteriedoferreira.com.br – Com informações do jornal O Globo.

07 de setembro: MPPB orienta agentes públicos que ajam dentro da legalidade

O Ministério Público da Paraíba está atento a qualquer tentativa de ameaça à democracia, sobretudo ao anúncio de possíveis manifestações para o próximo dia 7 de setembro com a participação de integrantes das forças de segurança pública do Estado, mesmo com a suspensão dos desfiles cívico-militares por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19. O objetivo é garantir os direitos assegurados aos agentes policiais, mas também assegurar que se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam, que ajam dentro da legalidade e que cumpram suas obrigações, independente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas.

No cenário nacional, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) já havia se manifestado que estaria atento a possíveis abusos. Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial. “Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.

O coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins, destacou a função do MPPB. “O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, de modo que, com essa postura, tem recomendado, através de seus órgãos de execução, que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares ajam no sentido de resguardarem as pilastras da legalidade e da segurança, notadamente nesta nova realidade pandêmica, quando a vida e a integridade física dos concidadãos se encontram em constante risco”, ressaltou o promotor de Justiça.

Orientação à Corregedoria da PMPB
O promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação em resposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar, no que diz respeito à possível participação ou apoio de agentes policiais em manifestações. “As instituições militares estaduais (e seus componentes) não podem/devem servir a qualquer outro desiderato que não seja a implementação de suas tarefas legais, independentemente de preferências pessoais, políticas, ideológicas, filosóficas, religiosas ou quaisquer outras. Assim, seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Ainda na resposta à Corregedoria, o promotor afirma que os policiais têm direitos, mas que devem ser exercidos sem ferir nenhum de seus deveres: “Orientamos a que continue (como sempre tem feito) envidando os maiores esforços no sentido de orientar a todo efetivo policial militar paraibano a exercer todo e qualquer direito que entendam possuir, de forma a não colidir com os ditames legais (principalmente os penais militares, que são a nossa seara), cientificando-os que, conforme já o é nos demais momentos da vida, as ações e palavras escolhidas pelos militares paraibanos para as manifestações alusivas à comemoração da tão valiosa independência deste nosso país que amamos e defendemos deverão estar dentro dos mais estritos limites legais, para que não recaiam as ‘indesejadas consequências repressivas judiciais’, a partir desta Promotoria de Justiça Militar, em face daqueles que, comprovadamente elejam condutas ‘contra legem’”.

Ncap em contato com as polícias
O coordenador do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, disse que o órgão não fez nenhuma recomendação formal aos agentes policiais, visto que todos já estão cientes de seus limites, mas que está acompanhando e poderá atuar, caso seja necessário. “A nossa atuação vai ser na verificação da legalidade dos atos. Se a manifestação for exatamente dentro do que a nossa legislação admite, permite e aceita, não haverá problema. Agora, na eventual prática de ato ilícito que venha configurar ato de improbidade ou de ilícitos civil ou penal, nós vamos atuar. Do ponto de vista administrativo, ou seja, em relação à conduta funcional, se ela vai extrapolar ou não, isso aí compete aos órgãos de correição das polícias Civil e Militar, penal ou guardas municipais. Estamos em contato com as polícias, com a Delegacia-Geral e com o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba”, disse.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Assessoria

Os 26 alvos do inquérito sobre contratação de ‘fantasmas’ por Carlos Bolsonaro

A lista inclui Ana Cristina Siqueira Vale, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e parentes dela que também foram lotados no gabinete de Carlos.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) na i nvestigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” e a prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar . Outras 26 pessoas também tiveram os sigilos quebrados — a lista inclui Ana Cristina Siqueira Vale, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e parentes dela que também foram lotados no gabinete de Carlos.

Veja quem são os alvos do inquérito:

Ana Cristina Siqueira Vale (ex-mulher de Jair Bolsonaro e ex-madrasta de Carlos)

A advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, foi chefe de gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores entre 2001 e abril de 2008. Ela foi casada com o presidente entre 1998 e 2008. Ficou no gabinete de Carlos de janeiro de 2001 a abril de 2008, com um salário médio de R$18.200, em valores corrigidos pelo IPCA.

