Após  almoçar com o ex-presidente da República, Michel Temer, o atual líder do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro (sem partido), divulgou uma nota para falar sobre a crise entre os Poderes.

Em um texto dividido em dez pontos, Bolsonaro disse que nunca teve a intenção de “agredir quaisquer dos Poderes” – mesmo com ataques constantes, nos quais, inclusive, chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “canalha” .

Sobre Moraes, o presidente da República ainda disse: “Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes “.

Bolsonaro também declarou que “suas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.

Outro ponto que merece destaque é sobre a relação da crise institucional e a economia brasileira: “Na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”.

Segundo a jornalista Delis Ortiz, da Globo, além de divulgar a nota, Bolsonaro também conversou por telefone com Moraes. A conversa teria ocorrido em tom ameno, apesar da elevação da tensão nos últimos dias.

Confira a nota na íntegra:

“Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro
Presidente da República federativa do Brasil”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu um forte recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da sessão de julgamentos da Corte nesta quarta-feira, em que alertou sobre o desrespeito a ordens judiciais o Supremo, seja de qual for o ministro. O discurso foi uma resposta aos  ataques desferidos por Bolsonaro contra o STF durante discursos feitos por ocasião do 7 de Setembro.

No discurso, Fux deixou claro que, caso de fato desrespeite ordem judicial do Supremo, seja de qual for o ministro, Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade – o que pode ensejar um pedido de impeachment.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou o presidente do STF.

Luiz Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da “desobediência”.

“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país”, disse.

Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Ainda segundo Fux, o Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”.

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Dudu Braga, produtor musical e filho do Rei Roberto Carlos, morreu nesta tarde de quarta-feira (8), aos 52 anos, vítima de câncer de peritônio. A informação foi confirmada pelo jornalista Fefito no programa ‘Mulheres’, da Gazeta, e posteriormente por Boninho, amigo pessoal de Dudu. O diretor da Globo prestou homenagem no Instagram.

“Dudu você foi um guerreiro, lutou contra essa doença bravamente até o final. Vai deixar saudades. Fica em paz. Meus sentimentos à família e meu querido amigo Roberto Carlos”, escreveu Boninho. Depois, fontes ligadas à família confirmaram a notícia à revista Quem.

Desde setembro de 2020, ele enfrentava um câncer no peritônio, membrana que envolve a parede abdominal. Apesar do tratamento, o estado de saúde de Dudu piorou nos últimos dias. De acordo com fontes da família, o filho de Roberto Carlos apresentou recaída no quadro. Desde o começo da semana Dudu estava com quadro irreversível.

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Presidentes nacionais de partidos reagiram aos atos antidemocráticos que foram impulsionados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado de 7 de Setembro. Entre as pautas reivindicadas nos protestos, os manifestantes pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, chamou a participação de Bolsonaro nas manifestações de “estratégia para tentar segurar sua base direitosa e raivosa”. Durante a manhã, o mandatário participou do ato em Brasília e, à tarde, foi a São Paulo onde manifestantes farão um protesto na Avenida Paulista.

“É uma estratégia para tentar segurar sua base direitosa e raivosa, em um momento de inflação descontrolada, crise de energia e desemprego recorde. [Ele está] Com a intenção de fugir desta realidade e garantir a seu público mais fiel. Tudo passará por falta de verdades e competência do seu governo”, disse Lupi.

Segundo o pedetista, os partidos devem ser reunir amanhã, no dia 8, para decidir uma reação conjunta à postura do presidente e aos atos.

“Agora é hora de unificar os democratas pelo impeacheament de Bolsonaro. Não tem mais conversa fiada, ele esta jogando pela ruptura da democracia, nos temos que jogar a democracia sobre ele”, afirmou.

Mais cedo, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou uma reunião extraordinária da Executiva do partido para, “diante das gravíssimas declarações do presidente da República no dia hoje”, “discutir a posição do partido sobre abertura de impeachment e eventuais medidas legais”.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, instou uma resposta do Congresso Nacional, do STF e da própria sociedade civil:

Em discurso durante ato de seus apoiadores na Avenida Paullista, na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que “só Deus” o tira de Brasília . O presidente atacou diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao pedir a soltura de aliados que foram detidos por participarem de manifestações que atentam à Constituição . Bolsonaro disse que Moraes deveria “se enquadrar” ou “pedir para sair”.