Após ser nomeada na Câmara de Vereadores, os pais dela também se tornaram assessores de Carlos. Juntos, vieram diversos outros parentes dela, tanto no gabinete do presidente, então deputado federal, como nos de seus filhos Carlos e Flávio. No total, dez parentes de Ana Cristina tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados com autorização judicial.

Após ser nomeada no gabinete do enteado, Ana Cristina se transformou em uma ávida negociadora imobiliária, como revela um levantamento de ÉPOCA feito com base em quase 40 escrituras de compra e venda e 20 registros em cartórios no Rio de Janeiro e em Brasília. Do final de 1997, quando iniciou o relacionamento com Bolsonaro, até 2008, quando se separou do então deputado, Ana Cristina comprou, com Jair, 14 apartamentos, casas e terrenos, que somavam um patrimônio, em imóveis, avaliado em cerca de R$ 3 milhões na data da separação — o equivalente a R$ 5,3 milhões em valores corrigidos pela inflação.

Ana Cristina também foi alvo de comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento revela que, durante o período em que esteve lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, ela recebeu “depósito de elevadas quantias de dinheiro em espécie em sua conta bancária”. Entre os registros, estão um depósito de mais de R$ 191 mil em março de 2011, e outro de mais de R$ 341 mil em julho do mesmo ano. O documento ainda destaca que Ana Cristina tinha um saldo de R$ 602 mil, apontado pelo Coaf como incompatível com a renda dela.

Um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no período em que ele foi deputado estadual no Rio, acusa Ana Cristina de organizar o esquema de devolução de salários no gabinete dele na Alerj e no de Carlos na Câmara do Rio. O ex-assessor conta ainda que entregava para Ana Cristina 80% do salário de R$ 7.326 que recebia no gabinete de Flávio. Flávio é acusado de operar esquema de “rachadinha” e foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

Andrea Siqueira Valle
(irmã de Ana Cristina)
A fisiculturista Andrea Siqueira Valle, de 47 anos, constava como funcionária no gabinete de Carlos de 2006 a 2008, quando foi nomeada para o gabinete de Flávio na Alerj. Até agosto de 2018, ela tinha um salário bruto de R$ 7.326,64, além de receber um auxílio educação de R$ 1.193,36.Durante quase todo esse tempo, jamais teve identificação funcional.Apenas em 2017 foi pedido um crachá da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em seu nome. Nesse período, ela tambémsempre viveu em Resende, na casa dos fundos dos pais.

O GLOBO visitou Resende em 2019 para conversar com Andrea. Na cidade, Eliane Montaglione, dona da Academia Physical Form, disse que, no passado, ela era conhecida por participar de concursos de fisiculturismo e malhar várias vezes ao dia. O GLOBO apurou que Andrea trabalhava com faxina para residências.

— Ela malhava duas, até três vezes ao dia. Lembro que em época de concurso ela malhava mais — contou Eliane à época.

Questionada se soube que ela trabalhava na Alerj, Eliane demonstrou surpresa:

— Nossa, nunca soube.

Em Guarapari, as dificuldades financeiras de Andrea não são segredo. A três quadras de casa, ela malha na academia Sports Center. A proprietária Renata Mendes contou que tem permitido que ela use a academia de graça como meio de patrocínio e diz que a contratou para faxinas.

André Luis Procópio Siqueira Valle
(irmão de Ana Cristina)
O músico André Luis Procópio Siqueira Valle consta como funcionário no gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2006 e no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em 2006 e 2007. O GLOBO apurou que morava em Resende e apenas fazia distribuição de santinhos nas campanhas eleitorais.

Marta da Silva Vale
(cunhada de Ana Cristina)
Marta foi assessora de Carlos entre 2001 e 2009, mas, em entrevista à Revista Época em 2019, disse que nunca havia atuado no gabinete. Moradora de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ela passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete, entre novembro de 2001 e março de 2009. Procurada por ÉPOCA, disse que nunca trabalhou para Carlos. “Não fui eu, não. A família de meu marido, que é Valle, que trabalhou”. O salário bruto de Marta Valle chegou a R$ 9.600, e, somado a penduricalhos que funcionários podem receber, chegaria a R$ 17 mil.

Morador de Rio Pomba (MG), a 274 quilômetros do centro do Rio, Marques é um pequeno empresário e representante comercial na área farmacêutica. Assim como Marta, ele demonstrou surpresa ao ser questionado sobre o tempo em que aparecia como funcionário na Câmara Municipal carioca.

Em conversa por telefone, a reportagem indagou a Marques se ele se recordava do gabinete em que havia trabalhado para Carlos Bolsonaro e o que fazia. Ele disse inicialmente que não se recordava. Depois, outra vez indagado sobre o assunto, perguntou à reportagem se não havia algum engano em relação ao nome dele. A conversa seguiu sem que Marques também se recordasse sobre o salário que recebia.

Guilherme Henrique de Siqueira Hudson
(primo de Ana Cristina)
O advogado Guilherme Henrique de Siqueira Hudson constou na Câmara de Vereadores do Rio como assessor-chefe do vereador Carlos Bolsonaro entre abril de 2008 e janeiro de 2018. Guilherme é primo de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, e assumiu o cargo quando ela deixou o posto no gabinete. Apesar de todo o tempo em que ficou lotado, no papel, no principal cargo de chefia do gabinete, Guilherme jamais teve crachá de servidor da Câmara.

Assumiu o cargo quando Ana Cristina deixou o posto no gabinete de Carlos. Apesar de todo o tempo em que ficou lotado, jamais teve crachá de servidor da Câmara. É filho de Guilherme Henrique dos Santos Hudson e Ana Maria de Siqueira Hudson, que foram lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro. É casado com Ananda Priscila Mendonça de Menezes Hudson que, como ele, foi lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro.

Guilherme foi lotado quando tinha 23 anos e ainda cursava Direito. Ele só concluiu o curso na Universidade Estácio de Sá no final de 2008 — o que o obrigaria a conciliar as tarefas no gabinete com o final do curso. Ao menos desde 2012, Guilherme possui residência fixa em Resende, onde casara em 2011 e abrira um escritório de advocacia, além de uma loja de decoração com a mulher, a professora Ananda de Menezes Hudson, de 31 anos. Desde 2012, o site do Tribunal de Justiça do Rio mostra que ele atuou em 68 processos na região de Resende e em cinco na capital. Chegou a fazer concurso para a prefeitura de Barra Mansa, mas foi reprovado. Pessoas que o conhecem em Resende jamais souberam de seu cargo na Câmara Municipal do Rio, pois conhecem suas atividades na cidade no sul do estado. ÉPOCA esteve em seu escritório no sul fluminense e deixou mensagens, mas Hudson não respondeu. Resende fica a cerca de 170 quilômetros da capital.

No período em que Hudson é relacionado como assessor-chefe, a então namorada e agora mulher de Guilherme Hudson, Ananda Hudson, foi nomeada no gabinete no mesmo cargo e com o mesmo salário de Marta Valle, em 1º de março de 2009. Lá ficou até agosto de 2010. No mesmo período, porém, ela cursava faculdade de Letras em Resende.

Ananda Priscila Mendonça de Menezes Hudson
(mulher de Guilherme)
Casada com Guilherme Henrique de Siqueira Hudson, que foi foi lotado como chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro. É nora de Guilherme Henrique dos Santos Hudson e Ana Maria de Siqueira Hudson, que foram empregados no gabinete de Flávio Bolsonaro. Vive em Resende e fazia faculdade lá no mesmo período em que estava nomeada na Câmara dos Vereadores do Rio. Ficou nomeada entre março de 2009 e agosto de 2010 com um salário de R$14.893.

Monique de Carvalho Moreira Hudson
(cunhada de Guilherme)
Casada com André Luiz de Siqueira Hudson, primo de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro. Ela estudava Letras em Resende quando foi assessora da Câmara de Vereadores do Rio. Não teve crachá no período. Ficou nomeada no gabinete de Carlos entre agosto de 2010 e dezembro de 2014, com um salário de R$14.926.