Bolsonaro afirmou que não vai admitir que “pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a Constituição”, embora não tenha explicado a que atitudes do ministro estava se referindo. Moraes é responsável por inquéritos que apuram o financiamento de atos antidemocráticos e já determinou o cumprimento de medidas judiciais contra bolsonaristas .

Em cima de um carro de som, o presidente voltou a criticar a urna eletrônica e as medidas de restrição de circulação adotada por governadores para frear a pandemia do coronavírus, principalmente no ano passado.

Em uma  fala direcionada a seus apoiadores, que lotavam a avenida, Bolsonaro disse que não presta conta a partidos políticos, só a seus seguidores.

“Só Deus me tira de Brasília”, afirmou Bolsonaro, em relação ao seu futuro político.

Ao dizer que estava dando um recado a quem classificou como “canalhas” que querem tirá-lo da presidência, voltou a dizer que só tem três finais possíveis para ele em 2022: “(Só saio) Preso, morto ou com vitória. Direi aos canalhas que eu nunca serei preso”.

Em direção a Alexandre de Moraes, voltou a dizer que não “admitirá” medidas do ministro que atingem seus aliados: “Não vamos admitir pessoas como Alexandre de Moraes continue a açoitar nossa democracia e açoitar nossa Constituição. Ele teve oportunidade de agir com respeito a todos nós, como continua não agindo”.

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As principais plataformas digitais em operação no país criticaram nesta segunda-feira a medida provisória que dificulta a atuação das redes sociais para apagar conteúdos de usuários . Pelas novas regras, as empresas só poderão retirar conteúdos em determinados casos explicitados no texto da MP, como no caso de inadimplência, contas falsas, contas automatizadas, contas que ofereçam produtos falsificados ou por determinação judicial.

O Facebook, que também é dono do Instagram e do WhatsApp, foi o mais enfático na crítica ao texto editado por Bolsonaro. Em nota enviada ao GLOBO, a plataforma afirma que a medida “limita de forma significativa a capacidade de conter abusos” nas plataformas, o que classificou como “fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online”. A rede também ressaltou que “concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”.

Já o Twitter afirmou, em nota, que o Marco Civil da Internet “foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil” e “permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários”. Ainda segundo a plataforma, o texto da medida provisória “contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído”.

O YouTube, por sua vez, informou que analisa os impactos da medida provisória, mas declarou que ​sua políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. “Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias”, afirmou a empresa.

A MP também é alvo de críticas de especialistas em proteção de dados e direito digital, que avaliam que o texto pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio. A regra, editada por Bolsonaro nesta segunda-feira, é uma resposta do governo à atuação das plataformas.

Nos últimos meses, perfis do presidente e de aliados tiveram publicações removidas ou receberam selos com alerta de desinformação por mensagens falsas sobre a pandemia de Covid-19. O canal bolsonarista Terça Livre chegou a ser excluído do YouTube por descumprir regras da plataforma. Em janeiro, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, também foi suspenso das principais plataformas após incentivar a invasão do Capitólio por seus apoiadores.

Leia a íntegra das notas das plataformas:

Facebook

“Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”

Twitter

O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgãos públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído.

​YouTube

“Estamos analisando os possíveis impactos da Medida Provisória Nº 1.068/2021 sobre plataformas como o YouTube. ​​Destacamos que nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma. ​​Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Continuaremos trabalhando para demonstrar a transparência e a importância das nossas diretrizes, e os riscos que as pessoas correm quando não podemos aplicá-las.”​

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O presidente  Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (06) uma medida provisória que dificulta a atuação das redes sociais para apagar conteúdos de usuários. A MP é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet. Especialistas acreditam que ela pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio.

A preparação da norma pela Secretaria de Cultura foi revelada pelo GLOBO em maio deste ano. Desde então, integrantes da secretaria e do Palácio trabalharam para adequar a medida provisória, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a Presidência, a MP irá explicitar os direitos e garantias dos usuários das redes sociais, sobretudo em relação a procedimentos de remoção de conteúdo.

Os defensores do projeto afirmam que as redes sociais atualmente tem cerceado a liberdade de expressão dos usuários ao remover conteúdos. Durante a pandemia, vídeos do presidente defendendo medicamentos sem eficácia, por exemplo, foram retirados do ar.

Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral desmonetizou alguns canais de aliados do presidente nas redes sociais, que não poderão mais receber recursos obtidos pela sua audiência. Os canais foram acusados de propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

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