Cileide Barbosa Mendes

Foi babá do primeiro filho de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro. Reportagem da Folha de S. Paulo afirma que ela mora na casa que, até o ano passado, abrigava o escritório político de Bolsonaro, em Bento Ribeiro, mesmo depois de ter sido exonerada. Ficou nomeada no gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2019.

Durante o período que trabalhou para Carlos, Cileide apareceu como responsável por três empresas. Atuava como suposta laranja do militar Ivan Ferreira Mendes.

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Agência O Globo

João Azevêdo vai ao TCE-PB e apresenta investimentos e balanço das ações do governo

O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (3), no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, ocasião em que apresentou as ações desenvolvidas pela gestão estadual entre 2019 e agosto de 2021 em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, assistência social, habitação, cultura, infraestrutura, desenvolvimento econômico e participação popular.

Na oportunidade, o gestor ressaltou o trabalho do governo para assegurar uma melhor prestação de serviço e qualidade de vida para a população. “Estamos aprimorando os mecanismos do estado, fazendo o melhor possível na gestão pública para que os benefícios cheguem às pessoas. Nesse enfrentamento da pandemia, ampliamos os investimentos em saúde, assistência social, na atenção às pequenas e médias empresas e na manutenção do nível de investimento para manter a geração de emprego e renda”, frisou.

Na educação, ciência e tecnologia foram destacados investimentos em inclusão digital de educadores e alunos, construção de unidades escolares, aquisição de cestas básicas e implantação do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação e de programas como o Primeira Chance. As ações do governo no segmento resultaram no reconhecimento nacional da qualidade da educação remota em avaliações da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Rede de Pesquisa Solidária (RPS), alçando a plataforma Paraíba Educa como finalista do Prêmio Excelência em Competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP).

Na saúde foram notabilizadas a destinação de recursos para construção e ampliação de novas unidades de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e veículos, além das ações de enfrentamento da Covid-19 com a distribuição de máscaras reutilizáveis, contratação de pessoal e compra de câmaras refrigeradas para salas de imunização.

No segmento da assistência social foram ressaltadas a criação dos programas Tá na Mesa e Paraíba que Acolhe, além da ampliação de Restaurantes Populares, do Cartão Alimentação e distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os investimentos na construção de Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) em João Pessoa, Campina Grande e Patos e de batalhões ambiental e turístico, além dos bons índices no ranking de Competitividade do CLP no país e no Nordeste foram destaques na segurança pública.

Na área habitacional, o governo destacou a construção de casas e apartamentos, do Cidade Madura e do programa Parceiros da Habitação. Na cultura foi evidenciada a restauração de imóveis que sediam o Museu de Cidade de João Pessoa, o Museu do Artesanato Paraibano e Museu da História da Paraíba.

Em infraestrutura, a gestão estadual destacou a construção de barragens, do Centro de Convenções de Campina Grande e do aeroporto de Patos, ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, restauração e pavimentação de rodovias e modernização do Porto de Cabedelo.

A atração de investimentos, empresas e centros de distribuição, como a Alumasa, Magazine Luiza, Cavalo Marinho, K1, Colgate Palmolive, Rio Alto e EDP Renováveis também foi apresentada na oportunidade.

Ainda foram evidenciadas a eficiência da gestão fiscal do estado que alcançou o rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), rating AA+ pela análise da Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings) e o avanço do governo digital e da participação popular no Orçamento Democrático Estadual.

O presidente do TCE, Fernando Catão, destacou a importância da reunião técnica. “Essa é uma oportunidade de estreitarmos os entendimentos voltados para a prestação de um melhor serviço público aos paraibanos e, neste momento, foi apresentado um retrato do esforço do estado para se entregar uma melhoria do atendimento à sociedade, embora os custos do setor público sempre sejam crescentes”, comentou.

Os secretários Jacqueline Gusmão (Administração), Marialvo Laureano (Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional), Daniel Beltrammi (executivo da Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba), Letácio Guedes (controlador-geral do estado), Fábio Andrade (procurador-geral do estado) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), além de conselheiros e auditores do TCE também estiveram presentes.

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Membros da CPI da Covid em dilema: encerrar em setembro ou continuar

A cúpula da CPI da Covid passa por um grande dilema: encerrar os trabalhos neste mês de setembro ou continuar com as investigações até novembro. A discussão é feita, principalmente, entre o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que quer o encerramento, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que quer mais tempo de investigações e convocações.

Além de Calheiros, os senadores da oposição, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), também querem seguir com novas convocações.

A sensação geral dos senadores é a de a CPI perdeu fôlego após a pausa para o recesso e sua retomada em agosto. Aziz e outros integrantes do G7, grupo majoritário da CPI, pressionam para que os trabalhos terminem ainda neste mês. Até o momento, está combinado que Calheiros deve apresentar o relatório final no dia 16.

A participação de parlamentares também vem diminuindo. Nomes como o de Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE) têm aparecido com menor frequência nas sessões. A equipe técnica jurídica que atua na CPI também concorda que o melhor é levar a CPI ao fim neste momento.

A interlocutores, Aziz diz que é garantido que o relatório final será apresentado em setembro e que as investigações se esgotaram. Os últimos depoimentos ouvidos vem sendo considerados de pouco impacto pelos parlamentares.

www.reporteriedoferreira.com.br Com informações da colunista Bela Megale, de O Globo.

PMJP publica novo decreto e notas técnicas vão disciplinar eventos esportivos e sociais

A Prefeitura de João Pessoa publicou, nessa quarta-feira (1), em seu Semanário Oficial, o decreto 9.793/2021, que disciplina todo o conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia de Covid-19 com validade até 15 de setembro. Nos próximos dias, serão emitidas notas técnicas sanitárias para reger a realização de eventos sociais e esportivos na Capital, em virtude da avaliação de que os índices de novos casos confirmados e de ocupação de leitos na rede hospitalar atingiram níveis moderados.

Segundo o prefeito Cícero Lucena, a esperada normatização para a realização de eventos esportivos e sociais será anunciada nos próximos dias. “A Secretaria de Saúde do Município, por meio da Vigilância Sanitária, está elaborando notas técnicas sanitárias com protocolos adequados para o funcionamento desses eventos esportivos e sociais com a presença de público”, afirmou.

Bares e restaurantes – Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão continuar funcionando com atendimento em suas dependências das 6h até meia-noite, com ocupação de 50% da capacidade do local, com quantidade máxima de dez pessoas por mesa, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1,5m, sendo obrigatória a colocação de álcool em gel em cada uma delas. Sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas.

Alimentos e bebidas – Continua vedada, nesses estabelecimentos, antes e depois do horário determinado, a comercialização de qualquer produto para consumo no estabelecimento. O funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway). Pode haver apresentação musical com a até cinco músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor.

Missas e cultos – Missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais seguem com ocupação máxima de 50% da capacidade do local, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os fiéis, uso obrigatório de máscaras faciais e disponibilização de álcool 70%.

Eventos – Este decreto proíbe a realização de shows e o funcionamento de lounges bar, boates, espaços que contenham dança, além da presença de público em ‘lives’ musicais. Fica autorizada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos ou assemelhados, exceto formaturas, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros, com o limite de até 50% da capacidade, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal na entrada, além de outros protocolos da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Comércio e serviços – Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio seguem funcionando até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas e observando as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. As entidades representativas de classe podem estabelecer horários diferenciados, com início e encerramento da jornada dos funcionários em horários diferentes e alternados. A ideia é reduzir a aglomeração no transporte público.

Educação – O novo decreto segue determinando que as escolas da rede pública municipal estão autorizadas a funcionar, de forma remota ou híbrida (remota e presencial), com capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) dos alunos de cada turma, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre alunos e também professores e funcionários. O uso de máscara é obrigatório para todos, assim como a disponibilização de álcool 70%, e a temperatura corporal deve ser aferida durante o acesso às unidades educacionais.

O ensino remoto deve ser mantido para alunos que não optarem pela forma presencial ou híbrida. Professores e funcionários dos grupos de risco para o Coronavírus ficam afastados, conforme avaliação médica.

As instituições de ensino Infantil, Fundamental, Médio, Superior e cursos livres ficam autorizadas a funcionar, de forma remota, híbrida ou presencial, com capacidade máxima de 50% dos alunos de cada turma.

As aulas práticas para os alunos dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos. Já as escolas e instituições privadas dos ensinos Infantil, Fundamental, Médio e cursos livres poderão realizar atividades presenciais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.

Shoppings centers e centros comerciais – Segue permitido o funcionamento das 10h às 22h, com exceção dos que estão situados no Centro da cidade, cujo horário é das 9h às 21h. As praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais podem funcionar com 50% da capacidade. A administração do local deve assegurar o cumprimento do protocolo.

Feiras – As feiras livres seguem abertas das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Construção civil – Durante a vigência do decreto, a construção civil somente pode funcionar das 7h às17h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e seguindo as normas de distanciamento social e protocolos específicos do setor.

Academias – Continua liberado o funcionamento com até 50% de sua capacidade e observar todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. Fica vedado o uso de chuveiros para banhos dos alunos.

Praia – Fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas em toda orla do município de João Pessoa, sendo permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas, desde que não envolvam contato físico. É permitida a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 metros e o limite de quatro pessoas por mesa, guarda-sol ou barraca, além de outros protocolos da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Uso da máscara – O uso de máscara permanece obrigatório em ambientes públicos, espaços abertos públicos, transporte de passageiros. Quem descumprir está sujeito a multa de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento por até sete dias. Em caso de reincidência, o prazo de interdição será ampliado para 14 dias e, caso haja nova reincidência, ocorre a cassação do alvará do estabelecimento infrator. Todos os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização poderão autuar e aplicsecom ar as penalidades.

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CPI encaminha denúncia ao STF de uso de dinheiro público em ato antidemocrático

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o montante de R$ 505 mil encontrado pela Polícia Federal com o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS) seria para financiar mobilizações do 7 de setembro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros

No início da sessão da CPI da Covid desta quarta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia de que o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, teria desviado R$ 505 mil para financiar atos antidemocráticos no dia 7 de setembro. A declaração partiu inicialmente do senador Humberto Costa (PT-PE), que contou que o prefeito foi pego pela Polícia Federal quando iria pegar um avião fretado com destino à Brasília.

Apesar de não ser objeto da CPI, segundo Omar Aziz, “faz parte de qualquer democrata encaminhar essas denúncias às autoridades de investigação”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) complementou a fala dos senadores ao afirmar que os atos convocados para o 7 de setembro devem estar na mira da CPI. Já Eduardo Girão (Podemos-CE), apesar de concordar com as investigações sobre possíveis investimentos, disse considerar legítimas e constitucionais as mobilizações.

Outros nomes estão sendo investigados quanto à participação na mobilização da próxima terça-feira. Alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de organizar atos antidemocráticos para o dia 7 de setembro, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, descumpriu ordem do STF e voltou a participar de transmissão em redes sociais para incitar a realização de atos violentos com fechamento de estradas para pressionar o Senado a aceitar pedido de impeachment contra ministros do Supremo.

Nesta segunda-feira, o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) prestou depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, ele afirmou que não tem relação com alvos suspeitos de organizar eventos antidemocráticos e disse que não apoia ataques às instituições democráticas.

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Agência O Globo

Ministério da Economia sugere fundo eleitoral em R$ 2,1 bilhões em 2022

Bolsonaro vetou proposta do Congresso de R$ 5,7 bilhões para despesa, mas valor pode aumentar durante tramitação da PLOA 2022

Agência Brasil

Congresso Nacional aprovou fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões

O governo federal propôs um fundo eleitoral de R$ 2,128 bilhões para as eleições de 2022. O número faz parte da proposta de Orçamento do próximo ano, enviada ao Congresso nesta terça-feira.

O valor do fundo representa uma alta de 6,4% em relação ao fundo das eleições de 2018, de R$ 2 bilhões, equivalente

O Congresso Nacional tinha incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano que o chamado fundão iria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta orçamentária também prevê um total de Individual e bancada 16,2 bilhões para emendas. Serão R$ 10,4 para emendas e R$ 5,7 para emendas de bancada.

O valor total das emendas de bancada seriam R$ 7 bilhões, mas parte desse valor (R$ 1,3 bilhões) foi destinada para as campanhas eleitorais.

Por Agência o Globo